norma nº 1275/2015

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ITAPETINGA-BA
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................................................ 4
2 METODOLOGIA UTILIZADA NO PROCESSO AVALIATIVO DO PME...... 6
3 ANÁLISES SITUACIONAIS DO MUNICÍPIO................................................. 7
3.1 Caracterização do Município de Itapetinga............................................... 8
3.1.1 Aspectos Históricos....................................................................................... 8
3.1.2 Aspectos Geográficos................................................................................... 10
3.1.3 Aspectos Demográficos................................................................................ 11
3.1.4 Aspectos Socioeconômicos........................................................................... 14
Aspectos Culturais........................................................................................ 17
4 ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO................................................ 20
4.1 NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR....................................... 20
4.1.1 Educação Infantil.......................................................................................... 20
4.1.1.1 Diagnóstico................................................................................................... 20
4.1.1.2 Indicadores Educacionais.............................................................................. 26
4.1.2 Ensino Fundamental.................................................................................... 26
4.1.2.1 Diagnóstico.................................................................................................. 29
4.1.3 Ensino Médio .............................................................................................. 32
4.1.3.1 Diagnóstico................................................................................................... 33
4.2 MODALIDADES E DESAFIOS EDUCACIONAIS......................................... 35
4.2.1 Educação Inclusiva..................................................................................... 35
4.2.2 Alfabetização na Idade Certa .................................................................... 38
4.2.3 Educação em Tempo Integral.................................................................... 41
4.2.4 Qualidade da Educação Básica................................................................. 43
4.2.5 Educação de Jovens e Adultos (EJA)...................................................... 45
4.2.5.1 Diagnóstico................................................................................................ 46
4.2.6 Educação no Campo................................................................................. 57
4.2.7 Educação Profissional em Nível Médio................................................... 58
4.2.7.1 Diagnóstico................................................................................................ 59
4.3 Educação Superior.................................................................................... 61
4.3.1 Ensino Superior............................................................................................ 61
4.3.2 Diagnóstico................................................................................................... 61
4.3.3 Ensino Superior Modalidade EaD................................................................ 64
4.4 VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO........................... 65
4.4.1 FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.. 65
4.4.1.1 Diagnóstico................................................................................................... 66
4.5 GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO.................................... 72
4.6 Recursos Financeiros para a Educação no Município........................... 76
4.6.1 Financiamento da Educação Municipal................................................... 76
4.6.1.1 Diagnóstico................................................................................................ 77
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4.6.1.2 Fontes de Recursos para a Educação................................................... 77
5 AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO.................................................... 86
 METAS E ESTRATÉGIAS DO PME......................................................... 88
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1. INTRODUÇÃO
Partindo do pressuposto de que o desenvolvimento do educando e o 
seu preparo para o exercício da cidadania deve estar embasado nos princípios de 
liberdade e solidariedade conduzindo- o para o projeto de educação com objetivos 
de excelência, os quais, para serem operacionalizados, devem partir da 
fundamentação sobre o conhecimento e aprendizagem com meta para construção 
da autonomia, formando sujeitos que, pela consciência crítica no seu próprio 
projeto e na sociedade, possam agir de forma responsável, criativa, cooperativa e 
inovadora. Possam também formular juízos próprios de valores, os quais 
conduzam à tomada de decisão oportuna ao agir em diferentes circunstâncias da 
vida, contribuindo para o desenvolvimento da sociedade.
Na busca do pleno desenvolvimento, necessariamente o conhecimento 
deve ser a estratégia mais importante para a concretização da autonomia. Assim, 
necessário se faz ter de maneira palpável subsídios para se decifrar a dinâmica 
social de uma localidade e intervir como sujeito que utiliza a educação para a 
reconstrução social com base na realidade histórico-estrutural.
O Plano Municipal de Educação (P.M.E.) não é um plano da Rede 
Municipal de Ensino, mas um plano de Educação do Município. Este plano está 
integrado ao Plano Estadual de Educação e ao Plano Nacional de Educação 
(PNE), porém mais integrado, ainda, à realidade, à vocação, às políticas públicas 
do município e sua proposta de desenvolvimento que é determinar as metas e as 
estratégias de suas ações na educação escolar.
Desta forma, o PME tem como primícia planejar as políticas públicas 
para a área a curto, médio e longo prazo e, com isso, contribuir para a efetivação 
do acesso à educação, uma vez que é um instrumento de cidadania, de garantia 
de direitos das crianças, adolescentes, jovens e adultos e, ao mesmo tempo, é 
uma diretriz que faz com que as políticas não sejam cindidas à medida que as 
gestões vão mudando, o que infelizmente é uma situação muito comum no Brasil.
A revisão e a avaliação dos PMEs é um processo previsto pela Lei 
13.005/2014, que estabeleceu o novo Plano Nacional de Educação (PNE). No 
entanto, desde 2001, quando entrou em vigor no país o primeiro PNE, estados, 
municípios e o Distrito Federal já tinham a obrigação de criar as suas versões 
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locais das metas e estratégias, pois o Plano Municipal de Educação é o 
instrumento mais importante da política educacional e o momento é propício para 
a discussão sobre essas prioridades nas cidades, com a participação de todos. 
Desta forma, a avaliação e a reformulação do Plano Municipal de 
Educação (PME) consiste em basicamente definir metas a serem atingidas num 
prazo de 10 anos e descrever as estratégias que serão usadas para se conseguir 
alcançar as metas do Plano Nacional de Educação - PNE. Vale ressaltar que o 
PME é muito mais do que uma declaração de intenções, pois a sua importância 
não reside apenas em garantir um direito fundamental pelo qual os municípios 
têm grande responsabilidade. A construção coletiva do PME e a sua 
implementação têm o potencial de mudar a forma como os gestores, os 
profissionais da educação e demais segmentos da comunidade lidam com as 
políticas educacionais com a pretensão de propor de maneira efetiva uma 
educação de qualidade ao:
I - Erradicar o analfabetismo; 
II - Universalizar o atendimento escolar; 
III - Superar as desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da 
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; 
IV - Melhorar a qualidade da educação; 
V - Formar para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e 
éticos em que se fundamenta a sociedade; 
VI - Promover o princípio da gestão democrática da educação pública; 
VII – Promover uma educação humanística, científica, cultural e tecnológica do 
País; 
VIII - Estabelecer e cumprir a meta de aplicação de recursos públicos em 
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure 
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; 
IX – Valorizar os (as) profissionais da educação; 
X – Promover os princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade 
étnica, religiosa e sexual e à sustentabilidade socioambiental. 
Logo, é a partir desta atualização que será possível retratar a situação 
educacional do município, com relação aos níveis e modalidades de ensino, aos 
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profissionais da educação básica, a gestão democrática e ao financiamento da 
educação, uma vez que é esta atualização que irá permitir avaliar o que acontece 
hoje e que norteará as próximas ações, para que estejam vinculadas a realidade 
educacional. Tudo isso resultará em mais qualidade de ensino. É preciso pensar 
uma nova concepção de educação dentro de um diagnóstico realizado e com 
metas e estratégias propostas para a educação municipal na próxima década.
2. METODOLOGIA UTILIZADA NO PROCESSO DE AVALIATIVO DO PME
A operacionalização e a gestão da Educação no Município de 
Itapetinga estão ancoradas e apoiadas em um sistema de ensino onde os agentes 
construtores do processo educativo têm seus papéis e responsabilidades 
delineados, reforçados pela criação da Lei Federal nº. 10.172/01, que instituiu o 
Plano Nacional de Educação e que contém e prevê indicações essenciais para a 
criação e a avaliação do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME.
Em detrimento da significância desse trabalho para o município, houve 
uma orientação do PROAM e da CONSTAT EDU para sistematizar 
exaustivamente todo conhecimento necessário visando a revisão e avaliação do 
PME em consonância com as orientações disponibilizadas para os sistemas de 
educação de todo o país. Nesse processo foi anexada a visão municipal 
específica a respeito do papel, funções e, principalmente, do posicionamento da 
“EDUCAÇÃO” no contexto desenvolvimentista de Itapetinga.
Durante o trabalho realizado, utilizou-se também como orientação 
metodológica, a convivência, articulação e integração dos membros da Comissão, 
representada pelo REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO: Titular: Marisa Soares Gandra e Suplente: Silvana Ferreira dos 
Santos, DIRETOR (A) DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA: Suplente: Maria das 
Graças Souza Silva Seibert, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Titular: 
Sibele Shirley da Silva Moura Nery e Suplente: Jusceleide Moreira de Souza, 
REPRESENTANTE DE PROFESSOR: Titular: Ênia Figueredo Novais: 
REPRESENTANTE DO SINDICATO DE PROFESSORES: Titular: Renan Coelho 
de Araújo e Suplente: Naci Gonçalves de Oliveira e REPRESENTANTE DO 
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CONSELHO DO FUNDEB: Titular: Hosana Silva de Almeida Batista, para a 
realização do processo de avaliação e reconstrução do PME, vislumbrando o 
direcionamento da oferta do mercado de trabalho para o perfil econômico do 
Município, a preparação geral visando à formação de cidadãos com plena 
condição de acesso aos benefícios do convívio social, da cultura, da criatividade 
no campo das artes, da preparação e produção intelectual de modo que estes 
possam inserir-se, individual e coletivamente, no contexto social do Município, 
aprimorando-o e tornando-o mais digno e responsável na sua atuação social 
enquanto sujeito de direito.
No percurso metodológico também foi realizado um Ato Público pela 
SMEC, no dia um 07 de maio de 2015, na Câmara de Vereadores, a fim de fazer 
cientes, a comunidade e os vereadores, de todo o desenvolvimento do trabalho 
acerca do PME, bem como do cronograma a ser cumprido para votação do 
Projeto de Lei e que até o dia 24 de junho do ano em curso deve estar 
sancionado. Vale ressaltar que todo o processo de revisão e avaliação fora 
amplamente divulgado nas emissoras de rádio do município. No processo de 
revisão e avaliação a comunidade, como um todo, teve acesso às propostas das 
Metas e Estratégias para a educação municipal na próxima década, no dia 16 de 
maio de 2015, para que todos os munícipes pudessem fazer as inferências que 
julgassem pertinentes através do preenchimento de um formulário disponibilizado 
no e-mail: pme.itapetinga@gmail e no dia 21 de maio a Comissão de Avaliação e 
Acompanhamento do Plano Municipal de Educação complementar com o que 
julgar necessário, para culminar com uma Audiência Pública no dia 22 maio no 
Auditório do Colégio Luis Eduardo Magalhães, dando continuidade no dia 25 de 
maio no auditório da SMEC com a presença de todos os agentes construtores das 
comunidades educativa e civil, como uma forma de demonstrar a construção de 
um processo coletivo, participativo, transparente e, efetivamente, democrático.
3. ANÁLISES SITUACIONAIS DO MUNICÍPIO
Realizar a análise situacional de um município é trabalho que requer 
pesquisa e estudos minuciosos nas áreas demandadas. O direito à educação 
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encontra-se vinculado à obrigatoriedade de seu cumprimento. O município tem o 
papel de ofertar uma educação básica de qualidade e de assumir, a cada ano, 
esse papel que é de importância vital dentro da perspectiva de atender as 
crescentes necessidades de uma sociedade, de acesso à informação, ao 
conhecimento e aos meios necessários à formação de sua cidadania. 
Neste contexto, o documento apresenta um breve relato da análise 
situacional do município de Itapetinga no seu contexto histórico e social, dando 
ênfase maior à análise da educação, pois é a partir desta análise que serão 
planejadas as ações para a oferta de uma educação básica, pública municipal de 
melhor qualidade para todos, que é caminho para a construção da cidadania.
3.1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA
3.1.1 Aspectos Históricos 
Em 1912, Sr. Bernardino Francisco de Souza e alguns parentes e 
trabalhadores, fixaram-se às margens do Rio Catolé dedicando-se às atividades 
agrícolas tentando encontrar a estrada pedestre entre Vitória da Conquista e 
Ilhéus, dando início ao povoamento da região. Quatro anos depois, o Sr. Augusto 
de Carvalho chegou à região adquirindo uma propriedade rural, visando dedicar￾se à agricultura e à pecuária. Este demarcou em suas terras uma área de 10 
hectares, criando, assim, no ano de 1924, o povoado de Itatinga.
Em 1926, o Sr. Mariano Soares de Oliveira Campos, oriundo do 
município de Itambé, resolveu fixar residência na região. Ao chegar, conheceu Sr. 
Augusto de Carvalho, que lhe mostrou algumas pequenas casas, e disse que ali 
estava a vila de Itatinga. Com efeito, Itatinga foi o primeiro nome de Itapetinga, 
nome de origem tupi-guarani com o significado de "pedra branca" ("ita=pedra"; 
"tinga=branca").
O povoado de Itatinga passou a ser distrito do município de Vitória da 
Conquista em 22 de junho de 1933, pelo Decreto Estadual de n° 8.499. Em 14 de 
novembro de 1934 sob a liderança dos Senhores Orlando Bahia, Juvino Oliveira, 
Mariano Campos, Augusto de Carvalho, José de Souza Paim e outros, foi criada a 
Associação Cultural Itatinguense, posteriormente organizada sob a forma de 
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fundação com o fim de divulgar o conhecimento e a cultura no seio do pequeno 
povoado.
Seguindo o seu progresso, Itatinga cresceu, e no dia 30 de março de 
1938, teve a sua sede elevada à categoria de Vila, permanecendo integrada ao 
município de Vitória da Conquista. Porém, no mesmo ano, em 30 de novembro, a 
Vila de Itatinga foi desmembrada do município de Vitória da Conquista e anexada 
ao de Itambé pelo Decreto Estadual nº 11.089 de 30/11/1938. 
A mudança no nome de Itatinga ocorreu no ano de 1944, com o 
Decreto-Lei Estadual n° 12.978, no qual o Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística determinou que nenhum município do estado poderia ter nome 
semelhante a outro. Como os municípios mais antigos tinham preferência em 
manter os seus nomes, foi adicionada a sílaba "pe" ao nome de Itatinga, 
formando então o novo nome da vila: Itapetinga.
O crescimento foi rápido, tanto sob o aspecto humano quanto 
econômico, e em 12 de dezembro de 1952 foi criado o Município de Itapetinga, 
sendo o seu território desmembrado do município de Itambé, conforme Lei 
Estadual nº 508 de 12/12/1952. 
O prefeito José Vaz Sampaio Espinheira, em um de seus mandatos, 
firmou uma parceria sócio-cultural com a cidade de Dairy Valley, hoje com o 
nome de Cerritos. O prefeito de Dairy Valley na época visitou Itapetinga e 
participou da inauguração da famosa "praça dos bois", a Praça Dairy Valley, além 
de prestigiar uma semana de eventos em Itapetinga firmando essa parceria. Da 
mesma forma, Espinheira passou uma semana na cidade Dairy Valley, onde, 
além da semana cultural, recebeu a homenagem de ter uma rua com seu nome, 
Espinheira ln, e outra com o nome Itapetinga ln.
O município de Itapetinga comemorou em 12 de dezembro de 2002, 50 
anos de emancipação política. Foi no governo de Régis Pacheco (1951- 1955) 
que foi decretada a emancipação política da cidade.
No momento em que a cidade comemorou seu cinquentenário 
percebeu-se que a sociedade à proporção que se desenvolveu, tornou-se mais 
complexa e diversificada. A população de Itapetinga tem características que são 
comuns à maioria das cidades interioranas de pequeno para médio porte. Na 
faixa um pouco acima dos 68 mil habitantes –censo 2010- costumam situar-se 
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grupos demográficos produtivos, ordeiros, pacíficos, solidários. Esse é de um 
modo geral, também o perfil do itapetinguense. As características diferenciadoras 
decorrem em grande parte da maneira como a sociedade se organizou, como se 
apropriou daquelas condições que asseguram uma melhor qualidade de vida para 
os seus habitantes. Aí se incluem os serviços básicos de atendimento à 
população, como saúde e educação e de infraestrutura básica, como esgoto, 
água, luz, pavimentação e limpeza urbana. 
3.1.2 Aspectos Geográficos
Fonte:www.wikipédia.com.br
Itapetinga possui uma área de 1.615,4 Km², fica localizada na região 
Sudoeste da Bahia, mais precisamente a 15º12’14” de latitude sul e 40º12’10” de 
longitude oeste, sendo sua altitude média de 368 metros.
O município faz divisa com as cidades de Itambé, Macarani, Itarantim, 
Potiraguá, Itororó, Itajú do Colônia e Caatiba. Dista 101 Km de Vitória da 
Conquista, 250 Km de Jequié, 500 Km de Feira de Santana, 140 Km de Itabuna, 
166 Km de Ilhéus e 580 Km de Salvador. 
Figura 1.
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O clima é quente e seco no verão, e frio e úmido no inverno, isto é, 
tropical semi-úmido. As chuvas são inconstantes durante todo o ano, entretanto, o 
período das águas acontece no verão, entre novembro e abril, chovendo em 
média 800 mm por ano. A temperatura média anual a temperatura varia de 20ºC a 
38ºC, com média compensada de 27ºC.
A vegetação predominante é de pastagens e zona de Mata Atlântica 
semi-decídua. Em outros tempos, encontravam-se nesta mata a peroba, 
jacarandá, ipê, baraúna, cedro, jequitibá, vinhático, jatobá, aroeira e outras. Há 
hoje resíduos de florestas virgens, mas sem qualquer projeto de preservação. O 
solo é basicamente pedregoso, ondulado e raso, é rico em minerais, como o 
potássio, apresentando pouca acidez. Em outras palavras, as terras da região são 
propícias a pastagens, lavouras e silvicultura. No seu subsolo, há pedra calcária, 
cristal de rocha, berilo e tabatinga.
O principal curso d'água da região é o Catolé Grande, que nasce em 
Barra do Choça e banha toda a cidade. A devastação das suas matas ciliares, o 
esgotamento sanitário que cai em seu leito, a retirada desordenada da areia e 
outras agressões acabaram por assoreá-lo. Outros rios que cortam o município 
são: Catolezinho, Duas Barras, Colônia, Palmeirão, Rio Pardo, Rio da Onça e Rio 
da Negra.
O acesso principal à cidade é pela rodovia BA 263. Há, ainda, um 
aeroporto recém ampliado, com capacidade de decolagem e aterrissagem de 
aviões de médio porte.
3.1.3 Aspectos Demográficos
A densidade demográfica do município de Itapetinga com base nos 
últimos dados, censo IBGE 2007, é de 39,29 hab/km². Grande parte da 
população está concentrada na zona urbana, apesar da redução da taxa de 
urbanização, que passou de 95,26% em 2000 para 89,02% em 2007. Entre 
algumas justificativas para este fato está a ampliação dos galpões da Indústria 
Vulcabrás/Azaléia no distrito de Bandeira do Colônia, que fica a 30 Km da sede.
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TABELA 01 - POPULAÇÃO POR SITUAÇÃO DE DOMICILIO 
2000 2007 2010
População Total 57.931 63.243 68.273
Urbana 55.182 56.304 66.276
Rural 2.749 6.939 1.997
Taxa de urbanização 95,26% 89,02% 97,07%
 Fonte: IBGE/2010
O município apresentou um crescimento populacional expressivo 
nos últimos anos. Conforme a contagem populacional do IBGE em 2000 a 
população era de 57.931 e em 2010 passou para 68.273 atribuindo este 
crescimento à instalação da indústria calçadista e expansão da Universidade 
Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) com a criação de novos cursos. 
TABELA 02 - POPULAÇÃO POR RAÇA (COR)
Discriminação Quantidade Percentual
Branca 17.069 26,93%
Negra 4.256 11,68%
Parda 41.860 60, 18%
Indígena 50 0,08%
 Fonte: IBGE/2010
A população do município, em sua maioria, declara-se de cor parda 
(60,18%) e o que surpreende é a existência de povos indígenas que residem no 
município (0,08%), o que pode ser insignificante em números, mas fundamental 
para a adequação educacional e a preservação dos costumes e cultura dos 
mesmos.
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TABELA 03 - POPULAÇÃO POR IDADE E SEXO
Idade
Sexo
Masculino Feminino Total
0 a 4 2.724 2.549 5.273
5 a 9 2.876 2.907 5.783
10 a 14 3.115 3.039 6.154
15 a 19 2.879 3.098 5.977
20 a 24 3.510 3.439 6.949
25 a 29 2.517 3.464 5.981
30 a 34 2.832 2.937 5.769
35 a 39 2.296 2.510 4.806
40 a 44 2.139 2.167 4.306
45 a 49 1.694 1.864 3.558
50 a mais... 5.867 6.850 12.717
 Fonte: IBGE/2010
A população jovem (de 10 a 24 anos) é predominante na tabela 03, 
o que exige maior destaque em programas educacionais que atendam suas 
necessidades e expectativas, profissionalização, lazer e cultura, pois o índice de 
educação do município (IDHM-E) atualmente é de 0,667.
A expectativa de vida ao nascer é de 85,78% e o índice de 
longevidade (IDHM-L) de 0,680. Itapetinga possui 40 estabelecimentos de saúde, 
sendo 21 da rede pública e 19 da rede privada. 
 
 
Fonte: WWW.wikipédia.com.br
Figura 2. Figura 3. Figura 4.
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O abastecimento e tratamento de água de Itapetinga é realizado 
pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. A produção de água tratada é 
de 190 litros por segundo, cujo tratamento utilizado é o método convencional, 
dotado de sistema de coagulação, decantação, filtração e desinfecção através de 
cloração. A malha da rede de distribuição possui uma extensão de cerca 127.789 
metros, composta por materiais diversos, cujos diâmetros variam de 60 a 500 
mm. O sistema de abastecimento de água possui uma amplitude de 98% de 
cobertura, existindo atualmente 26 mil ligações domiciliares.
O município de Itapetinga utiliza-se dos serviços da Companhia de 
Eletricidade do Estado da Bahia- COELBA, empresa responsável pela distribuição 
de energia elétrica no município e também no setor da telefonia, possui cobertura 
das operadoras OI (telefone fixo e móvel), VIVO, CLARO e TIM.
O sistema de Esgotamento Sanitário de Itapetinga é do tipo misto, com 
uma extensão de sua malha próximo de 71.000 m. É um sistema unitário na sua 
maioria, sendo a rede de coleta composta de condutos com diâmetros variados, 
constituídos de diversos materiais como: manilhas de barro petrificado e cimento 
armado e PVC. 
Para coletar o lixo da cidade de Itapetinga a Secretaria de Serviços 
Públicos conta atualmente com uma empresa terceirizada que faz a coleta 100% 
noturna. A coleta atinge todos os domicílios da cidade que também possui um 
aterro sanitário onde o lixo é depositado.
A empresa Viação Itapetinga é responsável pelo transporte urbano. O 
serviço de mototáxis encontra-se regularizado via Lei Municipal aprovada pela 
Câmara de Vereadores em novembro de 2009. Para o transporte intermunicipal e 
interestadual a cidade conta com as empresas Rota, Novo Horizonte, Brasileiro, 
Gontijo, São Geraldo, Águia Branca e Salutaris.
3.1.4 Aspectos econômicos e sociais
Atualmente, Itapetinga é um importante centro econômico e social do 
sudoeste baiano. Conta com um razoável parque industrial, uma economia que 
tende a se diversificar para abandonar a pecuária como única atividade.
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Os estudos do espaço urbano vêm se intensificando em função da alta 
urbanização existente no mundo e da falta de planejamento com que ocorre. O 
município teve grande desenvolvimento em virtude da atividade pecuária. 
Recentemente a atividade industrial no modelo flexível vem influenciando no 
crescimento da cidade. Um dos pontos de expansão da estrutura urbana da 
cidade carente em planejamento merece maior atenção das autoridades 
competentes no sentido de criar programas de saneamento básico em parceria 
com o Governo Federal.
TABELA 04. DADOS SOBRE INDICADORES DE RENDA E POBREZA
Indicador
Indicadores de Renda e Pobreza (taxas)
2000 2014
IDH – municipal 0,700 0,667
Renda per capita R$ 160,32 R$ 506,76
Proporção de pobres 44,24 % 45,2%
Índice de Gini – Bahia 0,590 % 0,559
Fonte: Atlas de desenvolvimento humano. 
(Confederação Nacional dos Municípios) http:WWW.cnm.org.br acessado em /07/2010
NOTA: O Índice de Gini mede o grau de desigualdade na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita.
De acordo com a tabela 04 o índice de pobreza teve um pequeno 
decréscimo entre os anos de 2000 a 2014 havendo um aumento na renda per 
capita da população em R$ 346,44,aumentando em 0,96% a proporção de 
pobreza.
TABELA 05. DESENVOLVIMENTO HUMANO 1991 E 2014
Indicadores
Índices
2010 2014
Índice de Desenvolvimento Humano 
Municipal
0,700 0,667
16
1.Educação 0,799 0,562
2.Longevidade 0,680 0,790
3.Renda 0,620 0,562
Fonte: Atlas de desenvolvimento humano.
(Confederação Nacional dos Municípios) http:WWW.cnm.org.br acessado em 14/05/2015
Observa-se que na tabela 05 o índice de desenvolvimento humano 
municipal em 2015 passou a ser 0,667. Vale ressaltar que a Fábrica Azaléia, nas 
duas últimas décadas, foi o grande instrumento para alavancar o IDH do 
município de Itapetinga, mas a crise instaurada na fábrica frente ao mercado 
calçadista fez com que ocorressem demissões, provocando por isto migração de 
vários munícipes em busca de outras fontes de trabalho, incidindo, também uma 
redução nos outros índices de desenvolvimento sócio – econômico e cultural.
