ESTADO DA BAHIA
Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié-BA – 45206-903 – Tel. 0800 801 0118;email: pmj@jequie.ba.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº. 337/2025 Jequié – BA, 03 de Junho de 2025.
Excelentíssimo Senhor Vereador
Emanuel Campos Silva
Md. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Jequié-Ba
Senhor Presidente,
Cumprimentamos cordialmente V. Exª., em tempo, estamos encaminhando para apreciação
o presente projeto de lei abaixo, a fim de que seja analisado, discutido e ao final aprovado pelos
Ilustres Vereadores.
PROJETO DE LEI Nº 21/2025- “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Na certeza de contar com a colaboração de Vossa Excelência, antecipamos nossos
agradecimentos.
Respeitosamente,
Zenildo Brandão Santana
=Prefeito Municipal=
ESTADO DA BAHIA
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 21/2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara,
Ínclitos Vereadores,
Por meio do presente, submete-se à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei
n. 21 de 03 de Junho de 2025 que “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS
SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Com efeito, o presente projeto de lei tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo a recompor
em 5% (cinco por cento), incidentes a partir do mês de maio de 2025, o vencimento básico dos
servidores públicos municipais não alcançados por plano de carreira próprio.
Devemos lembrar que a remuneração dos servidores públicos municipais tem natureza
alimentar, destinada a assegurar a satisfação de suas necessidades vitais básicas. Desta forma,
o presente projeto de lei visa impedir a desvalorização do salário do servidor frente as perdas
impostas pela inflação.
Deste modo, reconhecendo a necessidade de valorização, submete-se a apreciação o presente
projeto de lei, de modo que, dada a relevância da matéria, solicita-se que a sua tramitação ocorra
em regime de urgência urgentíssima.
GABINETE DO PREFEITO DE JEQUIÉ, 03 DE JUNHO DE 2025.
Zenildo Brandão Santana
=Prefeito Municipal=
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GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 21/2025.
“CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS
SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, ESTADO DA BAHIA, no exercício das suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei.
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a recompor o vencimento básico dos servidores
público do Município de Jequié a partir do mês de maio de 2025, no percentual de 5% (cinco
inteiros percentuais) de forma linear.
Parágrafo primeiro:A recomposição prevista no caput não se aplica aos professores, aos
agentes comunitários de saúde e aos agentes comunitários de endemias.
Parágrafo segundo: Os valores referentes a diferença do mês de maio deverão ser pagos
de forma fragmentada, em 04 (quatro) parcelas de igual valor.
Art. 2º - São partes indissolúveis da presente lei os anexos I, II, III, IV, V e VI os quais
