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ESTADO DA BANIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
"Casa de Zenildo Tourinho"
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUII.:
APROVADO O PARECEF
E] Unanimidade
Sala das W_LE._..4
PARE ER Votos Contra Vot9s a Favor
Sessões ern:
—
PRESIDENÍTE
O Projeto de Lei 25/2025 de autoria do Executivo Municipal, Altera a Lei 1.479/1999 que
denomina de Professor Aurino Nery a escola do Loteamento Sol Nascente, que passa a ser
denominada Centro de Educação Infantil Professor Aurino Nery, com funcionamento em
novo endereço, Rua João José Duarte, s/n no Joaquim Romão. Ao analisarmos o Projeto de
Lei ora em questão e verificarmos a sua legalidade e constitucionalidade, opinamos pela sua
aprovação
É o Parecer.
Sala das Sessões, 09 de junho de 2025.
Duda Simões
Relator da Comissão de Justiça e Redação Final
Daubti Rocha
Relator da Comissão de Finanç
mon Fernandes
Relator da C missão de Educação e Cultura
Rua 2 de Julho, 79 - Centro - CEP: 45.200-270 - Tels: (73) 525-4021/4022 - Telefax (73) 525-1141 - Jeque (BA)
Home-page: http://cmjeq.interlegis.gov.br E-mail: camjeq@uol.com.br
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