TABELA 06. ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE POR TIPO E LOCALIZAÇÃO
Localização Total
Números de estabelecimentos de saúde
Posto 
de 
saúde
Centro 
de 
saúde
Unidade 
mista
Pronto 
Socorro
Hospital Outros
Urbana 12 02 01 01 01 01 clínica
Rural 01
 Fonte: Secretaria Municipal de Saúde (2015)
Visualizando a tabela 06 podemos constatar que o atendimento a 
saúde no município oferece condições de atendimento a população uma vez que 
na tabela 05 esse fato está constatado pelo aumento na longevidade da 
população contribuindo o setor de saúde essa mudança de qualidade de vida.
Existem ainda no município 03 Unidades de Saúde Mental. Os 
hospitais citados acima, não são de instâncias da rede municipal, são 
particulares, dos quais 03 possuem convênios com o SUS.
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O IDH médio de Itapetinga é 0,667 (PNUD/2000) e o PIB per capita é 
R$ 11.207,39 (IBGE/2011) http://pt.wikipedia.org/wiki/Itapetinga#cite_note￾IBGE_PIB-6 acessado em 24/05/2015
A economia do município é baseada na pecuária, indústria (parque 
industrial composto pela calçados Azaléia Nordeste/Vulcabrás, Frigorífico do 
Grupo Bertin, Indústrias de Laticínios, ILPISA/Valedourado) e pelo comercio que 
também atende às cidades circunvizinhas, configurando outra fonte de renda para 
o município. 
3.1.5 Aspectos culturais
A cidade conta com vários espaços socioculturais, dentre eles: o ITC -
Itapetinga Tênis Clube; Coroas Country Club; BNB Clube; AABB - Associação 
Atlética Banco do Brasil; Casa de Eventos O Gabirabão; o Parque Poliesportivo 
da Lagoa, onde se realiza os festejos juninos e concentração de diversas
entidades para práticas esportivas, comemorativas e de cunho religioso e político; 
a Concha Acústica de Itapetinga, com sua versão atual construída no ano de 
1984, a qual nunca havia passado por uma reforma, que aconteceu em julho de 
2010, com readaptação de edificação para instalação do Departamento Municipal 
de Cultura.
O Museu de Arte e Ciências de Itapetinga fora criado no ano de 1970, 
fechado no final da década de 1990 e reaberto para visitação pública em 2010, 
funcionando nas dependências do Estádio Municipal, quando teve o seu acervo 
restaurado e a sua documentação organizada. Este é um trabalho realizado com 
muito afinco pela Secretaria de Educação e Cultura de Itapetinga que visa 
resgatar seus valores culturais levando informação através do Museu.
Como marco de visitação turística, Itapetinga é a única cidade do 
interior baiano a contar com um zoológico, o Parque Zôo Botânico da Matinha, 
área de mata atlântica preservada às margens do Rio Catolé, em pleno centro 
urbano que no ano de 2009 recebeu benfeitorias a título de reforma, entre elas do 
parque infantil bem como a aquisição de novos animais para exposição. 
Entretanto, no ano 2012 zoológico teve as suas portas fechadas para execução 
de obras de reforma, que seriam promovidas pelo Executivo, posteriormente 
18
recebendo notificações do INEMA e IBAMA para adequação e cumprimento da 
Legislação Vigente em detrimento da legalização junto INEMA e IBAMA. O 
Memorial Juvino Oliveira e a Capelinha do Menino Jesus (Igrejinha de Pedra), o 
Restaurante Bella Vista e Parque Infantil localizados na Fazenda Bela Vista).
 
 
 
 
 
 
 
Figura 5 Parque Poliesportivo da 
Lagoa
Fonte: www.wikipédia.com.br 
Figura 6 Igrejinha de Pedra
Figura 7 Zoomatinha
Fonte: www.wikipédia.com.br 
Fonte: www.wikipédia.com.br 
19
 
Em 12 de dezembro é comemorado o aniversário de emancipação 
política do município. Quando se realiza Marcha Itapetinga para Cristo, com a 
participação de centenas de evangélicos, finalizando no Parque Poliesportivo da 
Lagoa com culto de gratidão a Deus. São José é o Santo Padroeiro da cidade, 
reverenciado em 19 de março com atividades festivas e celebração religiosa. 
São João de 21 a 24 de junho - Itapetinga há muito vem se destacando 
como um importante município no circuito das festas juninas por contar com um 
excelente espaço, o Parque Poliesportivo da Lagoa, grandes atrações musicais 
do cenário nacional, sendo referência e destino favorito de turistas de diversas 
cidades circunvizinhas, da Capital e ainda de diversos lugares do Brasil. Dentro 
da programação do São João, destaca-se além da festa “aberta” no Parque da 
Lagoa, o Forró da Vaca Loca e o Forró do Coroas Country Clube, tradicionais 
festas “particulares” de grande repercussão na cidade e na região.
1º de Maio - é um feriado bastante movimentado por conta de diversas 
manifestações culturais promovidas por Sindicatos, órgãos públicos e, ainda, é 
realizada uma grande cavalgada, intitulada Cavalgada do Trabalhador, contando 
a mesma com várias atividades de atendimento ao cidadão, sorteios de prêmios e 
shows na casa de eventos O Gabirabão, ITC e Parque Poliesportivo da Lagoa, 
promovido pelos sindicatos de classe
Itapetinga conta com uma área de eventos na qual se realiza 
exposições e feiras diversas no mês de maio - Parque de Exposições Juvino 
Oliveira - Neste espaço são expostos animais bovinos, bufalinos, caprinos e 
equinos de várias partes do país, contando, ainda, com amostras das mais 
variadas artes e shows artísticos. A Exposição em Itapetinga, ao longo dos anos, 
vinha perdendo seu brilho e sobrepujança por motivos diversos que iam desde 
fatores econômicos a políticos, segundo o Sindicato Rural de Itapetinga, órgão 
responsável pelo gerenciamento do Parque e Organização da Exposição, 
admitindo que sozinho não poderiam custear o evento sem a participação efetiva 
do poder público. Desta forma, a Prefeitura Municipal de Itapetinga tornou-se a 
grande aliada para a realização deste grande evento que marca o cenário 
nacional, regional e municipal, mobilizando a economia, a cultura e o lazer, 
20
fazendo com que o Sindicato Rural contabilizasse no ano de 2014 um montante 
de 40 mil visitantes e um volume de negócios em torno de 20.000.000,00 (apenas 
o Banco do Brasil fez 8 milhões em financiamentos) tudo isso graças às feiras, 
palestras, vários shows e leilões realizados durante a exposição que atraem 
criadores de todo o Brasil.
Desponta como ícone importante no cenário cultural e intelectual de 
Itapetinga, a Academia Itapetinguense de Letras criada em 20 de fevereiro de 
2000 e, hoje, em sua composição, conta com 17 acadêmicos, promovendo 
reuniões e eventos para disseminar a cultura de Itapetinga.
4. ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO
4.1NÍVEIS DA EDUCAÇÃO: EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR
4.1.1 EDUCAÇÃO INFANTIL
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96, em seu 
artigo 29, determina que "a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, 
tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, 
em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação 
da família e da comunidade". A emenda 59 de 11/11/09 dá nova redação aos 
incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de 
quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares 
para todas as etapas da Educação Básica.
4.1.1.1 Diagnóstico
No Município de Itapetinga este nível educacional se encontra em 
desenvolvimento. A procura pela matrícula é grande principalmente nas creches, 
pelas razões óbvias dos pais saírem para trabalhar e muitas vezes não terem 
onde deixar os seus filhos, e/ou, em outros casos, garantir a vaga na creche em 
razão da família ser carente e, nesse caso, ter a garantia dos cuidados 
essenciais, além do mais importante, a alimentação. Essa etapa da educação é 
projetada e realizada para ser o alicerce de uma construção de bases sólida e 
21
segura, caracterizando-se, por uma série de ações desafiadoras como os pais 
compreenderem a importância que esse nível representa no contexto infantil, 
deixando de lado a ideia que a mesma é assistencialista e compreendendo que 
no município a educação é elemento constitutivo do ser humano e, portanto, deve 
estar presente desde o momento do seu nascimento, como meio e condição de 
formação, desenvolvimento, integração social e realização pessoal. 
TABELA 07 – EVOLUÇÃO DA MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO 
MUNICIPIO DE ITAPETINGA, POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E 
LOCALIZAÇÃO, DE 2010 A 2014
ANOS MUNICIPAL ESTADUAL PARTICULAR TOTAL
2010
URBANA URBANA RURAL
CRECHE PRÉ-ESCOLAR CRECHE PRÉ-ESCOLAR
441 1393 --- --- 43 742 2619
2011
CRECHE PRÉ-ESCOLAR CRECHE PRÉ-ESCOLAR
429 1405 --- --- 68 597 2499
2012
CRECHE PRÉ-ESCOLAR CRECHE PRÉ-ESCOLAR
552 1347
--- ---
142 578 2619
2013
CRECHE PRÉ-ESCOLAR CRECHE PRÉ-ESCOLAR
552 1413
--- ---
193 596 2754
2014
CRECHE PRÉ-ESCOLAR CRECHE PRÉ-ESCOLAR
567 1329
--- ---
175 612 2683
Fonte: INEP / Resultado Censo Escolar 
Conforme observado na tabela 7, a Rede Estadual em Itapetinga não 
oferece o nível da Educação Infantil, Creche e Pré-Escolar. Os mesmos são 
contemplados apenas nas Redes Municipal e Particular, sendo da 
responsabilidade do município o atendimento às crianças do Meio Rural a partir 
da Pré - Escola, bem como a manutenção das Instituições que as atendem. 
Observa-se um crescimento na demanda da matrícula, apontando para a 
necessidade de uma política de expansão no âmbito público para a Educação 
Infantil do município, a necessidade de investimento nas creches (tendo como 
foco a perspectiva do: Brincar, Cuidar e Educar para crianças de 0 a 03 anos) e 
pré-escolas (para crianças de 4 à 5 anos), para que se possa assegurar a todas 
22
as crianças, na faixa etária de 0 à 5 anos, seu direito constitucional de acesso à 
Rede Pública, instrumentalizando-as adequadamente para a cidadania por 
intermédio do acesso universalizado do conhecimento básico.
TABELA 08 - FREQUÊNCIA POR ANO DO NASCIMENTO
MUNICÍPIO DE ITAPETINGA
NASCIDOS VIVOS
MUNICÍPIO DE ITAPETINGA
PERÍODO
2010 2011 2012 2013 2014
TOTAL 1221 1232 1327 1183 1425
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
Percebe-se nesta tabela um pequeno decréscimo nos nascidos vivos 
entre os anos 2012 e 2013. Se compararmos esse número ao do ano 2010, 
observamos ainda mais claramente esta diferença. Percebe-se que em relação às 
creches o número de vagas ofertadas é considerado insuficiente, haja vista a 
quantidade de nascidos vivos entre 2010 e 2014, pois, como observado na tabela 
07, mesmo sendo ampliado o número de vagas desse nível, ainda é insuficiente 
para atender toda a população dessa faixa etária. 
TABELA 09 - ESCOLARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
DO MUNICÍPIO – 2010 
SEGMENTO POPULAÇÃO
(A)
MATRÍCULA
(B)
NÃO-MATRICULADOS TAXA
CRECHE / PRÉ￾ESCOLA (PARTE) 5273 1600 3673 69%
Fonte: INEP – Indicadores Demográficos e Educacionais 2010
Quando observa a quantidade da população de 0 à 4 anos no 
Censo/2010, percebe-se que o atendimento em parte da Educação Infantil até o 
momento é insatisfatória, pois, o número de matrícula está muito aquém a 
23
população dessa faixa etária. O Município concluiu a construção e viabilizou o 
funcionamento de três Centros de Educação Infantil desde 2009, onde são 
ofertadas vagas para creches e pré-escola, amenizando assim o quadro 
apresentado. Em 2012, o município concluiu um Centro de Educação Infantil no 
Distrito de Bandeira do Colônia, e até o momento atende a população de até 
cinco anos dessa localidade. Ainda se faz necessário a criação de um Centro de 
Educação Infantil no Distrito de Palmares, bem como a ampliação desse 
atendimento na Sede, onde já existe apontado nas metas atuais deste PME a 
possibilidade de construção no Bairro Primavera. Ainda nesse sentido, dois 
Centros de Educação Infantil estão sendo concluídos no município, através do
Pro Infância, sendo um no Bairro Vila Riachão e outro no Bairro Vila Érica, 
visando atender melhor a população da faixa etária, desses locais onde a procura 
é grande. 
TABELA 10 - TAXA DE ESCOLARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO 
MUNICÍPIO, POR LOCALIZAÇÃO – 2010 
POPULAÇÃO DE 0 À 4 ANOS MATRÍCULA 0 À 4 ANOS ESCOLARIZAÇÃO %
5273 1600 30%
 Fonte: IBGE – Contagem 2010
O baixo percentual de escolarização evidenciado na população dá-se 
no que já fora abordado quanto ao atendimento às Creches nos dados anteriores 
apontados nas tabelas.
Em se tratando da estrutura física das escolas que oferecem 
Educação Infantil, a maioria das unidades escolares se encontram adequadas, de 
modo a atender a legislação em vigor. Na verdade são adaptadas para que o 
educando não fique desassistido.
Em relação aos profissionais que atuam na Educação Infantil, 
atualmente a Rede Municipal de Educação de Itapetinga apresenta quase 100% 
dos docentes graduados em Pedagogia e destes mais da metade pós –
graduados em áreas afins.
24
Do ponto de vista de estrutura física e material de apoio, as escolas de 
Educação Infantil do município, se observados os Parâmetros Nacionais de 
Qualidade para o Atendimento deste nível, não é contemplado em sua totalidade, 
pois, as Unidades Escolares ainda não dispõe de material lúdico em quantidade 
suficiente para atender todas as salas de uma só vez. Os docentes compartilham 
nas Escolas esses materiais para que todas as salas possam ter acesso. A partir 
do ano 2014 a Secretaria de Municipal de Educação comprou para os alunos da 
Educação Infantil livros didáticos integrados onde se observa que o trabalho com 
as linguagens está contemplado e essa ação muito colaborou para o 
desenvolvimento das aulas, pois, é mais um recurso que vem a colaborar com a 
aprendizagem significativa das crianças. 
Apesar ainda de se observar algumas dificuldades no atendimento aos 
matriculados desse nível, é garantido condições básicas de higiene, conforto e 
salubridade. Ações, como instalação de parques infantis, piscina, melhoramento 
do espaço físico, aquisição de outros materiais didáticos e pedagógicos, e 
capacitação dos profissionais envolvidos, no sentido de melhoramento, no âmbito 
geral, já estão sendo desenvolvidos nas classes de Educação Infantil e para os 
próximos anos a tendência é que haja expansão nesse sentido.
Em relação ao acompanhamento pedagógico um técnico lotado na 
SME é designado para tal fim. São realizadas visitas e acompanhamento aos 
estabelecimentos, bem como encontros de formação para esse nível, além dos 
encontros periódicos com os educadores para estudos e avaliação dos trabalhos 
desenvolvidos com os educandos. As escolas, atualmente, quase na totalidade 
contam com um apoio pedagógico em nível de coordenação para auxiliar as 
atividades docentes nas Unidades Escolares. Esses profissionais, por sua vez, 
participam das atividades de formação junto aos professores e são orientados 
com frequência pelo coordenador (a) técnico da SME. Quanto à avaliação, 
acontece através de fichas e relatórios individuais que são preenchidos no final de 
cada unidade.
A Secretaria Municipal de Educação está voltada para elaboração de 
propostas e projetos educacionais que visam à melhoria na qualidade da 
Educação Infantil. Outro fator que vislumbra uma melhoria da realidade observada 
é a criação das Unidades Executoras (UEX) presente em quase todas as 
25
unidades, captando verbas que possibilitam os recursos do PDDE a serem 
aplicados em materiais permanentes e de consumo. 
A ideia explicitada no PNE é de que a educação infantil, do nascimento 
à inclusão da criança no ensino fundamental, seja organizada segundo o 
processo contínuo e global de desenvolvimento e aprendizagem da criança 
pequena e não de acordo com modelos históricos reducionistas ou adulterados 
pelas condições econômicas/sociais excludentes.
Isso significa que aqueles que lutam pela expansão e melhoria da 
Educação Infantil precisam de uma melhor compreensão sobre as questões 
pertinentes ao financiamento e à gestão educacional, temas que vem sendo 
discutidos com frequência nos meios acadêmicos, e levados aos educadores 
desse nível através dos encontros de formação continuada.
O que se percebe na realidade das crianças brasileiras é que, para as 
crianças da Educação Infantil já existem algumas tentativas de mudanças, como 
por exemplo, nas matrículas, na qualificação dos professores, na elaboração de 
propostas pedagógicas e na diversificação de metodologias. Mas, para as 
crianças em idade escolar da Creche, no período em que os pais trabalhadores 
necessitariam com mais frequência, ter acesso às instâncias que se 
encarregassem da educação de seus filhos pequenos, por se tratar do período de 
maior relevância do desenvolvimento infantil e da sensibilidade mais aguçada do 
cérebro para determinadas aprendizagens e habilidades, permanece uma lacuna 
que o município de Itapetinga buscará para reverter, se tornando em um futuro 
próximo, quiçá até o prazo de vigência deste Plano, referência na modalidade da 
Educação Infantil.
Todos os fatores apresentados, ao que se parece, não foram 
suficientemente capazes ou poderosos para colocar, de fato, a educação das 
crianças pequenas na agenda política e nem na extremidade das prioridades 
educacionais. Segundo declarações de Vital Didonet “(...) mantemos um sistema 
educacional de Saci Pererê, tentando se equilibrar sobre uma perna só. 
Procuramos universalizar o ensino fundamental à revelia da educação infantil”. 
Em outra parte do seu discurso esse autor afirma: “Ou a educação infantil é a 
primeira etapa da educação básica e tem que ser estabelecida de forma sólida e 
26
extensivamente ou a educação básica quer se constituir no ar, a partir da 
segunda etapa”.
Hoje, a Educação Infantil no Brasil já faz parte do cotidiano e não deve 
ser vista como uma opção de cuidados, mas sim como um direito de toda a 
criança; o direito de conviver e ampliar seus espaços de socialização. A infância é 
entendida como um mundo de possibilidades que, se devidamente amparado, é 
capaz de proporcionar vivências que favorecem uma formação integral e 
harmônica da criança nesta sociedade em constante e rápida transformação. 
(ULBRA, 2008).
As Diretrizes acima bem como os objetivos, metas e resultados 
esperados apresentados nas mesmas direcionam-se sua aplicabilidade à 
Educação Pública Municipal por ocasião de seu Diagnóstico focar as escolas 
públicas municipais. Entendemos que, por se tratar de um Plano Municipal que 
envolva todas as redes (pública e particular) muitas das propostas apresentadas 
perpassam sua aplicabilidade também às outras instancias, pela certeza de que 
todas caminham em busca de uma educação de qualidade.
4.1.1.2 INDICADORES EDUCACIONAIS
A Constituição Federal de 1988, e a Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional de 1996, definiram com clareza o papel e a importância do 
município como ente federativo autônomo, na formação e na gestão da política 
educacional, criando, inclusive, o seu próprio sistema de ensino. As definições 
legais têm sido instrumentos utilizados para a melhoria do desempenho da 
educação no Município de Itapetinga, que atendendo a LDB (9.394/96), artigo 11, 
inciso V: oferece educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o 
Ensino Fundamental, estendendo o atendimento a outros níveis de ensino 
ofertados pelas redes Federal, Particular, Estadual e Municipal.
Em defesa de uma educação de qualidade, o município vem se unindo 
àqueles que lutam pelo resgate da dignidade da escola pública e atuam em favor 
da educação. É justo constatar que vem crescendo, hoje, a consciência de que a 
27
educação é um direito de todos. Um instrumento fundamental para a construção 
da democracia brasileira, para a afirmação da nossa cidadania. 
4.1.2 ENSINO FUNDAMENTAL 
A Constituição Federal de 1988 em seus artigos 205 e 206 contemplam 
a educação como direito de todos e dever do Estado e da Família, tendo como 
um de seus princípios a igualdade de acesso e condições de permanência, oferta 
gratuita do ensino público, dentre outros, também prevista na Lei de Diretrizes e 
Bases da Educação, Lei 9394/96. Como atribuição do Município, a Constituição 
prevê em seu artigo 30, inciso VI a oferta do Ensino Fundamental em parceria 
com o Estado e a União. O artigo 208 da Constituição Brasileira preconiza ainda, 
a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na 
idade própria. 
A obrigatoriedade do Ensino Fundamental foi ampliada a nível federal 
de oito para nove anos pelo Projeto de Lei nº 3.675/04, passando a abranger a 
Classe de alfabetização (fase anterior à 1ª série, com matrícula obrigatória aos 
seis anos) que, até então, não fazia parte do ciclo obrigatório (a alfabetização na 
rede pública e em parte da rede particular era realizada normalmente na 1ª série), 
como consta no artigo 32 da Lei 9394/96.
A estruturação do novo ensino fundamental oferece 
possibilidades para:
 reafirmar o compromisso com a garantia do direito a aprendizagem de 
saberes básicos para cada estudante;
 redimensionar a formação continuada dos profissionais da educação;
 repensar a estrutura da escola em suas dimensões física, administrativa e 
pedagógica;
 reafirmar a importância da elaboração participativa da nova proposta 
pedagógica, do novo projeto político pedagógico e do novo regimento 
escolar;
 reelaborar o currículo;
 repensar concepções, procedimentos e instrumentos de avaliação;
 mobilizar a participação da família na vida escolar;
28
 ampliar a participação dos Conselhos de Educação.
A estruturação do novo ensino fundamental apresenta alguns 
desafios:
 Construção do plano de ampliação;
 Reelaboração das propostas pedagógicas, dos projetos político 
pedagógico e regimentos escolares;
 Convivência das duas estruturas do ensino fundamental (oito anos em 
extinção e nove anos em implementação);
 Reorganização da educação infantil;
 Reorganização dos tempos-espaços escolares;
 Elaboração de um novo currículo para o novo ensino fundamental;
 Consolidação do “Ciclo da Infância”;
 Consolidação e redefinição do tempo da alfabetização.
Em agosto de 2008 o município de Itapetinga aderiu a esse sistema 
organizacional de nove anos, através da Resolução CME nº 001/2008 de 
21/08/2008 em conformidade com a Lei 11.274/2006. Como não existe a 
migração automática dos alunos, (do ensino de 08 para 09 anos) gradativamente 
o município vai se adaptando, tendo como obrigatória a matrícula dos alunos de 
06 anos no 1º ano do Ensino Fundamental.
Segundo as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais para o 
Ensino Fundamental:
 a obrigatoriedade da matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 
anos completos ou a completar deverá ser até o dia 31 de março do ano 
em que ocorrer a matrícula;
 a matrícula das crianças que completam 6 anos após 31 de março do 
ano em que ocorrer a matrícula deverá ser na Pré-Escola;
 que as instituições escolares, e solidariamente os sistemas de ensino, 
assegurarão aos estudantes o direito à carga horária mínima anual de 800 
horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho 
educacional.
29
Essas Diretrizes definem que nos 3 anos iniciais do ensino 
fundamental é preciso assegurar:
 a alfabetização e o letramento;
 o desenvolvimento das diversas formas de expressão, o aprendizado da 
matemática e das demais Áreas de Conhecimento;
 o princípio da continuidade da aprendizagem, tendo em conta a 
complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a 
repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo.
O 1º ano do ensino fundamental deve ser entendido como parte integrante 
de um ciclo de três anos denominado “ciclo da infância”. Um período 
voltado à alfabetização e ao letramento, sem minimizar o desenvolvimento 
das diversas expressões e o aprendizado das áreas de conhecimento. 
(Parecer CNE/CEB nº 4/2008).
A Avaliação da aprendizagem dos estudantes será realizada pelos 
professores e Escola em consonância com a Secretaria Municipal de Educação, 
como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, 
sendo redimensionadora da ação pedagógica assumindo um caráter processual, 
participativo e formativo de modo contínuo, cumulativo e diagnóstico. 
4.1.2.1 Diagnóstico
O Ensino Fundamental de 9 anos da Rede Municipal pode ser 
classificado em três segmentos: (i) o primeiro ciclo corresponde aos primeiros três 
anos (chamados de ciclo de alfabetização), tendo em suas classes um único 
professor regente; (ii) o segundo ciclo corresponde aos dois anos finais do 
Fundamental I, nos quais o trabalho pedagógico é desenvolvido por um único 
professor regente; (iii) o terceiro ciclo corresponde aos quatro anos do Ensino 
Fundamental II, constituído por uma equipe de professores especialistas em 
diferentes disciplinas. 
Conforme tabela abaixo, o Ensino Fundamental é ofertado nas Redes 
Municipal, Estadual e Privada, sendo a Educação do Meio Rural atendida 
exclusivamente pela Rede Municipal para essa modalidade.
30
TABELA 11 – Evolução das matrículas do ensino fundamental no município de Itapetinga, por 
dependência administrativa e localização 2010/2013
Anos Municipal Estadual Privada Total Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
2010 8.150 241 1.462 - 1.739 - 11.592
2011 8.007 231 1.513 - 1.688 - 11.439
2012 7.929 200 1.434 - 1.757 - 11.320
2013 7.944 175 1.053 - 1.741 - 10.913
 Fonte: MEC/INEP. Censo Escolar – www.inep.gov.br
Nota-se que a matricula no Ensino Fundamental vem decrescendo 
gradativamente (Tabela 11). O total de alunos matriculados em 2010 em todo o 
município, incluindo Zonas Urbana e Rural, foi de 11.592, passando para 10.913 
em 2013, um decréscimo de aproximadamente 5,8% em quatro anos (Gráfico 1). 
