norma nº 1265/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY WALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001-90
LEI MUNICIPAL Nº 1.265/2015
De 04 de maio de 2015
“ALTERAM OS ANEXOS III E IV DAS LEIS
Nº. 1.169/2012 E 941/2003, QUE INSTITUIU
O PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os anexos Ill e IV das Leis Municipais: 1.169/2012 e 941/2003 passam
a vigorar com a seguinte redação e valores.
Art. 2º - Para as classes constantes do Anexo Il, serão concedidos o
percentual de 2,0% (dois por cento) de reajuste salarial, cujos efeitos
financeiros terão fruição retroativa à de janeiro de 2015 até abril de 2015
Art. 3º - Para as classes constantes do Anexo IV, serão concedidos o
percentual de 3,0% (três por cento) de reajuste salarial, cujos efeitos
financeiros vigorarão a partir de maio de 2015 a junho de 2015. Serão
concedidos o percentual de 4,0% (quatro por cento) de reajuste salarial, cujos
efeitos financeiros vigorarão a partir de julho de 2015 a dezembro de 2015.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito do Município de Itapetinga, Estado da Bahia, em 04 de
maio de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY WALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001-90
ANEXO III
TABELA COM REAJUSTE 2,0% RETROATIVO (JANEIRO/15 ATÉ ABRIL/15)
JORNADA DE 20 HORAS
CLASSE A B G D E F
NIVEL
Médio 926,08] 953,86| 981,64/1.009,43/1.037,21| 1.064,99
Superior 1.064,99 | 1.096,94 |1.128,89/1.160,84/ 1.192,79] 1.224,74
Pós-
[graduado 1.224,74] 1.261,48] 1.298,23] 1.334,97 | 1.371,71] 1.408,45
JORNADA DE 40 HORAS
CLASSE A B G D E F
NÍVEL
Médio 1.852,16/ 1.907,72 | 1.963,29/2.018,85|2.074,42| 2.129,98
Superior 2.129,98/2.193,88|2.257,78|2.321,68/2.385,58| 2.449,48
Pós-
[graduado 2.449, 48/2.522,97|2.596,45|2.669,93|2.743,42 | 2.816,90
ANEXO IV
TABELA COM REAJUSTE 3,0% A PARTIR DE (MAIO/15 ATÉ JUNHO/15)
JORNADA DE 20 HORAS
CLASSE A B e; D E F
NÍVEL
Médio 953,32] 981,92/1.010,52]1.039,12/1.067,72| 1.096,32
Superior 1.096,32 11.129,21 |1.162,10/1.194,99/ 1.227,88] 1.260,77
Pós-
[graduado 1.260,77 | 1.298,59| 1.336,41/1.374,23| 1.412,06] 1.449,88
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY WALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001-90
JORNADA DE 40 HORAS
CLASSE A B E D E F
NÍVEL
Médio 1.906,64/ 1.963,84 | 2.021,04 /2.078,24/2.135,44| 2.192,64
Superior 2.192,64|2.258,42/2.324,19|2.389,97|2.455,75| 2.521,53
Pós-
graduado 2.521,53/2.597,18|2.672,82/2.748,47|2.824,12| 2.899,76
ANEXO IV
TABELA COM REAJUSTE 4,0% A PARTIR (JULHO/15 ATÉ DEZEMBRO/15)
JORNADA DE 20 HORAS
CLASSE A B G D E F
NÍVEL
Médio 989,64/1.019,33/ 1.049,02/1.078,71|1.108,40| 1.138,09
Superior 1.138,09/1.172,23/ 1.206,37 | 1.240,51 |1.274,66] 1.308,80
Pós-
[graduado 1.308,80/ 1.348,06 1.387,33 |1.426,59|1.465,85| 1.505,12
JORNADA DE 40 HORAS
CLASSE A B e D E F
NÍVEL
Médio 1.979,28 |2.038,66/2.098,04|2.157,42/2.216,79| 2.276,17
Superior 2.276,17 |2.344,46/2.412,74|2.481,03/2.549,31| 2.617,60
Pós-
[graduado 2.617,60/2.696,13/2.774,65|2.853,18]2.931,71| 3.010,24