| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1158 / 2011 |
| Date | 2011-12-26 |
| Ementa | Torna obrigatória a execução do Hino de Itapetinga antes os jogos da Seleção de Itapetinga realizada no município e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA PRAÇA DAIRY WALLEY, 338-CENTRO. CNPJ 13.751.102/0001-90 LEI Nº. 1.158/2011 De 26 de dezembro de 2011 “Torna obrigatório a execução do Hino de Itapetinga antes dos jogos da Seleção de Itapetinga realizada no município, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA — ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Torna obrigatório a execução do Hino de Itapetinga antes dos jogos da Seleção de Itapetinga realizados no município. Art. 2º - A entoação do Hino podendo ser por bandas, corais ou através de mecanismo eletrônico. Art. 3º - Durante a execução do hino do município de Itapetinga, é obrigatória atitude de respeito, conservando-se todos atletas de pé em silêncio. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, em 26 de dezembro de 2011. José Ca ifa Moura feito Municipal