materia nº 30/2025

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
GABINETE DO PREFEITO
Jequié – BA, 29 de Agosto de 2025.
Ofício nº. 492/2025
Excelentíssimo Senhor Vereador
Emanuel Campos Silva
Md. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
Senhor Presidente,
Cumprimentamos cordialmente V. Exª, em tempo, estamos encaminhando para 
apreciação o presente projeto de lei abaixo, a fim de que seja analisado, discutido e ao final 
aprovado pelos Ilustres Vereadores.
PROJETO DE LEI Nº 30/2025- “PLANO PLURIANUAL - PPA 2026 A 2029.”
Na certeza de contar com a colaboração de Vossa Excelência, antecipamos nossos
agradecimentos.
Respeitosamente,
ZENILDO 
BRANDAO 
SANTANA:9
Assinado de forma 
digital por ZENILDO 
BRANDAO 
SANTANA:91733103 
520
Dados: 2025.08.29
11:50:28 -03'00'
Zenildo Brandão Santana
=Prefeito Municipal=
1733103520
PPA
Plano Plurianual
2026 - 2029
Agosto – 2025
PLANO PLURIANUAL 
2026 - 2029
GOVERNO MUNICIPAL
Zenildo Brandão Santana 
Prefeito
Flávio Santana 
Vice-Prefeito
Kleber Ramos de Jesus
Controlador Geral do Município
Daniel Nogueira de Quadros
Procurador Geral do Município
Alexsandra Souza Silva Marinaldo Cardoso Santos
Secretária Municipal da Administração Secretário Municipal da Fazenda
Elvia Sampaio de Sampaio Marlon Pereira dos Santos
Secretária Municipal da Educação Secretário Municipal da Saúde
Patrícia Miranda Brandão Santana Celso Galvão D' Andrade Neto
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Social
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Neildo Bezerra de Freitas Filho Vagner de Castro Amparo
Secretário Municipal Serviços Públicos Secretário Municipal de Governo
Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes San David Pereira Aragão
Secretário Municipal de Infraestrutura Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Domingos Ailton Ribeiro de Carvalho Eliezer Pereira da Silva Filho
Secretário Municipal de Cultura Secretário Municipal de Relações
Institucionais e Comunicação Social
José Claudemiro Passos Brandão Emanoel Silva Almeida
Secretário Municipal de Agricultura Irrigação e
Meio Ambiente
Diretor Presidente do Instituto de
Previdência de Jequié
Karla Carine Rodrigues Geambastiane Joaquim Caires Rocha 
Superintendente Municipal de Trânsito Diretor da Agência Reguladora Regional
de Jequié para os Serviços de 
Saneamento Básico
Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029
S U M Á R I O
Apresentação
Processo de Participação Popular 
Contextualização
Mensagem 
Projeto de Lei 
Anexos:
Anexo I - Visão Estratégica, Eixos Estratégicos e Programas
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com respectivos atributos 
Anexo III: Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026
Anexo IV: Agendas Transversais
Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029
APRESENTAÇÃO
O Plano Plurianual – PPA 2026–2029 é resultado da convergência entre as diretrizes 
democraticamente legitimadas nas eleições de 2024 e os compromissos assumidos no 
programa de governo apresentado à Justiça Eleitoral. Esse conteúdo foi construído a partir 
de debates realizados com a população, representando a base política e estratégica da 
gestão municipal para os próximos quatro anos.
Além disso, a formulação do PPA leva em conta a realidade e os desafios impostos pelo 
contexto nacional, estadual e local, bem como a dinâmica das ações governamentais e a 
interação contínua com a sociedade civil. Esses elementos constituem insumos 
fundamentais para a elaboração, debate público e aprovação do principal instrumento de 
planejamento estratégico de médio prazo da administração municipal.
Conforme estabelecido no artigo 165 da Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade 
Fiscal e na Lei Orgânica Municipal, o Plano Plurianual define as diretrizes, os objetivos e as 
metas da administração pública para o quadriênio. O PPA é, portanto, mais do que um 
instrumento técnico: ele expressa escolhas políticas legitimadas nas urnas e nas escutas 
populares.
Sua construção reflete não apenas o planejamento estratégico do Poder Executivo, mas 
também o diálogo com os diversos segmentos da sociedade, incluindo conselhos 
municipais, organizações civis, comunidades urbanas e rurais, e cidadãos em geral. A 
pluralidade de vozes foi garantida por meio de audiências públicas e consultas, conforme 
preconizado pelas boas práticas de governança democrática.
O PPA é simultaneamente um instrumento técnico, político e participativo, cuja efetivação 
depende da articulação entre órgãos governamentais, setor produtivo, movimentossociais 
e instâncias de controle social. Para sua implementação, exige-se um modelo coerente de 
gestão pública que alinhe a visão estratégica de longo prazo com as ações operacionais de 
curto e médio prazo.
Sob essa perspectiva, o plano expressa as escolhas estratégicas da Administração Municipal 
para responder às necessidades da sociedade, apontando os caminhos para a execução das 
políticas públicas. Sua dimensão tática orienta a ação governamental de forma articulada, 
conectando os níveis estratégico e operacional do planejamento.
Para tanto, exige-se um modelo conceitual coerente, sustentado por diretrizes claras que 
fortaleçam os vínculos entre a visão de longo prazo e a prática cotidiana da gestão pública, 
conforme ilustrado na figura a seguir.
Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029
A visão de futuro adotada é: “JEQUIÉ SEGUE AVANÇANDO: mais Justa, Inovadora e 
Participativa”, a qual sintetiza o compromisso com a construção de uma cidade mais 
equitativa, moderna, democrática e sustentável, onde o desenvolvimento econômico, 
social e ambiental se articula de maneira integrada.
Essa visão se desdobra nos seguintes pilares estruturantes:
• Inclusão social: ampliando o acesso a direitos e serviços públicos com foco nos 
grupos mais vulneráveis (ODS 1, 3, 4, 10);
• Sustentabilidade: promovendo ações de proteção ambiental, mobilidade urbana, 
saneamento, turismo e uso racional de recursos naturais (ODS 6, 11, 13, 15);
• Inovação: qualificando a gestão, digitalizando serviços e fortalecendo o
empreendedorismo local (ODS 8, 9, 16);
• Participação social: valorizando conselhos, audiências públicas, consultas 
populares e instrumentos de transparência ativa (ODS 16, 17);
• Equidade territorial: fortalecendo a integração entre zona urbana e rural, com foco 
na redução das desigualdades locais (ODS 10,11)
Nesta perspectiva, O PPA 2026–2029 está estruturado em 05 eixos estratégicos, 
desdobrados em 19 programas que, por sua vez, organizam os objetivos, compromissos, 
metas e iniciativas governamentais. Todos esses componentes orientam o conteúdo da Lei 
de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo coerência 
entre o planejamento e a execução orçamentária.
Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029
Destaca-se que a gestão por programas adota como base a lógica de resultados: cada 
programa articula recursos, ações e instrumentos de execução voltados para a geração de 
impacto mensurável na vida da população.
Além, foram contemplados eixos transversais voltados para: (i) fortalecimento do Regime 
Próprio de Previdência Social (RPPS); (ii) integração do Poder Legislativo Municipal no 
planejamento institucional; (iii) promoção de igualdade racial, de gênero, juventude e 
direitos humanos; (iv) aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da 
Agenda 2030.
Desta forma, o Plano Plurianual, elaborado para vigorar no próximo quadriênio, mantém 
como base a filosofia da gestão por programas, articulando recursos, ações e instrumentos 
de execução com foco no cumprimento das metas estabelecidas, no alcance dos objetivos 
estratégicos e na entrega de resultados concretos à sociedade e em sintonia com as boas 
práticas de governança e gestão pública.
Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
A construção do Plano Plurianual 2026–2029 foi orientada por um processo democrático, baseado 
na participação social como eixo estruturante. Para isso, foram realizadas escutas públicas diretas 
por meio de audiências presenciais e de um questionário digital, disponibilizado na internet, com 
enquetes organizadas a partir dos Eixos Estratégicos definidos para o plano.
O objetivo da consulta pública foi identificar, de forma ampla e participativa, as prioridades 
apontadas pela população nas áreas de agricultura e meio ambiente, assistência social, cultura, 
desenvolvimento econômico, educação, esporte e lazer, infraestrutura, saúde e serviços públicos. 
Esse processo reforça o compromisso da gestão municipal com a escuta ativa e com o planejamento 
colaborativo voltado às reais demandas do território.
Realizou-se o processo de escuta social por meio de consulta pública on-line e de coleta estruturada 
de respostas em questionário eletrônico, visando viabilizou ampla participação dos cidadãos, 
especialmente aqueles com dificuldade de comparecimento presencial, fortalecendo a 
transparência e a inclusão digital no processo decisório.
https://www.jequie.ba.gov.br/noticias/2025/07/prefeitura-de-jequie-abre-consulta-publica-para-elaboracao-do-plano￾plurianual-2026-2029
A participação popular alcançou moradores de diferentes localidades do município, com 
diversidade de ocupações, faixas etárias e gênero. O instrumento aplicado contemplou eixos 
temáticos estratégicos da gestão pública municipal, possibilitando a indicação de prioridades em 
áreas essenciais ao desenvolvimento local, cujos resultados estão contemplados neste documento.
Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029
As audiências públicas presenciais foram realizadas em diversas localidades do município, através 
das Conferências Temáticas, possibilitando a manifestação direta da sociedade civil sobre os 
principais eixos temáticos da gestão pública, sendo, ainda, realizadas de forma setorial e geral de 
forma a identificar as agendas transversais.
https://www.jequie.ba.gov.br/noticias/2025/07/prefeitura-de-jequie-promove-5-conferencia-municipal-de￾politicas-para-as-mulheres
https://www.jequie.ba.gov.br/noticias/2025/07/jequie-realiza-iv-conferencia-municipal-de-promocao-da￾igualdade-racial
Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029
https://www.jequie.ba.gov.br/noticias/2025/06/jequie-realiza-1-conferencia-municipal-dos￾direitos-da-pessoa-idosa-com-foco-em-equidade-e-garantia-de-direitos
As contribuições oriundas desses canais de participação foram consolidadas e analisadas pelas 
equipes técnicas da Administração Municipal, subsidiando a definição dos programas e ações 
contemplados no Plano Plurianual. Dessa forma, o PPA 2026–2029 expressa não apenas os 
compromissos do governo legitimado pelo processo eleitoral, mas também a escuta ativa dos 
anseios populares, reafirmando o compromisso da gestão com o planejamento democrático, 
transparente e orientado para resultados.
• Áreas Prioritárias
Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029
• Ações prioritárias na educação
• Ações prioritárias na área ambiental
Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029
• Ações para melhorias nos bairros
• Ações que contribuem para geração de emprego e renda
Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029
CONTEXTUALIZAÇÃOi
Localização e Território
O município de Jequié está situado no sudoeste da Bahia, a cerca de 370 km de Salvador. 
Ocupa uma área de 2.969 km², sendo o 38º maior território entre os 417 municípios 
baianos. Localizado em uma zona de transição ecológica entre os biomas Caatinga e Mata 
Atlântica, o município apresenta diversidade ambiental e paisagística, o que impõe desafios 
e oportunidades em termos de uso do solo, proteção ambiental e desenvolvimento 
sustentável.
A extensão territorial expressiva e a composição mista de áreas urbanas e rurais 
demandam políticas públicas integradas e sensíveis às realidades locais, especialmente no 
que se refere à logística de serviços, infraestrutura, mobilidade e conservação ambiental.
Dados Demográficos e Perfil Populacional
Com base em dados do IBGE, a população estimada de Jequié em 2024 é de 168.733 
habitantes, consolidando o município como um polo regional relevante. A densidade 
demográfica é de 53,49 hab/km², o que indica ocupação territorial moderada e desafios 
crescentes para a gestão urbana e o atendimento aos serviços públicos.
O município ocupa a 11ª posição em população no estado da Bahia e está entre os 200 mais 
populosos do país, revelando sua importância estratégica no território baiano. O 
crescimento populacional recente reforça a necessidade de expansão dos serviços de 
saúde, educação, habitação, mobilidade e saneamento.
POPULACAO 
ESTIMADA 2024 POPULACAO 2022 Área da unidade 
territorial 2020 (km²)
Densidade demográfica 
2022 (hab/km²)
168.733 158.813 2.969,039 53,49
Fonte: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ba/jequie.html
Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029
Estrutura Econômica
Em 2021, o PIB municipal atingiu R$ 3,17 bilhões, com um PIB per capita de R$ 20.325. 
Jequié ocupa a 61ª posição em geração econômica entre os municípios baianos, com 
destaque para os setores de comércio, serviços, agropecuária e indústria leve.
Fonte: IBGE 2021
Apesar de sua relevância regional, o município enfrenta desigualdade na distribuição de 
renda e informalidade no mercado de trabalho, exigindo políticas de desenvolvimento 
produtivo e inclusão socioeconômica.
Trabalho e Renda
O salário médio dos trabalhadores formais era de 1,7 salários mínimos em 2022. Apenas 
19,7% da população está formalmente ocupada, o que evidencia baixa inserção no 
mercado formal e limitações na mobilidade econômica.
Cerca de 43% da população vivia com até meio salário mínimo per capita (Censo 2010), 
revelando vulnerabilidades que reforçam a urgência de políticas públicas de qualificação 
profissional, empreendedorismo, proteção social e inclusão produtiva.
Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/jequie/panorama
Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029
Educação
A taxa de escolarização entre 6 e 14 anos é de 97,5%, próxima da universalização. No 
entanto, os índices do IDEB 2023 indicam baixo desempenho da rede pública: 4,5 nos anos 
iniciais e 3,6 nos anos finais, ambos abaixo das metas nacionais e estaduais.
Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/jequie/panorama
O município ocupa posição inferior à média estadual e nacional, tanto em permanência 
quanto em aprendizagem efetiva, o que exige ações articuladas para melhoria da 
infraestrutura, formação docente e gestão pedagógica.
Saúde
O município apresenta mortalidade infantil de 16,79 por mil nascidos vivos, acima da meta 
da Agenda 2030 (12 por mil). Também registra 36,7 internações por diarreia a cada 100 mil 
habitantes, indicador associado a deficiências no saneamento básico e no acesso à água 
de qualidade.
Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/jequie/panorama
Esses dados reforçam a importância da atenção primária à saúde, vigilância em saúde, 
educação sanitária e integração com as políticas de infraestrutura.
Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029
Infraestrutura e Meio Ambiente
A infraestrutura urbana apresenta avanços:
• 83,9% dos domicílios têm esgotamento sanitário adequado;
• 90,7% da população é atendida com abastecimento de água;
• 60% das vias urbanas são pavimentadas;
• 65% das ruas urbanas contam com arborização.
Por outro lado, o município enfrenta vulnerabilidades frente a eventos climáticos extremos 
— 1.092 pessoas foram afetadas por alagamentos nos últimos anos — evidenciando a 
necessidade de políticas de drenagem urbana, resiliência climática e segurança ambiental.
Turismo, Cultura e Patrimônio
O município possui um relevante patrimônio natural, cultural e histórico, com destaque 
para cachoeiras, serras, trilhas ecológicas, turismo religioso e eventos culturais.
A promoção turística, por meio de iniciativas como a revista "Jequié, Meu Destino", 
contribui para valorizar a identidade local e dinamizar a economia criativa, abrindo novas 
possibilidades para o turismo sustentável e comunitário.
Estrutura Administrativa
A administração municipal, estruturada pela Lei nº 1.552/2002 e suas alterações, é 
composta por 13 secretarias, a Controladoria Geral e a Procuradoria Geral como órgãos da 
administração direta. A administração indireta é constituída pelas autarquias SUMTRAN, 
IPREJ e ARJES.
A estrutura favorece a descentralização das políticas públicas, mas requer constante 
modernização institucional, integração intersetorial e fortalecimento da capacidade de 
planejamento.
Jequié é um município com relevância regional, potencial socioeconômico e diversidade 
cultural e ambiental. Ao mesmo tempo, enfrenta desafios típicos de cidades médias 
brasileiras: desigualdades territoriais, carências em infraestrutura e dificuldades na 
geração de emprego e renda.
Essas características exigem do poder público uma abordagem estratégica, integrada e 
territorializada, capaz de alinhar desenvolvimento humano, crescimento econômico e 
sustentabilidade ambiental. A contextualização aqui apresentada subsidiou a formulação 
de políticas públicas eficazes, orientadas por evidências e alinhadas aos Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
i Dados de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, disponíveis em https://www.ibge.gov.br/cidades-e￾estados/ba/jequie.html
Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029
Assinado de
forma digital
BRANDAO por ZENILDO
SANTANA: SANTANA:91733
91733103 103520
520
Dados:
MENSAGEM Nº 30/2025
Jequié – BA, 29 de agosto de 2025
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar a esta Casa Legislativa, para apreciação e 
aprovação, o Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município para o 
quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, §1º da Constituição 
Federal e em consonância com a Lei Orgânica Municipal.
O PPA é o instrumento fundamental de planejamento de médio prazo que 
estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da gestão municipal, de forma 
regionalizada e integrada com os demais instrumentos de planejamento: a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A programação do PPA 2026-2029 foi construída com base no Plano de 
Governo da gestão 2025–2028, aprovado nas urnas pela população municipal, 
incorporando os princípios da transparência, participação social, eficiência na gestão 
pública e sustentabilidade das políticas públicas.
Dentre seus eixos estratégicos e programas, o PPA contempla ações 
estruturantes, prioridades setoriais, investimentos plurianuais, além de importantes 
agendas transversais focadas na promoção de direitos de crianças e adolescentes, 
mulheres, igualdade racial e meio ambiente, em plena consonância com os Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
A proposta que ora apresentamos foi estruturada de acordo com as melhores
práticas e técnicas adotadas pelos Governos Federal e Estadual e às orientações do Tribunal 
de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, garantindo a coerência entre planejamento, 
orçamento e gestão por resultados.
Assim, submeto à elevada consideração dos nobres membros deste 
Parlamento o referido Projeto de Lei, ressaltando sua importância estratégica para o futuro 
de nossa cidade e solicitando sua análise e aprovação, no prazo regimental, de modo a 
permitir sua vigência a partir do exercício de 2026.
Renovo, por fim, o compromisso do Poder Executivo com uma gestão 
democrática, transparente e orientada para resultados concretos em benefício da 
população municipal.
