| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 372 / 1981 |
| Date | 1981-12-02 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial no total de Cr$ 5.213.333,30 (cinco milhões, duzentos e treze mil, trezentos e trinta e três cruzeiros, trinta centavos); |
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ú rESMs TrAPETINSA = anta atá se a) emas o "ITAPETINGA (6) “Ba é Entredo ema Ze A LEI Nº 367/81 De 02 de dezembro de 1881 “Autoriza a abertura de Créditos Espe ciais no valor de CR$5.213.333,30". O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Ba - hia; Faço sabér que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. Lº - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Especiais no total de CR$5.213.533,30 (cinco milhões, du zentos e treze mil, trezentos e trinta e treis cruzeiros e trinta centavos) destinados a atender às seguintes finalidades: 1 - Juros e correção monetária so bre o saldo devedor do v'finan ciamento de DESEMBANCO para ' aquisição de uma patrulha mer o O DD CR$4.380.000,00 2 - Principal referente a S(cinco) parcelas do financiamento do DESENBANCO para aquisição da patrulha mercanizada......... CR$ 833.333,30 TOTAL CR$5.213.333,30 Art. 2º - Para cobertura dos créditos de que trata! o artigo anterior, deverão ser obedecidas as exigências do artigo" &3 da Lei nº 4.320/64. / Arts 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de 1 de dezembro de 1981. tinga, em 02 Vaz Prefeito José Renato Leite A.de Olivéira Chefe do TZ , = Cega óúza Machado VN x Diretor do Depart. de Fazenda Agnaldo Rúydoval Garcez À