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ESTADO DA BANIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
"Casa de Zenildo Tourinho"
PARECER
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ APROVA O PARECER
Unanimidade
Votos Contra Vot s a Fav9r
Sala das Sessões em* /—CÊ/.,
PRESIDENTE
O Projeto de Lei 18/2025 de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei 1.277/1992 que cria a
Escola Municipal José Augusto Barreto, que passará a ser denominada Centro de Educação
Infantil José Augusto Barreto, localizado no Bairro Cachoeirinha. Ao analisarmos o Projeto de
Lei ora em questão e verificarmos a sua legalidade e constitucionalidade, opinamos pela sua
aprovação.
É o Parecer,
Sala das Sessões, 09 de junho de 2025.
Buil3Ulhões
Relator da Comissão de Justiça e Redação Final
=A).
Moana Meira
Relator da Comissão de Finanças
Ramo r man es
Relator Comissão Educação e Cultura
riT .(32,
Rua 2 de Julho, 79 - Centro - CEP: 45.200-270 - Tels: (73) 525-4021/4022 - Telefax (73) 525-1141 - Jequié (BA)
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