Cordialmente,
Zenildo Santana
Prefeito Municipal
Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029
PROJETO DE LEI Nº 30, 29 DE AGOSTO DE 2025
“Institui o Plano Plurianual - PPA do município para o 
período de 2026 a 2029 e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA, faço saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual - PPA para o período de 2026 a 2029 
– PPA 2026-2029, que estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, 
conforme o disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e disposições contidas na 
Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I - visão estratégica - situação futura desejada para o município;
II - eixos estratégicos - temáticas que agrupam e organizam um conjunto de
programas;
III - programa – é o elemento central do PPA e compreende um conjunto de 
ações articuladas e integradas, com objetivos específicos e mensuráveis, que visa resolver 
um problema social ou atender a uma necessidade da população;
IV - programa temático - conjunto articulado de ações governamentais 
orçamentárias e não orçamentárias que visa o enfrentamento de problemas referentes a 
um tema de política pública setorial para, no quadriênio, avançar na consecução dos 
objetivos estratégicos do Município;
V - programa de gestão - conjunto de ações orçamentárias e não 
orçamentárias, que não são passíveis de associação aos programas Temáticos, relacionadas 
à gestão e à manutenção da atuação governamental;
VI - objetivo - mudança na realidade social ou institucional que o programa 
visa promover ao enfrentar o problema público;
VII - público-alvo - população que deverá ser atendida e priorizada;
VIII - objetivo específico - detalhamento do objetivo do programa que 
declara cada resultado esperado decorrente da entrega de bens e serviços ou de medidas
Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029
institucionais e normativas, consideradas as limitações temporal e fiscal do PPA 2026-
2029;
IX - órgão responsável - órgão ou entidade da administração pública 
municipal cujas atribuições contribuam de forma preponderante para a implementação do 
objetivo;
X - compromisso - detalhamento do objetivo específico do Programa, a ser 
executado pelo órgão ou entidade responsável, estruturado por meio de indicadores de 
compromisso com suas respectivas metas e iniciativas;
XI - indicador de compromisso - parâmetro de verificação que mensura o 
cumprimento do compromisso assumido, expresso em número, percentual, índice ou 
unidade, permitindo o monitoramento e a avaliação sistemática de sua execução durante 
a vigência do plano;
XII - meta - medida do alcance do objetivo, podendo assumir natureza 
quantitativa ou qualitativa, estabelecida para cada exercício de vigência do Plano 
Plurianual;
XIII - iniciativa - ação de governo essencial para a consecução do 
compromisso, materializada em projetos e atividades, parcerias ou medidas de gestão 
necessárias à sua implementação;
XIV - valor global do programa - estimativa dos recursos orçamentários e 
não-orçamentários, sendo os orçamentários segregados nas esferas fiscal, da seguridade 
social e de investimento, e os não-orçamentários divididos em subsídios tributários e 
creditícios, créditos de instituições financeiras públicas, parcerias com governos federal e 
estadual e outras fontes de financiamento;
XV - investimentos plurianuais - investimentos que possuem data de início e 
de término e impactam o programa em mais de um exercício financeiro;
XVI - agenda transversal - conjunto de atributos que encaminha problemas 
complexos de políticas públicas, podendo contemplar aquelas focalizadas em públicos- alvo 
ou temas específicos, que necessitam de uma abordagem multidimensional e integrada por 
parte do Estado para serem encaminhados de maneira eficaz e efetiva; e
XVII - governança - conjunto de mecanismos de estratégia, liderança e 
procedimentos utilizados para monitorar, avaliar e direcionar a gestão pública, com vistas 
à consecução de objetivos de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da 
sociedade.
Art. 3º São agendas transversais do PPA 2026-2029, dentre outras:
I - crianças e adolescentes;
II - mulheres;
III - igualdade racial; e
Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029
IV - meio ambiente e clima.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DA UNIÃO
Art. 4º O PPA 2026 – 2029 é o instrumento de planejamento governamental 
que define diretrizes, objetivos e metas alinhadas com o Plano de Governo e tem o 
propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a 
definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
Art. 5º Integram a presente Lei os seguintes anexos:
I – Anexo I: Visão Estratégica do Governo, Eixos Estratégicos e Programas
II – Anexo II: Detalhamento dos Programas Temáticos e de Gestão
III – Anexo III: Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026
IV – Anexo IV: Agendas Transversais
Parágrafo único. Até cento e vinte dias após a data de publicação desta Lei, 
Poder Executivo divulgará, em sítio eletrônico oficial, rol dos atributos gerenciais do PPA, 
contemplando as entregas de todos os objetivos dos programas, bem como as agendas 
transversais completas com as entregas planejadas.
Art. 6º O PPA 2026 – 2029 reflete as políticas públicas e organiza a atuação 
governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão.
Parágrafo único. Não integram o PPA 2026 – 2029 os programas destinados 
exclusivamente às operações especiais, constituídos por obrigações institucionais ou legais 
que não compreendem ações continuadas de políticas públicas.
Art. 7º Os programas são definidos por nome, objetivo geral e indicadores, 
estruturado por objetivos específicos, compromissos, indicadores de compromissos, metas 
e iniciativas.
CAPÍTULO III
DA INTEGRAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL COM OS ORÇAMENTOS
Art. 8º As leis de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais devem estar 
compatíveis com o PPA 2026-2029.
Art. 9º As metas relacionadas as despesas discricionárias estabelecidas para 
cada exercício do PPA 2026-2029 serão compatibilizadas com as metas fiscais fixadas na Lei 
de Diretrizes Orçamentária, objetivando o equilíbrio das contas públicas.
Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029
§ 1º As metas poderão ser revisadas, nos termos do disposto na alínea “c” do 
inciso I do caput do art. 18, de modo a garantir a sua adequação à disponibilidade 
orçamentária vigente.
§ 2º A execução de metas e investimentos plurianuais incluídos ou acrescidos 
pela Câmara Municipal fica condicionada à aprovação de emendas correlatas nas leis 
orçamentárias anuais, sempre que as propostas orçamentárias não forem suficientes para 
atendê-la.
Art. 10. Os programas do PPA 2026-2029 estarão expressos nas leis 
orçamentárias anuais e nas leis de créditos adicionais.
§ 1º Cada ação orçamentária estará vinculada a um programa, exceto as ações 
padronizadas.
§ 2º As vinculações entre ações orçamentárias e programas constarão das leis 
orçamentárias anuais.
Art. 11. O valor global dos programas é indicativo, sendo considerado no 
planejamento da programação e na execução da despesa, e não constitui limite para a 
elaboração e a execução dos orçamentos e dos seus créditos adicionais.
Art. 12. Para fins do disposto no § 1º do art. 167 da Constituição, o 
investimento que ultrapassar um exercício financeiro, durante o período de 2026 a 2029, 
será incluído no valor global dos programas.
Parágrafo único. As leis orçamentárias e as leis de créditos adicionais 
detalharão, em seus anexos, os investimentos de que trata o caput, para o ano de sua 
vigência.
CAPÍTULO IV
DA GOVERNANÇA E DA GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 13. A governança do PPA 2026-2029 visa alcançar os objetivos e as 
metas estabelecidas, sobretudo para a garantia de acesso equitativo e inclusivo às políticas 
públicas e de sua fruição pela sociedade, e busca o aperfeiçoamento dos:
I - mecanismos de implementação e integração de políticas públicas;
II - mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2026-2029;
III - processos de participação social no PPA 2026-2029.
Art. 14. A gestão do PPA 2026-2029 observará os princípios da publicidade, 
da eficiência, da impessoalidade, da economicidade e da efetividade e compreenderá a 
implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão do PPA 2026-2029.
Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029
Art. 15. O monitoramento do PPA 2026-2029 abrangerá seus programas e 
os respectivos atributos legais e gerenciais, conforme regulamento a ser editado pelo Poder 
Executivo municipal.
Art. 16. A avaliação do PPA 2026-2029 constitui processo sistemático, 
integrado e institucionalizado de análise dos programas finalísticos e seus atributos, das 
agendas transversais e das prioridades do Governo municipal, com o objetivo de aprimorar 
as políticas públicas e a qualidade do gasto público.
Paragrafo único. A avaliação a que se refere o caputserá realizada pelo órgão 
central de planejamento e orçamento e pelas secretarias municipais, em articulação com 
a Controladoria Geral do Município, na forma estabelecida em ato do Poder Executivo 
municipal.
Art. 17. Durante o processo anual de revisão do PPA 2026-2029, devem ser 
atualizadas as previsões de despesas e receitas, de forma a manter o horizonte de 
planejamento de quatro anos.
Art. 18. No pocesso de revisão o Poder Executivo municipal poderá promover 
alterações no PPA 2026-2029, por ato próprio, para:
I - conciliá-lo com as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e 
pelas leis de crédito adicional e poderá, para tanto:
a) adequar o valor global do programa;
b) adequar vinculações entre ações orçamentárias e programas;
c) revisar ou atualizar as metas; e
d) revisar ou atualizar osinvestimentos plurianuais; 
II - incluir, excluir ou alterar:
a) unidade responsável por programa e objetivos específicos;
b) indicadores e respectivas metas, em razão de impossibilidade de 
apuração ou a necessidade de aprimoramento da mensuração de objetivos específicos;
c) programas de gestão, com vistas à melhoria da transparência, da 
eficiência e da qualidade das despesas a eles vinculadas;
d) valor dos recursos não orçamentários;
e) valor global do programa, em razão de alteração de fontes de 
financiamento com recursos não orçamentários;
e) agendas transversais; e
g) investimentos plurianuais.
Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029
Art. 19. O Poder Executivo municipal promoverá o desenvolvimento e a 
manutenção de mecanismos de transparência nas etapas do ciclo de gestão do PPA 2026-
2029, por meio de divulgação no portal da transparência, realização de audiências públicas, 
consultas online e envolvimento dos conselhos de políticas públicas municipais, garantindo 
a participação popular.
CAPÍTULO V 
DISPOSIÇÕES FINAIS E GERAIS
Art. 20. O Poder Executivo municipal regulamentará os prazos, os critérios e 
as orientações técnicas complementares ao monitoramento, à avaliação e à revisão do PPA 
2026-2029.
Art. 21. Os programas do PPA 2026-2029 devem contribuir para o alcance dos 
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações 
Unidas.
Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ, em 29 de agosto de 2025.