Podemos considerar que uma das razões para esse decréscimo está atrelado ao 
fluxo populacional existente diante do desemprego da empresa 
Vulcabrás/Azaléia. 
GRÁFICO 01: Total de alunos matriculados no Ensino Fundamental do Município de Itapetinga
Ao observarmos o Gráfico 2, percebemos que a redução dos índices 
de matricula nos quatro anos também está presente no Ensino Fundamental da 
Rede Municipal. A partir de 2012, algumas turmas do Ensino Fundamental da 
Rede Estadual deixaram de ser ofertadas gradativamente, passando, no ensino 
público, a ser ofertado apenas na Rede Municipal. Mesmo com essa migração, 
observa-se uma redução de matrícula em ambas as Redes do Ensino Público. A 
redução de matrícula na Zona Urbana do Município atingiu um percentual de 
aproximadamente 2,5%.
31
GRÁFICO 02: Total de alunos matriculados no Ensino Fundamental da Zona Urbana da Rede 
Municipal de Itapetinga
Os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB 
possibilita o monitoramento da qualidade da educação onde são contemplados os
índices de aprovação/reprovação/abandono e as proficiências nas áreas de 
Português e Matemática. A partir desses dados é possível medir e avaliar a 
qualidade do aprendizado a fim de estabelecer metas e estratégias para a 
melhoria da educação. 
TABELA 12 – DADOS DO IDEB DE 2007 A 2013 DA BAHIA, DE ITAPETINGA 
E DA REDE MUNICIPAL DE ITAPETINGA.
2007 2009 2011 2013
A.I. A.F. A.I. A.F. A.I. A.F. A.I. A.F.
BAHIA 3,2 2,8 3,5 2,9 3,9 3,1 3,9 3,2
META 3,2 2,6 2,9 2,8 3,3 3 3,6 3,4
ITAPETINGA 3 2,8 3,4 2,9 4,3 3,4 4,4 3,5
META 2,6 2,7 3 2,8 3,4 3,1 3,7 3,5
REDE 
MUNICIPAL 3,2 2,9 3,4 3 4,4 3,7 4,4 3,7
META 2,7 2,8 3 2,9 3,4 3,2 3,7 3,6
Fonte Q- Edu 2015
Diante dos dados apresentados na Tabela 12, a qualidade de ensino 
da Rede Municipal de Itapetinga vem se destacado com relação aos índices do 
Município de Itapetinga e da Bahia como um todo. Desde 2007, a educação 
Municipal de Itapetinga tem superado as metas estabelecidas pelo INEP, tanto 
32
nos Anos Iniciais (A.I.), quanto nos Anos Finais (A.F.). É notório que os A.I. 
demonstram índices melhores que os A.F. e essa diferença pode ser justificada 
pelo Fluxo dos A.F. ser menor diante das taxas de reprovação e evasão para 
esse segmento de ensino. Ao observar o Gráfico 03, percebe-se que 
gradativamente a educação da Rede Municipal, em ambos os segmentos, vem 
superando as metas estabelecidas pelo INEP. Em 2013 a meta estabelecida para 
os Anos Iniciais foi de 3,7, sendo atingido o índice de 4,4, e para os Anos Finais a 
meta proposta foi de 3,6, atingindo o índice de 3,7. Os investimentos feitos na 
educação em Formações Continuadas, incentivo a escolarização em Nível 
Superior de todos os professores da Rede e em programas de pós-graduação lato 
senso e stricto senso, além de instrumentos avaliativos e diagnósticos da 
aprendizagem, tem permitido traçar as metas e estratégias para melhorar a 
qualidade do ensino, demonstrado nos dados do IDEB e outros instrumentos de 
avaliação externa. 
GRÁFICO 03 – Evolução da Rede Municipal de Itapetinga, a partir dos Índices do IDEB de 2007 a 
2013.
Fonte: Q- Edu 2015
4.1.3 ENSINO MÉDIO 
33
O Ensino Médio no Brasil tem se constituído, ao longo da história da 
educação brasileira, como o nível de maior complexidade na estruturação de 
políticas públicas e de enfrentamento aos desafios estabelecidos pela sociedade 
moderna, em decorrência de sua própria natureza enquanto etapa intermediária 
entre o Ensino Fundamental e a Educação Superior e a particularidade de atender 
a adolescentes, jovens e adultos em suas diferentes expectativas frente à 
escolarização, levando-se em consideração que estes conceitos são 
estabelecidos por uma construção social.
Pode-se afirmar que um dos grandes desafios da educação brasileira, 
hoje, é não somente garantir o acesso de grande maioria dos jovens à escola, 
mas, permitir-lhes a permanência numa escola feita para eles, que atenda às 
suas necessidades e aspirações. É lidar com segurança e opções políticas claras 
diante do binômio, quantidade versus qualidade.
Formar cidadãos capazes de participar da vida política, social e 
econômica da sociedade é a aspiração do ideário da escola cidadã (Saviani, 
1986), pois o simples ler e escrever já não atende às exigências e desafios do 
mundo do trabalho, da vida em sociedade.
4.1.3.1 Diagnóstico 
No Município de Itapetinga o Ensino Médio é ofertado pelas redes, 
Federal com a Escola Média Agropecuária IF/Baiano; Estadual que integram o 
Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães, com Ensino Médio Regular, nos turnos 
diurno e noturno, Colégio Alfredo Dutra e Colégio Industrial, com Ensino Médio 
profissionalizante, em tempo integral, sendo que no turno noturno do Alfredo 
Dutra funciona com a EJA regular, EJA profissionalizante e Ensino Médio regular, 
no Industrial o turno noturno com o Ensino Médio regular o Colégio Polivalente no 
diurno funciona o E.M. regular em três anos e mais um ano profissionalizante, um 
total de 4 anos e no noturno funciona somente a EJA e a Rede Privada 
composta pelas Escolas Savina Petrilli, São José, COOEDITA, Colégio Batista e 
Colégio e Curso Dinâmico, sendo este com cursos profissionalizantes.
TABELA 13 - DESEMPENHO NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO DOS 
CONCLUINTES DAS ESCOLAS DIVULGADAS - ENEM 2013 NO MUNICÍPIO
34
Nível
Desempenho 
Ciências da 
Natureza
Desempenho
Ciências 
Humanas
Desempenho
Linguagens e 
Códigos
Desempenho
Matemática Desempenho
Redação
Rede 
Federal 490,0 553,0 513,0 550,0 578,0
Rede 
Estadual 487,0 439,0 457,0 468,0 483,0
Rede 
Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rede 
Privada 572,00 509,5 523,75 579,5 615,25
EC/INEP: http://mediasenem.mec.gov.br/enemMedias Escola
Como em todas as séries do ensino básico, existe também evasão no 
Ensino Médio, porém esta é mais acentuada no período noturno e percebe-se que 
o principal fator que contribui para esta evasão são as condições sócio￾econômicas dos alunos que são obrigados a entrar no mercado de trabalho,
trocando de turno ou abandonando a escola. Seria esta uma das causas do 
resultado apresentado na tabela 14 (que engloba todo o ensino médio nos três 
turnos) que aponta a Rede estadual com o menor desempenho. O ensino 
ofertado pela Rede Estadual é o de maior abrangência no período noturno, 
enquanto que na Particular é oferecido apenas por uma escola e a Rede Federal 
não contempla neste turno. A escola tem tentado diminuir esta evasão realizando 
projetos de conscientização da importância da educação na vida de todo cidadão 
que quer se inserir com qualificação no mercado de trabalho. 
Os alunos oriundos do Ensino Fundamental da Rede Municipal são 
atendidos pelas Redes: Privada, Federal e Estadual que dispõe de número 
suficiente de vagas. Contudo, o maior número é atendido pela Rede Estadual que 
possibilita o acesso irrestrito, haja vista, que o município conta apenas com uma 
escola Federal (IF/Baiano) a qual exige aprovação em teste de seleção. Não 
temos o número exato, mas sabemos que em termos percentuais é baixíssima a 
quantidade de alunos da Rede Pública do Ensino Fundamental que migram para 
a Rede Particular. 
 Os professores do Ensino Médio têm se preocupado em planejar aulas 
mais dinâmicas e prazerosas, conscientizando também esse aluno sobre a 
importância do seu ingresso numa universidade para se tornar um profissional 
35
mais capacitado e apto a desenvolver bem sua função assim como também ter 
uma boa remuneração. Percebe-se que este incentivo tem levado cada vez mais 
alunos a se inscreverem no ENEM, possibilitando assim seu acesso ao ensino 
superior. Para dinamizar as aulas as escolas são equipadas com instrumentos 
tecnológicos (data-show, laboratório de informática, TV pen drive, DVDs, etc), que 
estão à disposição do professor para a sua prática pedagógica.
4.2 MODALIDADES E DESAFIOS EDUCACIONAIS
4.2.1 Educação Inclusiva
Educação inclusiva é um tema amplo, e nesse sentido o discurso sobre 
a efetivação dessa prática no nosso município é recorrente. Várias foram as 
tentativas de promover uma proposta pedagógica que prime pela proposta de 
“educação para todos”. Alguns projetos foram implantados pela Secretaria 
Municipal de Educação - SMEC, com o desejo de criar oportunidades iguais para 
pessoas com necessidades educacionais diferentes e oportunizar o acesso à 
educação pública a todos, de forma plena. No ano de 2010 foi implantado o 
PRESE, um programa que visa combater a distorção série/idade e conta com 
uma equipe de apoio formada por profissionais distintos: psicólogo, assistente 
social pedagogos em parceria com outros órgãos responsáveis pela criança e 
adolescente do município. O projeto contempla alunos com as mais diversas 
demandas de aprendizagens que vão de quadros de comprometimento orgânico 
(deficiência intelectual, síndromes, transtornos), vulnerabilidade social, 
perpassando pelas questões étnicos raciais e de gênero, cumprindo a proposta 
da educação inclusiva que visa criar oportunidades de avanços e 
desenvolvimento pleno para todos os indivíduos, de qualquer faixa etária e de 
qualquer segmento educacional.
Contudo, são muitas as dificuldades encontradas no sentido de 
promover práticas consistentes da educação inclusiva dentro dos espaços 
36
escolares. Insinuações preconceituosas e comportamentos discriminatórios são 
ainda vivenciados. Daí verificar-se um número reduzido de procura por vagas por 
parte dos pais ou responsáveis por crianças e jovens com necessidades especiais 
nas escolas. Além disso, os inúmeros obstáculos com relação ao processo de 
integração e acompanhamento clínico e psicossocial dos alunos matriculados no 
ensino regular se configuram em empecilhos para a permanência dos mesmos na 
escola.
Diante do exposto, percebe-se que a educação includente no município 
já estar perpassando pelo respeito à limitação do outro, condição essencial dessa 
modalidade educacional, uma vez que já se está implantando um modelo de 
inclusão cujas respostas às necessidades pedagógicas de todos os alunos se 
façam no mesmo contexto, através de atividades comuns, embora adaptadas, 
sem resquícios discriminatórios. Tal prática pressupõe a articulação de 
profissionais variados, visando o acompanhamento contínuo e eficaz dos alunos
inseridos no ensino regular. O que ainda é muito precário no município, pois as 
escolas ainda não possuem nos quadros funcionais, profissionais com formação 
específica, designados para acompanhamento especializado e contínuo dos 
alunoscom necessidades especiais.
Os alunos atendidos pela Rede Pública Municipal de Ensino se 
encontram inseridos no ensino regular. Tendo em vista o atendimento à demanda 
dessa modalidade de educação no município, fez-se necessário revelar o quadro 
atual, tomando por base a tabela abaixo:
TABELA 14 – MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO 
PORNECESSIDADE E NÍVEL DE ENSINO EM 2009.
NECESSIDADES
ED.
INFANTIL
SÉRIES
INICIAIS
DO E. F.
SÉRIES
FINAIS
DO E. F.
ENSINO
MÉDIO TOTAL
01 24 04 - 29 65
- 06 07 01 14
- 02 08 08 18
37
01 02 01 02 06
- 01 - - 01
ALTAS
HABILIDADES
TOTAL 02 35 51 45 133
Fonte: Secretaria Municipal de Educação - 2009 
Enquanto trabalho específico no sentido de atender as pessoas com 
Necessidade Educativa Especial - NEE, é oferecido pela Secretaria Municipal de 
Educação de Itapetinga, o acompanhamento às crianças e adolescentes de 
nossas escolas, o atendimento psicológico ambulatorial e psicoterapia lúdica, 
atendimento psicopedagógico clínico/institucional e orientação às escolas para 
acolhimento e adaptação curricular que demandam do comprometimento de 
alguns casos específicos, feito por especialistas na área de Educação Inclusiva e 
em parceria com o Departamento de Ciências H.E.e Linguagem – DCHEL do 
curso de Pedagogia da UESB – Campus de Itapetinga, curso de extensão em 
Libras UESB, setor de LIBRAS. O atendimento psicológico e psicopedagógico 
contam ainda com a parceria do atendimento fonaudiológico oferecido pelo SUS e 
com auxílio do CMDCA e Conselho Tutelar para atendimentos às crianças que 
estejam em um quadro de vulnerabilidade social.
Entendemos que as ações acima citadas ainda não conseguem dar 
conta da demanda de necessidades especiais que surgem nas escolas. No 
entanto, no ano de 2015, algumas medidas foram tomadas no sentido de otimizar 
a proposta de uma educação para todos e promover uma educação que 
contemple as diferenças respeitando o direito a pertencer. A SMEC lançou o 
projeto de escolas piloto de Educação Inclusiva, com o desejo de formar 
profissionais multiplicadores de uma pedagogia inclusiva nas três modalidades de 
ensino: Educação Infantil, Educação Fundamental I e II com um olhar criterioso e 
mais atento para a Educação de Jovens e Adultos, oferecendo intérprete de 
LIBRAS para aluno surdo e implantando o atendimento psicopedagógico aos 
alunos da EJA que encontram-se com dificuldade no processo de aquisição da 
leitura e escrita, além de promover a reclassificação de alunos que sinalizam um 
nível de aprendizagem mais adiantado em relação aos demais do mesmo curso, 
promovendo ganhos na carreira acadêmica. 
38
As escolas piloto contam com salas de AEE, que contam com o 
atendimento psicológico, psicopedagógico, intérprete de LIBRAS, material em 
BRAILE e professor de apoio que atuam com reforço escolar para crianças com 
dificuldade de aprendizagem. A parceria com profissionais da área de saúde, 
APAE e outros órgãos que atuam com algumas de nossas crianças são 
contactadas no sentido de criar elos de atendimento e promover uma educação 
plena a todos os alunos da rede. 
É possível ainda, afirmar, que após divulgação do Projeto Piloto das 
Escolas Inclusivas, bem como formação continuada de professores para atuar 
com um olhar voltado para diversidade humana, pessoal de apoio, e assistência 
prestada as escolas incluídas no projeto pelos coordenadores técnicos da SMEC, 
houve um aumento considerável da procura de pais de crianças com 
necessidades educacionais especiais nas escolas do projeto. Pode atribuir este 
fato a confiança que os pais têm sentido em nossas escolas, tanto no trato 
pedagógico quanto no trato afetivo, bem como dos materiais e espaços 
adaptados e acessíveis (construção de rampas, banheiros adaptados para 
cadeirantes, piso tátil) visando favorecer o desenvolvimento pleno dos educandos 
das escolas piloto, quebrando as barreiras atitudinais e de acessibilidade que 
outrora eram enfrentadas.
Ainda em conformidade com a proposta de “educação para todos”, é 
proposta da Secretaria Municipal de Educação de Itapetinga, fomentar nas 
escolas da rede um olhar acerca da educação inclusiva em todos os aspectos e 
esferas da formação acadêmica dos educandos, pois entende que toda escola 
precisa ser inclusiva. Nesse sentido, a equipe que atende as escolas piloto de 
educação inclusiva, presta atendimento aos alunos e formação continuada aos 
profissionais das outras escolas da rede incluindo os distritos, sempre que surge 
uma demanda específica, com o objetivo de solidificar o pensamento de uma 
educação para a cidadania e que contemple os valores humanos, essenciais para 
formação de sociedade justa, acolhedora e que respeite as diferenças.
Apesar de respaldado legalmente, o direito a educação ainda transita 
entre as barreiras atitudinais, arquitetônicas e burocráticas. Ainda assim é 
possível pensar em uma educação que se configure em uma proposta de 
igualdade e justiça. Pensar a educação inclusiva, é sobretudo pensar a essência 
39
da educação com um olhar amplo e específico. Não há como pensar os espaços 
humanos, sem pensar na igualdade das diferenças. 
4.2.2 Alfabetização na Idade Certa
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um acordo 
formal assumido pelo Governo Federal, Distrito Federal, estados, municípios e 
entidades para firmar o compromisso de alfabetizar crianças até, no máximo, 8 
anos de idade, ao final do ciclo de alfabetização. Na história do Brasil, temos 
vivenciado a dura realidade de identificar que muitas crianças têm concluído sua 
escolarização sem estarem plenamente alfabetizadas. Assim, este Pacto surge 
como uma luta para garantir o direito de alfabetização plena a meninas e 
meninos, até o 3ºano do ciclo de alfabetização. Busca-se, para tal, contribuir para 
o aperfeiçoamento da formação dos professores alfabetizadores. Este Pacto é 
constituído por um conjunto integrado de ações, materiais e referências 
curriculares e pedagógicas a serem disponibilizados pelo MEC, tendo como eixo 
principal a formação continuada de professores alfabetizadores.
As propostas educativas para com os três primeiros anos do Ensino 
Fundamental estão voltadas ao ensino da leitura, escrita e o conhecimento lógico￾matemático, habilidades essenciais à contextualização do significado de 
aprender, bem como ao aprimoramento dos conhecimentos em consonância com 
a ampliação do nível de escolarização. Os desafios em se desenvolver o ensino 
da linguagem escrita e a leitura estão encontrados primeiramente no cotidiano da 
sala de aula, no qual o professor procura encontrar estratégias de ensino que 
possibilitem esta forma de aprendizagem. Chegar a estas possibilidades vem de 
encontro ao conhecimento do modo de como desenvolver estas habilidades. Com 
esta finalidade, foi criado no Brasil o Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade 
Certa (PNAIC). O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um 
compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos 
estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas 
até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.
Aos oito anos de idade, as crianças precisam ter a compreensão do
funcionamento do sistema de escrita; o domínio das correspondências 
40
grafofônicas, mesmo que dominem poucas convenções ortográficas irregulares e 
poucas regularidades que exijam conhecimentos morfológicos mais complexos; a 
fluência de leitura e o domínio de estratégias de compreensão e de produção de 
textos escritos.
Dentro dessa visão, a alfabetização é, sem dúvida, uma das 
prioridades nacionais no contexto atual, pois o professor alfabetizador tem a 
função de auxiliar na formação para o bom exercício da cidadania. Para exercer 
sua função de forma plena é preciso ter clareza do que ensina e como ensina. 
Para isso, não basta ser um reprodutor de métodos que objetivem apenas o 
domínio de um código linguístico. É preciso ter clareza sobre qual concepção de 
alfabetização está subjacente à sua prática.
Partindo deste pressuposto se faz necessário informar diante das 
questões elencadas a realidade do município de Itapetinga - Ba quanto ao 
PACTO Bahia que o referido programa foi implementado em nosso município em 
2012 todas as escolas que ofertavam o 1º Ano do Ensino Fundamental. Em 2013, 
foi implantado o Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), 
atendendo aos alunos do 1º a 3º anos do Ensino Fundamental, da rede municipal 
de ensino. Salientamos que desde 2011 o município de Itapetinga já tem 
efetivada a sua proposta pedagógica a implantação do Ciclo de Alfabetização, 
atendendo a população da sede e do campo, com materiais didáticos oriundo do 
MEC e com outros recursos, visando atender a uma política e objetivos 
específicos para atender a esta demanda, realidade e necessidade. 
O município já tem efetivado uma política de inclusão para crianças 
com necessidades educativas especiais, inferindo ainda que em 2015 selecionou￾se três escolas pela SMEC para implantar o Projeto de Educação Inclusiva e 
neste momento a secretaria está buscando as formações de pessoal, ofertando 
apoio dos recursos, incentivando a acessibilidade nas escolas e equipamentos 
tecnológicos, a fim de que estes alunos sejam verdadeiramente incluídos, tenham 
o seu direito garantido e as suas necessidades satisfeitas. 
É inegável que com a implementação do Ciclo de alfabetização se faz 
necessária a revisão dos espaços escolares diante das salas de leitura ou 
bibliotecas, pátio, quadra de esporte, sala de informática para garantir melhor a 
qualidade na aprendizagem das crianças. 
41
Ciente de que a educação é prioridade se faz necessário percebemos 
que os tempos escolares ainda é pouco, tanto para o planejamento semanal 
quanto para os profissionais participarem das formações continuadas realizadas 
pelo governo federal, secretaria de educação, mas existe o atendimento de todas 
as escolas da zona rural mesmo com difícil acesso, criando uma logística para 
locomoção da ida e retorno, acomodação e alimentação. 
Quanto ao processo de avaliação externas são aplicadas pela 
coordenação pedagógica e diretores como aplicadores, no último caso troca-se o 
professor. É mister ressaltar que o coordenador local do Pacto é o responsável 
direto em capacitar o grupo gestor para esta ação, do monitoramento, 
recolhimento das provinhas, alimentar o sistema, além de difundir os resultados, a 
fim que a equipe gestora socialize os resultados para comunidade escolar e 
diante dos resultados apresentados em reuniões e planejamentos pensem e 
criem estratégias para a elaboração dos planos de intervenções voltados para 
sanar as dificuldades apresentadas nos aspectos de leitura, escrita e matemática. 
O município trabalha com uma política de formação continuada como 
Pacto/Pnaic, que é executada em parceria com o Estado e a União com o objetivo 
de garantir oportunidades para o diálogo, a troca de experiências e o 
aprofundamento da teoria, favorecendo a consolidação dos conhecimentos e 
integração do grupo docente que atende à esta categoria.
4.2.3 Educação em Tempo Integral
A Educação Integral está presente na legislação educacional brasileira 
e pode ser apreendida em nossa Constituição Federal, nos artigos 205, 206 e 
227; no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 9089/1990); na Lei de 
Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/1996), nos artigos 34 e 87; no Plano Nacional de 
Educação (Lei nº 10.179/01) e no Fundo Nacional de Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério (Lei nº 
11.494/2007). 
Por sua vez, a Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que instituiu o 
Plano Nacional de Educação (PNE), retoma e valoriza a Educação Integral como 
possibilidade de formação integral da pessoa. O PNE avança para além do texto 
42
da LDB, ao apresentar a educação em tempo integral como objetivo do Ensino 
Fundamental e, também, da Educação Infantil. Além disso, o PNE apresenta, 
como meta, a ampliação progressiva da jornada escolar para um período de, pelo 
menos, 7 horas diárias, além de promover a participação das comunidades na 
gestão das escolas, incentivando o fortalecimento e a instituição de Conselhos 
Escolares. 
O termo Educação em Tempo Integral ou Escola de Tempo Integral diz 
respeito àquelas escolas que ampliaram a jornada escolar de seus estudantes, 
trazendo ou não novas disciplinas para o currículo escolar. A maioria das 
unidades de ensino que adotam esse modelo geralmente implantam a extensão 
de atendimento de, no mínimo, 7 horas diárias aos estudantes que estudam as 
disciplinas do currículo básico, como Português e Matemática integradas as áreas 
de cultura, artes e esporte.
Na perspectiva da Educação Integral, o conceito de tempo integral 
suscita várias discussões, uma vez que há algumas correntes dos movimentos 
sociais ligados à educação que defendem que apenas a ampliação do tempo de 
estudo não garante o resultado ambicionado pela Educação Integral no ensino e 
aprendizagem dos estudantes, resultado este que deseja garantir o pleno 
desenvolvimento das crianças e adolescentes.
O artigo 36 do parecer número sete da Resolução do Conselho 
Nacional de Educação (2010) aponta que é considerado período integral toda 
jornada escolar organizada em sete horas diárias, resultando em carga horária 
anual de 1.400 horas. O artigo 37 aponta ainda, que além da ampliação do 
tempo, o alargamento de horas nesse sistema de ensino tem como objetivo criar 
novos espaços e oportunidades, fomentando maior envolvimento de outros 
profissionais da escola, dos familiares e demais setores sociais. 
Na resolução, é previsto um currículo integrado para a escola em 
tempo integral, no qual o estudante tenha acesso à experimentação científica, 
cultura, artes, esporte, lazer, tecnologias de comunicação, direitos humanos, 
preservação do meio ambiente, saúde, entre outros componentes, que devem 
estar articulados às mais diversas áreas do conhecimento, vivências e práticas 
socioculturais.
43
A Meta 6 do PNE visa oferecer educação em tempo integral em, no 
mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos 
alunos da educação básica. A proposta do MEC de implementar a Educação em 
tempo integral nas escolas da rede pública é muito louvável, porém inúmeras 
dificuldades entrepõe-se ante o ideal e o real: Não há estrutura físicas adequada 
nas escolas municipais e nem orçamento financeiro suficiente sustentar a 
implementação da referida proposta dentro dos critérios estabelecidos pelo MEC.
