| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1170 / 2012 |
| Date | 2012-04-09 |
| Ementa | Altera a Lei 1.112/2010, que fixou os vencimentos e definiu o quadro de cargos em caráter permanente, do Poder Executivo. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO. CNPJ 13.751.102/0001-90 LEI Nº 1.170/2012 09 DE ABRIL DE 2012 ALTERA A LEI 1.112/2010, QUE FIXOU OS VENCIMENTOS E DEFINIU O QUADRO DE CARGOS EM CARÁTER PERMANENTE, DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Altera o Anexo | da Lei Municipal 1.112/2010. Art. 2º - Os salários do Anexo | desta Lei correspondem aos vencimentos básicos, não incluídos as funções gratificadas constantes da reforma administrativa estatuída pela Lei 1.057/2009. Art. 3º - Não integram o quadro anexo os cargos providos em caráter temporário e contratados em regime especial para atender as necessidades especiais do município. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos econômicos e financeiros a 01 de janeiro de 2012, com o pagamento parcelado da diferença salarial nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2012. Revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, 09 de Abril de 2012. q refeito Municipal ú o PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA b PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO. = CNPJ 13.751.102/0001-90 ANEXO | a fis PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA E TH PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO. As CNPJ 13.751.102/0001-90 [ORDEM] CARGOS | VAGAS | SALÁRIOS 1 Administrador 02 1.500,00 2 Administrador de Lavanderia 622,00 [3 [Advogado | 04 | 260000] [5 lAgentedeSaúde | 64 | 66000] [6 [AgentedeTrânsiio | 32 | 70000] [6 JApontador | 04 | 68000] [9 [Amador [| 03 | "68000 [12 JAuxiiarAdministrativo | 80 | 68000 [97 JAuxiiardeEsontório [| 09 | 68000 [ t6 [Awxiiardeodontologia | 16 | 68000] 247 [25 [Dentista | 01 | 120000] [26 [Ditador | 16 | 68000] | 35 |FiscaldeMeio Ambiente | 01 | 78000) [30 fFisiterapeuta | 05 | 720000] PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO. E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA 2 CNPJ 13.751.102/0001-90 622,00 700,00 622,00 780,00 1.200,00 5.000,00 1.750,00 1.750,0 41 |Gari 42 | Guarda Municipal 43 |Jardineiro 24 44 | Mecânico de Autos 05 45 |Médico Médico 40 horas (PSF) Médico do Trabalho - 20 horas || 48 |Médico Ortopedista - 20 horas j 0 ||| 49 |Médico Veterinário - 20 horas 03 || 50 [Médico Veterinário - 40 horas [52 Motorista & 7 Motorista C (60) a» 4 | Motorista D Nutricionista o (9%) [) 1.200,00 [a] O|N|O Ojo o a] [6)) aja [N) 710,00 Odontólogo 57 | Odontólogo 40 horas Operador de máquinas Pedreiro Pintor 1 | Psicólogo 4 Secretária 0 126 622,00 1.000,00 Servente 680,0 [o] D| DD) OD q COIN ed | mi) GI) prq pará NIj-= 4 | Supervisor de Obras e Posturas Supervisor 2 Técnico em Enfermagem 7 | Técnico em Informática Técnico em Prótese 01 Dr liga [to [626] José i refeito Municipal