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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
"Casa de Zenildo Tourinho"
PARECER
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUE
APROVADO O PARECER
D Unanimidade
Votos Contra Voto a Favor
Sala das Sessõe,s ern/./Ir--/ I " (-2
PRESIDENTE
O Projeto de Lei 15/2025 de autoria do nobre edil José Augusto de Aguiar Brito Filho, onde
Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Jean Charles Brotando em meio a Dor.
Ao verificarmos tudo o que foi exposto no Projeto de Lei ora em questão, opinamos pela
sua legalidade e Constitucionalidade e pela sua aprovação, colocando o mesmo a
apreciação do Plenário.
É o parecer.
Sala das Sessões, 28 de maio de 2025.
Solda o Gilvan
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