Zenildo Brandão 
Prefeito
ZENILDO Assinado de forma
BRANDAO ZENILDO
digital por
SANTANA:917331
91733103 03520
520
Dados: 2025.08.29
Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029
ANEXO IV
AGENDAS TRANSVERSAIS
Agenda Programas Vinculados Iniciativas
Crianças e 
adolescentes
Educação para o Futuro Universalização da educação infantil
Saúde Cidadã Atendimento psicossocial infantil
Proteção e Inclusão Social Acolhimento especializado em situações de risco e violência
Mulheres
Jequié Segura Criação da Casa da Mulher
Trabalho e Empreendedorismo
Inclusivo Apoio à autonomia econômica feminina
Proteção e Inclusão Social Ações contra a violência de gênero
Igualdade racial
Educação para o Futuro Políticas antirracistas nas escolas
Cultura e Identidade Apoio a manifestações culturais afro-brasileiras
Proteção e Inclusão Social Criação de comitê de igualdade racial
Meio ambiente e 
clima
Cidade Sustentável Arborização urbana e educação ambiental
Agricultura Familiar e
Desenvolvimento Rural Incentivo à agroecologia e preservação de nascentes
Saneamento e Mobilidade Urbana Ações frente a eventos climáticos extremos
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo I - Visão Estratégica do Governo, Eixos Estratégicos e Programas PPA-2026 a 2029
JEQUIÉ segue Avançando: mais Justa,
Inovadora e Participativa
Desenvolvimento Humano e Inclusão Social Garantia dos Direitos Essenciais
Educação com Equidade para Superação
das Desigualdades de Aprendizagem
JEQUIE Promovendo Saúde
Direito à Cultura em Todo Município de
JEQUIÉ
Esporte e Lazer para Viver Melhor
Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inovador Vida no Campo
Gestão Ambiental Integrada,
Sustentabilidade Urbana e Rural
Desenvolve Jequié
JEQUIÉ: Destino Turístico Sustentável
Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Urbanos Serviço Público de Qualidade
Mobilidade Cidadã: Transporte, Segurança
e Acesso para Todos
Transforma Jequié
Governança, Gestão Pública e Inovação Administração Eficiente e Inovadora
Relações Institucionais e Cooperação
Federativa
Modernização da Gestão Fiscal e
Orçamentária
Articulação Institucional e Governança
Sustentabilidade Previdenciária
Fortalecimento do Poder Legislativo Legislativo Atuante
VISÃO ESTRATÉGICA EIXOS ESTRATÉGICOS PROGRAMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 001
Denominação Garantia dos Direitos Essenciais
Objetivo geral
Aprimorar a Política Municipal de Assistência Social envolvendo os serviços, benefícios, gestão e controle social,
traçando diretrizes e estratégias para a melhoria da população em situação de vulnerabilidade no município de Jequié
Público Alvo Famílias, indivíduos e servidores
Orgão(s) participante(s)
Conselhos Municipais
Fundo Municipal de Assistencia Social
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
ODS(s) ¹
Educação de qualidade 
Erradicação da pobreza 
Redução das desigualdades
Saúde e bem-estar
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
Acesso digital a serviços da assistência social Secretaria 
Municipal de
Desenvolvimento
Social
Percentual 30/07/2025 0,00% 50,00%
Familias inscritas no CAD, com perfil CAD UNICO (baixa
renda e situação de pobreza).
Cadastro Único /
MDS Percentual 30/07/2025 98,00% 100,00%
Número de famílias beneficiárias do Bolsa Família
acompanhadas na Educação
Sistema e-SUS /
MDS Percentual 30/07/2025 60,90% 90,00%
Número de famílias beneficiárias do Bolsa Família
acompanhadas na Saúde
Sistema e-SUS /
MDS Percentual 30/07/2025 87,20% 90,00%
Proporção de usuários satisfeitos com os serviços
sócioassistenciais
Pesquisa local /
Ouvidoria / SISAN Percentual 30/07/2025 80,00% 80,00%
Quantidade de Familias Atendidas pela CRAS Relatório de
Gestão 2024 Quantidade 31/12/2024 16.163 20.000
Quantidade de Familias Atendidas pela CREAS Relatório de
Gestão 2024 Quantidade 31/12/2024 3.643 3.000
Taxa de atualização cadastral no CadÚnico (últimos 2 anos) MDS / SAGI Percentual 30/07/2025 89,10% 95,00%
Objetivo Específico
Código 01
Descrição
Fortalecer a participação social e incluir populações vulneráveis por meio de conselhos municipais, apoio às OSCs,
qualificação profissional e políticas de direitos e segurança alimentar para grupos em situação de risco.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Indicador do Compromisso
Percentual de Conselhos Municipais com estrutura física, funcional e apoio técnico.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 40,00% 60,00% 80,00% 90,00% Percentual
Iniciativas
Capacitação continuada dos Conselheiros Municipais
Capacitações e consultorias especializadas aos representantes legais das OSCs
Elaboração dos planos municipais das políticas transversais vinculadas a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 
Expansão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Fortalecimento da política municipal de Atendimento à Pessoa com deficiência
Garantia da política de igualdade de gênero, povos originários e tradicionais, diversidade.
Garantir a efetiva participação social e a inclusão cidadã de grupos em situação de vulnerabilidade, por meio da estruturação dos Conselhos 
Municipais, apoio às OSCs e ampliação das políticas de qualificação profissional, igualdade de direitos e segurança alimentar no município de Jequié.
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Objetivo Específico
Código 02
Descrição
Aprimorar a gestão e a efetividade do SUAS, ampliando o acesso da população vulnerável a benefícios e serviços
socioassistenciais, fortalecendo o Cadastro Único, os Conselhos de Controle Social e os processos de monitoramento e 
qualificação contínua dos trabalhadores da assistência social.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Indicador do Compromisso
Percentual de cobertura do Cadastro Único entre famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 40,00% 60,00% 80,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Adesão de Programas e Serviço Complementares que fortalecem o SUAS
Apoio ao Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS) 
Apoio técnico e capacitação sobre temas relacionados a gestão do SUAS.
Aquisição de materiais permanentes e equipamentos
Articulação com a rede não governamental de assistência social e com as outras políticas sociais da prefeitura 
Construção da Sede Própria para Secretaria Municipal de Assistência Social
Garantia da construção dos planos municipais da Política de Assistência Social
Garantia do funcionamento dos Conselho vinculados a política de Assistência Social CMAS
Manutenção da Equipe de Vigilância garantindo o planejamento, organização e sistematização das informações do SUAS 
Manutenção do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e PROCAD SUAS
Parcerias com as Entidades não-governamentais 
Promoção da Educação Permanente
Realização de concurso público para trabalhadores da equipe de referência SUAS, conforme preconiza a NOB RH/SUAS
Objetivo Específico
Código 03
Descrição
Fortalecer a Proteção Social Básica, qualificando serviços, benefícios e vínculos do SUAS, garantindo a função protetiva e a
referência das unidades, com construção e melhoria dos CRAS.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Indicador do Compromisso
Percentual de cobertura do Cadastro Único entre famílias em situação de vulnerabilidade social no município e famílias atendidas pela CRAS
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 40,00% 60,00% 80,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Ampliação dos recursos da assistência para concessão de benefícios eventuais
Aquisição de material permanente com a finalidade de suporte para acompanhamento das famílias PAIF e SCFV 
Aquisição de móveis e equipamentos
Implantação das ações de Segurança Alimentar e Nutricional 
Manutenção das atividades da Central de Cursos
Manutenção do Conselho Municipal da Criança e Adolescente 
Manutenção do Conselho Tutelar
Parceria com o setor privado, para o Projeto Primeiro Emprego.
Promover a articulação dos Serviços da PSB, PSE e da rede socioassistencial, demais políticas setoriais e Sistema de Garantia de Direitos 
estabelecendo protocolos e fluxos de atendimento
Qualificação dos jovens para o mercado de trabalho.
Promover a inclusão social e a melhoria da gestão do SUAS no município por meio da ampliação do acesso a benefícios, programas e serviços 
socioassistenciais
Compromisso
Garantir a presença e o pleno funcionamento dos CRAS em todos os territórios de Jequié, fortalecendo a Proteção Social Básica.
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Objetivo Específico
Código 04
Descrição
Fortalecer a Proteção Especial, assegurando oferta contínua e qualificada de serviços para pessoas em situação de violação
de direitos, com melhoria do atendimento, da rede de atenção e da estrutura das unidades.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Indicador do Compromisso
Cobertura de famílias atendidas pela Proteção Social Especial
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 40,00% 60,00% 80,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Ampliação das campanhas de combate à violência contra a mulher e os respectivos serviços de atendimento às vítimas 
Ampliação do atendimento dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)
Apoio aos programas de Geração de Renda para os Assistidos do CREAS 
Capacitação qualitativa para melhoria das práticas e atitudes profissionais na unidade 
Fortalecimento da Rede de Atenção e Proteção à Criança e a Adolescente 
Fortalecimento das ações da Equipe de Abordagem
Fortalecimento das ações de promoção de direitos
Fortalecimento do programa de moradia adotando um percentual do programa MCMV para contemplar os assistidos pela proteção social especial. 
Fortalecimento do Projeto Horta POP
Garantia da referência e contrarreferência das Instituições não Governamentais nos equipamentos do SUAS
Garantia do acolhimento humanizado com garantia da proteção integral de adulto e suas famílias, idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas 
de violência de negligência
Implantação de programa de reabilitação e convivência para a pessoas com deficiência em parceria com outros órgãos governamentais e não 
governamentais
Implementação de políticas que assegurem a assistência às pessoas em situação de rua (CENTRO POP) 
Qualificação profissional dos Adolescentes em situação de acolhimento institucional
Realização de atividades artísticas culturais, esportivas e de lazer
Realizar acompanhamento social a adolescentes durante o cumprimento de medida socioeducativa 
Reestruturação da comissão intersetorial do PETI para pactuação de ações intersetoriais 
Reestruturação física do CREAS para o acolhimento Infantil
Objetivo Específico
Código 05
Descrição
Planejar e monitorar a gestão financeira e orçamentária da FMAS, promovendo melhorias físicas nas unidades 
socioassistenciais, bem como garantir recursos materiais para funcionamento adequado de todos equipamentos que compõe 
o SUAS no município.
