norma nº 1319/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001-90
LEI MUNICIPAL N°. 1.319/2016
De 01 de novembro de 2016
''Declara de Utilidade Pública
Municipal a Organização não
Governamental "RESGA TISTAS
ANJOS DO ASFAL TO" e dá outras
providências".
o PREFEITO DO MUNiCíPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Organização não
Governamental "RESGATISTAS ANJOS DO ASFALTO", CNPJ n? 21.399.278/0001-
53, sediada na Rua Anápolis, n? 17, Bairro Clerolândia, Itapetinga - Bahia, CEP:
45.700-000, fundada em 26 de setembro de 2014, entidade constituída sem fins
lucrativos.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando todas
as disposições em contrário.
~
t
l
Gabinete do Prefeito, 'Município de Itapetinga, Estado da Bahia, em 01 de novembro
de 2016.
José Carlos C
Prefei