norma nº 1331/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338 - CENTRO
CNPJ - 13. 751.102/0001-90
LEI MUNICIPAL Nº 1. 331/2017
07 de julho de 2017
“Declara de Utilidade Pública Municipal o
Centro de Reabilitação Equoterapia Manuela e
dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, pelo prazo de 05
(cinco) anos, o Centro de Reabilitação Equoterapia Manuela, inscrita no CNPJ
22.638.136/0001-64, com sede no Parque Juvino Oliveira, s/n, Bairro Recanto da Colina,
fundada em 15 de maio de 2015.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando todas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, EM 07 DE JULHO DE
2017.
Rodrigo"Hagge Costa
Prefeito Municipal