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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2025
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo
Brandão, com encaminhamento ao Senhor Secretário de Agricultura e Meio
Ambiente, José Claudemiro Passos Brandão, que seja instituído o Programa
Municipal de Hortas Comunitárias de Jequié, com a implantação inicial em terrenos
públicos ociosos ou subutilizados, localizados em diferentes bairros do município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade propor a criação de um programa
que transforme áreas públicas sem uso em espaços produtivos, voltados ao cultivo
comunitário de hortaliças, frutas e plantas medicinais, em regime de uso
compartilhado entre moradores, associações e instituições locais.
A proposta visa atender a múltiplas necessidades: ampliar o acesso a
alimentos frescos e saudáveis; incentivar práticas de agricultura sustentável;
fortalecer vínculos comunitários; gerar oportunidades de renda; e promover
educação ambiental. Experiências semelhantes já obtiveram resultados positivos em
cidades como Curitiba/PR e Belo Horizonte/MG, comprovando o potencial dessa
ação para melhorar a qualidade de vida da população.
Em Jequié, diversos terrenos públicos encontram-se desocupados, sendo
muitas vezes alvo de descarte irregular de lixo e entulho. Sua transformação em
hortas comunitárias traria benefícios diretos para a saúde pública, para o meio
ambiente e para a economia local, além de proporcionar espaços de aprendizado e
integração social.
A medida está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da
ONU, em especial ao ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável) e ao ODS 11
(Cidades e Comunidades Sustentáveis), bem como às diretrizes da Política Nacional
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
de Educação Ambiental e da Política Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento
Urbano Sustentável.
Diante do exposto, considerando o apelo social e ambiental, e a viabilidade
de implementação por meio de parcerias com universidades, escolas, organizações
não governamentais e coletivos comunitários, espera-se o pronto atendimento desta
indicação, em benefício de toda a população jequieense.
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2025.
CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS
ANDRÉ DO SINTRACAL
VEREADOR
ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
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ATENDIDO
Of. n.º______________________
Em: ______/________/___________
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