O município de Itapetinga iniciou o seu processo de implementação da 
educação em tempo integral, através das ações indutoras do Programa Mais 
Educação, a partir da adesão de três escolas da Rede Municipal no ano de 2011 
tendo a ampliação para 18 escolas no ano de 2012 atingindo o número de 1.809 
alunos atendidos pelo Programa e em 02 escolas da Rede Estadual com o Ensino 
Médio em 2013, levando em consideração a estrutura físicas dessas, pois foram 
as que ofertaram maiores condições para receber os alunos, ou parte deles, em 
tempo integral. 
Há a pretensão de ampliação da educação integral de forma gradativa, 
até alcançar os objetivos e metas propostos, porém de forma eficiente. Mas para 
que isso aconteça, faz-se necessário reformar e adequar as escolas com a 
finalidade de atender com dignidade a todos os alunos e ofertar uma educação de 
maior qualidade para todos, principalmente aos que são portadores de 
necessidade especiais. 
Destaca-se nesse cenário o Projeto de Educação Integral da Rede 
Estadual onde 02, que ofertam Educação em Tempo Integral atendendo 396 
alunos de ensino fundamental e médio em condições de vulnerabilidade social. O 
referido projeto recebe as estudantes das 7:30 às 16:30, oferece três refeições 
diárias, uniforme, material didático, professores qualificados, currículo específico e 
uma estrutura física adequada. 
4.2.4 Qualidade da Educação Básica
Ofertar Educação Básica pública de qualidade para todos é um dever, 
é uma aspiração para os governantes e ter acesso à essa educação é um direito 
de todos. Porém, apesar das novas políticas públicas e de investimentos (que 
44
ainda são insuficientes), implementados em função de melhorar a qualidade da 
educação pública no Brasil, é preocupante e alarmante a baixa qualidade da 
educação apresentada em nosso país, que ocupa um dos piores rankings do 
mundo, comprovados através do indicardes de desempenho nas avaliações 
institucionais criados pelo MEC, como, por exemplo, o Sistema de Educação 
Básica (Saeb) Prova Brasil, IDEB, dentre outros.
A atual configuração da educação básica brasileira reflete, em grande 
medida, as mudanças desencadeadas pelas reformas dos anos de 1990. A partir 
da aprovação LDB 9.394/96, uma série de alterações aconteceu. Novas 
propostas de gestão da educação, de financiamento, de programas de avaliação 
educacional, de políticas de formação de professores, dentre outras medidas, 
foram implementadas com o objetivo de melhorar a qualidade da educação. 
Os resultados das avaliações externas e internas realizadas 
periodicamente, assim com a proficiência apresentada, demonstram que as 
escolas da Rede Pública Municipal superaram a meta do IDEB (Índice de 
Desenvolvimento da Educação Básica) estabelecida para o ano de 2013 para o 
Ensino Fundamental apontada como ideal pelo Governo Federal.
GRÁFICO￾04
Fonte: qedu.org.br. acessado em 23/04/2015
Dados do IDEB de 2007 a 2013 da Bahia, de Itapetinga e da Rede Municipal de Itapetinga.
Diante do quadro de proficiência apresentado, percebe-se que o 
município apresenta uma qualidade relativamente boa e o nível de aprendizagem 
45
dos alunos encontra-se ascensão em todas as áreas da educação, principalmente 
nas de Linguagem e de Exatas, destacando-se Língua Portuguesa e Matemática. 
Diante da análise da tabela 12, nota-se que o município de Itapetinga 
apresenta uma qualidade boa da Educação Básica, e que estar prestes a 
alcançar a meta do IDEB projetada para ele, por isto tem tomado medidas de 
urgência em ampliar a implementação de ações que venham a melhorar a 
qualidade da educação ofertada à todos os alunos. 
Vários fatores contribuem de forma direta e indireta, para a qualidade 
da educação pública em Itapetinga. Dentre eles destaca-se aspectos sociais, 
classes multisseriadas em muitas escolas do campo, pouco apoio e participação 
das famílias na vida escolar dos filhos e evasão nas turmas da EJA.
Algumas ações já foram implantadas até a presente data pela 
Secretaria Municipal de Educação para tentar melhorar o desempenho dos alunos 
e consequentemente, a qualidade da educação pública de Itapetinga, como 
formação de professores, projetos de intervenção pedagógica na área de 
linguagem e de matemática, implementação de projeto de correção de distorção 
série/idade, Educação de Jovens e Adultos e Educação Integral. 
O município sempre se preocupou em melhorar a qualidade da 
educação ofertada e em parceria com o FNDE assegurar o direito de todos os 
alunos como os de acesso e permanência na escola, assegurando o transporte, a 
alimentação escolar, materiais e didáticos básicos e necessários para o 
desenvolvimento das atividades pedagógicas, visando o desenvolvimento pleno 
do aluno, coma a garantia efetiva do seu direito.
4.2.5 Educação de Jovens e Adultos – EJA
A Constituição Federal de 1988 estendeu o direito ao ensino 
fundamental aos cidadãos de todas as faixas etárias, o que estabelece o 
imperativo de ampliar as oportunidades educacionais para aqueles que já 
ultrapassaram a idade de escolarização regular na idade certa. Além da extensão, 
a qualificação pedagógica de programas de educação de jovens e adultos é uma 
exigência de justiça social, para que a ampliação das oportunidades educacionais 
46
não se reduza a uma ilusão e a escolarização tardia de milhares de cidadãos não
se configure como mais uma experiência de fracasso e exclusão.
A educação de jovens e adultos correspondente a esse nível de ensino 
caracteriza-se não só pela diversidade do público que atende e dos contextos em 
que se realiza, como pela variedade dos modelos de organização dos programas, 
mais ou menos formais, mais ou menos extensivos. A legislação educacional 
brasileira é bastante aberta quanto à carga horária, à duração e aos componentes 
curriculares desses cursos. (Proposta Curricular Educação de Jovens e Adultos, I 
Seguimento, 2001)
A Educação de Jovens e Adultos a partir da Lei de Diretrizes e Bases 
da Educação nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996foi incorporada como a 
modalidade da Educação Básica nas etapas do Ensino Fundamental e Médio 
para atender aqueles que não tiverem escolarização na idade própria, artigo 5º da 
mesmalei fica bem claro que qualquer indivíduo que se sentir lesado desse direito 
pode dirigir-se ao Poder Judiciário para efeito de reparação e tão ação é gratuita.
4.2.5.1 Diagnóstico 
Verificamos que a produção acadêmica de corte filosófico e 
epistemológico é muito reduzida, interpretada como sintoma de um campo de 
conhecimento ainda em construção, por isso na coleta de dados ficou inviável a 
construção numérica de perfil da EJA no município de Itapetinga, porém nota-se 
que a maioria dos trabalhos é estudo de casos, relatos analíticos ou 
sistematizações de experiências, práticas e projetos de escopo reduzido, referido 
a uma ou poucas unidades escolares ou sala de aula, quando muito a um
programa de âmbito municipal ou estadual.
Segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil o número de 
jovens e adultos frequentando escolas por períodos mais prolongados, bem como 
a queda do índice de analfabetos tem alcançadonúmerosexpressivos. É o que se 
observa a partir de análise feita entre os anos de 1991 a 2000.
47
TABELA 15- NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO JOVEM PARA JOVEM 
ENTRE 15 A 17 ANOS
Fonte: MEC/ INDICADORES DEMOGRÁFICOS E EDUCACIONAIS. Com base nos dados do 
IBGE - censo 2000.
TABELA 16- NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO JOVEM PARA JOVEM 
ENTRE 18 A 24 ANOS
Nível educacional da população jovem para jovens entre 18 a 24 anos
Nível
Redução na 
taxa de 
analfabetismo
Redução do 
percentual de 
jovens com menos 
de 4 anos de 
estudo 
Redução do 
percentual de 
jovens com menos 
de 8 anos de estudo
Aumento do percentual 
de freqüência na escola 
em torno
9,25 9,16 5,9 3,82
Fonte: MEC/ INDICADORES DEMOGRÁFICOS E EDUCACIONAIS. 
TABELA 17- NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO ACIMA DE 25 ANOS
Nível educacional da população acima de 25 anos
Nível
Redução na 
taxa de 
analfabetismo
Redução do 
percentual de 
jovens com menos 
de 4 anos de 
estudo 
Redução do 
percentual de 
jovens com menos 
de 8 anos de estudo
Aumento na média em 
anos de estudo
11,48 9,23 8,23 1,06
Fonte: MEC/ INDICADORES DEMOGRÁFICOS E EDUCACIONAIS. 
TABELA 18- NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO DE 0 a 24
ANOS
Nível/etapa Nº. Número de 
Número de crianças 
e/ou jovens 
Nível educacional da população jovem para jovens entre 15 a 17 anos
Nível
Redução na 
taxa de 
analfabetismo
Redução do 
percentual de 
jovens com 
menos de 4 
anos de estudo 
Redução do 
percentual de 
jovens com menos 
de 8 anos de estudo
Aumento do percentual 
de freqüência na escola 
em torno
14,13 28,55 13,57 29,37
48
Faixa etária educacional 
correspondente
Populacional 
de crianças 
e/ou jovens
pessoas 
matriculadas
matriculados por faixa 
etária e nível/etapa 
educacional 
correspondente
0 A 3 ANOS Educação infantil: 
Creche 8.212.648 2.298.707 6.980.052
4 E 5 ANOS Educação infantil: 
Pré- escola 5.802.254 4.681345 
6 A 9 ANOS Ensino 
fundamental: 
anos iniciais
12.037.387 16.360.770 23.406.511
0 A 14 ANOS Ensino 
fundamental: 
anos finais
17.166.761 13.997.870
5 A 17 ANOS Ensino médio
10.357.874 8.400.689 23.406.511
18 A 24 ANOS Educação 
superior 23.878.190 6.379.229 3.331.000
TOTAL 77.455.114 52.118.610 39.362.826
Fonte: IBGE, 2010; Inep, 2011a; 2011b.
Segundo o IBGE, as diferenças entre o número de jovens e 
adolescentes e os respectivos números de matrículas por nível/etapa e, 
particularmente, o número de matrículas correspondente a cada faixa etária e 
nível/etapa educacional evidenciam a grande demanda da população brasileira 
por educação. De uma população de 77.455.114 crianças e jovens, de 0 a 24 
anos, o número geral de matrículas na educação básica e superior é de apenas 
52.118.610, contudo, ao verificar o número de matrículas segundo a faixa etária e 
o nível/etapa educacional correspondente, o número cai para 39.362.826. Esse 
indicador aponta para dois grandes desafios: a) garantir o acesso de todos (as) à 
educação; b) melhorar a qualidade da educação, de modo garantir a 
aprendizagem e a redução da distorção/defasagem idade-nível/etapa 
educacional, bem como a correção do fluxo escolar.
De acordo o IBGE, o Censo da Educação Básica, no Ensino 
Fundamental, da população residente em Itapetinga-BA, de 0 a 24 anos, que 
ainda não concluíram a educação básica, total de 68.273 pessoas, ficando 
distribuídas como na tabela abaixo.
TABELA 19 POPULAÇÃO DE ITAPETINGA – NÚMERO DE ANALFABETOS
População Residente Itapetinga de Analfabetos de 0 24 anos
49
em 68 .273
População de 
Analfabetos
Cor parda 20.619
Negro 4.539
Amarelo 266
Branco 7.484
Indígena 124
População de 
Analfabetos
 33.032
Fonte: IBGE, Censo 2010;
A Educação de Jovens e Adultos oferecida na rede municipal e 
estadual contempla o Ensino Fundamental I, séries iniciais e finais no período 
noturno, de segunda a sexta-feira, disponibilizando 02 horas semanais com 
acompanhamento pedagógico das turmas e os planejamentos são 
acompanhados por coordenadores das escolas. As atividades de ensino se 
processam regularmente;as avaliações são processuais, sistemáticas e 
acumulativas realizadas pelas equipes de educadores ao longo do período letivo. 
É preciso ressaltar que os professores não possuem formação específica para 
trabalhar com essa modalidade.
A rede particular oferece a EJA no Curso Dinâmico que funciona como 
escola técnica com período semestral onde os conhecimentos adquiridos pelos 
jovens e adultos podem ser aproveitados na vida profissional, mediante 
apresentação do histórico escolar de conclusão do Ensino Médio. Os cursos 
oferecidos são: Técnico de segurança e Técnico de Enfermagem, com 
componentes curriculares específicos de cada curso, assegurando a 
profissionalização dos sujeitos no nível técnico.
Para os jovens e adultos não alfabetizados em nosso município a 
Secretaria de Educação aderiu ao Programa do governo Federal TOPA – Todos 
pela Alfabetização, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e MEC, 
atendendo a 440 alunos a partir dos 15 anos, que são acompanhados por 32 
alfabetizadores e 05 coordenadores de turma. Para a operacionalidade do projeto 
são disponibilizados os espaços das escolas municipais no turno noturno 
abrangendo o centro da cidade, os bairros periféricos e uma turma que atende no 
50
diurno, aos pescadores de baixa renda– da piscicultura, onde é dado todo suporte 
estrutural pela SME e condições necessárias para o bom andamento do trabalho.
Os jovens e adultos precisam continuar sendo vistos como sujeitos 
pensantes, reflexivos e carregados de experiência socioculturais, além disso, 
possuem grande competência cognitiva que deve ser bem estimulada através de 
situações pedagógicas com intencionalidade e sentido social para eles que são os 
sujeitos interessados. 
A Criação de uma nova proposta pedagógica municipal precisa ser 
real, vivificada, onde os educadores sejam vistos como agentes ativos e 
construtores do processo, exige-se uma ação coletiva, criteriosa e fundamentada 
em princípios sólidos de formação e acompanhamento pedagógico que possibilite 
o acesso as novas concepções e reflexões sobre as práticas pedagógicas 
observadas no ensino noturno, contemplado a integração da Educação 
Profissionalizante com a EJA (Ensino Fundamental).
Nesse contexto, a integração da formação inicial e continuada de 
trabalhadores com o ensino fundamental na modalidade EJA é uma 
opção que tem possibilidade real de conferir maior significado a essa 
formação, pois tem o poder de incidir diretamente na melhoria da 
qualificação profissional dos sujeitos aos quais se destina. Não se trata, 
de maneira alguma, de subsumir o conteúdo propedêutico do ensino 
fundamental a uma preparação para o mundo do trabalho, mas sim de
garantir a totalidade do primeiro integrando-o à segunda. (PROEJA, 
2007).
O Município aderiu em 2009 ao Projeto TJC “Trabalho, Justiça e 
Cidadania” projeto idealizado pela Amatra (associação dos magistrados) e 
desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Educação com apoio de 
indústrias da cidade atendendo ao público jovem e adulto que são atuantes no 
mercado de trabalho, sobretudo dos estudantes das instituições de ensino da 
rede estadual e municipal da EJA. O programa funcionou nos anos de 2009 até 
2012, cuja meta foi a efetivação de capacitação feita aos professores com a 
orientação de juízes e advogados. Posteriormente os professores estavam 
imbuídos de transmitir os conteúdos trabalhados em salas de aula,sendo que 
estes estavam associados ao universo do trabalho, saúde no trabalho, direitos e 
deveres dos empregados domésticos, direito da mulher, enfim assuntos 
relacionados à cidadania. 
51
Uma das etapas do Projeto constituía nadisponibilidade 
dosmagistrados irem até as instituições de ensino participar de um momento 
chamado “tira-dúvidas”,onderespondiam questões as quais 
osprofessores nãoconseguiram sanar, resultando também numa aproximação 
maior entre o judiciário e a comunidade local. A SMEC contribui não somente no 
que se refere a ceder os profissionais para atuarem diretamente com o projeto, 
mas também disponibilizou recursos financeiros, repassados através dos 
impressos utilizados na capacitação dos professores, divulgação, lanches, 
transportes dos professores e materiais diversos. A implantação desse projeto 
contribuiu de forma significativa para a diminuição da evasão escolar e para 
informaraos cidadãos sobre os seus direitos e deveres, o que também tornou o 
processo ensino/aprendizagem mais interessante à medida que se trabalhava 
com temas pertinentes ao universo dos estudantes jovens e adultos, transmitindo￾lhes saberes acerca do universo da cidadania.
A Secretaria de Educação, avaliando o Ensino Noturno em 2009, junto 
aos coordenadores técnicos, vislumbrou-se a necessidade de um 
acompanhamento administrativo, além do acompanhamento do trabalho 
pedagógico, junto aos vices diretores das escolas do noturno, culminando com a 
designação de um Coordenador Técnico para o acompanhamento 
especificamente administrativo de 2010 até 2013. A partir de 2015 o 
acompanhamento volta a ser realizado por um único técnico da Secretaria de 
Educação, uma vez que as seis (06) escolas de atendimento noturno foram 
reduzidas a dois grandes núcleos, atendendo assim em pontos extremos da sede, 
reduzindo o quadro de profissionais da EJA no município, como merendeiras, 
zeladoras, professores e vices. A nucleação ficou da seguinte forma: o Colégio 
CAIC Paulo Hagge passou a receber os alunos da Escola Clodoaldo Costa; o 
Centro Educacional José Marcos Gusmão (antigo C. E. C. Noralice Gusmão) 
recebeu os alunos oriundos das escolas: Sizaltina S. S. Fernandes, Nair D. 
Jandiroba, Ismael Cruz e Maria Amélia; sendo disponibilizado transporte escolar 
para locomoção dos estudantes, de seus bairros até os núcleos. É importante 
salientar que nos Distritos de Bandeira e de Palmares a EJA continua sendo 
mantida a modalidade, sendo ofertando ainda o EMTEC (Ensino Médio com 
intermediação tecnológica) nos dois Distritos, montadas pela DIREC, 
52
possibilitando a conclusão dos estudos alunos que concluíram seus estudos do 
Ensino Fundamental nessas Unidades Escolares. Também foi ampliada a oferta 
às escolas rurais, sendo duas delas de anos finais. 
É necessário que se tenha clareza que a Educação de Jovens e 
Adultos é uma modalidade de ensino muito importante para o desenvolvimento 
social e para a inclusão de um segmento da população que teve seus direitos 
negados por um longo período histórico no país. Atualmente, os jovens ainda são 
presença marcante nas escolas de EJA. A grande maioria dos estudantes da EJA 
é oriunda de um processo educacional fragmentado, marcado por frequente 
evasão e reprovação no Ensino Fundamental regular, no diurno.
A fim de traçar o perfil dos alunos evadidos da EJA, a SMEC fez uma 
pesquisa no final de 2014 com todos os alunos desta modalidade no intuito de 
diagnosticar e amenizar as principais causas da evasão.
 
Gráficos traçados a partir dos 192 alunos evadidos do EJA 
(J.M GUSMÃO e P.H/CAIC ) ano de 2014
GRÁFICO 05
GRÁFICO 06
53
Fazendo a analise dos gráfico 05 e 06, observa-se que a maior 
quantidade de alunos evadidos pertence ao sexo masculino e a idade 
corresponde entre 18 e 25 anos.
Referente ao grafico 07 a mior parte do aluno evadidop da EJA é 
solteio.
No gráfico 08, observa-se que 48% considera a escola boa, 28% 
considera a escola ótima, 20% considera a escola regular e apenas 4% considera 
a escola péssima. 
GRÁFICO 07
GRÁFICO 08
54
Nos dados que constam no gráfico 09 referente aos professores, 48% 
dos alunos os consideram uma pessoa comum, 29% os consideram um mestre, 
12% os consideram um facilitador e 11% os consideram uma pessoa 
despreparada.
Perguntados se gostam de estudar no gráfico 10, os alunos 
responderam que sim 74%, e que não 26%
A maioria dos alunos da EJA 56% dos alunos trabalham, conforme 
gráfico 11.
GRÁFICO 09
GRÁFICO 10
GRÁFICO 11
55
No gráfico 12 podemos perceber os principais motivos da evasão dos 
alunos do segmento da EJA. Conforme demonstrado 33% trabalho, 24% 
desinteresse do próprio aluno, 19% distância e horário da escola, 15% questões 
familiares, 4% motivo de saúde, 4% falta de interesse da parte do aluno e 1% 
dificuldade de aprendizagem.
No município, assim como em todo país, a Educação de Jovens e 
Adultos era oferecida,no passado, no sistema público municipal sobe a condição 
de Ensino Noturno em algumas escolas, com iniciativas de implantação de uma 
educação de Jovens e Adultos, porém de forma desarticulada e sem um 
aprofundamento, repetindo posturas viciosas do ensino fundamental aplicado ao 
noturno, de forma descontextualizada, com algumas práticas pontuais, fruto dos 
esforços e experiências de professores que pensavam na valorização e 
reconhecimento desta modalidade de ensino.
Do acompanhamento aos estabelecimentos de ensino,diálogos com 
profissionais que atuavam no noturno em 2010, atores principais no processo que 
são os estudantes, percebeu-se a necessidade do ensino noturno com uma 
identidade própria, uma vez que o ensino era baseado em conteúdos e matriz 
curricular do ensino regular.Resultou-se daí a elaboração de um documento junto 
às representações das escolas,coordenação técnica da SME e UESB, que 
nortearia o Ensino Noturno, com Diretrizes e Matriz Curricular e Planos de Curso 
próprios da Rede, e não mais regidos pelo ensino regular ou adaptação da 
proposta estadual. 
GRÁFICO 12
56
Esse documento foi elaborado com base em diálogos mediados por 
uma comissão com professores como representação das escolas em diálogo com 
os atores do processo: grupo gestor, estudantes e demais profissionais da 
educação que atuavam no ensino noturno em 2010. O documento entrou em 
vigor a partir do ano de 2011, tendo a partir de então a EJA – Educação de 
Jovens e Adultos - regularizada, com aulas de conteúdos significativos ao público 
que atende.
Pra fins de organização, a partir de reuniões com professores, serviços 
gerais, vigilantes e alunos, com visitas semanais aos estabelecimentos de ensino, 
pensou-se na elaboração de um documento que regularizasse normas de 
funcionamento do Ensino Noturno, normatizando o funcionamento de cunho 
administrativo da EJA no município de Itapetinga - documento esse 
disponibilizado à todas UEs de Ensino Noturno – com objetivo de unificar e 
solidificar o atendimento administrativo desta modalidade de ensino.
Atualmente, os professores municipais da EJA passam por encontros 
de formação continuada, para sedimentar o que já foi construído. As escolas 
trabalham com o Projeto macro da Redecom temas atuais, elaborado pela 
Secretaria de Educação a cada ano, também os que são elaborados pela 
coordenação técnica da Secretaria, buscando parcerias com outras secretarias, 
entidades públicas e particulares, levando para dentro da escola os subtemas do 
Projeto, relacionados ao cotidiano dos estudantes jovens e adultos. Dentre os 
conteúdos trabalhados, temos: saúde física e mental, ética e cidadania, 
autoestima, primeiros socorros,atividades comemorativas, de caráter religioso e
valorização profissional;também com projetos internos elaborados nas escolas, 
atendendo as especificidades de cada unidade de ensino. 
É o acesso ao saber, à cultural, à diversidade de linguagem, à 
consciência corporal e às múltiplas possibilidades e complexidades do mundo que 
é preciso assegurar na prática pedagógica específica de EJA, incluindo 
horários/calendários de atendimentos dinâmicos para que os educandos possam 
concluir seus estudos com resultados satisfatórios.
E foi pensando numa Educação de Jovens e Adultos de qualidade que 
a partir de 2014 a Secretaria de Educação passou a promover ações voltadas 
para o desenvolvimento social e inclusão desse segmento da população que teve 
57
seus direitos negados por um longo período histórico no país. Partindo desse 
princípio, as UE´s do noturno no município, passaram a oferecer,aulas de 
Educação Física, professor de Educação Física; aulas de informática articulado 
com os CDC´s, uma psicóloga e uma psicopedagoga, dando atendimento 
psicológico e psicopedagógico nos núcleos da sede no diurno. 
Essas são ações pontuadas nas Diretrizes Curriculares do 
Município.As aulas de recreação são oferecidas aos estudantes dos anos iniciais 
e atividades esportivas no diurno para os dos anos finais, promovendo interação e 
socialização entre os estudantes com jogos intercalasses e intercolegiais com 
calendário preestabelecido,tendo como pretensão de implantação nas demais 
unidades que também atendem a EJA, nos Distritos de Bandeira e de Palmares. 
A partir de 2015 as aulas de informática serão oferecidas nos CDC´s das escolas 
no diurno, com aulas semanais, certificando os alunos da EJA, tornando-o apto a 
se inserir no mercado de trabalho.
O atendimento psicológico e psicopedagógico são ainda insuficientes; 
levando em conta a demanda das escolas. Mas já representa um ganho 
significativo para o Ensino de EJA no município. Para esse atendimento, foi feita 
uma triagem entre os alunos que apresentam dificuldades gritantes de 
aprendizagem e necessidades especiais. Com base no que foi constatado, a 
Secretaria de Educação disponibiliza atendimento no diurno para esse estudante, 
sendo esses encaminhados pelas próprias escolas.
