norma nº 1242/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY WALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001-90
LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2014
De 02 de abril de 2014.
Institui no Município de Itapetinga o Mês
“de enfrentamento ao Câncer de Mama -
“OUTUBRO ROSA” e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - Institui o OUTUBRO ROSA, como sendo o mês de combate ao câncer de
mama, no nosso município
Art. 2º - No mês de Outubro serão oportunizados através da Secretaria de Saúde,
exames de Mamografia, para o combate ao câncer de mama.
Art. 3º - No mês de outubro serão desenvolvidas atividades de educação em saúde, nas
instituições de ensino, clubes, associações e etc., levando às mulheres a consciência de
que: Mulher que se Ama se Cuida
Parágrafo Único - A campanha OUTUBRO ROSA envolve toda a sociedade
organizada, com o intuito de manter uma consciência de Prevenção do Câncer de Mama
nas mulheres do município.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA, ESTADO
DA BAHIA, em 02 de abril de 2014
José Carlos, deltdodid oura
Prefeito Municipal
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