norma nº 108/1963

ITAPETINGA - BAHIA
CAMARA DE VEREADORES
LEE Nº 1.08
“ Autoriza o Poder axecutivo Mubici pal
a abrir um erégito dev 300.000,00 /
(Trezentos mil eruzeiros), destina-
)
do ao calçamento da Rua Ana Neri /
nesta cidade, *
A Camera de Vereadores Ge Itapetinga, no uso de suas prerrogati-
vas;
+, 1º Pica o Foder Executivo “unicipal qutorizado a abrir
Um eródito especial de gy 300.000,00 ( Trezentos 51 Cruzeiros ),
destinado so calçamento da Rua Ana Neri, nesta cidades
Art. 20-- à pavimentação ou calçamento de que trata o ârto 12
só poderá ser feita a paralepipedos prensados com argamassa de É
ê cimento ou pelo processo astáltico.
e. grte 52- Para fzer fece as despesas decorrentes deste Pror
jeto de Lei, utilizap-se-a o Executivo “unicipal da verba orçã-
mentoria correspondent
hrt. H9- 4 presen
(225
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te Lei, entrara ex vigor na data de sua É
publicação, revogadas às disnosic
em contrários
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Sala das sessões qa
y Presidente da Cainara