4.2.6 Educação no campo
Embora, o PNE não traz um capítulo exclusivo sobre esta modalidade 
de ensino, o PME procura realizar um destaque especial para esta categoria no 
PME, uma vez que termo “campo” é o resultado de uma nomenclatura 
proclamada pelos movimentos sociais, adotado pelas instâncias governamentais 
e suas políticas públicas educacionais, porém, ainda pronunciada em alguns 
universos acadêmicos dos estudos do “rural”. Tal perspectiva, a de nomear o que 
seriam “populações rurais em suas mais variadas formas de produção de vida”, 
foi retomada em outros dois documentos que sucederam essa resolução: a 
“Resolução nº. 5 do Conselho Nacional de Educação de 17 de dezembro de 
58
2009”, que foi integrada nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação 
Infantil (Brasil, MEC/SEB, 2010) e o “Decreto nº 7.352 de 2010” referente à 
“Política de Educação no Campo”. Ambos os documentos retomam, de modo 
mais restrito, a “Resolução nº. 2 (2008)” e explicitam o que entendem por 
“populações ou infâncias do campo” e “escola do campo”.
A Educação do Meio Rural de Itapetinga tem tido ações voltadas ao 
acesso e a permanência na escola, à aprendizagem e à valorização do universo 
cultural das populações do campo, sendo estruturado em quatro eixos: Gestão e 
Práticas Pedagógicas – Formação Inicial e Continuada de Professores -
Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional - Infraestrutura Física e 
Tecnológica.
O município conta atualmente com dez escolas no campo, assim 
relacionadas e localizadas quanto à distância da Sede: Ana Maria Fernandes, 40 
km, Antônio Clarindo, 55 km, Dona Yolanda, 55 km, Euflozina Mª do Carmo, 8 km, 
Judith Garcia, 42 km, Maria das Graças, 19 km, Maria José Moura, 17 km, 
Palmeirinha, 24 km, Reunidas Maravilha, 30 km, Texana, 10 km. Pela inexistência 
de áreas de assentamento, remanescentes de quilombolas e comunidade 
indígena a população do campo tem garantida o acesso à educação básica em 
número suficiente de escolas.
As escolas do campo de Itapetinga são caracterizadas por sua 
dispersão geográfica, pois estão localizadas em regiões distintas, devido ao modo 
como a população está distribuída e seu distanciamento. As Unidades Escolares 
atendem 203 alunos, da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e EJA Anos 
Iniciais e Finais, funcionando nos turnos matutino, vespertino e noturno. Das dez 
escolas do campo, nove escolas são compostas de classes uni docentes, que são 
organizadas para atender múltiplas séries e multietapas, vários níveis de 
aprendizagens em espaço e tempo único, atendidas por um professor. O quadro 
de docentes é composto por 15 professores, desses, apenas três não têm 
graduação.
Assim, a SMEC não cessa os seus esforços para construir uma política 
pública para a Educação do Campo, que vise à garantia ao acesso, à 
permanência e o sucesso de crianças, adolescentes, jovens e adultos nas escolas 
rurais. Dentre esses esforços, está à mobilização de órgãos não governamentais 
59
e dos movimentos sociais, dividindo a responsabilidade com o poder público, o 
que vem, hoje, contribuindo para novas reflexões sobre uma educação que 
contemple toda a sua diversidade.
4.2.7 Educação Profissional Em Nível Médio
A Educação Profissional está concebida sob um paradigma pedagógico 
que, embora novo do ponto de vista da sua incorporação oficial, já há algum 
tempo faz parte e inspira muitos discursos e estudos, sem estar, ainda, presente 
de forma significativa na real prática educacional. De acordo com esse paradigma 
e como resposta ao novo perfil que a laborabilidade ou a trabalhabilidade vem 
assumindo, o foco central da educação profissional transfere-se dos conteúdos 
para as competências (RCNEP, 2000).
A laborabilidade ou a trabalhabilidade, entendida como componente da 
dimensão produtiva da vida social e, portanto, da cidadania, é objetivo primordial 
da educação profissional. No núcleo dessa modalidade de educação está o 
processo de apropriação da condição ou do conjunto de condições para produzir 
benefícios - produtos e serviços - compartilhados socialmente e para o acesso ao 
usufruto desses benefícios, em situações permanentemente mutáveis e instáveis 
(RCNEP, 2000).
A significativa reforma da educação brasileira em curso tem como 
objetivo proporcionar melhores condições de vida e inserção no mercado de 
trabalho ao jovem e ao adulto trabalhador, levando-se em consideração que as 
diretrizes da educação profissional proposta no Plano Nacional de Educação, 
busca superar o déficit educacional e profissional, ao prever que o cidadão 
brasileiro deve galgar – com o apoio do Poder Público - níveis altos de 
escolarização, pois estudos têm demonstrado que o aumento de um ano na 
média educacional da população economicamente ativa determina um incremento 
de 5,5% do PIB - Produto Interno Bruto (PNE, 2000). Nesse contexto, a elevação 
da escolaridade do trabalhador coloca-se como essencial para a inserção 
competitiva do Brasil globalizado.
60
A nova educação profissional desloca o foco do trabalho educacional do 
ensinar para o aprender, do que vai ser ensinado para o que é preciso aprender 
no mundo contemporâneo e futuro.
4.2.7.1 Diagnóstico
Atualmente a indústria calçadista Vulcabrás/zaléia se apresenta como 
principal potencial econômico do Município de Itapetinga. Como tal, admite um 
número elevado de operários, principalmente jovens em idade de escolarização, 
esses na maioria sequer concluíram o ensino médio e, portanto, carentes de 
qualificação profissionalizante, apesar da referida empresa em convênio com o 
SENAI realizar a capacitação dos seus funcionários para o exercício de funções 
específicas. Além da admissão para o trabalho na sede da empresa, muitos 
serviços são descentralizados, propiciando o surgimento de outras atividades 
laborais como a mecânica, metalurgia (solda, tornearia), transporte, construção 
civil e alimentação. Percebe-se que existe carência de capacitação para esses 
serviços, apontando a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas 
voltadas para a educação profissional.
Atualmente a Rede Municipal não oferece em seu Sistema de Ensino a 
Educação Profissional, sendo ofertada no município de Itapetinga em duas 
unidades escolares da Rede Estadual, em uma unidade Federal e algumas 
escolas particulares. No ano de 2009, a Rede Estadual de Ensino implantou o 
Centro Territorial de Educação Profissional – CETEP, no município de Itororó, a 
fim de atender todos os municípios do Médio Sudoeste. Entretanto, os alunos de 
Itapetinga e região, encontram dificuldades de acesso e permanência nos cursos 
ofertados, uma vez que não existe transporte escolar gratuito. 
Importante dizer que no Colégio Estadual Alfredo Dutra é ofertado os 
cursos de Nutrição e Dietética, e Informática, ambos na modalidade PROEJA 
Médio (Educação de Jovens e Adultos Profissionalizantes), e no Colégio 
Polivalente de Itapetinga é ofertado o Ensino Profissionalizante Integrado Técnico 
em Vendas. O Instituto Federal Baiano – IF - Baiano oferece o curso Técnico em 
Agropecuária em nível Médio, com finalidade de qualificar jovens e adultos 
61
egressos do Ensino Fundamental. Além dessa modalidade, possui cursos 
técnicos subseqüentes em Agropecuária, Alimentos e Informática. Há também no 
município escolas particulares que oferecem o curso de Técnico em Enfermagem, 
o Centro Social Pio XII e o Centro Social Urbano, que em convênio com o SENAI 
e SENAC, ofertam cursos profissionalizantes como: pintura em tecidos, bordados 
culinária, manicure, cabeleireiro, artesanatos, dentre outros. 
4.3. EDUCAÇÃO SUPERIOR
4.3.1 Ensino Superior
O Ensino Superior profissionaliza e capacita o sujeito a ocupar um 
espaço de respeito na sociedade, possibilitando um maior acesso ao universo do 
mercado de trabalho, de forma mais equacionada. O município de Itapetinga 
conta com universidades públicas, Estadual e Federal, e privada, com cursos 
presencial, semi-presencial e à distância. 
4.3.2 Diagnóstico
 Em âmbito estadual o município de Itapetinga conta com o Campus 
Juvino Oliveira onde se encontra instalada a Universidade Estadual do Sudoeste 
da Bahia – UESB, criada em 1980. Abrange a Região Sudoeste, centralizada em 
Vitória da Conquista e tem uma relação direta com mais de 60 municípios. 
A UESB tem promovido diversas ações objetivando consolidar o 
ensino de graduação como importante estratégia de transformação social, no 
intuito de fortalecer a formação superior de qualidade, suprindo as demandas de 
aprendizagem dos cidadãos.
62
Através dos 36 cursos oferecidos, articula-se as diversas áreas de 
conhecimento promovendo uma formação pedagógica articulada ao saber. 
Atualmente, para graduação, oferece 270 vagas no campus de Itapetinga.
Os concursos e seleções públicas, o concurso vestibular, as 
monitorias de disciplina e transferências internas e externas dos cursos de 
graduação da UESB estão diretamente relacionadosa diretriz estratégica em 
questão, bem como concorre para o seu fortalecimento.
Ao longo de seus 35 anos, a UESB tem promovido diversas ações 
na busca de consolidar o ensino de graduação como importante estratégia de 
transformação social, articulando os saberes oriundos do ensino, da pesquisa e 
da extensão, no intuito de re-significar em seus egressos, o papel da formação 
superior na (re) construção de um novo modelo de sociedade. O Projeto 
Pedagógico institucional propõe uma ação intervencionista no campo da formação 
pedagógica articulada aos saberes das diversas áreas de conhecimento, nos 36 
cursos de graduação oferecidos atualmente na instituição.
A UESB tem atendido plenamente às deliberações do Conselho 
Estadual de Educação no que se refere à legalização de seus cursos. Assim, 
apenas os cursos que foram criados nos últimos dois anos ainda não estão 
reconhecidos, embora estejam plenamente em condições de regularidade e 
funcionamento.
Em Itapetinga os cursos de graduação no que diz respeito ao grau, 
turno de oferta, nº de vagas e concorrências, apresentam a seguinte situação:
TABELA 20 - CURSOS UESB/CAMPUS JUVINO OLIVEIRA- ITAPETINGA-BA
COD CURSO GRAU TURNO VAGAS
106 QUIMICA Licenciatura Noturno 20 + 03
109
QUÍMICA com 
Atribuições 
Tecnológicas
Bacharelado Noturno 20 + 03
110 FÍSICA Licenciatura Noturno 20 + 03
201 ENG.DEALIMENTOS Bacharelado Diurno 40 + 03
202 ENG. AMBIENTAL Bacharelado Diurno 30 + 03
63
311 LIC.CIE. 
BIOLOGICAS Licenciatura Noturno 20 + 03
315 CIÊNCIAS 
BIOLOGICAS Bacharelado Vespertino/ 
Noturno 20 + 03
403 ZOOTECNIA Bacharelado Diurno 28 + 03
404 ZOOTECNIA-2ºSEM Bacharelado Diurno 30 + 03
612 PEDAGOGIA Licenciatura Noturno 30 + 03
613 PEDAGOGIA Licenciatura Matutino 30 + 03
Total de cursos oferecidos: 9
Total de vagas oferecidas: 381
 Fonte: http://download.uol.com.br/vestibular2/concorrencia/uesb09.pdf
Observa-se na tabela 20 que o número de vagas oferecidas atualmente 
pela UESB é de 381. Importante informar que o ingresso à Universidade acontece 
de duas formas, sendo uma pelo o vestibular normal com 50% das vagas e outra 
pelo Sisu (Enem) com o outro 50% das vagas.
Por meio de convênio firmado entre a prefeitura UESB foi realizada a 
formação em nível superior para os professores da rede pública municipal no 
período de 2006 a 2009. 
TABELA 21– ALUNOS MATRICULADOS CURSO PÓS GRADUAÇÃO UESB 
2007 e 2015
Curso Alunos
Matriculad2os 2007
Alunos 
Matriculados 
2013/2014
Meio Ambiente e Desenvolvimento 32 32
Educação Infantil 20 Extinto
Direitos Humanos e Democracia 30 Extinto
Especialização em Educação e 
Diversidade Étnico Cultural
Ainda não 
implantado
28
Fonte: UESB Campus Juvino Oliveira Itapetinga-Ba 2009 a 2014
Observa-se pela tabela de 2006 a 2009 que houve redução na oferta 
de cursos oferecidos pela UESB, que passou oferecer apenas os cursos de 
especialização em Meio Ambiente e Desenvolvimento implantado no ano de 2013 
e o de Educação e Diversidade Étnico Cultural no ano de 2014.
64
TABELA 22 - CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU JÁ
RECOMENDADOS PELA CAPESA DE IMPLA
NAÇÃO
CURSO ANO VAGAS 2015
Mestrado em Zootecnia 2003 32
Mestrado em Engenharia de Alimentos 2006 31
Doutorado em Zootecnia 2008 77
Mestrado em Ciências Ambientais 2009 38
Fonte: UESB Campus Juvino Oliveira Itapetinga-Ba 2009 a 2015
Além de oferecer pós-graduação Lato Sensu, a UESB/Itapetinga 
também tem oferecido pós-graduação Stricto Sensu em nível de mestrado e 
doutorado.
4.3.3 Ensino Superior Público modalidade EaD
No ano de 2009 a UESC através do Polo da Universidade Aberta do 
Brasil implementou no município seu pólo de Educação a Distância onde oferecia
os seguintes cursos:
 Pedagogia
 Ciências Contábeis
 Letras Vernáculas 
 Física
 Biologia
Em 2015a UESC reduziu a oferta de cursos, sendo apenas oferecidos os 
cursos de:
 Física
 Letras Vernáculas 
Também no campo a UESB, vem dando seus primeiros passos na 
Educação à Distância oferecendo no Campus Juvino Oliveira o Curso de 
Especialização de Mídias na Educação por meio da plataforma do Eproinfo.
65
4.3.4 Ensino Superior Privado
O município conta também com 01 universidade com Ensino a 
Distância–EaD, que vem oportunizando a expansão de cursos de graduação que 
apresenta uma carga horária distribuída entre tele-aulas, auto-estudo e ambiente 
web.
A UNOPAR iniciou as atividades educacionais em 2004, em parceria 
com o Colégio Albert Schweitzer, oferecendo os seguintes cursos:
 Administração 
 Ciências Contábeis
 Letras 
 Pedagogia 
 Serviço Social 
 Téc. Análise e Desenvolvimento de Sistema – 36 alunos
 História
 Superior de Tecnologia em Analise e Desenvolvimento de Sistema
 Superior em Gestão Ambiental
 Superior em gestão de Recursos Humanos
 Superior em Gestão de Marketing
 Superior em Processos Gerenciais
 Superior de Tecnologia Estética E imagem pessoal
 Superior de Tecnologia em Gestão hospitalar 
 Superior de Tecnologia de Segurança do trabalho
Para viabilizar a permanência de alunos de baixa renda que 
ingressaram na Educação Superior, o governo municipal implantou em Salvador a 
Residência dos Estudantes de Itapetinga – RESITA, em novembro de 1981, 
sendo hoje uma das mais tradicionais residências públicas no estado. A 
residência atualmente tem a capacidade para alojar vinte e oito estudantes com 
ensino médio ou aprovados no vestibular. O acesso é favorecido aos 
itapetinguenses natos ou às pessoas de outras cidades que residam ou tenham 
residido em Itapetinga por no mínimo cinco anos. É feito um processo seletivo 
pela diretoria e uma comissão de três membros entre os meses de novembro a 
66
março. A avaliação engloba análise do questionário socioeconômico, 
desempenho escolar e entrevista feita com a família e o inscrito interessado.
4.4 VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
4.4.1 Formação dos professores e valorização do Magistério
O conjunto de reformas educacionais empreendidas pelo Governo 
Brasileiro nos anos 90 tem colocado a ampliação das oportunidades educacionais 
e a melhoria da qualidade de ensino ligadas ao desempenho dos profissionais da 
educação. Alguns pontos da legislação que dão suporte à implementação dessas 
reformas podem demonstrar as garantias estabelecidas para a efetivação de 
políticas de valorização do magistério público da Educação Básica. 
Assim, a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, fixa dentre 
outros princípios com os quais deve ser ministrado o ensino no Brasil, o da 
“valorização dos profissionais do ensino, garantidos na forma da lei, planos de 
carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso 
exclusivamente por concurso público de provas e títulos [...] (BRASIL, 1988). 
Contudo, as políticas de valorização do profissional da Educação Básica são mais 
especificadas nas Leis: 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e 
9.424/96 que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino Fundamental e valorização do Magistério (FUNDEF), além do Plano 
Nacional de Educação (PNE) aprovado por meio da Lei nº 10.172/2001 e a Lei 
11.738/08 que regulariza o Piso Nacional de salário para os profissionais da 
Educação Básica. 
4.4.1.1 Diagnóstico
Visando a efetivação das inovações introduzidas por meio dessas leis 
quanto ao tratamento dado aos docentes e especialistas da educação básica e, 
principalmente, o cumprimento do ordenamento legal e funcional de todo o 
conteúdo do Titulo VI da nova LDB, o município de Itapetinga vem empreendendo 
nos últimos anos, algumas iniciativas no sentido de promover a qualificação dos 
profissionais da educação nas Redes Federal, Estadual, Municipal e Privada. 
67
Para tanto, parcerias e convênios são estabelecidos entre as Redes 
Federal, Estadual e Municipal, com instituições de nível superior, pública e 
privada, a fim de oportunizar a formação dos docentes, como também, assegurar
o desenvolvimento de processos de formação continuada para todos os 
profissionais (cursos de formação e especialização, seminários, congressos, 
palestras, jornadas e encontros pedagógicos), nas diversas modalidades de 
ensino, favorecendo desse modo o desenvolvimento do processo de construção e 
reconstrução da prática reflexiva dos sujeitos envolvidos. 
No tocante à Rede Privada, as escolas da mesma exigem formação 
inicial superior para o quadro de seus professores e, não obstante, conforme o 
sistema aos quais estão vinculadas, oferecem capacitações contínuas aos seus 
profissionais.
TABELA 23 - NÚMERO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, 
ESTADUAL E PARTICULAR, POR NÍVEL DE FORMAÇÃO EM 2010,2014
Anos Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Superior Total
Estadual Municipal Particular Estadual Municipal Particular Estadual Municipal Particular
2010 - - - 220 152 77 304 308 55 1.026
2014 - - - 159 90 53 310 429 93 1.038
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
Conforme tabela 30, no ano de 2010 grande parte dos professores da 
Rede Estadual possuía nível superior, enquanto nas redes Municipal e Privada 
apresentam crescimento em 2014. Estima-se que estes números sejam ainda 
maiores em 2015, pelo fato de muitos profissionais se encontrarem em fase de 
conclusão de cursos de licenciatura. Na Rede municipal especialmente, as 
funções docentes por formação e zona de atuação em 2014, estão definidos 
conforme tabela: 
TABELA 24- REDE MUNICIPAL - FUNÇÃO DOCENTE POR FORMAÇÃO EM 
ATIVIDADE EM 2014 (EFETIVOS)
FORMAÇÃO QAUNTIDADES
NIVEL MEDIO 64
NIVEL SUPERIOR 259
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
68
TABELA 25- FUNCIONÁRIOS EMPRESTADOS A INSTITUIÇÕDES DE 
ENSINO DO ESTADO E ONGS
FORMAÇÃO EFETIVOS DA 
PREFEITURA
CONTRATADOS PELA 
PREFEITURA
NIVEL MEDIO 04 01
NIVEL SUPERIOR 29 11
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
TABELA 26 -PROFESSORES CONTRATADOS ATUANTES EM 2014 EM 
ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
FORMAÇÃO QUANTIDADE
NIVEL MEDIO 25
NIVEL SUPERIOR 117
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
TABELA 27- PROFESSORES EFETIVOS EM GOZO DE LICENÇAS EM 2014.
FORMAÇÃO QUANTIDADE
NIVEL MEDIO 4
NIVEL SUPERIOR 38
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Itapetinga-Bahia // Chefia de 
Divisão de Recursos Humanos
Convém ressaltar que a maioria dos docentes, dos servidores que atuam 
como auxiliares de sala, monitores que atuam com alunos em sala de aula da 
rede municipal e até então só possuíam o Ensino Médio completo e outros 
incompleto (como era o caso de muitos auxiliares de sala), já estão em formação 
em nível superior, no Programa Plataforma Freire, do Governo Federal em 
parceria com a Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Educação e UESB –
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, outros já concluíram ou estão em 
fase final dos cursos de licenciaturas ou graduações. Como incentivo ao Curso de 
Licenciatura Plena e valorização do magistério municipal é assegurado ao 
professor efetivo, em exercício de regência de classe através do Decreto nº 
2.922/2005 ajuda financeira de 50% da mensalidade para as graduações e pós 
graduações e caso esteja cursando Universidade Pública fora do município 
receberá o incentivo financeiro referente às despesas de locomoção. Atualmente 
mantém parceria com as universidades, UNOPAR- Universidade Norte do 
69
Paraná, Faculdade Monte Negro, ICEF/ Faibra – Instituto de Capacitação 
Educacional e Formação, Instituto Prominas, CEUCLAR – Centro Universitário 
Claretiano..
Além do incentivo ao aprimoramento dos estudos os profissionais 
recebem capacitações constantes, visando o aprimoramento das suas práticas e 
acompanhamento contínuo dos trabalhos. Para os docentes existe 
acompanhamento pedagógico, feito pelos coordenadores das unidades escolares 
e pelos coordenadores técnicos da SMEC. No caso da Escola não possuir 
Coordenador Pedagógico, o Coordenador Técnico lotado na SME da área 
específica executa esse trabalho reali 
Desde o planejamento à execução, as ações do Projeto Político 
Pedagógico, como também do PDE, são discutidas, planejadas e reformuladas 
pela equipe que compõe a escola. Apesar de algumas escolas ainda sentirem 
dificuldades técnicas na elaboração desses instrumentos, as decisões não são 
tomadas apenas pelos gestores, existe por parte da Secretaria Municipal de 
Educação a preocupação constante com a função democrática e a participação 
coletiva de todos. Daí a disponibilização de um profissional técnico para 
acompanhar e orientar os dirigentes. A avaliação das atividades é vista como 
parte essencial das práticas educativas e por isso é realizada constantemente 
pelos sujeitos da comunidade escolar. No ano de 2009 o Programa Círculos de 
Avaliação em parceria com o governo do Estado, foi instituído nas unidades 
escolares, com o objetivo de avaliar todas as dimensões da escola com a 
expectativa de diagnosticar os problemas específicos e a partir daí, buscar formas 
para solucioná-los, com toda a comunidade escolar junto a Secretaria de 
Educação do Municio
No tangente a outras funções desempenhadas especificamente nas 
escolas da Rede Municipal, a tabela a seguir mostra que em 2014 já havia por 
parte dos mesmos um nível de escolaridade razoável, visto que 72% desses 
profissionais tinham ensino médio, 24,5% possuíam o ensino fundamental e 4,4% 
com Ensino Superior referenciado na tabela como outros. Um dos fatores que 
certamente impulsionaram a elevação do nível de instrução destes funcionários 
foi o incentivo dado pelo governo municipal na redução de carga horária de 
trabalho pra os que se dispunham a prosseguir seus estudos.
70
TABELA 28 - PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO, POR NÍVEL DE 
ESCOLARIDADE NA REDE MUNICIPAL EM 2014(EFETIVOS)
Cargos Nº
Nível de Escolaridade
Fundamental 
Incompleto
Fundamental 
Completo
Médio 
Completo
Outros
Merendeira 68 26 20 19 03
Vigilante 48 07 03 11 -
Servente 10 09 03 - -
Secret. Escol. 22 - - 18 04
Porteiro - - - - -
Outros 146 08 28 105 05
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
 No tocante as funções desempenhadas por outros funcionários 
especificamente nas escolas da Rede Municipal, observa-se que há alguns anos 
a Secretária Municipal de Educação vem se preocupando com a formação dos 
seus profissionais. Parte dos servidores nos cargos de Merendeira e Auxiliar de 
Serviços Gerais estão se capacitando com o PROFUNCIONÁRIO, uma parceria da 
Secretária Municipal de Educação e o governo Estadual. O cargo de Vigia foi 
contemplado com treinamento de segurança através da Policia Militar. Ressalta￾se que, visando à valorização dos profissionais da Rede Municipal de Educação, 
essa secretaria colocou a capacitação dos mesmos dentre a pauta de ações a 
serem desenvolvidas nos próximos anos. Além disso, está previsto a aquisição de 
fardamentos e acessórios para garantir melhores condições de higiene e 
segurança aos trabalhadores.
Aliados aos professores e técnicos, os 558 funcionários atuantes no apoio 
administrativo e nas demais funções relacionadas na tabela, dão sustentação 
favorável ao funcionamento das instituições de ensino da Rede Municipal, pois 
correspondem à demanda funcional das mesmas. 
A situação funcional desses funcionários está distribuída conforme a 
tabela abaixo:
TABELA 29 - PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO, POR SITUAÇÃO FUNCIONAL 
NA REDE MUNICIPAL EM 2014
Situação Funcional
71
Cargos Nº Servidor
Público
Concursado
CLT
Contrato
Temporário
Terceirizado Outro
Merendeira 108 68 40 - -
Vigilante 119 48 71 - -
Servente 10 10 0 - -
Secretário(a) 
Escolar
49 22 27 - -
Porteiro 0 0 0 - -
Outros 272 146 126 - -
TOTAL
558 294 264
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Itapetinga-Bahia // Divisão de 
Recursos Humanos
No quadro de funcionários dispostos nas respectivas situações 
contratuais observa-se que o número dos admitidos por concurso público 
sobrepõe ao de contrato temporário. Como se vê, 294 funcionários são efetivos, 
correspondendo, portanto, ao percentual de 52,68% e apenas 47,32% atuam com 
contratos temporários. Portanto, o número de contratação temporária já aponta a 
necessidade da realização de concurso para provimento das vagas. 