Capacitação, atualização, treinamento de profissionais 
Construção de estruturas físicas dos CRAS e SCFV 
Execução do SCFV na área rural (distritos) do município
Fortalecimento de projetos socioassistenciais para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade 
Fortalecimento do trabalho da primeira infância no SUAS.
Garantia da referência e contrarreferência das Instituições não Governamentais nos equipamentos do SUAS. 
Garantia do atendimento aos Povos Originários e Tradicionais
Manutenção dos espaços de convívio familiar e comunitário
Melhoria da oferta dos serviços de convivência e fortalecimentos de vínculos (SCFV) 
Promoção e garantia dos benefícios socioassistenciais aos assistidos dos CRAS 
Realização de cursos e oficinas
Reestruturação da equipe volante para acompanhamento das famílias no meio rural 
Reforma e revitalização de estruturas físicas dos CRAS e SCFV
Valorização da pessoa idosa mediante o atendimento de suas necessidades básicas, defesa e garantia de seus direitos em conformidade com o 
Estatuto do Idoso e Política Nacional de Assistência Social
Fortalecer a proteção Social Especial como espaço de proteção, apoio, orientação e acompanhamento de indivíduos e famílias em situação de 
ameaça e violação de direitos.
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Indicador do Compromisso
Percentual de unidades da assistência social com infraestrutura adequada e equipe capacitada, conforme parâmetros do SUAS
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 50,00% 60,00% 80,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Adequações estrutural e administrativa para atender as exigências legais
Aquisição de material permanente ( equipamentos ) para estruturação das unidades geridas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 
Aquisição de terreno para construção de novos /existentes unidades Socioassistenciais de proteção Social Básica e Especial
Aquisição de veículo para atender as demandas da secretaria e seus conselhos 
Contratação da mão de obra especializada para realização de serviços socioassistenciais 
Contratação de serviços terceirizados
Manutenção da Central do Cadastro Único e Programa Bolsa Família 
Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Promoção de melhorias na estrutura física da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Planejar e executar os recursos de forma eficiente, atuando em todas as áreas da assistência social, melhorando sua estrutura física, valorizando o 
trabalhador e dando suporte para que os serviços sejam ofertados com excelência
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 002
Denominação Serviço Público de Qualidade
Objetivo geral
Oferecer serviços públicos de excelência a população, assegurando a qualidade de vida através da limpeza,
modernização, fiscalização e melhoria através de serviços eficientes, acessíveis e sustentáveis.
Público Alvo População em geral.
Orgão(s) participante(s) Secretaria Municipal de Serviços Públicos
ODS(s) ¹
Indústria, inovação e infraestrutura 
Parcerias e meios de implementação
Paz, justiça e instituições eficazes
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
Percentual de Cobertura da População com Limpeza
Pública/Coleta de Resíduos Sólidos
SINISA Percentual 31/12/2023 100,00% 100,00%
PIB - Posição do Município no Estado SINISA Valor 31/12/2021 61,00 10,00
PIB Per capita IBGE Valor 31/12/2021 20.325,74 21.342,31
Objetivo Específico
Código 01
Descrição
Modernizar a iluminação pública do Município, com foco na eficiência energética, na ampliação da luminosidade urbana e na
redução de áreas de risco e vulnerabilidade noturna.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Indicador do Compromisso
Percentual de lâmpadas substituídas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 20,00% 12,00% 10,00% 10,00% Percentual
Iniciativas
Aquisição de materiais e equipamentos 
Aquisição de veículo especializado 
Capacitação de profissionais técnicos
Construção de usina Solar fotovoltaica para a iluminação pública 
Criação do fundo municipal de Iluminação Pública
Manutenção dos serviços de iluminação pública 
Realização de estudo Luminotécnico das vias
Substituição do saldo remanescente das luminárias por tecnologia LED
Objetivo Específico
Código 02
Descrição
Aprimorar a limpeza urbana por meio da expansão da cobertura, qualificação dos serviços e educação ambiental, garantindo
ambientes públicos mais saudáveis, seguros e bem cuidados.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Modernizar e manter os serviços da iluminação pública por meio da substituição integral da rede convencional por luminárias com tecnologia LED e 
manuteção corretiva e preventiva
Compromisso
Aprimorar a limpeza urbana por meio da expansão da cobertura, qualificação dos serviços e ações permanentes de melhorias
Compromisso
Indicador do Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Percentual de cobertura da população com limpeza pública/ coleta de resíduos sólidos
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Área Rural 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Área Urbana 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos
Criação de ecopontos para descartes de materiais volumosos e perigosos 
Cumprimento do cronograma de capina/poda
Implantação de pontos de entregas voluntárias (PEVs)
Implantação do Plano Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos 
Implantação do sistema de controle e monitoramento de resíduos sólidos 
Manutenção dos serviços de limpeza urbana e rural
Realização de campanhas educativas sobre resíduos, reciclagem e sustentabilidade 
Realização de projeto paisagístico e aumento do plantio de árvores
Regularização técnica e ambiental do aterro sanitário
Objetivo Específico
Código 03
Descrição
Garantir a segurança da população e a proteção dos animais por meio da apreensão de animais de médio e grande porte
soltos em vias públicas, promovendo ordenamento urbano, prevenção de acidentes e bem-estar animal.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Indicador do Compromisso
Número de parcerias firmadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 2 1 1 0 Unidade
Iniciativas
Ampliação da fiscalização sobre soltura dos animais 
Aquisição de veículos e equipamentos
Criação e operação de uma central de denúncias para casos de animais soltos em vias públicas 
Firmação de parcerias para abrigar os animais apreendidos
Manutenção dos serviços de apreensão de animais
Realização de campanhas educativas
Objetivo Específico
Código 04
Descrição
Valorizar os espaços públicos urbanos por meio da manutenção, requalificação e segurança de praças, parques e jardins,
promovendo ambientes agradáveis, acessíveis e bem cuidados para o lazer, convivência e bem-estar da população
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Indicador do Compromisso
N° de praças com manutenção realizada
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Área Rural 10 10 10 10 Unidade
Área Urbana 30 30 30 30 Unidade
Iniciativas
Fiscalização e controle das praças e jardins 
Instalação de parquinhos e academias ao ar livre
Manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública das praças
Firmar parcerias para acolhimento dos animais apreendidos em vias públicas
Compromisso
Melhorar fiscalização e controle das praças, além de manutenção frequente da infraestrutura
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Objetivo Específico
Código 05
Descrição
Modernizar a gestão e qualificar a infraestrutura dos cemitérios públicos municipais, assegurando serviços funerários dignos,
espaços adequados, acessibilidade e manutenção contínua, em respeito à população e às normas sanitárias e urbanísticas.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Indicador do Compromisso
N° de Cemitérios reestruturados
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
São João Batista 0 0 1 0 Unidade
São Lázaro 1 0 0 0 Unidade
São Sebastião 0 1 0 0 Unidade
Iniciativas
Aquisição de móveis e equipamentos 
Aquisição de terreno
Aquisição e instalação de câmeras de segurança 
Construção de cemitério municipal
Elaboração de projeto arquitetônico 
Manutenção dos cemitérios locais 
Modernização da iluminação
Promover a requalificação da estrutura física dos cemitérios existentes
Realização de paisagismo
Objetivo Específico
Código 06
Descrição
Reorganizar e modernizar as áreas destinadas ao comércio informal e feiras livres, por meio de melhorias na infraestrutura,
padronização dos espaços e regulamentação da ocupação, promovendo condições dignas de trabalho, segurança, 
acessibilidade e ordenamento urbano
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Indicador do Compromisso
Percentual de feiras livres e áreas de camelôs com funcionamento organizado
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Ações educativas sobre segurança alimentar, descarte correto de resíduos, higiene e convivência 
Assessoria técnica aos ambulantes e camelôs
Desenvolvimento de feiras itinerantes organizadas, incentivando o empreendedorismo local 
Manutenção das áreas de comercio informal e feiras livres
Parceria com associações e cooperativas
Reforma e padronização das feiras livres
Objetivo Específico
Código 07
Descrição
Requalificar a estrutura física e modernizar a gestão administrativa do Centro de Abastecimento Vicente Grilo e áreas de livre 
comércio, promovendo melhores condições de funcionamento, segurança, organização comercial e conforto para
comerciantes e usuários.
Revitalização completa da infraestrutura das praças
Assegurar serviços funerários dignos e modernizar os cemitérios públicos com infraestrutura adequada, acessibilidade e manutenção contínua.
Compromisso
Garantir o funcionamento organizado do comércio em feiras livres e de camelôs
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Indicador do Compromisso
Percentual de adequação estrutural e funcional dos centros de comércio popular.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 25,00% 25,00% 25,00% 25,00% Percentual
Iniciativas
Aquisição de móveis e equipamentos 
Aquisição de veículos
Construção de muros e implantação de grades de segurança 
Contratação de novos fiscais de serviços públicos 
Implantação de paisagismo
Instalação de câmera de segurança com sala de monitoramento interno 
Modernização na iluminação
Reforma do Centro de Abastecimento e áreas de livre comércio
Treinamento e capacitação de comerciantes e servidores
Objetivo Específico
Código 08
Descrição
Ampliar e qualificar a atuação do Município em consórcios públicos intermunicipais, promovendo a cooperação federativa, a 
gestão compartilhada de serviços e o fortalecimento da capacidade institucional para oferta de políticas públicas integradas e
eficientes
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Indicador do Compromisso
Número de consórcios públicos intermunicipais com participação ativa do Município
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 1 0 0 0 Unidade
Iniciativas
Participação em consórcios públicos
Valorizar o comércio popular de Jequié por meio da modernização do Centro de Abastecimento e das áreas de livre comércio
Compromisso
Ampliar a atuação do Município em consórcios públicos como instrumento de cooperação regional.
