norma nº 702/1996

CAMARA MNICIPAL DE ITAPETINGA
Rua — D.Fedro II, 97 — Fone:261-2217
ITAPETINGA — BAHIA
LEI MUNICIPAL. No ZOR/ DE
De 10 de dezembra de 1i3G6&
»
Fromuiga o Projeto de lei nB
002/96, que declara de Utili-
dade Pública a ASSOCIAÇÃO RE-
NEFICENTE DA CRIANÇA DESAMPA-
RBDA -— BEBCD "
OD PRESIDENTE DA CANARE MUNICIPAL DE ITAPETINGA,
ESTADO DA KAHIA, no uso de suas atribuições legais e na
conformidade do par. 89, do art. 45, da tei Droânica do
Municígio de Itapetinga, PRONMUI GA a seguinte Lei Munici-—
pals
Brt. £t0 - Fica declarada de Utilidade Pública a &As—
sociação Denreficente da Criança Desampar a-—
ds — ARED
Art. 28 -
Esta Lei entra em vigor na data de sua
blicação.
trario.
pu-—
revogadas as disposições em con—
Sula das Sessões, em 10 de dezembro de 1996.
dll, ator
Cd adora db o: Mu?
Po N'LDOFE 7 SANTO
f Z8 Secretário
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