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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2025
O Vereador Aroldo Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão
Santana, a adesão do município ao Programa Federal “Criança Feliz”, visando à
ampliação e fortalecimento das políticas públicas para a primeira infância.
JUSTIFICATIVA
O Programa Criança Feliz tem como objetivo principal promover o desenvolvimento
integral na primeira infância, por meio de visitas domiciliares realizadas por
profissionais capacitados, que orientam famílias com gestantes e crianças de até três
anos inscritas no Cadastro Único, bem como crianças de até seis anos beneficiárias
do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Trata-se de uma ação intersetorial que
articula as áreas da assistência social, saúde, educação, cultura e direitos humanos,
oferecendo apoio efetivo às famílias em situação de vulnerabilidade. A adesão ao
programa proporcionará não apenas mais qualidade de vida para as crianças e seus
cuidadores, como também contribuirá para o desenvolvimento social do município.
Considerando que Jequié já possui forte atuação no campo da proteção social básica,
inclusive com participação em iniciativas como o Selo UNICEF, é plenamente viável e
recomendável que o município se integre a este importante programa federal.
Dessa forma, solicito o acolhimento desta Indicação por parte do Poder Executivo
Municipal, no sentido de garantir o acesso das famílias jequienses.
Sala das Sessões, 11 de Agosto de 2025.
Aroldo Paulino Brito
Vereador
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
ATENDIDO
Of. n.º
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Em: ______/________/___________
ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
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