| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 677 / 1995 |
| Date | 1995-06-06 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Comitê de Resgate da Cidadania de Itapetinga |
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ele PREFEITURA MUNICIPAL ITAPETINGA - BAHIA LEI Nº 677/95 De 06 de junho de 1995 “ Reconhece da Utilidade Pública o Comi tê de Resgate da Cidadania de Itape - O Prefaito Municipal de Itapetinca, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara de Veresdores aprovou e eu sancio- no a seguinte Lei: dirt. 19 - Fica reconhecido de Urilidade Pública o Comite * de Resgate da Cidadania de Itapetinga-Bahia, entidade filantrópica. Art. 29 - Esta Lei entrará em vizor na data de sua publica ção, revogadas as disrosições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal “e Itapetinga, em 06 de ju- nho de 1995. Crer Michel Jose Hayse Filho Prefaito quis ASS