ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
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Rua 2 de Julho, 79 - Centro - CEP: 45.200-270 - Tels: (73) 525-4021/4022 - Telefax (73) 525-1141 - Jequié (BA)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _ /2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
JEQUIEENSE AO SR. ÂNGELO MARIO
CORONEL DE AZEVEDO MARTINS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município e seu Regimento Interno, decreta:
Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Jequieense ao
Excelentíssimo Senhor Ângelo Mário Coronel de Azevedo Martins,
Senador da República Federativa do Brasil, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao Município de Jequié, contribuindo para
o seu desenvolvimento econômico, social e político.
Art. 2º – A entrega do referido título será feita em Sessão Solene, em data
a ser designada pela Presidência da Câmara Municipal.
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Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 18 de agosto 2025.
EMANUEL CAMPOS SILVA (TINHO)
VEREADOR
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Cidadão
Jequieense ao Excelentíssimo Senhor Ângelo Mário Coronel de Azevedo
Martins, Senador da República, como forma de reconhecimento público
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Jequié.
Engenheiro Civil, empresário e deputado estadual, Ângelo Mário Coronel
de Azevedo Martins nasceu em Coração de Maria, no Recôncavo da
Bahia, em 3 de maio de 1958, filho de Orlando Alves Martins e Myrian de
Azevedo Martins.
Cursou o então Primário na Escola D. Pedro II, em Coração de Maria, e,
em 1967, mudou-se para Salvador, para estudar, como interno, no
Colégio 2 de Julho.
Graduou-se em Instrumentação pela Escola Técnica Federal da Bahia, no
Barbalho, e, depois, em 1987, formou-se em Engenharia Civil pela
Universidade Federal da Bahia, com especializações em Tecnologia em
Concreto e Matemática Financeira.
É casado com Eleusa Margarida Silva Cerqueira Martins (Eleusa
Coronel), desde 2 de maio de 1981, com quem tem dois filhos: Angelo
Coronel II e Diego Coronel. E ganhou a dádiva divina de ter cinco netos:
Ângelo III, Benício, Diego, Clara e Maria Vitória.
É torcedor do Esporte Clube Bahia.
Foi eleito prefeito de Coração de Maria, para o quadriênio 1989-1992, pelo
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Em 1994, foi eleito deputado estadual pelo Partido da Social Democracia
Brasileira (PSDB), para o período 1995-1999. No pleito seguinte, mudou
de legenda e transferiu-se para o Partido Liberal (PL), assumindo novo
mandato.
Pelo PL, foi reeleito deputado estadual para os quadriênios 2003-2007 e
2007-2011. Pelo Partido Progressista (PP), mais uma vez, foi
reconduzido, pelo voto popular, para um mandato de quatro anos na
Assembleia Legislativa da Bahia, entre 2011 e 2014.
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Disputou mais uma reeleição para a ALBA, em 2014, pelo Partido Social
Democrata (PSD) – partido sob o comando, na Bahia, do senador Otto
Alencar. Este atual mandato se encerra em janeiro de 2019.
Na Assembleia Legislativa, entre outras atribuições, foi membro-titular das
comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Territoriais e
Emancipação, Cacau, Agricultura e Política Rural, Direitos Humanos,
Seca, Recursos Hídricos e Irrigação, Fiscalização e Controle, e Saúde e
Saneamento.
Nos seus seis sucessivos mandatos legislativos, assumiu por diversas
vezes a função de líder dos blocos partidários do parlamento da Bahia.
Ângelo Coronel ainda ocupou o honroso cargo de Chefe do Poder
Legislativo da Bahia, eleito pelos seus pares e tornando-se presidente da
ALBA para o biênio 2017-2019.
Em outubro de 2018, foi eleito Senador da República por quase 4 milhões
de baianos.
No Senado Federal desde fevereiro de 2019, foi presidente da Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News e presidente da
Comissão que vai criar o Novo Código Comercial.
Em 2024 foi eleito relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso
Nacional e faz parte de diversas Comissões Permanentes do Senado,
como a Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transparência,
Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC),
Comissão de Relações Exteriores (CRE), Comissão de Educação (CE) e
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(CCT).
RECENTES:
PL 334/23 - Coronel é Autor da Emenda que incluiu os municípios (4 mil
cidades em todo Brasil) no projeto que prorroga a desoneração da folha
de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no país. Afinal, sua
principal bandeira é a defesa do municipalismo.
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- Ângelo Coronel também é relator do PL 2648/2019 que está em
discussão no Senado e prevê a legalização e regulamentação dos jogos
de azar no Brasil.
- Coronel é o relator no Senado do Projeto de Reforma do Imposto de
Renda aprovado pela Câmara dos Deputados, em 2021. O senador
apresentou um Projeto de Lei corrigindo a tabela do Imposto de Renda
para Pessoa Física.
- Coronel é presidente da Comissão do Senado responsável pelo Novo
Código Comercial. A Comissão será retomada na volta aos trabalhos
presenciais do Senado.
- O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou Projeto de
Lei 1286/2022 para mudar o Código de Processo Penal e tornar
obrigatória a audiência de custódia apenas nos casos em que o acusado
não é reincidente ou tem bons antecedentes.
- O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou Projeto de Lei para
tornar crime o sequestro ou a indisponibilidade de dados quando eles
acontecem por intermédio de ataques virtuais com o objetivo de se
conseguir vantagem ou mesmo pagamento de resgate.
- Coronel apresentou o PL 1731/2021, que estabelece o piso salarial de
fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais aprovado no Senado e na
Câmara.
- O Senado aprovou Projeto de Lei do senador Ângelo Coronel que
instituiu o chamado Marco Legal do Reempreendedorismo. A iniciativa do
senador baiano estabelece regras como a renegociação especial
extrajudicial, a renegociação especial judicial e a alteração da falência das
microempresas e empresas de pequeno porte
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(EM TRAMITAÇÃO) - Ângelo Coronel também é Autor do PL479/2024
RENOVA CACAU, que propõe a reestruturação da lavoura cacaueira na
Bahia.
Um dos pilares de sua atuação política é a defesa intransigente do
municipalismo, compreendendo que os municípios são a base da
federação e que é neles que as políticas públicas se concretizam. Sua
visão de fortalecer a autonomia municipal se traduz em ações efetivas,
como a destinação de importantes recursos por meio de emendas
parlamentares e articulações junto a órgãos federais, beneficiando
diretamente áreas como saúde, educação, infraestrutura e
desenvolvimento econômico.
Para o Município de Jequié, Ângelo Coronel viabilizou recursos
expressivos que possibilitaram a execução de obras, aquisição de
equipamentos e implementação de projetos que têm melhorado a
qualidade de vida da população. Sua atenção às demandas locais
demonstra sensibilidade e compromisso com os jequieenses, mesmo não
sendo natural desta terra.
A concessão deste título é, portanto, um ato de gratidão e reconhecimento
desta Casa Legislativa e de toda a população de Jequié a um homem
público que alia experiência, espírito municipalista e resultados concretos
em favor do nosso município.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para a
aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.
Sala das Sessões, 18 de agosto 2025.
Emanuel Campos Silva (Tinho)
Vereador
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