texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
PROJETO DE LEI Nº / 2025
Considerada de Utilidade Pública Municipal a
Associação de moradores do Assentamento
SANTA CRUZ, localizada no assentamento Santa
Cruz, nº 40 – Zona Rural –, nesta Cidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de moradores do Assentamento
Santa Cruz, localizada no loteamento Santa Cruz, Nº40, zona rural, nesta Cidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Sala das Sessões, 05 de agosto de 2025.
WALMIR PELETEIRO MARINHO JUNIOR
(Junior de Marcia deXexeu)
Vereador
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 deJulho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
WALMIR PELETEIRO MARINHO Assinado deformadigitalporWALMIR
PELETEIROMARINHOJUNIOR:99963000568 JUNIOR:99963000568 Dados: 2025.08.05 13:15:01-03'00'
open original →