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ESTADO DA BAHI
CÂMARA MUNICIPAL DE
"Casa de Zenildo Toun
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDA
COMISSÃO DE FINANÇAS E OR
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
,E.QUE)VADO O PARECER
ho" 11) Unanimidade
Votos Contra Votos a Favor
lãiAlSessões em:4.2/ .t
MENTO
PRE !DENTE
PROJETO DE LEI N° 13/2025
"DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ — ESTADO DA BANIA".
PARECER EM CONJUNTO
Ao analisarmos o presente Projeto de Lei, onde dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2026. Do exame realizado chegamos a conclusão
de que o projeto reveste-se de legalidade além de atender aos princípios técnicos que
norteiam as regras de elaboração da LDO contidas na Constituição Federal e na Lei
de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma recomendamos ao Douto Plenário a
aprovação do Projeto original, segue em anexo as emendas dos nobres Vereadores..
É o parecer.
Sala das Comissões, 28 de maio de 2025.
olda o Gilvan
Ver. Rel. Co ssão de Justiça
/
Daudti Rocha
Ver. Rel. Comissão de Finanças.
Rua 2 de Julho, n° 79— Centro — CEP: 45.200-270 — Jequié (BA) — Fone: (73) 3528-8600
Site: www.camaradeiequie.ba.qov.br
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