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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
INDICAÇÃO Nº /2025
Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana,
extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Lucindo Menezes, ao Departamento
Municipal de Habitação, e ao Deputado Estadual Euclides Fernandes, que determine
ao setor competente a regularização fundiária do Conjunto Habitacional Takoma
Park, localizado no bairro Mandacaru.
A presente solicitação se faz necessária considerando que a regularização
fundiária proporcionará segurança jurídica aos moradores, possibilitando o direito à
escritura dos imóveis e acesso a serviços essenciais. Além disso, a medida
contribuirá para a valorização dos imóveis, inclusão social, arrecadação municipal e
melhor ordenamento urbano.
Por se tratar de uma ação que beneficia diretamente a comunidade,
garantindo cidadania e dignidade às famílias residentes, solicito especial atenção do
Poder Executivo para que sejam adotadas as providências cabíveis com a maior
brevidade possível.
Sala das Sessões, 21 de Agosto de 2025
Marcio Oliveira Melo
(MARCINHO)
Vereador
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
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