norma nº 1343/2017

Pes PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
LEI MUNICIPAL Nº 1.343/17
23 de outubro de 2017
Dispõe sobre a criação do
PROGRAMA PRIMEIROS PASSOS
no Municipio de Itapetinga, e dá
outras providencias .
— O Prefeito do Município de Itapetinga, Estado da Bahia, Faz saber que a Câmara
Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui no âmbito do Municipio de Itapetinga, o Programa Primeiros
Passos para atendimento as Mães e lactentes do Municipio de Itapetinga.
Art. 2º - O programa instituído por esta lei tem como principais diretrizes:
| - Ser um serviço a disposição da comunidade carentede Itapetinga objetivando
educar, ensinar, treinar as puérperas nos primeiros dias de vida como lhe dá
com o recém-nascido, através de um treinamento e orientações de Enfermagem,
feito as vistas Domiciliares por uma Enfermeira e uma Técnica de Enfermagem,
pós-parto;
| - Trabalhar em parceria com a iniciativa Pública e Privada na realização de
ações relacionadas aos cuidados com recém-nascido através do atendimento
domiciliar com açõese orientações de Enfermagem para o Recém-nascido;
III- Informar e orientar as mães quanto aos cuidados com o RN;
IV - Atuar em cuidados diretos ao RN quanto ao curativo do coto umbilical,
banho do RN, aleitamento materno e sua importância, calendário de vacinação,
acompanhamento com pediatra, exames de rotina;
V- Manter um informativo para orientações e retirada de duvidas;
Art. 3º - O Projeto obedecerá à seguinte metodologia: VA
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| — Através de um cadastramento sobre os dados da Puérpera, será agendado uma
visita Domiciliar de Enfermagem, a fim de realizar orientações e treinamento de
práticas relacionadas ao recém- nascido;
Il- Serão realizadas Técnicas de Curativos, Higienização, orientações quanto a
exames de rotina bem como calendário de vacinação;
Ill- Serão agendados os exames e consultas Medicas para o RN, procedendo o
acompanhamento do seu desenvolvimento e crescimento;
Art. 4º - O Programa garantirá os cuidados imediatos após a alta hospitalar:
I- Garantia da vacinação: Hepatite Be BCG
H- Exame para Dosagem de Fenilcetonúria: teste para detectar metabólico
hiperfenilalaninemia
ll- Curativo no Coto Umbilical;
IV- | Cuidados Higiênicos;
V- Aleitamento Materno;
Vi- Limpeza de Utensílios: mamadeiras e banheiras;
VII — Avaliação do Crescimento e Desenvolvimento da criança (peso e medidas)
Gabinete do Prefeito do Municipal de Itapetinga, em 23 de outubro de 2017.
Rodrig He
Prefeito Municipal