Não existe no município um Plano de Cargos e Salários que contemple 
todos os Profissionais da Educação. Quanto aos cursos está em atividade o 
PROFUNCIONÁRIO, uma parceria da Secretária Municipal de Educação e o 
governo Federal, capacitando duas turmas: uma Auxiliar de Serviços Gerais e 
outra de Merendeiras, já em fase de conclusão. Para os demais servidores a 
Secretária Municipal de Educação aguarda a abertura de novas turmas que 
atenderão: vigias, motoristas e auxiliares administrativos.
A Secretaria Municipal galga vôos no sentido de firmar parcerias e 
convênios com o governo Federal e Estadual, para implantação e implementação 
de programas como: PROINFO, INFOCENTRO, PDE/Escola, Formação pela 
Escola, Conselho Escolar, PACTO, PNAIC, Mais Educação e ADAB na escola. E 
outras parcerias com o Instituto Natura Trilhas e Comunidade de Aprendizagem, 
Policia Militar com o PROERD, dentre outros. 
Quanto à melhoria dos salários, algumas ações vêm sendo 
executadas. O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Professores tem 
72
sido cumprido, porém, já foram desencadeadas discussões e alguns 
encaminhamentos no sentido de agilizar a reformulação e regulamentação do 
mesmo. O Estatuto do Magistério foi elaborado com a participação das partes 
interessadas e já foi aprovado pelo executivo. O Piso Nacional Profissional 
Salarial estabelecido pelo governo federal está sendo implementado no município 
e o desejo de proporcionar aos educadores salários ainda melhores, está 
evidenciado nos discursos e planos de ação da Secretaria Municipal de 
Educação.
Apesar de algumas unidades escolares não estarem funcionando a 
contento, devido às instalações físicas inadequadas, na medida do possível as 
solicitações de materiais e/ou serviços são atendidas e o número de funcionários 
dessas instituições é equivalente à demanda de trabalho existente. A maioria 
deles trabalha em regime celetista e foram admitidos através de concursos 
públicos. 
Um dos grandes desafios da educação é fazer acontecer, além da 
quantidade, a qualidade do ensino. Esta passa, com certeza, pela formação inicial 
e continuada dos profissionais que atuam na educação. A melhoria da qualidade 
de ensino, indispensável para assegurar ao cidadão o pleno exercício da 
cidadania e a inserção das atividades produtivas que permita a elevação 
constante ao nível da vida, constitui um compromisso da municipalidade.
Este compromisso, entretanto, não poderá ser cumprido sem a 
valorização do magistério, uma vez que os docentes exercem papel fundamental 
no processo educacional. Como as atividades necessárias à construção da 
educação escolar não se restringem ao trabalho docente, é essencial que a todos 
os demais profissionais que atuam no ambiente escolar, sejam igualmente 
asseguradas condições para formação continuada.
A política global de formação dos profissionais em educação, bem 
como a garantia da plena continuidade de atualização profissional deve privilegiar 
uma sólida formação teórica, a relação teoria-prática, a interdisciplinaridade, a 
gestão democrática, a formação cultural, o desenvolvimento de compromisso 
cultural, ético e político da docência e dos trabalhos que auxiliam sua realização, 
a reflexão crítica sobre a formação para o magistério, a fim de favorecer a 
qualidade da profissionalização e valorização dos profissionais.
73
4.5. GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
A Constituição da República Federativa do Brasil é o marco formal da 
garantia do Estado Democrático de Direito, que assegura aos cidadãos o direito 
de participar da vida pública, intervindo nas Políticas de Estado. Esta participação 
não pode ficar limitada somente ao direito de votar, mas, sem sombra de dúvidas, 
ao direito de participar das tomadas de decisão, que indicarão os rumos do país, 
do estado e do município. No que se refere ao Plano Municipal de Educação, 
especificamente, está se tratando das Políticas Públicas para a Educação no 
Município de Itapetinga.
Neste contexto, as metas e estratégias, que nortearão a Gestão 
Democrática, terão a finalidade de promover e ampliar a participação dos 
segmentos, que compõem as Associações de Professores – APLB, Conselhos 
Escolares e Conselhos Municipais, vinculados à Educação. Esta prática dará 
continuidade à política de descentralização, promovendo autonomia pedagógica, 
administrativa e financeira, das Unidades Educativas, conforme preconiza a 
Legislação Educacional vigente.
Por se tratar de um marco legal garantido pela Emenda 59/2009 da 
Constituição Federal e pela LDB 9394/96 Art. 11, preconizando que:
Os Municípios incumbir-se-ão de:
1. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos 
seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da 
União e dos Estados;
2. exercer ação redistributiva em relação às escolas; 
3 baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
4 autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu 
sistema ensino; 
5.oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com 
prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino 
somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área 
de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela 
Constituição Federal a manutenção e desenvolvimento do ensino.
74
No ano de 2012, o município de Itapetinga passou a ser Sistema 
Municipal de Ensino instituído através da Lei nº 1.175/2012, uma vez que já havia 
acontecido a criação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE pela Lei 686/95 
e posteriormente o Conselho Municipal de Educação – CME instituído no ano de 
1997 pela Lei 740/97, e neste mesmo ano foi criado o CACS – FUNDEB 
implantado através da Lei 731/97. Os Conselhos Municipais citados têm Lei de 
criação aprovado pela Câmara e Regimento interno aprovado pelos seus pares.
O Conselho Municipal de Educação de Itapetinga é composto por 
representantes de professores, diretores, pais de alunos, alunos, técnicos 
administrativos e poder executivo. O CME é atuante e trabalha em parceria com a 
secretaria de educação, visando à melhoria da qualidade da educação ofertada 
no município, porém não existem programas de formação de conselheiros, o que 
contribui para a pouca participação de alguns de seus membros, que acabam por 
desconhecer a real função social do referido conselho. Diante do exposto, se faz 
necessário a implantação de cursos de formação para conselheiros municipais 
visando o fortalecimento e melhor atuação do mesmo na educação municipal. 
O reconhecimento das reivindicações históricas do movimento dos 
educadores em prol da gestão democrática, bem como a necessidade de 
materializar no sistema educacional esse princípio preconizado pela LDB, 
constituiu algumas das fortes razões que induziram o Ministério da Educação a 
inscrever, na sua agenda, uma política direcionada à ampliação dos espaços de 
participação nas escolas de educação básica, o que se efetivou mediante a 
Portaria Ministerial n. 2.896/2004, que instituiu o Programa Nacional de 
Fortalecimento dos Conselhos Escolares.
Neste sentido, a educação do município de Itapetinga – Ba tem
encontrado uma forte atuação dos Conselhos Municipais que tem trabalhado com 
o objetivo de:
I – ampliar a participação das comunidades escolar e local na gestão 
administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas;
II – apoiar a implantação e o fortalecimento de Conselhos Escolares;
III – instituir políticas de indução para a implantação de Conselhos 
Escolares;
75
IV – promover, em parceria com os sistemas de ensino, a capacitação 
de conselheiros escolares, utilizando inclusive metodologias de educação à 
distância;
V – estimular a integração entre os Conselhos Escolares;
VI – apoiar os Conselhos Escolares na construção coletiva de um 
projeto educacional no âmbito da escola, em consonância com o processo de 
democratização da sociedade;
VII – promover a cultura do monitoramento e avaliação no âmbito das 
escolas para a garantia da qualidade da educação (Portaria Ministerial n. 
2.896/2004, art. 1º).
Sendo assim, é possível dizer que o município de Itapetinga – Ba tem 
tido o Conselho Escolar como um dos grandes instrumentos de democratização 
da escola pública, uma vez que um colegiado é composto por integrantes dos 
quatro segmentos que representam a comunidade escolar (pais, alunos, 
professores e funcionários) vinculado diretamente à escola. Ressaltamos que no 
município ainda não foi efetivada a eleição direta para gestores. Apesar de já ter 
sido ofertado o curso de formação para gestores, denominado PROGESTÃO; 
além de realização de Jornadas Pedagógicas e reuniões para estudos de temas 
voltados para a educação, bem como para o crescimento de ordem afetivo e 
pedagógico do gestor.
Além do diretor, o setor administrativo das unidades escolares, conta 
com o secretário escolar, funcionário pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura 
Municipal, ocupante do cargo de auxiliar administrativo, que é o responsável pela 
documentação escolar dos alunos. 
No setor de serviços gerais, há a participação de merendeiras, 
responsáveis pela elaboração da merenda servida aos alunos e servidores 
responsáveis pela limpeza e manutenção da estrutura física do prédio. Os 
funcionários, que desempenham tais funções, são ocupantes de cargos efetivos 
na estrutura funcional da Prefeitura Municipal. 
No setor pedagógico, todas as unidades escolares da rede municipal 
de ensino contam, em seu quadro funcional, com um coordenador ou professor 
que desempenha a função de apoio pedagógico, acompanhando o planejamento 
76
dos professores, assim como a sua aplicação em sala de aula, é realizada por um 
professor. 
Todas as escolas municipais de Itapetinga–Ba possuem Regimento 
Interno como documento de normas e procedimentos administrativos, apesar da 
necessidade de divulgação e reformulação dos mesmos. Entretanto, muitos 
profissionais dos estabelecimentos de ensino não conhecem o teor desse 
documento, uma vez que não existe um estudo do mesmo, a fim de efetivar a 
democratização nas unidades escolares.
Acerca da formação e funcionamento dos grêmios estudantis não 
existe uma participação por parte dos alunos, pois não há incentivo da escola e 
da própria comunidade, impossibilitando ao aluno reconhecer seu papel de 
agente construtor de sua história e de sua participação como cidadão. Ressalta￾se, porém que existe na proposta de trabalho da Secretaria Municipal de 
Educação o incentivo à implantação de grêmios estudantis como mais um recurso 
de democratização do ambiente escolar.
A SMEC tem procurado juntamente com as unidades de ensino a 
promoção de eventos que possibilitam a integração entre escola e comunidade 
(feiras, festas comemorativas e reuniões diversas), são realizados 
frequentemente, oportunizando a percepção de mudança e renovação contínua 
dos indivíduos, fazendo com que estes se sintam sujeitos de direito que 
participam de um pleito educativo altamente democrático de modo a se sentirem 
agente construtores da sua própria história.
4.6 RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
4.6.1. Financiamento da Educação Municipal
O dever do Estado de garantia de acesso à educação justifica-se, pois, 
por ser a educação elemento essencial do exercício pleno da cidadania. Esta, 
indubitavelmente, é a dimensão primordial da obrigação do poder público. Há, 
entretanto, outros aspectos que não são irrelevantes. A educação é também um 
investimento. Há correlação entre escolaridade da população e desenvolvimento. 
77
A educação melhora a qualidade de vida, o acesso ao mercado de trabalho, e 
constitui instrumento de ascensão social.
Um bom planejamento nos investimentos, de forma a melhorar a 
eficiência do sistema educacional, pode significar uma considerável economia de 
recursos, que poderiam ser então deslocados para o atendimento do padrão de 
qualidade a que se refere à LDB.
A educação é um investimento feito pelo município que deve ser 
contínuo, e cujos resultados aparecem em longo prazo – às vezes na próxima 
geração. Daí a importância da existência de fontes de recursos estáveis que 
financiem o esforço de universalização do ensino e o aprimoramento de sua 
qualidade.
A meta 20 do PNE visa ampliar o investimento público em educação de 
forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do 
País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do 
PIB no final do decênio. Os municípios estão vivenciando uma grande crise 
financeira devido aos baixos recursos arrecadados e baixo investimento, 
principalmente na área da educação. Os recursos do FUNDEB são basicamente 
utilizados no pagamento da folha de pessoas, restando pouco para as outras 
despesas pagáveis com esta fonte de recurso. 
Reconhece-se que o governo federal vem ampliando os investimentos 
na educação através de programas como do Plano de Ações Articulada (PAR), 
PDDE Interativo, Programa Nacional do Livro didático – PNLD - Transporte 
Escolar, Merenda escolar, Proinfo, dentre outros. Porém, percebe-se que ainda 
não é suficiente e que há uma urgência de maior investimento na educação para 
que se possa atender às suas demandas e garantir a oferta uma educação de 
qualidade e igualitária para todos. Cabe então ao governo federal aumentar o 
investimento na educação do país e fazer cumprir o que está definido na meta 20 
do PNE. Os gestores municipais precisam elaborar o Plano Plurianual e definir as 
ações e investimento da educação.
4.6.1.1 Diagnóstico
78
Os estudiosos do financiamento público da educação afirmam que o 
financiamento precisa se voltar para o enfrentamento de três problemas cruciais, 
a saber, acesso, permanência e sucesso, integrando-os e relendo-os a partir do 
desenvolvimento social e da garantia dos direitos humanos.
4.6.1.2 Fontes de Recursos da Educação
Implantar políticas educacionais aos munícipes que frequentam as 
escolas do município de Itapetinga, proporcionando um ensino de qualidade, 
através de políticas educacionais concretas, praticadas nas unidades escolares 
para o desenvolvimento pleno da cidadania.
A Constituição Federal de 1988, no seu art. 212 dispõe que:
A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, 
o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita 
resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na 
manutenção e desenvolvimento do ensino.
A manutenção de programas de Educação Infantil e de Ensino 
Fundamental é uma competência municipal, cabendo à União e aos estados 
prestar colaboração técnica e financeira.
Segundo os Artigos 68 e 69 da LDB a educação pública tem as 
seguintes fontes de financiamentos:
Art. 68. Serão recursos públicos destinados à educação os 
originários de: 
1. Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios;
2.Receita de transferências constitucionais e outras 
transferências;
.Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais;
4.Receitas de incentivos fiscais;
5.Outros recursos previstos em lei. 
Art. 69. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e 
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por 
cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis 
Orgânicas, da receita resultante dos impostos, compreendida as 
transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento 
do ensino público. (LDB 9394/96)
79
A medida provisória nº 338/06 de 28 de Dezembro de 2006, especifica 
as receitas que comporão o FUNDEB:
TABELA 30- RECEITAS DE MANUNTENÇÃO DO FUNDEB
Imposto Artigo CF 2007 2008 2009
ITCMD - Imposto sobre 
Transmissão causa mortis
e doação, de quaisquer 
bem ou direitos (Estadual)
Art. 155, Inciso I 6,66% 13,33% 20%
ICMS - Imposto sobre 
Operações Relativas à 
Circulação de Mercadorias e 
sobre Prestação de Serviços 
de Transportes Interestadual 
e Intermunicipal de 
Comunicação (Estadual)
Art. 155, Inciso II 16,66% 18,33% 20
IPVA- Imposto sobre a 
Propriedade de Veículos 
Automotores (Estadual)
Art. 155, Inciso 
III
6,66% 13,33% 20%
Competência Residual 
(participação estadual)
Art. 157, Inciso, 
II
66,6% 13,33% 20%
ITR- Imposto sobre 
Propriedade Territorial Rural 
(participação municipal)
Art. 158, Inciso, II 6,66% 13,33% 20%
IPVA- (participação 
municipal)
Art. 158, Inciso, III 6,66% 13,33% 20%
IMS (participação municipal) Art. 158, Inciso IV 16,66% 18,33% 20%
FPE (Estado)
Art. 159, Inciso, 
I, alínea “a”
16,66% 18,33% 20%
FPM (Município)
Art. 159, Inciso, I, 
alínea “b”
16,66% 18,33% 20%
IPLEX (participação 16,66% 18,33% 20%
80
estadual)
Complementação da União:
I- R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais) em 2007;
II- R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) em 2008;
III- R$ 4.500.000.000,00 (quatro bilhões e quinhentos milhões de reais) em 
2010;
IV- 10% do montante resultante da contribuição dos Estados e Municípios a 
partir de 2010.
Fonte: Ministério de Educação e Cultura - MEC
Observa-se que, no caso das receitas sobre as quais já era feito o 
desconto, em favor do FUNDEF (ICMS, FPE, EPM e IPLEX) o percentual passou 
de 15% para 20% em três anos, ou seja, houve um incremento de 1,66% ponto 
percentual a cada ano (5/3- 1,66). No caso das demais receitas de impostos e 
transferências, que não integravam a base de contribuição para o FUNDEF 
(IPVA, ITR, ITCMD) o percentual de contribuição passou de 0% para 20% 3m três 
anos com incremento anual de 6,66% pontos percentuais ao ano (20/3 = 6,66).
Pelo disposto na Emenda Constitucional nº 53/06 a complementação 
da União deixa de ser uma exceção (antes só ocorria quando o valor por aluno no 
âmbito do território estadual não atingia o mínimo nacional instituído por decreto 
presidencial) e passa a ser progressiva.
Tanto a sub-vinculação dos impostos quanto à complementação da 
União e a inserção das matrículas observando a uma gradação de três anos, 
conforme tabela a baixo:
TABELA 31- ORIGEM DAS RECEITAS
ORIGEM DAS 
RECEITAS
2007 2008 2009 2010
Impostos que 
compunham o FUDEF
16,66% 18,33% 20% 20%
81
Novos impostos 
vinculados ao FUNDEB
6,66% 13,33% 20% 20%
Complementação da 
União
2 bilhões 3 bilhões 4,5 bilhões 10%
Matrículas
Ensino 
Fundamental 
+ 1/3 demais
Ensino 
Fundamental 
+ 2/3
Toda a 
Educação 
Básica
Toda a 
Educação 
Básica
Fonte: Ministério de Educação e Cultura - MEC
Os recursos do FUNDEB são distribuídos entre o Distrito Federal, os 
Estados e seus Municípios considerando exclusivamente as matrículas 
presenciais efetivas, nos respectivos âmbitos de atuação prioritária conforme o 
incisos 2º e 3º do art. 211 da Constituição Federal.
TABELA 32- BENECICIÁRIOS DOS RECURSOS DO FUNDEB (CUSTO 
POR ALUNO)
Creche 3.349,27
Pré Escola 2.576,36
Séries Iniciais do Ensino Fundamental Urbano 2.576,36
Séries Iniciais do Ensino Fundamental Rural 2.962,82
Séries Finais do Ensino Fundamental Urbano 2.834,00
Séries Finais do Ensino Fundamental Rural 3.091,64
Ensino Fundamental em Tempo Integral 3.349,27
Ensino Médio Urbano 3.220,46
Ensino Médio Rural 3.349,27
Ensino Médio Integrado à Educação Profissional 3.349,27
Educação Especial 3.091,64
Educação Indígena e Quilombola 3.091,64
Educação de Jovens e Adultos com Avaliação no Processo 2.061,09
Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional 
de Nível Médio com Avaliação no Processo
3.091,64
Fonte: Ministério de Educação e Cultura – MEC –PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 17, DE 
29 DE DEZEMBRO DE 2014 - Estimativa Anual de Receitas FUNDEB 2015 (Art. 15, I e II, da Lei 
nº11.494/2007) R$ mil
82
 As mudanças ocorridas no Plano Educacional que trouxeram um 
novo eixo norteador para as políticas de gestão e financiamento, influenciando 
sobre a realidade municipal, que ainda trabalha de forma centralizadora, 
organizada segundo a lógica da patronagem estatal.
Em Itapetinga a realidade não é diferente, em função do fator histórico 
da falta de implementação até 2009 por parte da Secretaria de Educação de 
políticas públicas efetivas, que pudessem buscar estabelecer um processo de 
continuidade nos programas estabelecidos, criando uma estrutura na Secretaria 
Municipal de Educação que ultrapassasse os interesses políticos partidários e que 
pudesse desenvolver diretrizes permanentes, facilitando o acesso da comunidade 
aos serviços prestados pela educação, desenvolvendo assim uma política de 
profissionalização e valorização dos servidores.
Não é possível pensar e administrar a educação e suas complexidades 
de forma improvisada, sem planejamento. Além disso, não é qualquer tipo de 
planejamento que ajudará na busca de soluções. O planejamento autoritário que 
falha em não incluir o outro, elaborado por quem vive fora da realidade da 
educação não atende aos interesses educacionais. É preciso enfrentar os 
desafios se valendo do planejamento construído democrática e 
participativamente, passando pelas UEs incluindo a comunidade escolar, 
quebrando a mentalidade centralizadora existente na cidade, principalmente na 
educação que tem o papel de desenvolver na sociedade uma mentalidade crítica.
TABELA 33. OUTRAS RECEITAS COM O SETOR EDUCACIONAL DO 
MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ADMINISTRADAS PELA PREFEITURA. 
2005/2014
Ano
Alimentação 
escolar
Transporte 
Escolar
Convênios
Outras 
Receitas Total
2005 330.300,00 27.120,00 Sem dados 307.465,82 664.885,82
2006 440.464,80 25.846,08 Sem dados 383.832,29 850.143,17
2007 485.208,00 23.060,60 Sem dados 370.524,63 878.793,23
2008 463.584,40 22.718,53 24.000,00 433.245,92 943.548,85
83
2009 483.093,60 44.968,23 517.575,53 1.045.637,36
2010 764.498,40 65.499,36 708.278,56 1.538.276,32
2011 751.380,00 61.070,10 853.670,17 1.666.120,27
2012 843.588,00 53.418,93 981.316,11 1.878.323,04
2013 952.040,00 51.808,30 1.000.438,16 2.004.286,46
2014 918.972,00 43.820,71 1.228.670,07 2.191.462,78
Fonte: Secretaria Municipal da Educação/ Secretaria da Administração/ Prefeitura Municipal 
– informações do SIOPE
Na tabela 33, observamos que houve um aumento nas receitas 
destinadas a alimentação e transporte escolar entre os anos de 2005 a 2014, isso 
se deve ao fato do aumento no valor per capita e no número de alunos.
TABELA 34. RECURSOS APLICADOS EM EDUCAÇÃO PELO GOVERNO 
MUNICIPAL DE ITAPETINGA, POR NÍVEL OU MODALIDADE DE ENSINO 
2005/2014.
Ano Ed. Infantil Ensino
Fundamental
Total
2005 21.589,12 9.462.673,26 9.484.262,38
2006 522.798,59 10.444.120,30 10.444.120,30
2007 328.603,02 12.364.399,42 12.693.002,44
2008 437.662,25 18.218.235,09 18.655.897,34
2009 860.285,66 16.481.161,12 17.341.446,78
2010 3.736.912,63 18.560.469,01 22.297.381,64
2011 9.442.382,85 15.935.985,74 25.378.368,59
2012 5.650.630,29 24.507.767,99 30.158.398,28
2013 4.128.241,41 29.176.844,07 33.305.085,48
2014 3.870.000,00 34.090.887,38 37.960.887,38
Fonte: Secretaria Municipal da educação/ Secretaria da Administração/ Prefeitura 
Municipal/Siope 
Observando os dados da tabela 34, destacamos que nos anos de 2005 
a 2014 não existiam uma separação pelo município no que se refere a distribuição 
84
de recursos entre a Educação Infantil e Ensino Fundamental, por isso os valores 
foram apresentados de forma geral. 
Em relação às despesas com educação do município por categoria e 
elemento de despesa 2005/2014 observou-se que neste período não havia na 
Secretaria de Educação uma preocupação em armazenar dados para facilitar o 
acesso. Os setores responsáveis utilizavam os dados em um ano e depois eram 
descartados. Houve uma dificuldade na coleta dos dados, pois se encontravam 
em vários lugares. A SEMC hoje está buscando mecanismos para o 
armazenamento, acompanhamentos e análises de dados, evitando que passemos 
pelos mesmos problemas no futuro. Encontra-se em andamento a sistematização 
de um setor responsável por essa tarefa dentro da própria secretaria objetivando 
direcionar as ações da mesma. Acreditamos que esta realidade está próxima de 
ser mudada visto que o Governo do Estado propôs em março de 2015 um pacto 
com todos os municípios da Bahia no intuito de instrumentalizar os municípios em 
muitas áreas e entre elas está a informatização das redes municipais via sistema 
de informação.
TABELA 35. RECEITA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS 
DO FUNDEF NO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA 2004/2006
Ano Total recebido
Aplicação
Salário dos 
professores
Capacitação dos 
leigos
Gastos com MDE
2004 Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
2005 6.060.488,10 4.110.943,47 - 2.212.492,32
2006 6.785.289,66 4.635.669,71 - 2.965.400,61
Fonte: Secretaria Municipal da Educação/ Secretaria da Administração/ Prefeitura 
Municipal.
Nota: No período analisado, os recursos eram repassados pelo FUNDEF, sendo que o 
ano de 2014, a falta de dados se justifica pelos motivos explícitos acima. Salientando que 
nesse período os recursos advindos do FUNDEF eram destinados somente ao Ensino 
Fundamental.
TABELA 36. RECEITA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS 
DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA EM 2007/2014
85
Ano Total recebido
Aplicação
Salário dos
professores
Capacitação dos 
leigos
Gastos com MDE
2007 9.167.875,83 5.895.970,16 - 2.352.023,61
2008 14.175.456,44 8.581.235,47 - 4.840.641,73
2009 13.046.928,78 8.992.563,71 3.989.587,41
2010 17.293.836,81 10.668.767,57 6.352.128,36
2011 21.082.064,49 12.898.216,20 7.971.255,25
2012 26.082.308,02 16.572.512,55 8.741.779,37
2013 25.746.611,16 16.106.152,25 9.459.353,27
2014 28.710.544,60 21.526.188,11 6.243.037,92
Fonte: Secretaria da Administração e ou Fazenda do Município/siope
A partir de 2007 entra em vigência o FUNDEB, como observado na tabela 
36, passando esse fundo a financiar também a Educação Infantil e a EJA. 
