| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | Aprova as contas do prefeito Municipal de Itapetinga. Relativas ao Exercício Financeiro de 1.979 |
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camas de Vereadores lido em PROTO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/81 NV / Câmara Municipal ES Itapetinga - Bahia DECRETO (esIsLarivo Nº czsêl APROVADO Em. Disouasão J ps SANTIDADE Zi "Aprova as Contas do Prefeito Municipal de Sale das Sessões cd.) 257 1047 guias, De do an maia ceiro: de 1979" A Mesa da Câmara Municipal de Itapetiúga no uso de suas atribui ções legais e com fundamento nos Arts. 57 inciso XEY e 78 inciso II, da Lei A, Estadual nº 3,531, de 10 de novembro de 1976; sa Considerando que, dentro do prazo regulamentar de 45 dias, nao 3 foram submetidas À Plenário, as contas do Prefeito Municipal de Itapetinga referentes ao exercicio de 1979 Considerando que o Parecer Prévio mmero 37/81 do Egrégio Conse lho de Contas do Municipio conclui pela aprovação das referidas contas: DECRETA Pp Arte 1º - Ficam aprovadas as Contas do Prefeito Municipal de Itapetinga, relativas ao exercicio financeiro de 1976, - Arte 2º — A Secretaria da Câmara providenciará a publicação deste Decreto no local de costumeg e enviará cópia do mesmo ao Conselho de Contas ; dos Municipios e ao Gestore N É Arte 38 = 0 presente Decreto entra em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários Mesa da Câmara Municipal de Itapetinga, em 25 de maio de 1981 WSecretário — POBLICA DE HO es A deliide unha eecsLi na me