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 003
Denominação Vida no Campo
Objetivo geral
Promover o desenvolvimento econômico e social da agricultura familiar no município, incentivando práticas sustentáveis, 
fornecendo assistência técnica e ampliando o acesso a mercados, visando a segurança alimentar, a geração de renda e a
melhoria da qualidade de vida no campo, além de fortalecer a participação da sociedade civil na formulação e
monitoramento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Público Alvo Agricultores, produtores rurais, assentados, associações, cooperativas, servidores
Orgão(s) participante(s)
Secretaria de Cultura e Turismo
Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente 
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
ODS(s) ¹
Cidades e comunidades sustentáveis
Fome zero e agricultura sustentável 
Vida terrestre
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
Participação da Agricultura na composição do PIB IBGE Percentual 31/12/2021 2,50% 5,00%
PIB Municipal (Bilhões) IBGE Valor 31/12/2021 3,10 3,40
PIB Per capita IBGE Valor 31/12/2021 20.325,74 21.342,31
Objetivo Específico
Código 01
Descrição
Fortalecer a governança e a participação social no desenvolvimento rural, assegurando a efetiva participação da sociedade
civil na formulação, proposição e monitoramento de políticas públicas voltadas ao Plano Municipal de Desenvolvimento 
Sustentável.
Orgão Responsável Sec Municipal de Agricultura Irrigação e Meio Ambiente
Indicador do Compromisso
Número de reuniões ordinárias do CMDS realizadas anualmente.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 12 12 12 12 Unidade
Iniciativas
Apoio ao Conselho Municipal de Desenvolvimento sustentável. 
Aquisição de móveis e equipamentos
Capacitação de conselheiros
Elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável participativo do Município
Objetivo Específico
Código 02
Descrição
Fortalecer o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no município, ampliando o número de agricultores familiares
atendidos e de pessoas beneficiadas com a distribuição de alimentos
Orgão Responsável Sec Municipal de Agricultura Irrigação e Meio Ambiente
Revitalizar e assegurar o funcionamento contínuo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS)
Compromisso
Expandir e consolidar a execução do Programa Aquisição de Alimentos (PAA)
Compromisso
Indicador do Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Percentual de alimentos adquiridos de agricultores familiares
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Apoio operacional para realização do Programa (transporte e locação de galpão)
Cadastramento de agricultores familiares fornecedores e de entidades beneficiadas para o PAA. 
Capacitação profissional dos servidores
Parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social
Objetivo Específico
Código 03
Descrição
Promover a inovação, o aumento da produtividade e a sustentabilidade agrícola, através de assistência técnica e operacional
aos agricultores
Orgão Responsável Sec Municipal de Agricultura Irrigação e Meio Ambiente
Indicador do Compromisso
Número de visitas de assistência técnica realizadas por equipe nas unidades produtoras
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 500 500 500 500 Unidade
Iniciativas
Apoio técnico e operacional aos produtores rurais 
Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos 
Aquisição de materiais e insumos
Capacitação através de cursos e treinamentos para agricultores
Contratação de equipe multidisciplinar qualificada, composta por técnicos agrícolas, médico veterinário, engenheiro agrônomo e zootecnista 
Manutenção de bens permanentes
Parceria para revitalização das estradas vicinais
Parcerias com instituições governamentais e não governamentais para ações conjuntas de desenvolvimento rural
Objetivo Específico
Código 04
Descrição
Expandir as oportunidades de comercialização e o escoamento da produção agropecuária local, por meio do apoio a eventos,
feiras e iniciativas que valorizem os produtos e animais dos agricultores familiares e pecuaristas do município.
Orgão Responsável Sec Municipal de Agricultura Irrigação e Meio Ambiente
Indicador do Compromisso
Número de eventos de comercialização de produtos da agricultura familiar e produtores locais realizados
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 5 5 5 5 Unidade
Iniciativas
Aquisição de equipamentos 
Aquisição de materiais e insumos
Capacitação e certificação técnica em segurança alimentar 
Implantação de agroindústrias
Implantação de espaço de comercialização no mercadão Vicente Grilo para economia solidária 
Implantação de unidades de demonstração de cultivos
Locação de estrutura para realização de eventos
Parceria com instituições públicas e privadas, órgãos da administração pública e associações e cooperativas
Oferecer assistência técnica especializada, tecnologias agrícolas e capacitação para os agricultores.
Compromisso
Fomentar a comercialização da produção agropecuária local, com apoio a feiras, eventos e ações que valorizem agricultores familiares e pecuaristas, 
gerando renda e fortalecendo o desenvolvimento rural.
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Realização de feiras de comercialização de produtos da agricultura familiar e produtores locais 
Reativação e fortalecimento de eventos tradicionais (Festa do Cacau Clonado de Florestal)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 004
Denominação Gestão Ambiental Integrada, Sustentabilidade Urbana e Rural
Objetivo geral
Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos recursos naturais do município, combatendo a poluição,
gerenciando resíduos de forma eficiente, fomentando a educação ambiental e fortalecendo a participação social na 
gestão ambiental para garantir a qualidade de vida e o equilíbrio ecológico.
Público Alvo População, empresas, servidores, conselhos
Orgão(s) participante(s) Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente
ODS(s) ¹
Ação contra a mudança global do clima
Cidades e comunidades sustentáveis 
Vida terrestre
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
Arborização de vias públicas SINISA Percentual 31/12/2022 65,00% 80,00%
Esgotamento sanitário por rede geral, rede pluvial ou fossa
ligada à rede
SINISA Percentual 31/12/2022 83,95% 95,00%
Objetivo Específico
Código 01
Descrição
Fortalecer a governança ambiental do município por meio da modernização da gestão administrativa da Secretaria de Meio
Ambiente e da ampliação da participação social nas decisões e no controle das políticas ambientais.
Orgão Responsável Sec Municipal de Agricultura Irrigação e Meio Ambiente
Indicador do Compromisso
Número de reuniões ordinárias do COMDEMA realizadas anualmente.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 12 12 12 12 Unidade
Iniciativas
Acompanhamento e monitoramento das ações que orientam a política ambiental local através de reuniões mensais e relatórios periódicos. 
Apoio administrativo e operacional ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Aquisição de móveis e equipamentos 
Capacitação de conselheiros
Gerenciamento e planejamento orçamentário e financeiro
Levantamento e avaliação contínua das ações ambientais desenvolvidas, identificando falhas e propondo medidas corretivas.
Objetivo Específico
Código 02
Descrição
Implantar sistemas individuais de tratamento de esgoto doméstico, como fossas sépticas e biodigestores, em comunidades
rurais que não dispõem de rede de esgotamento sanitário.
Orgão Responsável Sec Municipal de Agricultura Irrigação e Meio Ambiente
Indicador do Compromisso
Número de famílias rurais com acesso a sistemas de tratamento de esgoto individual implantados.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 250 250 250 250 Unidade
Iniciativas
Garantir a efetividade do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA)
Compromisso
Proporcionar acesso a sistemas de esgotamento sanitário adequados em áreas rurais, mitigando riscos à saúde pública e ao meio ambiente e 
promovendo a dignidade das comunidades.
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Objetivo Específico
Código 03
Descrição
Fomentar a educação ambiental e a transformação de atitudes individuais e coletivas em favor da sustentabilidade, por meio
de ações permanentes de sensibilização, participação social e práticas conscientes no uso dos recursos naturais.
Orgão Responsável Sec Municipal de Agricultura Irrigação e Meio Ambiente
Indicador do Compromisso
Número de eventos e atividades de educação ambiental realizados anualmente.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 12 12 12 12 Unidade
Iniciativas
Criação do Centro de Educação Ambiental
Desenvolver programas de estímulo ao uso da energia solar
Distribuição de materiais informativos e educativos sobre meio ambiente
Elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, Caatinga e Mata de Cipó 
Implantação de programa interinstitucional de educação ambiental
Parcerias com escolas, associações de bairro e outras instituições para ampliar o alcance das ações 
Realização de palestras, eventos, cursos e treinamentos com foco em temáticas ambientais 
Realização dos eventos do calendário de datas comemorativas de meio ambiente
Reestruturação do Plano Municipal de Saneamento Básico
Objetivo Específico
Código 04
Descrição
Desenvolver e implementar ações voltadas à recuperação, expansão e manutenção da arborização urbana, bem como a
criação de um plano de arborização para o município.
Orgão Responsável Sec Municipal de Agricultura Irrigação e Meio Ambiente
Indicador do Compromisso
Número de árvores plantadas em áreas urbanas de acordo com o plano de arborização.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 1.000 1.500 1.000 1.500 Unidade
Iniciativas
Capacitação de equipe 
Criação de viveiro de mudas
Criação do Comitê de Trabalho Interinstitucional 
Criação do Parque da Cidade (Horto Florestal) 
Elaborar o Plano Municipal de Arborização Urbana
Realização do diagnóstico quali-quantitativo da arborização existente no município
Objetivo Específico
Código 05
Otimizar a gestão de resíduos sólidos e incentivar a reciclagem, através do Programa "Jequié Sustentável", com foco na
Construção do sistema individual de tratamento de esgoto doméstico
Desenvolver e implementar ações de educação ambiental e mobilização comunitária para engajar as famílias no projeto. 
Elaboração de projetos de saneamento conforme as normas da ABNT e FUNASA
Levantamento e mapeamento das áreas rurais não atendidas por rede de esgoto para identificar as comunidades prioritárias. 
Manutenção do sistema individual de tratamento de esgoto doméstico
Estimular o cumprimento das responsabilidades socioambientais e contribuir para a redução dos impactos negativos por meio de um programa 
contínuo e transversal de educação ambiental.
