norma nº 1245/2014

j PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY WALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001-90
LEI MUNICIPAL Nº 1.245/2014
De 12 de maio de 2014.
“Fica instituído a SEMANA DO
IDOSO e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Itapetinga-Bahia, a SEMANA MUNICIPAL
DO IDOSO, cuja comemoração será realizada na terceira semana do mês de setembro
de cada ano.
Art. 2º Deverá a Prefeitura Municipal, durante a Semana prevista no artigo 1º desta
lei, promover campanhas, eventos culturais e outras atividades afins, visando
conscientizar a população a respeito dos direitos dos idosos, bem como promover a sua
integração ao convívio familiar e social.
Parágrafo Único. Para atingir os objetivos previstos nesta lei, poderá a Prefeitura firmar
convênio ou estabelecer parcerias com outros órgãos públicos, associações e entidades
voltadas para ao atendimento dos Idosos.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA
BAHIA, em 12 de maio de 2014.