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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2025
Indicamos à Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA, com
encaminhamento ao Senhor Gabriel Ramos, Engenheiro responsável local da
EMBASA em Jequié, que seja elaborado e enviado a esta Câmara Municipal
relatório técnico atualizado, contendo a identificação precisa de todas as localidades,
bairros, distritos e comunidades rurais do município de Jequié que ainda não são
atendidos com:
• Abastecimento regular e permanente de água potável, e/ou
• Sistema adequado de coleta e tratamento de esgoto sanitário.
O levantamento solicitado deverá, se possível, indicar também a existência de
eventuais projetos em andamento ou planejamento para expansão dos serviços
nestas regiões.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de obtenção de um
panorama técnico confiável sobre a situação do saneamento básico no município de
Jequié, a fim de subsidiar ações concretas de planejamento, fiscalização e
proposição de melhorias voltadas à universalização dos serviços essenciais.
O acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário é condição indispensável
para garantir a saúde pública, a preservação ambiental e a dignidade da população.
A ausência desses serviços compromete severamente o desenvolvimento
social, agrava índices de doenças de veiculação hídrica e impacta diretamente a
qualidade de vida dos cidadãos, sobretudo nas comunidades rurais e periféricas que
historicamente sofrem com a precariedade da infraestrutura.
A obtenção de um relatório detalhado permitirá que esta Câmara Municipal
atue com maior efetividade na cobrança de providências junto à EMBASA e ao
Poder Executivo, orientando políticas públicas, pleitos administrativos e iniciativas
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
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legislativas que priorizem as regiões mais vulneráveis e promovam a equidade no
acesso ao saneamento básico.
Trata-se de medida essencial para assegurar que os investimentos públicos e
os esforços institucionais sejam direcionados de forma estratégica, transparente e
com base em dados concretos, fortalecendo o compromisso desta Casa com a
defesa dos interesses coletivos e a promoção de melhores condições de vida para
todos os jequieenses.
Diante da importância do tema, solicitamos a acolhida e o imediato
encaminhamento desta indicação ao setor competente, a fim de que sejam tomadas
as providências necessárias.
Sala das Sessões, 28 de abril de 2025
CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS
ANDRÉ DO SINTRACAL
VEREADOR
ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
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ATENDIDO
Of. n.º______________________
Em: ______/________/___________
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