Compromisso
Criar o Plano Municipal de Arborização Urbana
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Descrição coleta seletiva e no fortalecimento da atuação dos catadores de materiais recicláveis.
Orgão Responsável Sec Municipal de Agricultura Irrigação e Meio Ambiente
Indicador do Compromisso
Volume de material reciclável coletado e encaminhado para reciclagem
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 1,20 1,40 1,70 1,90 Tonelada
Iniciativas
Criação de Comitê Executivo da Coleta Seletiva
Fortalecimento de associações, cooperativas e organizações não governamentais voltadas à gestão dos resíduos recicláveis 
Implantação de ecopontos
Implantação do Plano Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos sólidos 
Implantação do projeto de coleta seletiva com cronograma por bairros 
Parcerias institucionais e comunitárias
Realização de campanhas educativas sobre coleta seletiva e reciclagem
Realização de diagnóstico situacional e planejamento estratégico para aprimorar as práticas de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos.
Objetivo Específico
Código 06
Descrição
Recuperar e preservar ecossistemas aquáticos e terrestres, revitalizando os principais corpos hídricos do município e
restaurando áreas ambientalmente degradadas, incluindo riachos, córregos, lagoas e nascentes.
Orgão Responsável Sec Municipal de Agricultura Irrigação e Meio Ambiente
Indicador do Compromisso
Número de projetos de recuperação ambiental (matas ciliares, nascentes, áreas degradadas)
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 1 1 1 1 Unidade
Iniciativas
Aplicação de técnicas de recuperação ambiental adequadas
Captação de recursos junto a órgãos públicos, editais ambientais, parcerias com o setor privado e emendas parlamentares. 
Incentivo a captação de águas de chuva e reuso
Levantamento e mapeamento das áreas degradadas e Áreas de Preservação Permanente (APPs) existentes. 
Parcerias com instituições de ensino, comunidades e entidades de apoio
Realização de diagnóstico técnico-científico para identificar as causas da degradação, avaliar o grau de impacto e definir as áreas prioritárias.
Objetivo Específico
Código 07
Descrição
Criar mecanismos de controle e intensificar a rotina de fiscalização ambiental para combater a poluição sonora,
especialmente em estabelecimentos e eventos que excedem os limites permitidos.
Orgão Responsável Sec Municipal de Agricultura Irrigação e Meio Ambiente
Indicador do Compromisso
Número de fiscalizações de poluição sonora realizadas anualmente.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 50 50 50 50 Unidade
Estruturar um sistema eficiente de coleta seletiva e destinação de resíduos sólidos.
Compromisso
Executar ações de recuperação ambiental para proteger o solo, a água, a biodiversidade e garantir a segurança ambiental e o bem-estar da 
população.
Compromisso
Garantir o bem-estar da população e a qualidade de vida no município através do controle e combate efetivo à poluição sonora.
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Capacitação de servidores responsáveis pela fiscalização ambiental para atuar no controle da poluição sonora.
Implantação de medidas socioeducativas e campanhas de sensibilização da população sobre os impactos da poluição sonora. 
Parceria entre os órgãos responsáveis, incluindo Guarda Municipal, Polícias e Ministério Público
Realização de campanhas periódicas de medição sonora
Iniciativas
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 005
Denominação Administração Eficiente e Inovadora
Objetivo geral
Assegurar o pleno funcionamento das atividades operacionais e técnicas dos órgãos, fundos e entidades da
Administração Pública Municipal, por meio da modernização da gestão, otimização dos recursos públicos e 
aprimoramento contínuo dos serviços prestados à população
Público Alvo
Servidores públicos municipais; Gestores e coordenadores de políticas públicas; Cidadãos que utilizam os serviços da
Prefeitura; Órgãos de controle interno e externo.
Orgão(s) participante(s) Secretaria Municipal de Administração
ODS(s) ¹
Indústria, inovação e infraestrutura
Paz, justiça e instituições eficazes
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
Índice de Governança Municipal IGM-CFA Nota 30/12/2024 5,17 7,00
Objetivo Específico
Código 01
Descrição
Manter, reestruturar e aperfeiçoar os processos administrativos da Prefeitura Municipal de Jequié, promovendo uma gestão
mais eficiente, transparente e integrada.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Administração
Indicador do Compromisso
Percentual de processos administrativos digitalizados e tramitando eletronicamente.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 30,00% 30,00% 30,00% 25,00% Percentual
Iniciativas
Adoção de práticas inovadoras de governança e gestão de resultados. 
Digitalização de todos os contratos e documentos internos.
Digitalização, automação e desburocratização de processos internos. 
Implantação da gestão integrada
Implantação de atendimento online para solicitações e certidões.
Implantação, atualização e integração de sistemas informatizados de gestão pública. 
Informatização do setor de protocolo e arquivo geral.
Monitoramento e avaliação de desempenho institucional e cumprimento de metas.
Objetivo Específico
Código 02
Descrição Valorizar os servidores públicos com capacitação contínua, condições adequadas de trabalho e reconhecimento.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Administração
Indicador do Compromisso
Percentual de servidores capacitados anualmente
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 50,00% 60,00% 65,00% 80,00% Percentual
Iniciativas
Ampliação do atendimento em saúde ocupacional e qualidade de vida no trabalho.
Capacitação os nossos Servidores Municipais e implantar programa de
Modernizar a estrutura administrativa com foco em digitalização, transparência e eficiência nos processos internos.
Compromisso
Fortalecer a gestão de pessoas e a profissionalização do serviço público.
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Objetivo Específico
Código 03
Descrição
Aprimorar a gestão de contratos e convênios municipais por meio da padronização de procedimentos, capacitação técnica,
controle sistemático e uso de ferramentas digitais.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Administração
Indicador do Compromisso
Índice de Gestão Efetiva de Contratos e Convênios
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Aperfeiçoamento da gestão jurídica e técnica dos instrumentos de parceria e convênio 
Capacitação Continuada de Gestores e Fiscais de Contratos
Fortalecimento dos mecanismos de controle e acompanhamento da execução contratual 
Manual de Gestão Contratual e de Convênios
Padronização e racionalização dos processos de compras e licitações
Painel de Transparência de Contratos e Convênios
Objetivo Específico
Código 04
Descrição
Modernizar e estruturar o Departamento de Material e Patrimônio (DEMAP), promovendo a gestão eficiente, transparente e
integrada dos bens móveis, imóveis e materiais permanentes do município de Jequié.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Administração
Indicador do Compromisso
Índice de Eficiência da Gestão Patrimonial
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Aquisição de equipamentos 
Capacitação de servidores
Construção da sede própria do DEMAP, garantindo infraestrutura adequada para operação integrada. 
Modernização de sistema informatizado para controle de bens patrimoniais e suprimentos 
Organização física e sistematização do armazenamento, distribuição e inventário de materiais
Realização do Inventário Físico-Geral do Patrimônio Municipal
Objetivo Específico
Código 05
Descrição
Reforçar os instrumentos de controle interno, auditoria e transparência na administração pública municipal, promovendo a
integridade institucional, a prevenção de irregularidades e o aperfeiçoamento contínuo da gestão fiscal e administrativa.
Orgão Responsável Controladoria Geral do Município
qualidade total
Implementação de políticas de valorização, reconhecimento e avaliação funcional 
Instituição do prêmio "Servidor Destaque" por desempenho e boas práticas.
Planejamento estratégico de pessoal e dimensionamento da força de trabalho 
Programas de capacitação presencial e à distância.
Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Fortalecer a Gestão de Contratos e Convênios Municipais.
Compromisso
Estruturação do DEMAP - Departamento de Material e Patrimônio
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Indicador do Compromisso
Percentual de órgãos e entidades da administração municipal assistidos técnicamente
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Capacitações periódicas para gestores e servidores
Manutenção das atividades do Controle Interno 
Moderrnização dos processos de controle interno
Objetivo Específico
Código 06
Descrição
Modernizar e fortalecer a atuação jurídica do Município, assegurando a legalidade dos atos administrativos e a defesa
qualificada dos interesses públicos, com foco na segurança jurídica e na eficiência institucional.
Orgão Responsável Procuradoria Geral do Município
Indicador do Compromisso
Percentual de pareceres jurídicos emitidos dentro do prazo legal ou pactuado com os órgãos demandantes.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Capacitações periódicas para procuradores e assessores 
Manutenção das atividades do Controle Interno 
Moderrnização dos processos de controle interno
Revisão do Regime Próprio de Previdência do Servidor (IPREJ)
Garantir uma gestão pública ética, transparente e orientada por resultados, por meio da atuação proativa da Controladoria Geral na fiscalização de
recursos, na auditoria interna, na orientação técnica.
Compromisso
Garantir uma atuação jurídica preventiva, técnica e eficiente, promovendo segurança jurídica à administração municipal.
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 006
Denominação Desenvolve Jequié
Objetivo geral
Contribuir para a geração de trabalho, riqueza e melhoria da qualidade de vida da população a partir do fortalecimento
dos diversos setores da economia local com ações mensuráveis e concretas.
Público Alvo População, servidores.
