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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2025
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo
Brandão de Santana, com encaminhamento ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura, Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, que sejam adotadas as
providências administrativas e operacionais necessárias para a aquisição e
instalação de porta extintores coletivos em todas as praças de alimentação públicas
construídas ou reformadas pela atual gestão.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo reforçar as medidas de segurança
preventiva nas praças de alimentação públicas do município de Jequié,
considerando o aumento da utilização de equipamentos que operam com gás
liquefeito de petróleo (GLP) e sistemas elétricos, amplamente utilizados pelos
comerciantes desses espaços.
Trata-se de locais de grande circulação de pessoas, inclusive famílias com
crianças e idosos, nos quais há risco potencial de incêndios decorrentes de
vazamentos, curto-circuitos ou falhas operacionais. A instalação de porta extintores
coletivos em pontos estratégicos e sinalizados é medida essencial para garantir uma
resposta rápida em situações de emergência.
Além disso, recomenda-se que as instalações sejam acompanhadas de
orientações técnicas e treinamentos básicos direcionados aos comerciantes e
funcionários, de modo a assegurar o uso adequado dos extintores, conforme
previsto nas normas de segurança do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e na
legislação vigente sobre prevenção de incêndios em espaços públicos.
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
A adoção desta medida contribuirá significativamente para a proteção da
vida, do patrimônio público e das atividades comerciais, promovendo um ambiente
mais seguro e adequado ao convívio da população.
Diante do exposto, solicitamos a inclusão desta ação no plano de
infraestrutura e manutenção preventiva da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
como parte do compromisso da atual gestão com a segurança e a qualidade dos
equipamentos públicos.
Sala das Sessões, 06 de agosto de 2025.
CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS
ANDRÉ DO SINTRACAL
VEREADOR
ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
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ATENDIDO
Of. n.º______________________
Em: ______/________/___________
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