norma nº 44/1986

Peojero ve DEC. leeisl. nº Ollge ,
DECRETO LEGISLATIVO nº 44/06 C 44 Ig6 ]
Dê 24 DE SETEMBRO DE 1986
“aprova convênio firmado pelo O ESTADO DA BA
HIA e a PREFEITURA MUNICIPAL DS ITAPETINGA!
con a ânterveniência da Secretaria do Tras |
balho e Bem Estar Social e a Coordenação de
Defesa Civil, para recuperação das áreas *
atângidas pelas eríbhentos do Nordeste."
s A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA e ESTADO DA BAHIA,
; Paço saber que a Câmara !unicipal de Itapetinga, Estado da Bahia no
“uso de suas atribuições, promulga e manda publicar para os devidos fins o seguin
sia tes é
Rosh DECRETO
ER Arte 1º - Fica autorizado por força deste Decreto Legislativo o Poder
Executivo Hunicipal firma convênio entre o Estado da Bahia, com a interveniência |
da Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social e a Coordenação de Defesa Cávil, pa
ra a recuperação das áreas atingidas pelas enchentes do Nordeste.
Arte 2º - Este Decreto Legislativo, entrará en vigor na data de sua pum
blicação.
Art. 3º » Revogamese as disposições em contrário.
saja das sessões da Cânara Municipal de Ttapetingasistado da Bahia, em *
cha,