Comparando o total recebido em 2006 (Tabela 35) como 2008 (Tabela 36), houve 
um aumento significativo da receita para a educação municipal.
TABELA 37. APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL 
EXERCÍCIO 2006 (EM R$)
Dos recursos Da aplicação
Receita de imposto e 
transferências Recursos Próprios Total aplicado em 
educação
% 
aplicado
20.818.395,65 3.222.894,46 6.582.300,35 27,38
Fonte: Site: Tribunal de Contas dos Municípios. Tab.17.
Se aplicado o percentual apontado na tabela evidencia-se uma diferença 
nos números finais. Isso se justifica quando das deduções permitidas legalmente 
como merenda escolar, salário educação, transporte escolar, convênios, 
deduções do FUNDEB. valores utilizados, mas que não entram no percentual com 
o MDE – Manutenção e Desenvolvimento da Educação.
TABELA 38. RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO PPA - 2006 – 2014
ANOS
Previsto
Em R$
Programa\projetos\atividades 
educacionais. Total Utilizado
2006 9.090.000,00 Educação para Todos 10.628.340,18
86
2007 10.099.000,00 Educação para Todos 11.924.050,48
2008 11.199.000,00 Educação para Todos 17.758.710,91
2009 12.430.000,00 Educação para Todos 17.254.440,65
2010 18.308.920,00 Educação para Todos 23.653.262,65
2011 27.707.420,00 Educação para Todos 28.541.476,38
2012 33.930.000,00 Educação para Todos 32.042.721,52
2013 37.937.849,00 Educação para Todos 34.198.357,09
2014 44.325.054,00 Educação para Todos 36.802.632,28
Fonte: Prefeitura Municipal/Siope
Observando a tabela 38 existe uma progressão de recursos destinados 
a Programas, Projeto e Atividades comparados aos anos de 2006 a 2009, 
justificados pelo aumento de receitas constitucionais, automáticas e voluntárias.
5. AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
 
Conforme o artigo 3º da Lei nº 13.005/2014 25/06/2014 que instituiu o 
novo Plano Nacional de Educação, o acompanhamento da execução e avaliação 
do Plano Municipal de Educação - PME é incumbência do Poder Legislativo e da 
sociedade civil organizada através de seus representantes com assento no Fórum 
Permanente de Educação Municipal.
O PME deverá ter uma avaliação contínua e avaliações periódicas, 
sendo que a primeira avaliação será ao final do primeiro ano de vigência da lei 
que o aprovará.
O Poder Judiciário e o Ministério Público poderão ser parceiros no 
acompanhamento e na avaliação, o que certamente fortalecerá as decisões que 
devam ser tomadas para correção de rumos e busca dos necessários suportes 
para otimização do plano que contará, também com o Fórum Permanente de 
Educação Municipal a atuação das entidades da sociedade civil diretamente 
interessadas e responsáveis pelos direitos da criança e do adolescente, tais como 
87
o Conselho Tutelar e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 
dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o Conselho Municipal de Alimentação 
Escolar (CAE), Comissão do Plano Municipal de Educação e Conselho Municipal 
de Educação.
A avaliação do PME deverá valer-se também, dos dados e análises 
qualitativas e quantitativas pelo sistema de avaliação do Ministério da Educação, 
destacando-se o Sistema de Avaliação do Ensino Básico (SAEB) e da própria 
sistemática de avaliação institucional da Secretaria Municipal de Educação 
(SME).
O PME, por conseguinte, expressa o processo democrático de sua 
construção e a significativa participação de trabalhadores/as, mães/pais, 
estudantes, dirigentes, demais atores sociais e todas e todos que se preocupam 
com a educação, seja por meio das entidades da sociedade civil organizada ou 
pelo compromisso pessoal, refletindo, discutindo e propondo caminhos para a 
educação municipal. 
88
METAS E ESTRATÉGIAS
89
DIRETRIZES, METAS E ESTRATEGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DE ITAPETINGA
I - Erradicação do analfabetismo; 
II - Universalização do atendimento escolar; 
III - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da 
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; 
IV - Melhoria da qualidade da educação; 
V - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais 
e éticos em que se fundamenta a sociedade; 
VI - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; 
VII - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; 
VIII - Estabelecimento e cumprimento de meta de aplicação de recursos públicos 
em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure 
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; 
IX - Valorização dos (as) profissionais da educação; 
90
X - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à 
sustentabilidade socioambiental. 
Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as 
crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de 
educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% 
(cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da 
vigência deste Plano Municipal da Educação - PME. 
Estratégias:
1.1) Realizar a busca ativa de crianças em idade correspondente a Educação 
Infantil, em ação intersetorial entre os órgãos de Assistência Social, Saúde e 
proteção a infância como uma forma de obter o número de crianças que 
necessitam ser inseridas no universo escolar;
1.2) Manter e ampliar, em regime de colaboração com a União e respeitando as 
normas de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de 
escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à 
melhoria da rede física de escolas públicas de Educação Infantil até o terceiro ano 
de vigência do PME. 
91
1.3) Implantar, até o fim de 2016, a avaliação da Educação Infantil, a ser realizada 
a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de 
aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os 
recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores 
relevantes a esta etapa educacional; 
1.4) Promover e incentivar a formação inicial e continuada dos (as) profissionais 
que atuam na Educação Infantil municipal, garantindo, progressivamente até o 
final da vigência do PME, o atendimento a estes alunos por profissionais com 
formação que atenda as necessidades específicas dessa modalidade de ensino;
1.5) Estimular e promover a articulação entre a UESB, núcleos de pesquisa e 
cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a 
elaboração e a atualização de currículos e propostas pedagógicas que 
incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino￾aprendizagem às teorias educacionais no atendimento da população de 0 (zero) a 
5 (cinco) anos; ) 
1.6) Fomentar o atendimento das populações do campo e da população itinerante 
na educação infantil, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da 
oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma 
a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta prévia e 
informada;
1.7) Priorizar e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado 
complementar e suplementar aos (às) alunos (as) da Ed. Infantil com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, 
assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da 
educação especial nessa etapa da educação básica;
1.8) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da 
permanência das crianças na Educação Infantil, em especial dos beneficiários de 
programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os 
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância; 
92
1.9) Possibilitar, até o final da vigência do PME, o acesso à Educação Infantil em 
tempo integral, para no mínimo de 50% das crianças de 0 (zero) a 05 anos, 
conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação 
Infantil. 
1.10) Adequar espaços escolares já existentes na Educação Infantil do Campo no 
município para atender a demanda dos alunos em idade de creche também nas 
comunidades do campo;
1.11) Buscar, em regime de colaboração com a União, até o quinto ano da 
vigência do PME, a implantação, brinquedotecas e salas de multimídias nas 
instituições de Educação Infantil pública para atender os educadores e 
educandos;
1.12) Até o ano de 2016, o município deverá inserir todas as crianças de 04 a 05 
anos nas escolas que ofertam a Educação Infantil e progressivamente até o final 
da vigência deste plano a construção de unidades escolares que atendam as 
demandas e as necessidades. Inserir no mínimo 50% das crianças de 0 a 03 nas 
creches públicas municipais, sendo, para isto, necessária a finalização da 
construção das creches da Vila Érica e na Vila Riachão até 2017 e construir com 
a colaboração da União um Centro de Educação Infantil no distrito de Palmares e 
um Centro de Educação Infantil no bairro Primavera, buscando a melhoria da 
qualidade de ensino destes alunos, realizando um atendimento adequado, 
promovendo também a inclusão social das crianças com necessidade educativa 
especial que se encontram nesta fase escolar.
1.13) Instalar estrutura de parque infantil em todas as escolas da Educação 
Infantil da rede pública municipal até o quinto ano da vigência do PME.
1.14) Incentivar a formação a nível superior em pedagogia, no mínimo, para os 
servidores que atuam como auxiliares de sala.
93
1.15) Realizar concurso público para profissionais da educação, inserido na 
listagem de cargos do município, o Auxiliar de Classe, dentro dos parâmetros 
legais e dos padrões que propõem profissionais habilitados e competentes para 
atenderem esta modalidade de ensino, garantindo a presença deste em todas as 
salas do pré I.
1.16) Preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes 
escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em 
estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a 
articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno(a) de 
6 (seis) anos de idade no ensino fundamental;
Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a 
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% 
(noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade 
recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Estratégias:
2.1) Criar equipes multidisciplinares (professores, psicólogos, psicopedagogos, 
assistente social), em parceria com outras secretarias, para elaboração de 
projetos interdisciplinares que visem o acompanhamento individualizado dos (as) 
alunos (as) do Ensino Fundamental da Rede Publica de Educação Municipal que 
se encontram em situação de distorção de série e idade, promovendo formações 
especificas e continuadas desses profissionais;
2.2) Fortalecer, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de 
assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude, o 
acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do 
aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, 
bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, 
visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos
(as) alunos (as);
94
2.3) Promover, através de ação intersetorial, com órgãos públicos de assistência 
social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude, a busca ativa de 
crianças e adolescentes fora da escola;
2.4) Disciplinar, no âmbito do sistema de ensino municipal, a organização flexível 
do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo 
com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região, 
no caso da Educação no Campo; 
2.4) Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a 
fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) 
alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as 
escolas se tornem pólos de criação e difusão cultural; 
2.5) Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das 
atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as 
escolas e as famílias, através de reuniões, seminários e conferências para inserir 
as famílias das escolas no contexto educativo dos alunos
2.6) Oferecer atividades extracurriculares que envolvam dança, música, esporte, 
ciência e tecnologia, de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo a habilidades, 
inclusive mediante certames e concursos nacionais e municipais; 
2.7) Criar espaços para que as atividades curriculares e extracurriculares possam 
ser realizadas adequadamente.
2.8) Promover, em articulação com outras secretarias do governo municipal, 
atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, 
interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de 
desenvolvimento esportivo nacional e municipal.
2.9) Ampliar a oferta do Ensino Fundamental dos anos finais para as populações 
do campo, nas próprias comunidades, com proposta pedagógica especifica.
2.10) Garantir formação continuada dos educadores das escolas do campo, da 
sede e distritos
95
2.11) Garantir formação continuada específicas para os educadores das escolas 
do campo, com classes com multietapas e multisseriadas, com base nas 
Diretrizes Curriculares para a Educação do Campo; 
2.12) Garantir a formação continuada e em serviços aos gestores da educação 
básica da rede municipal; 
2.13) Instituir e manter instrumentos de avaliação municipal periódicas, no inicio e 
no final de cada ano letivo, baseados nos instrumentos avaliativos nacionais, 
como a ANA, a Prova Brasil e as Olimpíadas Nacionais e Municipais, bem como 
Simulados municipais.
2.14) Avaliar bienalmente a Proposta Curricular Municipal do Ensino 
Fundamental, no intuito de atualizar estes instrumentos na perspectiva de elevar a 
qualidade da educação pública municipal;
2.15) Garantir a implementação da lei 11.645/08,. para incluir no currículo oficial 
da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira 
e Indígena, a Lei nacional 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação 
Ambiental e a Lei nacional 11.769/08, para dispor sobre a obrigatoriedade do 
ensino da música na Educação Básica, que institui o ensino da história e cultura 
afro-brasileira, africana e indígena, a lei 9.795/99, que institui a política nacional 
de educação ambiental, e a lei 11769/2008 que institui o ensino de música, bem 
como promover o ensino e a reflexão das questões de gênero e sexualidade 
como temáticas que transversalizem as propostas curriculares; 
2.16) Garantir a elaboração de proposta curricular para o Ensino Fundamental de 
Nove Anos na rede municipal de ensino, observando as diretrizes curriculares 
nacionais e as especificidades locais;
2.17) Promover ações de correção do fluxo escolar do Ensino Fundamental, 
através de programas e projetos específicos para este fim, e de práticas 
pedagógicas significativas, as quais possam viabilizar a garantia social do direito 
de aprender do educando, bem como viabilizar a garantia do percurso escolar 
digno;
96
2.18) Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino 
fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com 
rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no 
turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a 
reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade; 
2.19) Promover e ampliar em parceria com o Estado e/ou União a criação de 
espaços culturais e esportivos, de forma regular, bem como o desenvolvimento da 
prática desportiva, integrada ao currículo escolar;
2.20) Promover durante a vigência deste Plano, políticas que favoreçam o 
funcionamento de todas as escolas do campo em período integral conforme 
demanda local.
2.21) Assegurar durante a vigência do Plano em todas as escolas do campo a 
estrutura física adequada bem como dotadas de material didático específico, 
funcionando em regime de nucleação em tempo integral de acordo com a 
demanda.
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população 
de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de 
vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% 
(oitenta e cinco por cento).
Estratégias:
3.1) Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino 
fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com 
rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no 
turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a 
reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade; 
3.2) Promover e ampliar em parceria com o Estado atividades que garantam a 
criação de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como o 
desenvolvimento da prática desportiva, integrada ao currículo escolar;
97
3.3) Estimular a participação de alunos do município no Exame Nacional do 
Ensino Médio – (Enem), fundamentado em matriz de referência do conteúdo 
curricular do ensino médio;
3.4) Fomentar, em parceria com o estado,a expansão das matrículas gratuitas de 
ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades 
das populações do campo, das pessoas com deficiência; 
3.5) Estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da 
permanência dos e das jovens beneficiários (as) de programas de transferência 
de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à 
interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos 
e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, 
gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de 
assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude; 
3.6) Apoiar ações de busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) 
anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde 
e proteção à adolescência e à juventude;
3.7) Apoiar programas de educação e de cultura para a população urbana e do 
campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de 
adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da 
escola e com defasagem idade/série;
3.8) Articular com a rede estadual de ensino,o redimensionamento da oferta de 
ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das 
escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com 
as necessidades específicas dos (as) alunos (as);
3.9) Apoiar, junto a rede estadual de ensino, formas alternativas de oferta do 
ensino médio, garantida a qualidade, para atender aos filhos de profissionais que 
se dedicam a atividades de caráter itinerante; 
98
3.10) Incentivar a implementação de políticas de prevenção à evasão motivada 
por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção 
contra formas associadas de exclusão;
3.11) Divulgar e estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas 
tecnológicas e científicas;
3.12 Ampliar, em parceria com e Estado, a oferta do Ensino Médio para a 
população do campo, através da expansão do programa de Ensino Médio com 
Intermediação Tecnológica;
3.13 Fomentar em parceria com os entes federados programas de educação e de 
cultura para a população urbana e do campo;
3.14 Apoiar, em regime de colaboração com o Estado e União os programas e 
políticas relacionadas ao ensino médio;
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos 
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades 
ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional 
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia 
de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, 
classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias PME
4.1 Declarar, no censo nacional as matrículas dos (as) estudantes da educação 
regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado 
complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na 
educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar 
mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, 
confessionais ou filantrópicas e sem fins lucrativos, conveniadas com o poder 
público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei no 11.494, 
de 20 de junho de 2007;
99
4.2 Garantir, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento 
escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) 
anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei no 9.394, de 20 de 
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação 
nacional; 
4.3 Implantar, ao longo da vigência deste PME, salas de recursos multifuncionais 
e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o 
atendimento educacional especializado nas escolas urbanas e do campo;
4.4 Garantir a ofertar e o atendimento educacional especializado em salas de 
recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos 
ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos 
(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação 
básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação clínica e 
pedagógica;
4.5 Garantir, em parceria com a União e Estado, a criação de centros 
multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições 
acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência 
social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores da 
educação básica com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais 
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 
4.6 Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade 
nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) 
alunos (as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de 
transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de 
recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em 
100
todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos (as) 
alunos (as) com altas habilidades ou superdotação;
4.7 Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais -
LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa 
como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva 
de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em 
escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto no 5.626, de 22 de 
dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das 
Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura 
para cegos e surdos-cegos;
4.8 Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular 
sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o 
ensino regular e o atendimento educacional especializado; 
4.9 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao 
atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do 
desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários 
(as) de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às 
situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao 
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em 
colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, 
saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude;
4.10 Buscar parcerias com instituições de educação superior as quais suscitem 
pesquisas e ações voltadas para o desenvolvimento de metodologias, 
materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com 
vistas à promoção do ensino e da aprendizagem;
4.11 Buscar parcerias institucionais com foco na promoção e desenvolvimento 
de pesquisas e ações interdisciplinares para subsidiar a formulação de políticas 
101
públicas intersetoriais que atendam as especificidades educacionais de 
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação que requeiram medidas de atendimento 
especializado; 
4.12 Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de 
saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com 
o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do 
atendimento escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com 
deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à 
faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção
integral ao longo da vida;
4.13Apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à 
demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, 
garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacional 
especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes 
de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, 
prioritariamente surdos, e professores bilíngues;
4.14 Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas e sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a 
ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas 
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino; 
4.15Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas e sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a 
ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático 
acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno 
acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, 
102
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação 
matriculados na rede pública de ensino; 
4.16 Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas e sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de 
favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do 
sistema educacional inclusivo.
4.17 Promover parcerias com as secretarias de Saúde e de Ação Social, 
instituições públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas e sem fins 
lucrativos, estabelecendo convênios com o poder público, a fim de favorecer 
atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede 
pública de ensino; 
4.18 Firmar parcerias com o programa do governo da União e do Estado para 
garantir a formação continuada de professores em (AEE) Atendimento 
Educacional Especializado para melhor atender as demandas da rede de 
educacional do município.
4.19 Elaborar e implementar uma Proposta Pedagógica Curricular da rede 
municipal de ensino que assegure a Política de Educação Especial;
4.20 Assegurar nas escolas municipais com estudantes com deficiência a 
atuação dos profissionais de apoio: cuidadores em casos específicos, 
tradutores e intérpretes de LIBRAS.
4.21 Buscar parcerias com instituições públicas e/ou privadas para realização 
anual de teste de acuidade visual com alunos da Rede Municipal.
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º(terceiro) 
ano do ensino fundamental.
103
Estratégias:
5.1) Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do 
ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré￾escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e 
com recursos pedagógicos específicos, a fim de garantir a alfabetização plena de 
todas as crianças; 
5.2) Acompanhar os instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos 
para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como instituir 
no sistema de ensino publico municipal novos instrumentos de avaliação e 
monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os 
alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental; 
5.3) Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas 
pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria 
do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as) da rede pública municipal, 
consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;
5.4) Assegurar a alfabetização de crianças do campo e de populações itinerantes, 
com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de 
acompanhamento que considerem o uso da língua materna e a identidade cultural 
destas pessoas;
5.5) Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) 
para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias 
educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre 
programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de 
professores (as) para a alfabetização; 
5.6) Garantir a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas 
especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem 
estabelecimento de terminalidade temporal;
104
5.7) Instituir durante a vigência deste plano instrumentos de avaliação municipal 
periódicos e contínuos, baseados nos instrumentos avaliativos nacionais, 
envolvendo os objetivos de aprendizagem definidos nacionalmente; 
5.8) Manter a parceria com os entes federados mediante continuidade da adesão 
nos programas que favoreçam a alfabetização infantil;
5.9) Garantir a consolidação do letramento matemático e linguístico dos 
educandos das séries inicias do ensino fundamental da rede pública municipal de 
ensino;
Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% 
(cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 
25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
Estratégias:
6.1) Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em 
tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e 
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de 
permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe 
a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a 
ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola; 
6.2) Aderir, em regime de colaboração como Estado e com a União, a programa 
de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado 
para atendimento em tempo integral aos alunos da rede pública municipal, 
prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de 
vulnerabilidade social; 
6.3) Aderir e manter, em regime de colaboração, a programa nacional de 
ampliação e reestruturação das escolas públicas municipais, por meio da 
instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, 
espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, 
105
banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e 
da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral; 
6.4) Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, 
culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, 
bibliotecas, praças, parques; 
6.5) Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de 
alunos (as) matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por 
parte das entidades privadas de serviço social, de forma concomitante e em 
articulação com a rede pública de ensino;
6.6) Garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na 
faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento 
educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de 
recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas; 
6.7) Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na 
escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, 
combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais;
6.8) Buscar parceria com o governo federal, estadual e empresas privadas, para 
ampliar os recursos e investimentos na alimentação dos estudantes das escolas 
públicas de tempo integral;
6.9) Mapear as escolas do município, buscando identificar aquelas com 
condições de atender os alunos com a educação em tempo integral, observando￾se os critérios de infraestrutura, transporte e alimentação escolar;
6.10) Implementar um currículo para atender as especificidades de saberes e 
tempo, na oferta de educação em tempo integral;
6.11) Promover a formação continuada dos professores da rede pública municipal 
de ensino, na perspectiva da educação em tempo integral;
106
6.12) Construir novas unidades escolares visando atender a demanda da 
educação em tempo integral. Sendo que até o final de 2017 seja implantada uma 
escola piloto numa das unidades existentes da rede municipal de ensino em 
tempo integral;
6.13) Promover em regime de colaboração com o estado a oferta de educação 
integral para o Ensino Fundamental anos finais, nas unidades estaduais com 
espaços ociosos.
Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e 
modalidades de atuação, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem 
de modo a atingir as seguintes médias municipais para o Ideb:
2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do 
Ensino Fundamental 4,0 4,3 4,6 4,9
Anos Finais do Ensino 
Fundamental 4,0 4,2 4,5 4,8
Ensino médio 4,3 4,7 5,0 5,2
Fonte:INEP
Estratégias:
7.1) Promover ações em parceria com o Estado e União para que estudantes do 
ensino fundamental e do ensino médio alcancem o nível desejado de aprendizado 
em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu 
ano de estudo, 7.2) Assegurar que os (as) alunos (as) do ensino fundamental da 
rede municipal e do ensino médio, em parceria com o Estado, tenham alcançado 
nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de 
107
aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, pelo menos, o nível 
desejável;
7.3) Elaborar ate o final de 2016 um conjunto municipal de indicadores de 
avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais 
da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos 
pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões 
relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino; 
7.4) Implantar processo contínuo de auto avaliação das escolas de educação 
básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as 
dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento 
estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada 
dos (as) profissionais da educação da Rede Pública Municipal e o aprimoramento 
da gestão democrática; 
7.5) Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às 
metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às 
estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão 
educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços 
e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e 
à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar pública municipal;
7.6) Associar a prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas 
intermediárias, nos termos estabelecidos conforme pactuação voluntária entre os 
entes federados, priorizando as escolas da Rede Pública Municipal com Ideb 
abaixo da média nacional; 
7.7) Orientar quanto a inserção nos instrumentos de avaliação da qualidade do 
ensino fundamental, os eixos de ciências e demais áreas do conhecimento, bem 
como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e rede 
de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas; 
7.8) Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação 
especial, bem como da qualidade da educação bilíngüe; 
108
7.9) Orientar as políticas da rede municipal de ensino, de forma a buscar atingir 
as metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores 
índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem;
7.10) Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos 
indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, 
relativos às escolas da rede pública municipal de educação básica;
7.11) Promover ações e parcerias visando melhorar o desempenho dos alunos da 
educação básica nas avaliações da aprendizagem no Programa Internacional de 
Avaliação de Estudantes - PISA, tomado como instrumento externo de referência, 
internacionalmente reconhecido, de acordo com as seguintes projeções: 
PISA 2015 2018 2021
Medias dos resultados em matemática, 
leitura e ciências.