demonstram em planilhas o salário base de cada categoria.
Art. 3º - A recomposição prevista no artigo 1º dessa Lei aplica-se aos servidores inativos.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
próprias, autorizando, por consequência, a suplementação e utilização de recursos
orçamentários, se necessário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DE JEQUIÉ, 03 DE JUNHO DE 2025.
Zenildo Brandão Santana
=Prefeito Municipal=
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ANEXO I
TABELA GERAL DE VENCIMENTOS – SINSERV – LEI Nº 1.992/2016
VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO/2025
SUBGRUPO - F1
Nível / Classe A B (5%) C (15%) D (20%)
1 1.237,37
2 1.262,12 1.325,22 1.524,01 1.828,81
3 1.287,36 1.351,73 1.554,49 1.865,38
4 1.313,11 1.378,76 1.585,58 1.902,69
5 1.339,37 1.406,34 1.617,29 1.940,75
6 1.366,16 1.434,46 1.649,63 1.979,56
7 1.393,48 1.463,15 1.682,63 2.019,15
8 1.421,35 1.492,42 1.716,28 2.059,53
9 1.449,78 1.522,26 1.750,60 2.100,73
10 1.478,77 1.552,71 1.785,62 2.142,74
11 1.508,35 1.583,76 1.821,33 2.185,59
12 1.538,51 1.615,44 1.857,76 2.229,31
13 1.569,28 1.647,75 1.894,91 2.273,89
14 1.600,67 1.680,70 1.932,81 2.319,37
15 1.632,68 1.714,32 1.971,47 2.365,76
SUBGRUPO - F2
Nível / Classe A B (5%) C (15%) D (20%)
1 1.299,24
2 1.325,22 1.391,49 1.600,21 1.920,25
3 1.351,73 1.419,32 1.632,21 1.958,66
4 1.378,76 1.447,70 1.664,86 1.997,83
5 1.406,34 1.476,66 1.698,15 2.037,79
6 1.434,47 1.506,19 1.732,12 2.078,54
7 1.463,16 1.536,31 1.766,76 2.120,11
8 1.492,42 1.567,04 1.802,10 2.162,51
9 1.522,27 1.598,38 1.838,14 2.205,76
10 1.552,71 1.630,35 1.874,90 2.249,88
11 1.583,77 1.662,95 1.912,40 2.294,88
12 1.615,44 1.696,21 1.950,65 2.340,77
13 1.647,75 1.730,14 1.989,66 2.387,59
14 1.680,71 1.764,74 2.029,45 2.435,34
15 1.714,32 1.800,04 2.070,04 2.484,05
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
SUBGRUPO - F3
Nível / Classe A B (5%) C (15%) D (20%)
1 1.364,19
2 1.391,47 1.461,05 1.680,20 2.016,25
3 1.419,30 1.490,27 1.713,81 2.056,57
4 1.447,69 1.520,07 1.748,08 2.097,70
5 1.476,64 1.550,48 1.783,05 2.139,66
6 1.506,18 1.581,48 1.818,71 2.182,45
7 1.536,30 1.613,11 1.855,08 2.226,10
8 1.567,03 1.645,38 1.892,18 2.270,62
9 1.598,37 1.678,28 1.930,03 2.316,03
10 1.630,33 1.711,85 1.968,63 2.362,35
11 1.662,94 1.746,09 2.008,00 2.409,60
12 1.696,20 1.781,01 2.048,16 2.457,79
13 1.730,12 1.816,63 2.089,12 2.506,95
14 1.764,73 1.852,96 2.130,91 2.557,09
15 1.800,02 1.890,02 2.173,52 2.608,23
SUBGRUPO - M1
Nível / Classe A B (15%) C (20%) D (25%)
1 1.447,03
2 1.475,97 1.697,37 2.036,84 2.546,05
3 1.505,49 1.731,31 2.077,58 2.596,97
4 1.535,60 1.765,94 2.119,13 2.648,91
5 1.566,31 1.801,26 2.161,51 2.701,89
6 1.597,64 1.837,28 2.204,74 2.755,93
7 1.629,59 1.874,03 2.248,84 2.811,04
8 1.662,18 1.911,51 2.293,81 2.867,27
9 1.695,43 1.949,74 2.339,69 2.924,61
10 1.729,33 1.988,74 2.386,48 2.983,10
11 1.763,92 2.028,51 2.434,21 3.042,76
12 1.799,20 2.069,08 2.482,90 3.103,62
13 1.835,18 2.110,46 2.532,55 3.165,69
14 1.871,89 2.152,67 2.583,20 3.229,01
