ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2025
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo
Brandão Santana, que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, sob a
responsabilidade do Senhor Marlon Pereira dos Santos, sejam adotadas, com
urgência, ações específicas e contínuas voltadas à prevenção, detecção precoce e
tratamento da esquistossomose nas comunidades ribeirinhas de Cachoeirinha, Volta
do Rio e Barragem, bem como em demais localidades com histórico de exposição à
água contaminada no território municipal.
JUSTIFICATIVA
A esquistossomose é uma doença infecciosa causada pelo parasita
Schistosoma mansoni, transmitido por caramujos hospedeiros presentes em
ambientes aquáticos contaminados. Trata-se de enfermidade de notificação
compulsória, com potencial de provocar complicações graves, como alterações
hepáticas, intestinais e neurológicas, quando não diagnosticada e tratada
precocemente.
Em Jequié, diversas comunidades ribeirinhas vivem em situação de risco
sanitário, sobretudo aquelas que dependem dos rios e barragens para atividades
essenciais, como pesca artesanal, recreação, higiene pessoal e outras práticas
cotidianas. As localidades de Cachoeirinha, Volta do Rio e Barragem figuram entre
as mais expostas, em razão da proximidade com cursos d’água e da baixa cobertura
de saneamento básico.
Destaca-se que, embora o município disponha de unidades básicas de
saúde, muitos moradores dessas áreas não procuram espontaneamente
atendimento médico, seja por dificuldades de locomoção, falta de informação,
desconfiança institucional ou por não associarem sintomas leves à presença da
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
doença. Diante disso, torna-se imprescindível que o poder público adote uma
estratégia proativa e territorializada, levando os serviços de saúde diretamente às
populações vulneráveis.
Nesse sentido, propõe-se a adoção das seguintes medidas:
1. Campanha de Diagnóstico Laboratorial Itinerante
Implantação de ações móveis com coletas de amostras de
fezes nas referidas comunidades, priorizando crianças e
idosos, por serem os grupos etários mais suscetíveis às
formas graves da esquistossomose. O diagnóstico precoce é
fundamental para conter a transmissão e iniciar o tratamento
de forma imediata.
2. Disponibilização de Tratamento no Território
Garantia de distribuição gratuita da medicação adequada,
com prescrição e acompanhamento clínico feito diretamente
no local, por equipe de saúde da família ou profissionais
deslocados. O retorno periódico às comunidades para
reavaliação dos casos deverá integrar o plano de ação.
3. Ações Educativas e Sensibilização Popular
Promoção de atividades de educação em saúde, com ênfase
na prevenção da esquistossomose, esclarecimento sobre
sintomas, riscos da exposição à água contaminada e
importância do diagnóstico precoce. As ações devem ser
conduzidas com linguagem acessível e com o apoio de
lideranças comunitárias, escolas, agentes comunitários de
saúde e associações locais.
4. Articulação com o Centro de Referência em Doenças
Endêmicas
Sugere-se que as ações sejam integradas com o Centro de
Referência em Doenças Endêmicas, unidade especializada
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
com capacidade técnica para contribuir com a execução,
monitoramento e avaliação dos resultados, reforçando a
vigilância epidemiológica municipal.
A presente proposição visa garantir o efetivo acesso à saúde preventiva e
assistencial, respeitando os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS,
especialmente os da equidade e da integralidade da atenção, assegurando resposta
ágil, descentralizada e humanizada diante de uma situação de risco sanitário
amplamente reconhecida.
Diante da relevância da matéria e da urgência que ela requer, solicitamos o
pronto acolhimento desta indicação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, com
adoção das providências cabíveis para sua execução.
Sala das Sessões, 02 de maio de 2025.
CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS
ANDRÉ DO SINTRACAL
VEREADOR
ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
______________________________
ATENDIDO
Of. n.º______________________
Em: ______/________/___________
_______________________________