norma nº 1166/2012

CRRESRPPECRCEEREFERERRERERERRREEE
ao HI
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
LEI Nº1.166/2012
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA 2012
GESTOR: JOSÉ CARLOS CRUZ CERQUEIRA MOURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
praça Dairy Walley, nº 338 — Centro
CNPJ; 13.751.102,/0001-90
LEI Nº. 1.166/2012
De 02 de Janeiro de 2012
“ESTIMA A RECEITA E FIXA À
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
ITAPETINGA - ESTADO DA BAHIA,
PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ
QUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PREFE!
TO esmero a DE ITAPETINGA - ESTADO DA BAHIA, no usc de suas
om o que estabelece a Legis] i e:
petinga. Estado da Bahia, para
S 0.000,00 (noventa
,00 (setenta e dois
mento Fiscal e R$
e
il e trezentos reais,
vo
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X
nidades Gestaras Prefeitura, Fundo Municipal de Saúde, SAAE,
COMUTRAN e Câmara Municipal
ARTIGO 2º - O Orçamento da P
750.000. oo (noventa e qu
para a Câmara Municipal pb a R$
reais e cinco centavos)
inões, quatrocentos e cinco
ez! pa e trinta e nove mil dl
eitura Municipal
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[0]
E
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a
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mediante a arrecadação de tributos, rendas
| ceita da Prefeitura será pena
iras paca s Correntes e de mir “na forma da legisiação em vigor diser
san
4 - RECEITAS 104,549.000,00
414 — RECEITAS CORRENTES 101.269.000,0
42 — RECEITAS DE CAPITAL dB RENO
9. - DEDUÇÕES -8.799.000.00
8.1 - DEDUÇÕES DAS RECEITAS -9.799.000,00
TOTAL 94.750.000,00
2-AD
natureza, tintas da seguinte maneira:
Praça Dairy Walley, nº 338 — Centro
CNPJ: 13.751.102/0001-90
i CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01 - CÂMARA MUNICIPAL
02 - SECRETARIA DE GOVERNO
07- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08- SECRETARIA DE ESPORTE E R
09- SECRETARIA DE ! A
10- SECRET.DE SAÚDE- FUI
13- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
14-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
44- COORD. MUNICIPAL DE TRÂNSITO- COMUTRAN
TOTAL
|| CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÕES
01 - LEGISLATIVA
04 — ADMINISTRAÇÃO
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
10 — SAÚDE
12 — EDUCAÇÃO
13 — CULTURA
15 — URBANISMO
16- HABITAÇÃO
17 — SANEAMENTO
18. GESTÃO AMBIENTAL
20 — AGRICULTURA
22. INSDÚSTRIA
26 TRANSPORTE
27 — DESPORTO E LAZER
28 — ENCARGOS ESPECIAIS
99 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
Hi - CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMAS
C1- Ação Legislativa
02- Administração Geral
03- Educação para Todos
04- Saúde para toda Comunidade
05- Desenvolvimento Urbano
06- Serviços Públicos
07- Cidade Cida
98- Desenvolvimento Sustentável
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
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7.3
1.88;
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82.000,00
3.845.0
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1.300
921
94.750.000,00
ss OS
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Praça Dairy Walley, nº 338 — Centro
CNPJ; 13.751.102,/0001-90
09- — Ação
10- Trans
11t- Abas
12- Preservaç
99- Reserva «
100- Amortização da Di
TOTAL
IV — CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00.00 — PESSO
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRA SPES/
DESPESAS DE CAPITAL
4.4 00.00.00.00.00.00 - INVESTIMEN
4 6 00.00.00.00.00.00 — AMORTIZAÇÃO DA DÍVID
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00.00 — RESERVA DE
TOTALGERAL
TO
Ps
EO!
Do Orçamento da prefeitura Municipal de itapeting
exercício de 2012 estima a
quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais
(sessenta e sete milhões, setecentos e quinze mil reais).