438 455 473
Fonte: INEP
7.12) Incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do 
fluxo escolar e a aprendizagem significativa; bem como o monitoramento e 
acompanhamento dos resultados escolares na rede de ensino; 
7.13) Garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação 
do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória à rede pública municipal 
de ensino, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de 
acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, 
Qualidade e Tecnologia – INMETRO, visando a reduzir a evasão escolar e o 
tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local; 
7.14) Universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede 
mundial de computadores em banda larga de alta velocidade nas escolas da rede 
pública de educação municipal, promovendo a utilização pedagógica das 
tecnologias da informação e da comunicação; 
109
7.15) Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência 
direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade 
escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da 
transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática;
7.16) Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento aos alunos, em 
todas as etapas da educação básica atendidos pela rede pública municipal de 
ensino, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, 
transporte, alimentação e assistência à saúde; 
7.17) Assegurar, em regime de colaboração, a todas as escolas públicas de 
educação básica da rede municipal de ensino o acesso a energia elétrica, 
abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos 
sólidos;
7.18. Garantir o acesso dos alunos da rede pública municipal a espaços para a 
prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de 
ciências;
7.19) Promover até o segundo ano de vigência deste PME a garantia de 
acessibilidade às pessoas com deficiência nas escolas da rede pública municipal;
7.20) Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, reestruturação e 
aquisição de equipamentos para escolas públicas da rede municipal, visando à 
equalização regional das oportunidades educacionais; 
7.21) Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais e garantir a utilização 
pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas municipais da 
educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação até o final 
do ano 2020 a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com 
acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet; 
7.22) Garantir a informatização integral da gestão das escolas públicas da rede 
municipal de ensino e da Secretaria de Educação do Município, colocando as 
escola em rede, bem como buscar programa nacional de formação inicial e 
110
continuada para o pessoal técnico da secretaria de educação e das unidades 
escolares;
7.23) Formalizar parcerias intersetoriais e com entidades filantrópicas e 
confessionais para implantar políticas de combate à violência na escola, inclusive 
pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para 
detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, 
favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção 
da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a 
comunidade; 
7.24) Implementar, em parceria com os órgãos de promoção, proteção e defesa 
da criança e adolescentes, políticas de inclusão e permanência na escola para 
adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em 
situação de rua, assegurando os princípios da Lei no 8.069, de 13 de julho de 
1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; 
7.25) Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas 
afro-brasileira, africanas e indígenas e implementar ações educacionais, nos 
termos da Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a 
implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de 
ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, 
conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil e também garantir 
a efetivação das Leis que asseguram o debate ensino das temáticas de educação 
ambiental, música, bem como gênero e sexualidade;
7.26) Consolidar nas escolas da rede pública municipal, a educação no campo de 
populações tradicionais e de populações itinerantes, respeitando a articulação 
entre os ambientes escolares e comunitários e garantindo o desenvolvimento 
sustentável e preservação da identidade cultural; a participação da comunidade 
na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, 
consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização 
do tempo; a oferta bilíngue para os alunos com necessidades educativas 
especiais na educação infantil e no ensino fundamental, a reestruturação e a 
aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e 
111
continuada de profissionais da educação pública municipal; e o atendimento em 
educação especial; 
7.27) Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação 
escolar das escolas do campo, incluindo os conteúdos culturais e regionais 
correspondentes às respectivas comunidades considerando o fortalecimento das 
práticas socioculturais, produzindo e disponibilizando materiais didáticos 
específicos, inclusive para os (as) alunos (as) com necessidades educacionais 
especiais da rede pública municipal; 
7.28) Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação 
formal da rede pública municipal com experiências de educação popular e cidadã, 
com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de 
todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas 
educacionais; 
7.29) Promover parcerias para a articulação dos programas da área da educação, 
de âmbito local, estadual e nacional, com os de outras áreas, como saúde, 
trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação 
de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da 
qualidade educacional; 
7.30) Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas 
áreas da saúde e da educação, o atendimento aos estudantes da rede pública 
municipal de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e 
atenção à saúde; 
7.31) Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, 
prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e 
emocional dos profissionais da educação da rede pública municipal, como 
condição para a melhoria da qualidade educacional;
7.32) Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do 
Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a 
capacitação de professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes 
da comunidade para atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo 
112
com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da 
aprendizagem;
7.33) Promover, através do Conselho Municipal de Educação, a regulação da 
oferta da educação infantil pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade 
e o cumprimento da função social da educação
7.34) Estabelecer políticas de estímulo aos docentes, gestores e discentes das 
escolas públicas municipais de modo a aprimorarem a qualidade do ensino 
aprendizagem;
7.35) Implantar um sistema tecnológico na gestão escolar na rede pública 
municipal, o qual possa facilitar e incentivar o monitoramento e acompanhamento 
da vida escolar dos educandos pelas respectivas famílias, em tempo real, 
viabilizando assim o acompanhamento das atividades escolares dos educandos e 
respectivos resultados;
7.36) Fortalecer a educação do campo nas escolas da rede pública municipal, 
ampliando a oferta do ensino fundamental dos anos finais, com adoção de 
práticas e propostas curriculares e pedagógicas coerentes com as especificidades 
locais. 
7.37) Prover parcerias com a União e Estado para a melhoria e manutenção das 
estradas vicinais, garantindo assim o acesso dos estudantes às escolas da rede 
pública do município sem perdas no tempo pedagógico;
7.38) Reestruturar a proposta curricular da educação básica da rede pública 
municipal, em especial da educação do Campo, visando atender e adequar suas 
especificidades;
7.39) Implementar ações pedagógicas com foco na melhoria do desempenho 
acadêmico dos educandos, elevando assim a proficiência do ensino fundamental 
municipal 
113
7.40) Promover a melhoria da prestação dos serviços educacionais através do 
fortalecimento da gestão pedagógica e escolar, com foco na efetividade da 
aprendizagem do educando;
7.41) Instituir, em articulação com a Secretaria Municipal de Agricultura, 
Secretária de Meio Ambiente e Instituições de Ensino Superior e em parceria 
com a União e o Estado, proposta curricular e ações pedagógicas para educação 
ambiental;
7.42) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da 
permanência e do aproveitamento escolar de qualidade para os estudantes do 
ensino fundamental das escolas municipais urbanas e das escolas do Campo;
7. 43) Desenvolver programas e projetos de correção do fluxo escolar do ensino 
fundamental da rede pública municipal, bem como fomentar práticas pedagógicas 
significativas, as quais viabilizem a garantia social do direito de aprender do 
educando e seu percurso escolar digno. 
7.44) Garantir, através de parceria com instituições de ensino superior a formação 
inicial, continuada e em serviços dos educadores da educação básica da rede 
pública municipal na sua área de atuação, com base nas Diretrizes e Propostas 
Curriculares vigentes e demandas atuais;
7.45) Fazer levantamento anual, das demandas da rede pública municipal de 
ensino no que se refere a estrutura física, equipamentos e mobiliários, visando 
providências necessárias;
7.46) Utilizar recursos financeiros próprios do município, como também os 
recursos advindos do Salário Educação e FUNDEB para construir, adequar, 
ampliar e reformar escolas públicas da rede municipal e demais órgãos 
educacionais vinculados a SMEC;
7.48) Garantir as condições necessárias à aquisição de mobiliários e 
equipamentos, incluindo os tecnológicos, para a rede pública municipal de ensino, 
conforme demandas e prioridades;
114
7.49) Prover aquisição de veículos para atender as demandas da rede pública 
municipal de ensino, incluindo as ações de monitoramento e acompanhamento 
das atividades pedagógicas e administrativas das escolas da sede e do campo;
7.50) Promover adequação, ampliação, reforma e construção de bibliotecas e/ou 
salas de leituras da rede pública municipal de ensino, conforme demandas e 
prioridades;
7.51) Suscitar assistência financeira para garantir as condições necessárias a 
ampliação, melhoria e manutenção da infraestrutura física das escolas 
pertencentes à rede pública municipal;
7.52) Adquirir materiais e equipamentos pedagógicos de suporte ao processo 
didático da educação infantil e educação fundamental da rede pública municipal 
de ensino;
7.53) Estabelecer parcerias institucionais para implantação e/ou ampliação de 
laboratório de informática para atender as demandas das escolas públicas 
municipais;
7.54) Implantar laboratórios de ciências da natureza e demais áreas do 
conhecimento para viabilizar as atividades pedagógicas e afins na rede pública 
municipal de ensino;
7.55) Desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade da alimentação 
escolar das escolas públicas municipais;
7.56) Implementar programas e projetos de formação leitora e escritora na 
perspectiva da proficiência dos educandos;
7.57) Fortalecer através de formação o sistema de supervisão técnica da SMEC, 
administrativa e pedagógica da rede escolar pública municipal. 
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte 
e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no 
115
último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região 
de menor escolaridade no município e dos 25% (vinte e cinco por cento) 
mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros 
declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 
Estratégias:
8.1) Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, 
para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e 
progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar 
defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais 
considerados; 
8.2) Implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos 
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade￾série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da 
escolarização, após a alfabetização inicial; 
8.3) Garantir aos estudantes da rede pública municipal de ensino acesso gratuito 
a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio; 
8.4) Articular a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das 
entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas a 
outros entes federados, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede 
escolar pública municipal, para os segmentos populacionais considerados; 
8.5) Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o 
acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os 
segmentos populacionais considerados, de maneira a estimular a ampliação do 
atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de ensino; 
8.6) Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos 
populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, 
saúde e proteção à juventude;
116
8.7) Implementar, em parceria com a União e o Estado, programa de incentivos 
aos jovens do campo, visando atender aos alunos na faixa etária superior a 23 
anos que concluíram o ensino fundamental;
8.8) Ampliar a oferta na rede pública de ensino, a educação de jovens e adultos 
no campo e na zona urbana.
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou 
mais para 95% (noventa cinco por cento) até 2017 e, até o final da vigência 
deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 60% (sessenta 
por cento) a taxa de analfabetismo funcional. 
Estratégias:
9.1) Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que 
não tiveram acesso à educação básica na idade própria; 
9.2) Realizar levantamento dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio 
incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e 
adultos; 
9.3) Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de 
continuidade da escolarização básica; 
9.4) Realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, 
promovendo-se busca ativa em parceria com organizações da sociedade civil e 
dos órgãos do governo municipal e estadual; 
9.5) Realizar avaliações específicas, que permitam aferir o grau de alfabetização 
de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade; 
9.6) Executar ações de atendimento ao estudante da educação de jovens e 
adultos da rede pública municipal por meio de programas suplementares de 
transporte, alimentação e saúde, incluindo atendimento multifuncional em 
articulação intersetorial;
117
9.7) Assegurar e promover a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas 
de ensino fundamental e médio;
9.8) Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens 
e adultos da rede pública municipal de ensino que visem ao desenvolvimento de 
modelos adequados às necessidades específicas desses alunos; 
9.9) Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos 
idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao 
acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, 
à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos 
conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do 
envelhecimento e da velhice nas escolas;
Meta 10: Oferecer, em articulação com a União e o Estado, no mínimo, 25% 
(vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, 
nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação 
profissional, até o último ano de vigência deste PME.
Estratégias:
10.1) Implantar um programa municipal, em consonância com os programas 
nacional e estadual de educação de jovens e adultos, voltado à conclusão do 
ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a 
conclusão da educação básica; 
10.2) Expandir, através de parcerias institucionais, as matrículas na educação de 
jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de 
trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de 
escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;
10.3) Fomentar, através de parcerias institucionais, a integração da educação de 
jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo 
com as características do público da educação de jovens e adultos e 
118
considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo, inclusive 
na modalidade de educação a distância; 
10.4) Ampliar, através de parcerias institucionais, as oportunidades profissionais 
dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do 
acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;
10.5) Prover parcerias institucionais com a União e o Estado com vistas a 
reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria 
da rede física de escolas públicas municipais que atuam na educação de jovens e 
adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa 
com deficiência; 
10.6) Promover uma reforma curricular da educação de jovens e adultos, em 
consonância com as diretrizes curriculares nacionais, até o final do 2° ano de 
vigência do PME e em parceria com as Instituições de ensino superior, 
articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho de forma 
a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características 
desses alunos e alunas; 
10.7) Assegurar, por meio de ações institucionais, a formação continuada de 
docentes da rede pública municipal de educação que atuam na educação de 
jovens e adultos articulada à educação profissional;
10.8) Prover parceria com instituições privadas, filantrópicas e públicas, de 
instância federal, estadual e municipal, visando manter a oferta de cursos de 
ensino médio voltados para agronegócio, agroecologia, dentre outros, na 
modalidade da pedagogia de alternância, para jovens e adultos do campo;
10.9) Articular ações junto ao Estado e a União para implantação de educação 
profissional técnica de nível médio que atendam as peculiaridades locais, através 
dos Institutos Federais e das Escolas de Rede Estadual que ofertam a Educação 
Profissional;
119
Meta 11: Ampliar, em regime de colaboração, as matrículas da Educação 
Profissional Técnica de Nível Médio e Pós - Médio, assegurando a qualidade 
da oferta e que pelo menos 30% dessa ampliação seja no segmento público.
Estratégias:
11.1) Apoiar a expansão das matrículas de educação profissional técnica de nível 
médio na Rede Estadual e Federal de Educação Profissional, Científica e 
Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na 
ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais 
locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional; 
11.2) Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível 
médio nas redes públicas estaduais de ensino, buscando a oferta do transporte 
por parte do Estado para os alunos pertencentes ao município de Itapetinga no 
deslocamento até o CETEP/Itororó;
11.3) Apoiar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível 
médio na modalidade de educação a distância nas redes Federais e Estaduais, 
com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação 
profissional pública e gratuita; 
11.4) Estimular e apoiar a expansão do estágio na educação profissional técnica 
de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico 
integrado ao itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações 
próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao 
desenvolvimento da juventude; 
11.5) Apoiar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de 
nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas a 
entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com 
atuação exclusiva na modalidade; 
120
11.6) Publicizar as formas de financiamento estudantil à educação profissional 
técnica de nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior; 
11.7) Incentivar, junto a rede estadual de ensino o atendimento do ensino médio 
gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo de 
acordo com os seus interesses e necessidades; 
11.8) Promover a articulação com o Estado e a União para a oferta de educação 
profissional técnica de nível médio público nas Instituições Estaduais de 
Educação existentes no município.
Meta 12: Contribuir, para elevação da matricula no ensino superior, em 
regime de colaboração, garantindo, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos que tenha acesso à 
educação superior, no segmento público.
Estratégias:
12.1) Articular parceria com instituições públicas e privadas de ensino superior, 
para implantação de cursos presencial ou na modalidade a distância, no 
município;
12.2) Buscar parceria com a UESB e outras instituições a oferta gratuita de curso 
preparatório para exames de acesso ao ensino superior e o ENEM para jovens e 
adultos do município, que concluíram ou estão concluindo o terceiro ano do 
ensino médio;
12.3) Articular em parceria com a União e o Estado a oferta de educação superior 
pública e gratuita, prioritariamente para a formação de professores e professoras 
para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências da educação e 
humanas, para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas, através 
do incentivo à participação nos programas de formação continuada e superior do 
governo federal e estadual;
121
12.4) Apoiar e orientar os alunos de ensino superior a recorrer às políticas de 
inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos estudantes de instituições 
públicas, bolsistas de instituições privadas de educação superior e beneficiários 
do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES;
12.5) Apoiar e ampliar a oferta de estágio na área de educação como parte da 
formação na educação superior; 
12.6) Incentivar os profissionais da educação a buscarem formação nas áreas de 
ciências e matemática, considerando as necessidades do desenvolvimento do 
País, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica; 
12.7) Ampliar e divulgar, em parceria com as universidades, a oferta dos cursos 
pré-vestibulares;
12.8) Criar, em parceria institucional, programa de iniciação à docência, através 
de estágios em escolas públicas da rede municipal de ensino, a estudantes 
matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de 
profissionais para atuar no magistério da educação básica; 
12.9 Estimular a oferta de vagas, por meio da expansão e interiorização da rede 
federal de educação superior, da Rede Federal de Educação Profissional, 
Científica e Tecnológica e do sistema Universidade Aberta do Brasil, 
considerando à população na idade de referência.
Meta 13: Ampliar, em regime de colaboração, a proporção de mestre e 
doutores do corpo docente, em efetivo exercício, no conjunto do Sistema 
Municipal de Educação, para que ao final da década deste PME, pelo menos 
40% do corpo docente tenha mestrado e no mínimo 20% doutorado.
Estratégias:
13.1.) Fomentar a formação de consórcios entre instituições públicas de educação 
superior, com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de 
122
plano de desenvolvimento institucional integrado, assegurando maior visibilidade 
Territorial às atividades de ensino, pesquisa e extensão;
13.2) Prover parceria com o Estado e a União para ampliar a formação inicial e 
continuada dos (as) profissionais da educação básica pública municipal;
13.3) Fomentar a qualidade da educação superior apoiando a ampliação da 
proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no 
conjunto do sistema de educação municipal;
13.4). Assegurar no Plano de Carreira a liberação do profissional, quando do 
corpo docente municipal em efetivo exercício, para curso stricto sensu sem 
perdas salariais;
Meta 14: Contribuir, em regime de colaboração entre Estado e União para 
elevação gradual do número de matriculas na pós-graduação stricto sensu, 
em mestrado e doutorado de modo a ampliar em 50% o número de mestres 
e doutores do município ate o final da década desse PME.
Estratégias:
14.1) Viabilizar, conforme critérios definidos pelo plano municipal de carreira e 
estatuto do magistério a liberação do professor para a realização de cursos de 
pós- graduação em mestrado e/ou doutorado, sem perdas de seus vencimentos;
14.2) Incentivar o educador cursista a buscar o financiamento estudantil por meio 
do Fies à pós-graduação stricto sensu; 
14.3) Instituir programa de concessão de bolsas para os professores, 
coordenadores e demais profissionais da educação não docentes que realizarão a 
pós-graduação stricto sensu, baseada em critérios a serem definidos nos Planos 
de Carreira;
123
14.4) Prover parceria com Estado e União para criar ações em prol da redução 
das desigualdades étnico-raciais e regionais e para favorecer o acesso das 
populações do campo a programas de mestrado e doutorado; 
14.5) Prover parcerias entres instituições de ensino, pesquisa e extensão, 
públicas e privadas, para promover o intercâmbio científico e tecnológico, 
municipal e intermunicipal;
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União e o Estado, no 
prazo de 3 (três) anos de vigência deste PME, política municipal de 
formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do 
caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando 
que todos os profissionais da educação básica (conforme alterações 
previstas na lei 12014) possuam formação específica de nível superior, na 
área de conhecimento em que atuam. 
Estratégias:
15.1) Atuar, conjuntamente, com base em um plano estratégico que apresente 
diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação e da 
capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias de 
educação superior existentes no município, Território de Identidade e Estado;
15.2) Prover parcerias com o Estado e a União, para buscar programas 
específicos para formação de profissionais da educação para as escolas do 
campo e para a educação especial; 
15.3) Divulgar e incentivar os profissionais da Rede municipal de ensino a 
solicitar, em plataforma eletrônica, matrículas em cursos de formação inicial e 
continuada, bem como divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos;
15.4) Articular, junto ao Ministério da Educação e a SEC/IAT, a implementação de 
mais cursos no Polo - Itapetinga da Universidade Aberta do Brasil-UAB; 
124
15.5) Implantar, no prazo de 1 (um) ano de vigência do PME, política municipal de 
formação continuada para os (as) profissionais da educação de outros segmentos 
que não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes 
federados;
15.6) Instituir programa de concessão de bolsas de estudos para que os 
professores de idiomas das escolas públicas de educação básica da rede 
municipal realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento no Brasil ou em países 
que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem; 
Meta 16: Estimular a formação, em nível de pós-graduação, para 50% 
(cinquenta por cento) dos professores da educação básica, em regime de 
colaboração, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos (as) 
os (as) profissionais da educação básica a formação continuada em sua 
área de atuação, considerando as necessidades, demandas e 
contextualizações dos sistemas de ensino
Estratégias:
16.1) Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para 
dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva 
oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica 
e articulada às políticas de formação do Estado e da união;
16.2) Fortalecer a formação dos professores e das professoras das escolas 
públicas municipais de educação básica, em cursos de Pós-graduação através de 
parcerias entre o Estado e a União e instituições privadas de ensino superior, e 
de incentivo ao professor para participar dos cursos de formação ofertados pelo 
Ministério da Educação e Secretaria de Educação do Estado;
16.3) Assegurar a existência do coordenador pedagógico para executar ações de 
formação continuada na unidade escolar;
125
Meta 17: Valorizar os profissionais do magistério da rede pública municipal 
de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos 
demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do quinto ano 
de vigência deste PME.
Estratégias:
17.1) Constituir, por iniciativa da Secretaria Municipal de Educação, a partir da 
vigência deste PME, um Fórum permanente, com representação do Município, do 
Estado e dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização 
progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério 
público da educação básica; 
17.2) Constituir como tarefa do fórum permanente o acompanhamento da 
evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de 
Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro 
de Geografia e Estatística - IBGE; 
17.3) Revisar, adequar e aprovar o Plano de Carreira dos Profissionais do 
Magistério da rede pública municipal no prazo máximo de um ano a partir da 
vigência deste PME observados os critérios estabelecidos na Lei no 9.394/96;
17.4) Prover parceria com a União e o Estado para ampliar a assistência 
financeira específica da União ao município para implementação de políticas de 
valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso salarial 
nacional profissional.
Meta 18: Assegurar, no prazo de 1 (um) ano, a aprovação do plano de 
Carreira para os profissionais da educação básica tomando como referência 
o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do 
inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
126
Estratégias:
18.1) Estruturar a rede pública municipal, de educação básica de modo que, até o 
início do terceiro ano de vigência deste PME, 100% (Cem por cento) 90% 
(noventa por cento), dos respectivos profissionais do magistério e 100% (cem por 
cento) no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 60% (sessenta 
por cento) no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes 
sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas 
redes escolares a que se encontrem vinculados; 
18.2) Implantar, na rede pública municipal de educação básica acompanhamento 
dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais 
experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a 
decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse 
período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do (a) 
professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as 
metodologias de ensino de cada disciplina;
18.3) Prever, nos planos de Carreira dos profissionais da educação do Município, 
licenças remuneradas, bolsas de estudos e incentivos para qualificação 
profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu; 
18.4) Realizar anualmente, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, por 
iniciativa da Secretaria Municipal de Educação, em regime de colaboração, o 
censo dos (as) profissionais da educação básica de outros segmentos que não os 
do magistério;
18.5) Considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo no 
provimento de cargos efetivos para essas escolas;
18.6) Acompanhar o repasse de transferências federais voluntárias, na área de 
educação, quando da aprovação de lei específica estabelecendo planos de 
Carreira para os (as) profissionais da educação;
18.7) Criar e Estruturar Estimular a existência de comissões permanentes de 
trabalhadores profissionais da educação da rede pública municipal, para subsidiar 
127
os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos 
planos de Carreira; 
18.8) Realizar, em parceria com os Conselhos Municipais de Acompanhamento e 
Controle Social da Educação e APLB Sindicato, avaliação e observância do 
cumprimento do Plano de Carreira dos profissionais da educação.
Meta 19: Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, a partir da 
vigência desse PME, para a efetivação da gestão democrática da educação, 
associada a critérios técnicos e à consulta pública à comunidade escolar, 
no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da 
União para tanto.
Estratégias:
19.1) Aderir aos programas federais e estaduais de apoio e formação aos 
conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do 
FUNDEB, do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, do Conselho Municipal 
de Educação aos representantes educacionais em demais conselhos de 
acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados espaço 
físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, 
com vistas ao bom desempenho de suas funções; 
19.2) Garantir a liberação da carga horária para os conselheiros presidentes 
funcionários efetivos com vista ao bom desempenho das suas funções; 
19.3) Garantir a dotação orçamentária para o funcionamento do Conselho 
Municipal de Educação de forma a possibilitar sua autonomia financeira; 
19.4) Instituir o Fórum Municipal Permanente de Educação, com o intuito de 
coordenar as Conferências Municipais de Educação, bem como efetuar o 
acompanhamento da execução do PME;
19.5) Estimular, em todas as escolas da rede pública municipal, a constituição e o 
fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, fomentando a sua 
articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas 
representações;
128
19.6) Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares, como 
instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, 
inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se 
condições de funcionamento autônomo; 
19.7) Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, 
estudantes e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, 
currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, 
assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores 
escolares; 
19.8) Garantir processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão 
financeira nos estabelecimentos de ensino, de modo que esteja de acordo com a 
política administrativa da SMEC;
19.9) Desenvolver programas de formação de gestores escolares, bem como 
aplicar critérios específicos, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos 
para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão;
19.10) Garantir a gestão democrática da educação, obrigatoriamente 
prioritariamente através da eleição para gestores escolares (diretor e vice), 
baseado em critérios técnicos e estabelecer critérios específicos para o 
provimento dos cargos de gestores escolares em legislação especifica, 
assegurando a formação;
19.11) Fortalecer o Conselho Municipal da Educação proporcionando a 
destinação de recursos humanos e financeiros para o seu pleno funcionamento;
Meta 20: Contribuir para que seja asseguradaAssegurar, a partir da vigência 
deste PME, a gestão plena dos recursos financeiros da educação, na 
perspectiva da promoção da autonomia da Secretaria Municipal de 
Educação e ampliar progressivamente o investimento em educação pública, 
garantindo a efetivação legal dos recursos. 
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Estratégias:
20.1) Promover de forma gradativa a gestão dos recursos financeiros da 
educação visando a autonomia da Secretaria Municipal da Educação;
20.2) Aprimorar e promover ampliação dos investimentos da educação pública, a 
fim de garantir a qualidade da educação pública municipal;
20.3) Fortalecer os mecanismos e instrumentos que promovam a transparência e 
o controle social dos recursos da educação buscando a qualidade do ensino;
20.4) Promover o aperfeiçoamento dos mecanismos de acompanhamento da 
arrecadação e da aplicação da contribuição social do salário-educação;
20.5) Garantir o destino à manutenção e desenvolvimento do ensino, em 
acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição 
Federal, na forma da lei específica, a parcela da participação no resultado ou da 
compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e outros 
recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI 
do caput do art. 214 da Constituição Federal;
20.6) Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos 
do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar no
101, de 4 de maio de 2000, 
a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados 
em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de 
portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos 
de acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, com a colaboração entre o 
Ministério da Educação, Ministério Público e o Tribunal de Contas da União;
20.7 Garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Educacional, depois de 
aprovada, assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada rede 
de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos 
oficiais de avaliação educacional;
20.8) Fortalecer fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para os 
níveis, etapas e modalidades da educação básica de responsabilidade do 
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município, observando-se as políticas de colaboração entre a União, Estado e o 
município;
20.9) Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação 
dos recursos municipais destinados a educação pública municipal, além das 
verbas repassadas pelo Estado e União;
20.10) Garantir e destinar, na forma da lei, 25% (vinte e cinco por cento) dos 
recursos da arrecadação municipal para a educação do município;
20.11) Prover, junto a União e Estado, ampliação dos investimentos e recursos 
financeiros para a educação básica;
20.12) Utilizar, conforme a implementação pela União, o Custo Aluno Qualidade –
CAQ como referência para aplicação do investimento na educação de todas as 
etapas e modalidades da educação básica atendidas pela rede pública municipal 
de ensino, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de 
gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do 
pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, 
manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos 
necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e 
transporte escolar.