| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1145 / 2011 |
| Date | 2011-11-23 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Itapetinga, autorizado a atender as Escolinhas de Futebol Infantil. |
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO. =: CNPJ 13.751.102/0001.90 LEI Nº. 1.145/2011 De 23 de novembro de 2011 “Fica o chefe do Poder Executivo do Município de Itapetinga, autorizado a atender as escolinhas de Futebol Infantil. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE-ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo do Município de Itapetinga autorizado a fornecer todo o material e instrutor necessário para o funcionamento das escolinhas de Futebol Infantil no município de Itapetinga, que não possuem receitas próprias. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, 23 de novembro de 2011. E Córqueira Moura refeito Municipal ( José