norma nº 1333/2017

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338 - CENTRO
CNPJ - 13. 751.102/0001-90
LEI MUNICIPAL Nº 1. 333/2017
07 de julho de 2017
“Declara de Utilidade Pública Municipal o
Instituto Lar dos Kerubins e dá outras
providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, o Instituto Lar dos Kerubins, inscrito no CNPJ 22.044.297/0001-20, com sede na
Rua Santo Amaro, nº 102, Bairro Primavera, fundada em 08 de setembro de 2014.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando todas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, EM 07 DE JULHO DE
2017.
Rodrigo Hagge Costa
Prefeito Municipal