| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1257 / 2014 |
| Date | 2014-08-29 |
| Ementa | Altera a Lei 1.170/12, que fixou os vencimentos e definiu o quadro de cargos em caráter permanente, do Poder Executivo e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO. CNPJ 13.751.102/0001-90 LEI MUNICIPAL 1.257/2014 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 ALTERA A LEI 1.170/2012, QUE FIXOU OS VENCIMENTOS E DEFINIU O QUADRO DE CARGOS EM CARÁTER PERMANENTE, DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Altera o Anexo I da Lei Municipal 1.170/2012. Art. 2º - Os salários do Anexo I desta Lei correspondem aos vencimentos básicos, não incluídos as funções gratificadas constantes da reforma administrativa estatuída pela Lei 1.057/2009. Art. 3º - Não integram o quadro anexo os cargos providos em caráter temporário e contratado em regime especial para atender as necessidades especiais do município. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos econômicos e financeiros a 01 de junho de 2014, quando será efetivado o reajuste no percentual de 3% (três por cento), sendo que a partir de 01 de setembro de 2014 será efetivado o reajuste complementar no percentual de 3% (três por cento), revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, 29 de agosto de 2014. José Carlos Cruz Cerqueira Moura Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO. CNPJ 13.751.102/0001-90 ANEXO I PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO. CNPJ 13.751.102/0001-90 Tabela com reajuste de 3% retroativo a Junho de 2014 ORDEM CARGOS SALÁRIOS 1 Administrador 1.545,00 2 Advogado 2.678,00 3 Agrônomo 1.236,00 4 Apontador 745,72 5 Armador 745,72 6 Assistente Social 1.236,00 7 Auditor Fiscal 929,34 8 Auxiliar Administrativo 745,72 9 Auxiliar de Almoxarifado 745,72 10 Auxiliar de Enfermagem 745,72 11 Auxiliar de Escritório 745,72 12 Auxiliar de odontologia 745,72 13 Auxiliar de Secretaria 745,72 14 Biólogo 1.236,00 15 Calceteiro 745,72 16 Carpinteiro 745,72 17 Coveiro 745,72 18 Dentista 1.236,00 19 Digitador 745,72 20 Eletricista 803,40 21 Encanador 803,40 22 Encarregado de Obras 1.030,00 23 Enfermeiro 20 horas 1.287,50 24 Enfermeiro (PSF) 40 horas 2.575,00 25 Farmacêutico 20 horas 1.236,00 26 Farmacêutico 40 horas 2.060,00 27 Ferreiro 745,72 28 Fiscal de Meio Ambiente 803,40 29 Fiscal de Obras e Posturas 803,40 30 Fiscal de Tributos 745,72 31 Fiscal de Vigilância sanitária 803,40 32 Fisioterapeuta 1.236,00 33 Fonoaudióloga 1.236,00 34 Guarda Municipal 745,00 35 Mecânico de Autos 803,40 36 Médico 1.236,00 37 Médico 40 horas (PSF) 5.150,00 38 Médico do Trabalho - 20 horas 1.802,50 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO. CNPJ 13.751.102/0001-90 39 Médico Ortopedista - 20 horas 1.802,50 40 Médico Veterinário - 20 horas 1.339,00 41 Médico Veterinário - 40 horas 2.678,00 42 Motorista B 745,72 43 Motorista C 745,72 44 Motorista D 745,72 45 Nutricionista 1.236,00 46 Odontólogo 1.236,00 47 Odontólogo 40 horas 3.090,00 48 Operador de máquinas 745,72 49 Pedreiro 745,72 50 Pintor 745,72 51 Psicólogo 1.236,00 52 Secretária 745,72 53 Supervisor de Obras e Posturas 1.030,00 54 Supervisor 1.545,00 55 Técnico em Enfermagem 745,72 56 Técnico em Informática 745,72 57 Técnico em Prótese 745,72 58 Técnico em segurança do Trabalho 745,72 59 Técnico Agrícola 1.545,00 60 Terapeuta Ocupacional 1.236,00 61 Tesoureiro 1.545,00 62 Zootecnista 20 horas 1.236,00 José Carlos Cruz Cerqueira Moura Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO. CNPJ 13.751.102/0001-90 Tabela com reajuste de 3% a partir de setembro de 2014 ORDEM CARGOS SALÁRIOS 1. Administrador 1.590,00 2. Advogado 2.756,00 3. Agrônomo 1.272,00 4. Apontador 767,44 5. Armador 767,44 6. Assistente Social 1.272,00 7. Auditor Fiscal 956,40 8. Auxiliar Administrativo 767,44 9. Auxiliar de Almoxarifado 767,44 10. Auxiliar de Enfermagem 767,44 11. Auxiliar de Escritório 767,44 12. Auxiliar de odontologia 767,44 13. Auxiliar de Secretaria 767,44 14. Biólogo 1.272,00 15. Calceteiro 767,44 16. Carpinteiro 767,44 17. Coveiro 767,44 18. Dentista 1.272,00 19. Digitador 767,44 20. Eletricista 826,80 21. Encanador 826,80 22. Encarregado de Obras 1.060,00 23. Enfermeiro 20 horas 1.325,00 24. Enfermeiro (PSF) 40 horas 2.650,00 25. Farmacêutico 20 horas 1.272,00 26. Farmacêutico 40 horas 2.120,00 27. Ferreiro 767,44 28. Fiscal de Meio Ambiente 826,80 29. Fiscal de Obras e Posturas 826,80 30. Fiscal de Tributos 767,44 31. Fiscal de Vigilância sanitária 826,80 32. Fisioterapeuta 1.272,00 33. Fonoaudióloga 1.272,00 34. Guarda Municipal 767,44 35. Mecânico de Autos 826,80 36. Médico 1.272,00 37. Médico 40 horas (PSF) 5.300,00 38. Médico do Trabalho - 20 horas 1.855,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO. CNPJ 13.751.102/0001-90 39. Médico Ortopedista - 20 horas 1.855,00 40. Médico Veterinário - 20 horas 1.378,00 41. Médico Veterinário - 40 horas 2.756,00 42. Motorista B 767,44 43. Motorista C 767,44 44. Motorista D 767,44 45. Nutricionista 1.272,00 46. Odontólogo 1.272,00 47. Odontólogo 40 horas 3.180,00 48. Operador de máquinas 767,44 49. Pedreiro 767,44 50. Pintor 767,44 51. Psicólogo 1.272,00 52. Secretária 767,44 53. Supervisor de Obras e Posturas 1.060,00 54. Supervisor 1.590,00 55. Técnico em Enfermagem 767,44 56. Técnico em Informática 767,44 57. Técnico em Prótese 767,44 58. Técnico em segurança do Trabalho 767,44 59. Técnico Agrícola 1.590,00 60. Terapeuta Ocupacional 1.272,00 61. Tesoureiro 1.590,00 62. Zootecnista 20 horas 1.272,00 José Carlos Cruz Cerqueira Moura Prefeito Municipal