materia nº 732/2025

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2025
 Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo 
Brandão, com encaminhamento ao Senhor Secretário de Agricultura e Meio 
Ambiente, José Claudemiro Passos Brandão, e ao Senhor Secretário de 
Infraestrutura, Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, que seja criado o Programa 
Municipal de Piso Sustentável com Pavimento Permeável e Áreas de Convivência 
Arborizadas, com implantação inicial em praças, calçadas e locais de grande 
circulação.
JUSTIFICATIVA
 A presente indicação propõe, de forma inédita no município, a substituição 
de pavimentos convencionais por pavimento ecológico permeável em áreas 
públicas, associado à implantação de espaços com arborização densa, jardins de 
chuva e mobiliário urbano sombreado, proporcionando conforto térmico e melhor 
aproveitamento dos locais de convivência.
 O pavimento permeável permite que a água da chuva infiltre diretamente no 
solo, reduzindo riscos de alagamentos, contribuindo para a recarga natural do lençol 
freático e diminuindo o acúmulo de água nas vias. A arborização e o paisagismo 
planejado ajudam a amenizar as altas temperaturas, melhoram a qualidade do ar, 
embelezam os espaços públicos e incentivam o uso saudável e seguro por parte da 
população.
 Entre os benefícios diretos, destacam-se:
 Ambientais: Redução do escoamento superficial; melhoria da permeabilidade 
do solo; aumento da cobertura vegetal e incentivo à biodiversidade urbana;
 Sociais: Criação de espaços mais agradáveis, acessíveis e convidativos para 
a convivência e o lazer;
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
 Econômicos: Menor gasto público com drenagem e manutenção; valorização 
de áreas públicas e comerciais.
 A implantação pode começar em áreas estratégicas, como praças centrais, 
entornos de escolas e unidades de saúde, e zonas comerciais, com expansão 
progressiva para outros bairros. Por seu caráter inovador, o programa colocará 
Jequié como referência regional em soluções sustentáveis de urbanismo.
 Diante do exposto, considerando a relevância ambiental, social e estética da 
proposta, espera-se o pronto atendimento desta indicação, garantindo benefícios 
diretos para a qualidade de vida da população.
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2025.
CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS
ANDRÉ DO SINTRACAL
VEREADOR
 
ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
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ATENDIDO 
 Of. n.º______________________
Em: ______/________/___________
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