ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2025
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo
Brandão, que por meio das Secretarias competentes, seja implantado o Centro
Integrado de Comunicação – CICOM Municipal de Jequié, com estrutura
operacional capaz de integrar, de forma permanente e articulada, os seguintes
órgãos e serviços públicos:
• Superintendência Municipal de Trânsito (SUTRAN);
• Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);
• Guarda Municipal de Jequié;
• Conselho Tutelar;
• Defesa Civil;
• Polícia Militar da Bahia, mediante termo de cooperação;
• Outros órgãos de segurança, fiscalização e proteção social municipal.
JUSTIFICATIVA
A crescente complexidade urbana, associada ao aumento das ocorrências
envolvendo saúde, segurança, mobilidade e vulnerabilidade social, demanda do
Poder Público uma resposta mais célere, integrada e eficiente. Nesse contexto, a
criação do Centro Integrado de Comunicação (CICOM) Municipal de Jequié
representa uma medida estratégica de modernização da gestão pública, com foco
na resposta coordenada a situações de urgência e emergência.
A proposta consiste na implantação de uma central unificada de operações,
dotada de infraestrutura física e tecnológica adequada, destinada ao monitoramento,
triagem, despacho e acompanhamento de ocorrências envolvendo múltiplos órgãos
públicos. O objetivo é aprimorar a articulação intersetorial, reduzindo o tempo de
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resposta, otimizando recursos e promovendo maior sensação de segurança e ordem
pública.
O CICOM Municipal permitirá:
• A centralização das comunicações e registros de ocorrências;
• A coordenação em tempo real de atendimentos do SAMU, SUTRAN, Guarda
Municipal e Conselho Tutelar;
• A ampliação do videomonitoramento urbano e proteção ao patrimônio público;
• O apoio à Polícia Militar na prevenção e repressão qualificada de delitos;
• O suporte a ações da Defesa Civil e da Assistência Social em situações de
risco ou calamidade;
• O acompanhamento imediato de infrações de trânsito, acidentes e mobilidade
urbana.
Propõe-se que o centro conte com sala de operações integrada,
equipamentos de comunicação por rádio e telefonia digital, sistema informatizado de
despacho de ocorrências, suporte técnico de TI e câmeras de videomonitoramento
instaladas em pontos estratégicos da sede e dos distritos.
Dentre os benefícios esperados, destacam-se a redução do tempo de
resposta às emergências, o aumento da eficiência dos atendimentos
interinstitucionais, a valorização do serviço público, bem como o reforço à
cidadania e à confiança social nas instituições.
Trata-se, portanto, de uma medida que fortalece a governança municipal,
promove a cultura da cooperação institucional e contribui diretamente para a
proteção de vidas, bens públicos e direitos fundamentais da população jequieense.
Diante da relevância da proposta, solicitamos o acolhimento desta Indicação
e o seu encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo Municipal para análise e
adoção das providências cabíveis.
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Sala das Sessões, 02 de maio de 2025.
CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS
ANDRÉ DO SINTRACAL
VEREADOR
ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
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ATENDIDO
Of. n.º______________________
Em: ______/________/___________
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