| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 689 / 1995 |
| Date | 1995-12-08 |
| Ementa | Altera a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, estabelecido na Lei Municipal nº 686/95, de 27 de setembro de 1995; |
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Prefeitura Municipal de Itapetinga ESTADO DA BAHIA LEI Nº 689/95 De 08 de dezembro de 1995 “Altera a composição do Conselho Municipal de Alimentação Esco - lar, e pal nº bro de stabelecido na Lei Munici 686/85, de 27 de setem - 1995". O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, Faço saber que a Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artígo 49 da Lei Municipal nº ? 686/95, de 27 da setembro de 1995, nassa a vigorar con a seguin te redação: “Art. 49 - O Conselho Municipal de Alimentação Escolar serã constituido de 13 (treze) meu - bros, representando os diversos segmentos da sociedade, a saber: Um representante pal: Um representante Us representante Ur representante Um representante Um representante Alunos: Um representante pela APLB; Um» representante dores Rurais; Um representante Um revresentante do Poder Executivo “Munici- da Câmara de Vereadores; da DIREC-14; da l4a. DIRES:; das Associações de Bairro das Associações de Pais e dos professores, indicado" do Sindicato dos Trabalha- da Loja Maçônica: do Conselho Municinal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Um representante do Comitê de Cidadania Con f1s.02 Prefeitura Municipal de Itapetinga ESTADO DA BAHIA cont.Lei nº 689/95. tra a Fome; - Um representante da Pastoral da Criança; - Um representante das Comunidades de Base'. Art.2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 08 de dezembro de 1995. cr Michel Josê Hagge Filho Prefeito (Leo = ao E SSD Charles de Melo Coelho Secretário de Administração £ / / 43 sateaaale Torres Santos Secretário de Fazenda