norma nº 1142/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
LEI Nº 1.142/2011
De 23 de novembro de 2011
“Declara de Utilidade Pública a Associação
SOS ANIMAIS DE RUA, e determina outras
providências.”
A CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, APROVA, e
EU, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação SOS ANIMAIS DE RUA,
situada na Avenida Esperanto, nº 479, São Francisco de Assis, nesta Cidade de
ltapetinga-BA, fundada em 16 de fevereiro de 2009.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, em
23 de novembro de 2011.
Préfeito Municipal