norma nº 16/1978

Câmara Municipal
Kapetinga - Bahia
DECRETO LEGISLATIVO nº 46/78
De 10 de novembro de 1978
“Aprova Contas referente ao exer
cício financeiro de 1974,"
A Mesa da Câmara Municipal de Itapetinga, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, Decreta, Promulga e manda Pu -
ES blicar para os devidos efeitos o seguintes
Art. 1º - Fica aprovado para todos os efeitos as +!
Contas referente ao exercício financeiro de 1974, do Município de Itape-
tinga - Bahia, que se refere o PARSCER PRÉVIO Nº 2808, do Conselho de
£ Centas do Estado da Bahia, e publicado no D.0. de 15/00/4978.
+ art. 2º « O Presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesa da Câmara Municipal de Itapetinga, em 10 de no
Bugio nd
2º Secretário