81º - A Receita será r
Municipal, arrecadação de Rendas, +í ;
Receitas Correntes e de Capital, na forma da leg
quadros anexos, com O seguinte des jobramento:
4 - RECEITAS
4.1 - RECEITAS CORRENTES
4.2 — RECEITAS DE i
9. - DEDUÇÕES
9.1 - DEDUÇÕES DAS RECEITAS
TOTAL
g 2º - A Despesa da Entidade PR
realizada segundo a apresentação dos anexos
classificação institucionai, funcional — programática
forma:
sferências Financeir
de outras esferas de
islação em vigor & dis
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
83.634.650,00
51.953.136,13
120.000,00
31.561.513,87
10.193.650,00
8.913.850,00
1.280.000,00
921.700,00
921.700,00
94,750.000,00
85.314.0
1.840.000,00
-2,799.000,00
-9.799.000.00
77.455.000,00
INICIPAL DE ITAPETINGA serê
i. obedecendo &
natureza. distribuídas da seguint
Mi
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
"Praça Dairy Walley, nº 338 — Centro
CNPJ: 13.751.102/0001-90
II CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÕES
01 — LEGISLATIVA 4.005.896,05
04 — ADMINISTRAÇÃO 8.875.503,95
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.069.300,00
12 — EDUCAÇÃO 32.043.000,00
13 — CULTURA 3.020.600,00
15 — URBANISMO 7.239.000,00
16- HABITAÇÃO 220.000,00
17 — SANEAMENTO à 150.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 1.851.000,00
20 — AGRICULTURA 1.217.000,00
22. INSDÚSTRIA 82.000,00
26 TRANSPORTE 2.515.000,00
27 —- DESPORTO E LAZER 205.000,00
28 — ENCARGOS ESPECIAIS 1.300.000,00
99 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 921.700,00
TOTAL 67.715.000,00
IV - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES 59.189.450,00
3.1.00.00.00.00.00.00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.402.795,13
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 100.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.686.654,87
DESPESAS DE CAPITAL 7.603.850,00
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTO 6.403.850,00
4.6.00.00.00.00.00.00 — AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.200.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 921.700,00
9.9.99.99.00.00.00 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA 921.700,00
TOTALGERAL 67.715.000,00
Do Orçamento do Fundo Municipal de Saúde
ARTIGO 4º - O Orçamento do Fundo Municipal de ltapetinga para O exercício de 2012
estima a Receita em R$ 9.805.000,00 (nove milhões oitocentos e cinco mil reais) e fixa as
Despesas em R$18.405.000,00 (doze milhões quatrocentos e cinco mil reais).
81º - A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro Municipal
arrecadação de Rendas, Transferências de outras esferas de governo, Outras Receitas
Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros
anexos, com o seguinte desdobramento:
4 — RECEITAS 9.805.000,00
4.1 — RECEITAS CORRENTES 9.365.000,00
4.2 — RECEITAS DE CAPITAL 440.000,00
TOTAL 9.805.000,00
+ E | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Praça Dairy Walley, nº 338 — Centro
CNPJ: 13.751.102/0001-90
8 2º - A Despesa do Fundo Municipal de Saúde de Itapetinga será realizada segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional,
funcional — programática e natureza, distribuídas da seguinte forma:
I CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÕES
10- Saúde 18.405.000,00
TOTAL 18.405.000,00
IV - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES 16.784.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.966.500,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.817.500,00
DESPESAS DE CAPITAL 1.621.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTO 1.621.000,00
TOTALGERAL 18.405.000,00
Do Orçamento da SAAE - Serv. Aut. Água e Esgoto de Itapetinga
ARTIGO 5º - O Orçamento da Entidade SAAE — Serv. Aut. Água e Esgoto de Itapetinga
para o exercício de 2012 estima a Receita em R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil
reais) e fixa as Despesas em R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais).
