norma nº 1231/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO
CNPJ 13.751.102/0001-90
LEI MUNICIPAL Nº. 1.231/2013
De 11 de dezembro de 2013
"“ “Declara de Utilidade Pública a
Associação Guarda Mirim de Itapetinga,
e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no
- uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço
saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Guarda Mirim de
Itapetinga, situada na Avenida Vasco da Gama, nº 202, Bairro Primavera, nesta
Cidade de lItapetinga-Ba, fundada em 31 de outubro de 2000.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA, ESTADO
- DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2013.