norma nº 1125/2011

PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
| Ea PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
| Ed CNPJ 13.751.102/0001-90
LEI Nº 1.125/2011
De 21 de junho de 2011
“Alteram os anexos Ill e IV das Leis Nº.
1.090/2010 e 941/2003, que instituiu o
Plano de Carreira e Remuneração do
Magistério Público do Município de
Itapetinga e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os anexos Ill e IV das Leis Nº. 1.090/2010 e 941/2003, passam a
vigorar com a seguinte redação e valores.
Art. 2º - Às classes constantes do ANEXO III, será concedido o percentual de
10% (dez por cento) de reajuste salarial, cujos efeitos financeiros
terão fruição retroativa a 1º de Março de 2011.
Art. 3º - Às classes constantes do ANEXO IV, será concedido o percentual
de 5,85% (cinco virgula oitenta e cinco por cento) de reajuste
salarial, cujos efeitos financeiros vigorarão a partir de 1º de Agosto
de 2011.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, 21 de junho de
2011.
LÁ DA PI AAA fz
ruz Cerqueira Moura
refeito Municipal