materia nº 739/2025

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2025
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão, 
com encaminhamento ao Senhor Secretário de Saúde, ao Senhor Secretário de 
Agricultura e Meio Ambiente e à Senhora Secretária de Desenvolvimento Social, que 
seja criado o Programa Municipal de Fitoterapia com a implantação da Farmácia 
Pública de Fitoterápicos do Médio Rio das Contas, em parceria com a Universidade 
Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, agricultores familiares e associações 
comunitárias.
JUSTIFICATIVA
A saúde pública em Jequié e na região do Médio Rio das Contas enfrenta dois 
grandes desafios: o alto custo dos medicamentos industrializados e a dependência 
quase exclusiva da indústria farmacêutica convencional. Ao mesmo tempo, 
possuímos uma riqueza natural e cultural pouco explorada: a biodiversidade do 
semiárido e o conhecimento popular sobre plantas medicinais, transmitido de 
geração em geração.
A criação de uma Farmácia Municipal de Fitoterápicos é uma proposta inédita que 
une esses dois mundos: ciência e saber popular para transformar a vida da 
população. Por meio de uma parceria entre o município, a UESB, agricultores 
familiares e associações comunitárias, será possível cultivar, manipular e distribuir 
gratuitamente medicamentos naturais de eficácia comprovada, com a devida 
certificação da ANVISA, dentro da rede do SUS municipal.
Os impactos positivos são múltiplos:
• Na saúde pública: maior acesso da população a medicamentos de qualidade, 
seguros, eficazes e gratuitos; ampliação das alternativas terapêuticas; 
prevenção e tratamento de doenças com menor incidência de efeitos 
colaterais.
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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• Na economia: redução significativa dos gastos municipais com a compra de 
medicamentos industrializados; fortalecimento da agricultura familiar, que 
encontrará uma nova cadeia produtiva sustentável; geração de emprego e 
renda em torno do cultivo e beneficiamento das plantas medicinais.
• Na cultura e na ciência: valorização do conhecimento popular aliado à 
pesquisa acadêmica; preservação da flora do semiárido; estímulo à inovação 
científica regional, colocando Jequié como referência em fitoterapia no interior 
da Bahia.
• Na sustentabilidade: incentivo ao uso racional dos recursos naturais e à 
produção limpa, em sintonia com políticas ambientais e de desenvolvimento 
sustentável.
Essa farmácia seria não apenas um equipamento de saúde, mas um marco de 
inovação social, que coloca a vida, a natureza e o saber do povo no centro da 
política pública. Uma iniciativa capaz de tornar Jequié referência no Brasil em 
soluções criativas para a saúde e o desenvolvimento regional.
Diante do exposto, considerando o ineditismo e a relevância social, cultural, 
ambiental e econômica da proposta, espera-se o pronto atendimento desta 
indicação, em benefício direto da população de Jequié e de toda a região do Médio 
Rio das Contas.
 
Sala das Sessões, 22 de agosto de 2025.
 CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS 
ANDRÉ DO SINTRACAL
VEREADOR
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
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ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
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ATENDIDO 
 Of. n.º______________________
Em: ______/________/___________
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