| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 1963 |
| Date | 1963-08-20 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a realizar a pavimentação e ajardinamento da Praça Monte Castelo, nesta e dá outras providências; |
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ESPAVO DA BAmA ITAPETINGA-BAHIA CÂMARA DE VEREADORES LB Im is “ autoriza o Peder Executivo Municipal s reslizer q Favimenteção o 4jardinamento ãs Praga Mente Castelo nevtu cidedo e dá outras providências * à Gêmars Munisipel de Itapetings DECRETAS Art. 12 Tica o Poder Pxerutivo Munt-ipal sutorizado a realizar a Pavimentaçõe e o Aierdinemento da Praça Monte Castelo, nesta cidade Art, 28 - Fira aberto o Gródito Especial de && 1.500.000,00 ( Hum milngo s q:'=>-“*c7 mt! cruzeiros) para cobertura das despesas decorrentes ds vresento lei, Parágrofo úniro - Serão utilizados pera toi fim os rerúrsos pres vistos nes letrosffa " e "B“ ao porógrafo úntro do artigo nº 186 de Lei Orgônics dos MunieloLos « Art. 3% » Bata Lot antrorã ex vigor as Gata do sus publicação, revocados as diaposições em contrário, Sala dos negaõos ê&a Canbr LS de outubro ds 1963 veira Presidente