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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2025
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão,
com encaminhamento ao Senhor Secretário Municipal de Administração, que seja
avaliada e, sendo viável, implementada a criação de um programa permanente de
doação de móveis usados ou em desuso, pertencentes ao patrimônio do Município
de Jequié.
JUSTIFICATIVA
A Administração Pública Municipal, ao longo do tempo, acumula bens
móveis que, embora não mais utilizados nos órgãos e repartições públicas, ainda se
encontram em condições de uso, podendo ser reaproveitados por terceiros. São
mesas, cadeiras, armários, arquivos, ventiladores, entre outros objetos que, após
substituição por itens novos ou por apresentarem avarias leves, acabam
armazenados, sem destinação prática, gerando desperdício de espaço e de utilidade
social.
A criação de um programa de doação organizada e transparente desses
bens representa uma medida de relevante interesse público. Por meio dele, o
Município poderá destinar móveis ociosos a entidades sociais, associações
comunitárias, instituições filantrópicas, escolas comunitárias, projetos culturais e,
especialmente, a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Trata-se de uma solução inteligente e solidária que, além de contribuir para
a redução do descarte inadequado e da deterioração de bens públicos, promove o
reaproveitamento responsável de recursos e reforça o papel da gestão municipal no
cumprimento de sua função social.
A adoção desse programa também fortalece a cultura da responsabilidade
social, da solidariedade e da equidade no uso do patrimônio público, ao passo que
permite a liberação de espaços físicos antes ocupados com materiais inservíveis.
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
Espera-se, assim, o pronto acolhimento desta indicação pelo Poder
Executivo Municipal, com a regulamentação do programa por meio de critérios
técnicos e sociais objetivos, assegurando que os bens doados sejam de fato
destinados a quem mais precisa.
Sala das Sessões, 30 de maio de 2025.
CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS
ANDRÉ DO SINTRACAL
VEREADOR
ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
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ATENDIDO
Of. n.º______________________
Em: ______/________/___________
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