norma nº 1345/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
VE
“mi AS
LEI MUNICIPAL Nº 1.345/17
23-de outubro de 2017
je sobre o plantio de árvores
frutíferas nos espaços públicos do Município
de Hapetinga-Bahia e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, Faz
saber que a Câmara Municipal de ltapetinsa, BA, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
ecretaria de meio ambiente,
cúlnlicas, parques e escolas da
Art. 1º - Autoriza o poder executivo, por meio da «
promover o plantio de árvores frutíferas em praça
rede municipal de ensino público.
81º - O plantio será feito com as espécies frutíferas que forem mais adequadas
na nossa região, segundo o solo e a dimensão de área respectiva.
Art. 2º - Fica a cargo da Secretaria de Meio Ambiente a escolha das áreas a serem
plantadas, desde que atenda pelo menos uma praça em cada bairro do município.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Municipsi de apetinga, “r7 23 de outubro de 2017.
RodrigdHámiis/Costa :
Prefeito Municipal