norma nº 1255/2014

 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
 PRAÇA DAIRY WALLEY, 338-CENTRO.
 CNPJ 13.751.102/0001-90
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LEI MUNICIPAL Nº 1.255/2014
De 25 de agosto de 2014
ALTERAM OS ANEXOS III E IV DAS LEIS 
Nº. 1.169/2012 E 941/2003, QUE INSTITUIU 
O PLANO DE CARREIRA E 
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO 
PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a 
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os anexos III e IV das Leis Municipais: 1.169/2012 e 941/2003 passam 
a vigorar com a seguinte redação e valores.
Art. 2º - As classes constantes do Anexo III, serão concedidos o percentual de 
1,0% (um por cento) de reajuste salarial, cujos efeitos financeiros terão fruição 
retroativa à 1º de abril de 2014.
Art. 3º - As classes constantes do Anexo IV, serão concedidos o percentual de 
2,5% (dois e meio por cento) de reajuste salarial, cujos efeitos financeiros 
vigorarão a partir de 1º de agosto de 2014. Serão concedidos o percentual de 
3,5% (três e meio por cento) de reajuste salarial, cujos efeitos financeiros 
vigorarão a partir de 1º de setembro de 2014.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA 
BAHIA, em 25 de agosto de 2014.
Jose Carlos Cruz Cerqueira Moura
Prefeito Municipal
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ANEXO III
ANEXO III
TABELA COM REAJUSTE DE 1,0%, RETROATIVO (ABRIL/2014 ATÉ JULHO/2014)
 JORNADA DE 20 HORAS
20 HORAS
CLASSE A B C D E F
NIVEL
Médio 857,02 882,73 908,44 934,15 959,86 985,57
Superior 985,57 1.015,14 1.044,70 1.074,27 1.103,84 1.133,41
Pós-graduado 1.133,41 1.167,41 1.201,41 1.235,42 1.269,42 1.303,42
 JORNADA DE 40 HORAS
CLASSE A B C D E F
NÍVEL
Médio 1.714,05 1.765,47 1.816,89 1.868,31 1.919,74 1.971,16
Superior 1.971,16 2.030,29 2.089,43 2.148,56 2.207,70 2.266,83
Pós-graduado 2.266,83 2.334,83 2.402,84 2.470,84 2.538,85 2.606,85
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 ANEXO IV
TABELA COM REAJUSTE DE 2,5%, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2014.
 JORNADA DE 20 HORAS
CLASSE A B C D E F
NÍVEL
Médio 878,23 904,58 930,92 957,27 983,62 1.009,96
Superior 1.009,96 1.040,26 1.070,56 1.100,86 1.131,16 1.161,46
Pós-graduado 1.161,46 1.196,30 1.231,15 1.265,99 1.300,83 1.335,68
 
 JORNADA DE 40 HORAS
CLASSE A B C D E F
NÍVEL
Médio 1.756,46 1.809,15 1.861,85 1.914,54 1.967,24 2.019,93
Superior 2.019,93 2.080,53 2.141,12 2.201,72 2.262,32 2.322,92
Pós-graduado 2.322,92 2.392,61 2.462,29 2.531,98 2.601,67 2.671,36
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 ANEXO IV
 TABELA COM REAJUSTE DE 3,5%, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO
 A DEZEMBRO DE 2014.
 JORNADA DE 20 HORAS
CLASSE A B C D E F
NÍVEL
Médio 907,93 935,17 962,41 989,64 1.016,88 1.044,12
Superior 1.044,12 1.075,44 1.106,77 1.138,09 1.169,41 1.200,74
Pós-graduado 1.200,74 1.236,76 1.272,78 1.308,80 1.344,83 1.380,85
 
 JORNADA DE 40 HORAS
CLASSE A B C D E F
NÍVEL
Médio 1.815,86 1.870,34 1.924,81 1.979,29 2.033,76 2.088,24
Superior 2.088,24 2.150,89 2.213,53 2.276,18 2.338,83 2.401,47
Pós-graduado 2.401,47 2.473,52 2.545,56 2.617,61 2.689,65 2.761,70
Jose Carlos Cruz Cerqueira Moura
Prefeito Municipal