81º - A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro Municipal
arrecadação de Rendas, Transferências de outras esferas de governo, Outras Receitas
Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros
anexos, com o seguinte desdobramento:
4 —- RECEITAS 7.200.000,00
4.1 — RECEITAS CORRENTES 7.000.000,00
4.2 — RECEITA DE CAPITAL 200.000,00
TOTAL 7.200.000,00
8 2º - A Despesa da Entidade SAAE — Serv. Aut. Água e Esgoto de Itapetinga será
realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à
classificação institucional, funcional — programática e natureza, distribuídas da seguinte
forma:
| CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÕES
17 — SANEAMENTO 7.200.000,00
TOTAL 7.200.000,00
IV —- CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES 6.341.200,00
3.1.00.00.00.00.00.00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.712.841,00
3.2.00.00.00.00.00.00 — JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 20.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.608.359,00
DESPESAS DE CAPITAL 858.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
praça Dairy Walley, nº 338 — Centro
CNPJ: 13.751.102/0001-90
O - INVESTIMENTO
,00 (um milhão quatr
Rendas, Transferências de ouiras
em vi
Capital, na forma ca legislação em vi gor e discriminadas nos quadros
299.000,00
4 — RECEITAS .
4.4 - RECEITAS CORRENTES 290.000,00
TOTAL 290.000,00
nic. Trânsito
52º - A Despesa da Entidade COMUTRAN Coordenadoria M de
lapeiinga será realizado segundo a apresentação dos anexos integranies desta i
obedecendo à classificação institucional, funciona! — programática e natureza, distribui
da seguinte forma:
| CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÕES
26 — TRANSPORTE '
TOTAL 4
IV — CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
1.320.000,00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00.00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 871.000,00
3.3.00.00.00.00.06.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 449.000,00
410.000,00
140.000,00
4.430.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTO
TOTALGERAL
ARTIGO 7º - Os recursos da Reserva de Contingência são Desjinados ao atendimento dos
passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, superávit
orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo, conforme abaixo:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPETINGA
04. Reserva de Contingência
TOTAL
924.700,00
eg,
fia MUNICIPAL DE ITAPETINGA
+ ça Dairy Walley, nº 338 — Centro
. O: 3: 751.102/0001-90
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-
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Em
E
[o
o
a
4º - A utilização dos !
S qn
o Municipai.
do Poder Executive
Chefe
aspecíficos neste artigo.
niende-se como “Outros Riscos & eventos Fiscais
manutenção do
rçadas &
- Para efeito desta Leie
=o funcionamento & |
ão orçadas OU O
tacionadas 30
diretamente fe
unidades gestoras n
previ E" as a ciaspeBE
de cada uma das
s de competência
serviço
- Não se efetivando até O di
passivos cosingentes e intempéries previst
utilizados por ato do Chefe do
Fiscais imprevistos
na reservado rec
poderão ser
Riscos & Eventos
Orçamento | para 2012 te!
cica o Chefe do Poder
ARTIGO 8º -
deniro de cada
elemento para outro,
Projeto. Atividaas
1 — Abrir créditos suplementares nos limites e com 18
decorrentes de super
3)
estabelecido nº art. é
b) decor entes do excesso
estabelecido no art. 43
[e] decorrente < de anulação parciai ou toi ai
2 até 0 o lim
Orçamer ntária 2012.
do no art. 43. a gi
Constituição Fede
Diretrizes Or
conforme O estabeleci
art. 187 Inciso vida
Exciuem-se
municipais especl
parágrafo Único
decorrentes de leis
ARTIGO 19º - despesas Dor CO t
créditos e popnti celtas de realizaç
alguma forma, Se estiver assegurado
=
ARTIGO 11º - Os recursos onu
ou o seu excesso, poderão ser
qu ais suplementares de proi jetos. ativ
o Poder Executivo Municipal
vidades
À oriund.
exiraordinária. as de convênios. O!
ef
ARTIGO 12º - As receitas de realização
de créditos e outras, ão serão “ sideradas para
adicionais supiement
arrecadação para fins réditos aúicio
de abertura ds creo!
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Praça Dairy Walley, nº 338 — Centro
CNPJ; 13.751.102/0001-90
ajuste, O Executivo Munici cipa! poder E assi ompetência de ouíros ente
federação
ARTIGO 15º — À present
revogadas as disposiçõe
Gabinete do Prefeito Muniei ai de Itapetinga, Estado da Bahia, 02 de janeiro de 20
Lá Rel ó
JOSÉ caRLOÉ