15 1.909,33 2.195,72 2.634,87 3.293,59
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
SUBGRUPO - M2
Nível / Classe A B (15%) C (20%) D (25%)
1 1.591,72
2 1.623,55 1.867,09 2.240,51 2.800,63
3 1.656,03 1.904,43 2.285,32 2.856,64
4 1.689,15 1.942,52 2.331,02 2.913,78
5 1.722,93 1.981,37 2.377,64 2.972,05
6 1.757,39 2.021,00 2.425,19 3.031,49
7 1.792,54 2.061,42 2.473,70 3.092,12
8 1.828,39 2.102,64 2.523,17 3.153,97
9 1.864,95 2.144,70 2.573,64 3.217,05
10 1.902,25 2.187,59 2.625,11 3.281,39
11 1.940,30 2.231,34 2.677,61 3.347,01
12 1.979,10 2.275,97 2.731,16 3.413,95
13 2.018,69 2.321,49 2.785,79 3.482,23
14 2.059,06 2.367,92 2.841,50 3.551,88
15 2.100,24 2.415,28 2.898,33 3.622,92
SUBGRUPO - M3
Nível / Classe A B (15%) C (20%) D (25%)
1 1.750,92
2 1.785,94 2.053,83 2.464,59 3.080,74
3 1.821,66 2.094,91 2.513,89 3.142,36
4 1.858,09 2.136,80 2.564,16 3.205,21
5 1.895,25 2.179,54 2.615,45 3.269,31
6 1.933,16 2.223,13 2.667,76 3.334,70
7 1.971,82 2.267,59 2.721,11 3.401,39
8 2.011,26 2.312,95 2.775,53 3.469,42
9 2.051,48 2.359,20 2.831,04 3.538,81
10 2.092,51 2.406,39 2.887,67 3.609,58
11 2.134,36 2.454,52 2.945,42 3.681,77
12 2.177,05 2.503,61 3.004,33 3.755,41
13 2.220,59 2.553,68 3.064,41 3.830,52
14 2.265,00 2.604,75 3.125,70 3.907,13
15 2.310,30 2.656,85 3.188,22 3.985,27
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
SUBGRUPO - TF
Nível / Classe A B (15%) C (20%) D (25%)
1 1.925,99
2 1.964,51 2.259,19 2.711,02 3.388,78
3 2.003,80 2.304,37 2.765,24 3.456,55
4 2.043,88 2.350,46 2.820,55 3.525,69
5 2.084,75 2.397,47 2.876,96 3.596,20
6 2.126,45 2.445,42 2.934,50 3.668,12
7 2.168,98 2.494,32 2.993,19 3.741,49
8 2.212,36 2.544,21 3.053,05 3.816,32
9 2.256,60 2.595,09 3.114,11 3.892,64
10 2.301,74 2.647,00 3.176,40 3.970,50
11 2.347,77 2.699,94 3.239,92 4.049,91
12 2.394,73 2.753,94 3.304,72 4.130,90
13 2.442,62 2.809,01 3.370,82 4.213,52
14 2.491,47 2.865,19 3.438,23 4.297,79
15 2.541,30 2.922,50 3.507,00 4.383,75
SUBGRUPO - S
Nível / Classe A B (20%) C (25%) D (30%)
1 2.561,58
2 2.612,81 3.135,37 3.919,22 5.094,98
3 2.665,07 3.198,08 3.997,60 5.196,88
4 2.718,37 3.262,04 4.077,55 5.300,82
5 2.772,74 3.327,28 4.159,10 5.406,84
6 2.828,19 3.393,83 4.242,29 5.514,97
7 2.884,76 3.461,71 4.327,13 5.625,27
8 2.942,45 3.530,94 4.413,68 5.737,78
9 3.001,30 3.601,56 4.501,95 5.852,53
10 3.061,33 3.673,59 4.591,99 5.969,58
11 3.122,55 3.747,06 4.683,83 6.088,98
12 3.185,00 3.822,00 4.777,50 6.210,76
13 3.248,70 3.898,44 4.873,05 6.334,97
14 3.313,68 3.976,41 4.970,52 6.461,67
15 3.379,95 4.055,94 5.069,93 6.590,90
Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié-BA – 45206-903 – Tel. 0800 801 0118;email: pmj@jequie.ba.gov.br
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
SUBGRUPO - LF
Nível / Classe A B (5%) C (15%) D (20%)
1 1.997,33
2 2.037,28 2.139,14 2.460,01 2.952,01
3 2.078,02 2.181,92 2.509,21 3.011,05
4 2.119,58 2.225,56 2.559,40 3.071,28
5 2.161,97 2.270,07 2.610,58 3.132,70
6 2.205,21 2.315,47 2.662,80 3.195,35
7 2.249,32 2.361,78 2.716,05 3.259,26
8 2.294,30 2.409,02 2.770,37 3.324,45
