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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2025
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo
Brandão Santana, que, por intermédio da secretaria municipal competente, em
articulação com os órgãos de fiscalização, sejam adotadas medidas para a
ampliação e o aperfeiçoamento da fiscalização sobre os serviços de sonorização
móvel (carros de som) e sonorização fixa (caixas acústicas em estabelecimentos
comerciais e residências) no município de Jequié.
JUSTIFICATIVA
A utilização de equipamentos de som em áreas públicas e privadas tem
sido fonte constante de reclamações por parte da população, especialmente em
bairros residenciais e regiões de grande circulação. O uso excessivo ou desregulado
desses sistemas sonoros tem comprometido o sossego público, dificultado a
convivência comunitária e, em muitos casos, afetado a saúde e o bem-estar da
coletividade.
Nesse contexto, é necessário que a Prefeitura amplie sua atuação
fiscalizatória, promovendo maior organização, controle e disciplina no uso de
equipamentos sonoros, tanto em veículos quanto em pontos fixos. Essa atuação
deve estar baseada em critérios técnicos, horários previamente definidos, padrões
de intensidade sonora e respeito à vizinhança, com ações regulares de
monitoramento e, quando necessário, de intervenção.
Além disso, é importante que sejam oferecidos canais acessíveis para que
os cidadãos possam registrar denúncias e acompanhar a resposta do poder público
de forma transparente e eficiente.
Com a adoção dessas medidas, o Município de Jequié fortalecerá sua
política de ordenamento urbano, promovendo o equilíbrio entre o direito à atividade
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
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econômica, à manifestação cultural e ao respeito à tranquilidade e qualidade de vida
dos moradores.
Sala das Sessões, 08 de maio de 2025.
CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS
ANDRÉ DO SINTRACAL
VEREADOR
ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
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ATENDIDO
Of. n.º______________________
Em: ______/________/___________
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