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materia nº 45/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 45 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaProjeto de Lei 19/2025 de autoria do Executivo Municipal, onde autoriza o repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jequié, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jequié – APAE, por meio de termo de colaboração, e dá outras providências.”
native_id6366

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-12 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal — Matéria encaminhada ao gabinete do prefeito, através de oficio nº 030/2025, enviada no e-mail de Viviane ( vivyallves@hotmail.com).
2025-06-12 Matéria aprovada — —
2025-06-10 1a Discussão — —
2025-06-10 Leitura do Parecer — —
2025-06-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-06-10 Parecer favorável da comissão — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
APROVADO O PARECER 
PARECER In Unanimidade 
_Votos Contra Vot9s a Favor 
Sala das Sessões 
PRESIDENTE 
O Projeto de Lei 19/2025 de autoria do Executivo Municipal, onde autoriza o repasse de 
recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jequié, à 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jequié — APAE, por meio de termo de 
colaboração, e dá outras providências." Ao analisarmos o Projeto de Lei ora em questão e 
verificarmos a sua legalidade e constitucionalidade, opinamos pela sua aprovação. 
É o Parecer. 
Sala das Sessões, 09 de junho de 2025. 
/Ramon Fernandes 
Relator da Comissão d Justi 
'j Braga 
Relator ssão de Finanças 
edação Final 
Rua 2 de Julho, 79 - Centro - CEP: 45.200-270 - Tels: (73) 525-4021/4022 - Telefax (73) 525-1141 - Jequié (BA) 
Home-page: httP://cmiminterlegis.gov.br E-mail: camjeg©uol.com.br

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