9 2.340,19 2.457,20 2.825,78 3.390,94
10 2.386,99 2.506,34 2.882,30 3.458,75
11 2.434,73 2.556,47 2.939,94 3.527,93
12 2.483,43 2.607,60 2.998,74 3.598,49
13 2.533,10 2.659,75 3.058,72 3.670,46
14 2.583,76 2.712,95 3.119,89 3.743,87
15 2.635,43 2.767,21 3.182,29 3.818,74
SUBGRUPO - LM
Nível / Classe A B (15%) C (20%) D (25%)
1 3.008,31
2 3.068,48 3.528,75 4.234,50 5.293,12
3 3.129,85 3.599,32 4.319,19 5.398,98
4 3.192,44 3.671,31 4.405,57 5.506,96
5 3.256,29 3.744,74 4.493,68 5.617,10
6 3.321,42 3.819,63 4.583,56 5.729,44
7 3.387,85 3.896,02 4.675,23 5.844,03
8 3.455,60 3.973,94 4.768,73 5.960,91
9 3.524,71 4.053,42 4.864,11 6.080,13
10 3.595,21 4.134,49 4.961,39 6.201,74
11 3.667,11 4.217,18 5.060,62 6.325,77
12 3.740,46 4.301,52 5.161,83 6.452,29
13 3.815,26 4.387,55 5.265,06 6.581,33
14 3.891,57 4.475,31 5.370,37 6.712,96
15 3.969,40 4.564,81 5.477,77 6.847,22
Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié-BA – 45206-903 – Tel. 0800 801 0118;email: pmj@jequie.ba.gov.br
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
SUBGRUPO - LS
Nível / Classe A B (15%) C (20%) D (25%)
1 4.392,13
2 4.479,97 5.375,97 6.719,96 8.735,95
3 4.569,57 5.483,49 6.854,36 8.910,67
4 4.660,96 5.593,16 6.991,45 9.088,88
5 4.754,18 5.705,02 7.131,27 9.270,66
6 4.849,27 5.819,12 7.273,90 9.456,07
7 4.946,25 5.935,50 7.419,38 9.645,19
8 5.045,18 6.054,21 7.567,77 9.838,09
9 5.146,08 6.175,30 7.719,12 10.034,86
10 5.249,00 6.298,80 7.873,50 10.235,55
11 5.353,98 6.424,78 8.030,97 10.440,26
12 5.461,06 6.553,27 8.191,59 10.649,07
13 5.570,28 6.684,34 8.355,42 10.862,05
14 5.681,69 6.818,03 8.522,53 11.079,29
15 5.795,32 6.954,39 8.692,98 11.300,88
SUBGRUPO – SF1
Nível / Classe A B (20%) C (25%) D (30%)
1 4.610,81
2 4.703,03 5.408,48 6.490,18 8.112,72
3 4.797,09 5.516,65 6.619,98 8.274,97
4 4.893,03 5.626,98 6.752,38 8.440,47
5 4.990,89 5.739,52 6.887,43 8.609,28
6 5.090,71 5.854,31 7.025,18 8.781,47
7 5.192,52 5.971,40 7.165,68 8.957,10
8 5.296,37 6.090,83 7.308,99 9.136,24
9 5.402,30 6.212,64 7.455,17 9.318,97
10 5.510,34 6.336,90 7.604,28 9.505,34
11 5.620,55 6.463,63 7.756,36 9.695,45
12 5.732,96 6.592,91 7.911,49 9.889,36
13 5.847,62 6.724,77 8.069,72 10.087,15
14 5.964,57 6.859,26 8.231,11 10.288,89
15 6.083,87 6.996,45 8.395,73 10.494,67
Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié-BA – 45206-903 – Tel. 0800 801 0118;email: pmj@jequie.ba.gov.br
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
SUBGRUPO – SF2
Nível / Classe A B (20%) C (25%) D (30%)
1 5.123,13
2 5.225,59 6.270,71 7.838,39 10.189,91
3 5.330,10 6.396,13 7.995,16 10.393,70
4 5.436,71 6.524,05 8.155,06 10.601,58
5 5.545,44 6.654,53 8.318,16 10.813,61
6 5.656,35 6.787,62 8.484,52 11.029,88
7 5.769,48 6.923,37 8.654,21 11.250,48
8 5.884,87 7.061,84 8.827,30 11.475,49
9 6.002,56 7.203,08 9.003,84 11.705,00
10 6.122,61 7.347,14 9.183,92 11.939,10
11 6.245,07 7.494,08 9.367,60 12.177,88
12 6.369,97 7.643,96 9.554,95 12.421,44
13 6.497,37 7.796,84 9.746,05 12.669,87
14 6.627,31 7.952,78 9.940,97 12.923,26
15 6.759,86 8.111,83 10.139,79 13.181,73