Orgão(s) participante(s) Secretaria de Desenvolvimento Econômico
ODS(s) ¹
Indústria, inovação e infraestrutura 
Parcerias e meios de implementação
Paz, justiça e instituições eficazes
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
Participação de Industria no PIB IBGE Percentual 30/12/2022 12,30% 13,00%
Participação de Serviços no PIB IBGE Percentual 30/12/2022 51,95% 55,00%
PIB Municipal (Bilhões) IBGE Valor 31/12/2021 3,10 3,40
PIB Per capita IBGE Valor 31/12/2021 20.325,74 21.342,31
População Ocupada IBGE Percentual 31/12/2022 19,72% 21,70%
Objetivo Específico
Código 01
Descrição
Ampliar o número de empresas registradas no município e aumentar o grau de competitividade das empresas locais com foco
na inovação.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Indicador do Compromisso
Percentual de participação das indústrias no PIB Municipal
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 1,50% 1,50% 1,50% 1,50% Percentual
Iniciativas
Ampliação da oferta de cursos e treinamentos para atender à demanda por mão de obra 
qualificada no setor industrial e negócios associados;
Apoio à produção local de bens e serviços, fortalecendo a economia local, em parceria com o Sistema "S" 
Apoio às empresas locais, promovendo a integração entre os diversos setores da economia
Criação de espaço colaborativo, em parceria com as IES e ICT locais, para que empresas, pesquisadores e estudantes possam desenvolver projetos 
inovadores
Criação de soluções inovadoras para problemas locais e regionais
Disponibilização de dados públicos para fomentar a criação de aplicativos e serviços inovadores
Fomento à criação de uma ZPE multi finalitária para atrair empresas de diversos setores e gerar trabalho e riqueza
Implantação de um Centro Logístico Industrial e Aduaneiro - CLIA - com infraestrutura moderna e foco em práticas sustentáveis que atendam aos
pilares ESG;
Investimento na melhoria da infraestrutura de infovias a fim de promover maior velocidade e segurança no tráfego de dados e informações e atrair 
novas empresas
Investimento na qualificação digital da população, oferecendo cursos e workshops em diversas áreas
Investimentos financeiros para projetos inovadores de empresas e pesquisadores locais através da criação do Fundo Municipal de Inovação 
Modernização da gestão pública, oferecendo serviços online e simplificando processos para empresas e cidadãos
Oferta de infraestrutura e serviços para startups e pequenas empresas, como coworkings
Promoção da criação de um espaço colaborativo, em parceria com as IES e ICT locais, para que empresas
Promoção de ambiente inovador que incentive a pesquisa, desenvolvimento e inovação, com foco em setores estratégicos para a região, como 
agronegócio, tecnologia da informação e energias renováveis
Elevar o crescimento e desenvolvimento econômico do município.
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 007
Denominação JEQUIÉ: Destino Turístico Sustentável
Objetivo geral Desenvolver um programa de Turismo Sustentável
Público Alvo População, agentes de turismo, turistas, servidores
Orgão(s) participante(s)
Conselho Municipal de Turismo
Secretaria de Cultura e Turismo
ODS(s) ¹
Cidades e comunidades sustentáveis 
Consumo e produção responsáveis
Trabalho decente e crescimento econômico
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
Média de visitas de turistas durante o ano com exceção dos
períodos festivos do São João e do verão
Associações dos
Hotéis Quantidade 31/12/2024 10 50
Objetivo Específico
Código 01
Descrição
Estruturar e fortalecer o Sistema Municipal de Turismo, promovendo a governança setorial, a qualificação da oferta turística,
o planejamento integrado e a valorização dos atrativos culturais, naturais e históricos do município
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Indicador do Compromisso
Número de reuniões de Elaboração do Plano Municipal de Turismo participativo
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Área Rural 10 0 0 0 Unidade
Área Urbana 20 0 0 0 Unidade
Iniciativas
Apoio e incentivo ao Conselho Municipal de Turismo 
Aquisição de veículos
Criação do Fundo Municipal de Turismo 
Criação do Ponto de apoio ao turista
Divulgação e promoção das atividades do calendário de eventos do Município 
Elaboração de Programa de Afroturismo
Elaboração do calendário de eventos turísticos do Município 
Elaboração do Plano Municipal de Turismo
Implantação do Serviço de Atendimento ao Turista
Objetivo Específico
Código 02
Descrição
Desenvolver e estruturar programa de turismo sustentável no Lago da Barragem da Pedra e entorno da Caatinga, com foco
na preservação ambiental, no incentivo à economia criativa e ao empreendedorismo local.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Indicador do Compromisso
Número de roteiros criados
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 30 45 60 66 Unidade
Aprimorar a gestão do turismo no município por meio da estruturação do Sistema Municipal de Turismo
Compromisso
Desenvolver ações de turismo náutico, ecoturismo, turismo de observação de aves, turismo rural e turismo cultural
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Objetivo Específico
Código 03
Descrição
Desenvolver e implementar programa de turismo sustentável na região da Mata Atlântica de Jequié, promovendo a
preservação ambiental, a valorização da cultura local.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Indicador do Compromisso
Número de visitações promovidas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 36 64 80 94 Unidade
Iniciativas
Capacitar condutores 
Elaborar mapas e aplicativos
Estimular a melhoria dos serviços de bares, restaurantes e hospedagem
Mapear atrativos naturais como cachoeiras, mirantes e montanhas
Objetivo Específico
Código 04
Descrição
Desenvolver e implementar programa de turismo sustentável na região da Mata do Cipó, promovendo a conservação 
ambiental, a valorização da biodiversidade e da cultura local, o fortalecimento do ecoturismo e do turismo comunitário, e a
geração de emprego e renda para as comunidades do entorno.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Indicador do Compromisso
Número de visitações promovidas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 20 30 50 60 Unidade
Iniciativas
Capacitação de condutores e guias 
Elaboração de mapas e aplicativos
Incentivo à melhoria dos serviços de bares, restaurantes e hospedagem 
Mapeamento dos atrativos naturais como mirantes e montanhas
Realização das visitações turísticas
Elaboração de roteiros de ecoturismo, turismo de observação de aves, turismo rural e turismo cultural 
Formação de guias turísticos
Fortalecimento do torneio de pesca desportiva 
Promoção do campeonato de velas 
Realização de roteiros turísticos assistidos 
Realização do Festival Gastronômico
Iniciativas
Desenvolver ações de ecoturismo, turismo de observação de aves, turismo de aventura, turismo rural e turismo cultural
Compromisso
Desenvolver ações de ecoturismo, turismo de observação de aves, turismo de aventura, turismo rural e turismo cultural
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 008
Denominação Relações Institucionais e Cooperação Federativa
Objetivo geral
Estabelecer canais permanentes de interlocução e cooperação com instituições públicas e privadas, garantindo a
participação ativa de Jequié em fóruns e parcerias estratégicas para ampliar investimentos e fortalecer políticas públicas 
no município.
Público Alvo
Servidores públicos municipais; Gestores e coordenadores de políticas públicas; Cidadãos que utilizam os serviços da
Prefeitura; Órgãos de controle interno e externo.
Orgão(s) participante(s) Secretaria de Relações Institucionais Comunicação Social
ODS(s) ¹ Parcerias e meios de implementação
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
Índice de Governança Municipal IGM-CFA Nota 30/12/2024 5,17 7,00
Objetivo Específico
Código 01
Descrição
Estabelecer canais permanentes de interlocução e cooperação com instituições públicas e privadas, garantindo a participação
ativa de Jequié em fóruns e parcerias estratégicas para ampliar investimentos e fortalecer políticas públicas no município
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Indicador do Compromisso
Índice de Articulação Institucional
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Agenda Permanente de Reuniões e Visitas Técnicas 
Capacitação de Gestores para Negociação e Captação 
Criação de Boletim de Relações Institucionais
Mapa de Interlocução Institucional de Jequié 
Participação Ativa em Fóruns e Conselhos
Plataforma Digital de Relacionamento
Indicador do Compromisso
Taxa de Participação Institucional Ativa
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Capacitação para Atuação Institucional
Implantar rotina de prestação de contas interna sobre as pautas discutidas, decisões tomadas e oportunidades 
Mapeamento das Instâncias Estratégicas
Consolidar canais permanentes de interlocução com governos, parlamentares, entidades representativas e organismos internacionais
Compromisso
Ampliar a participação de Jequié em fóruns, conselhos e redes de cooperação.
Compromisso
Prospectar e formalizar convênios, parcerias e protocolos de intenções para investimentos e serviços.
Compromisso
Indicador do Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Percentual de convênios, parcerias e protocolos de intenções formalizados
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Capacitação da Equipe em Gestão de Convênios 
Monitoramento e Prestação de Contas
Realização de reuniões periódicas com órgãos públicos, instituições financeiras para apresentação de projetos do município
Indicador do Compromisso
Percentual de ações institucionais publicadas em canais oficiais
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Audiências Públicas e Eventos de Prestação de Contas 
Capacitação da Equipe de Comunicação
Criação do Portal de Relações Institucionais
Produção de conteúdo acessível e de linguagem simples para ampliar o alcance da comunicação institucional. 
Relatório Semestral de Atividades Institucionais
Indicador do Compromisso
Percentual de agendas institucionais do prefeito e das secretarias
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Criar calendário único para registro e acompanhamento das reuniões e eventos institucionais do prefeito e secretarias. 
Equipe de Apoio à Representação Oficial
Implantar sistema para acompanhar solicitações e compromissos assumidos em agendas institucionais. 
Padronizar procedimentos para comunicação oficial e interação com órgãos externos.
Produzir relatórios de contexto, pautas e encaminhamentos prévios para cada agenda oficial.
Garantir transparência e comunicação efetiva das ações institucionais para a sociedade.
Compromisso
Apoiar a atuação do prefeito e secretarias na interlocução política e técnica.
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 009
Denominação Mobilidade Cidadã: Transporte, Segurança e Acesso para Todos
Objetivo geral
Promover a mobilidade urbana sustentável e eficiente, garantindo qualidade no transporte coletivo, segurança no trânsito 
e acessibilidade para todos os cidadãos, por meio de investimentos em infraestrutura, tecnologia e educação para o trânsito,
com destaque para a implantação da Escola Pública de Trânsito visando à conscientização e formação cidadã
da população.
Público Alvo População em geral, usuários do transporte coletivo, ciclistas, pedestres e condutores do município.
Orgão(s) participante(s)
Secretaria Municipal de Educação 
Secretaria Municipal de Infraestrutura 
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN)
ODS(s) ¹
Cidades e comunidades sustentáveis
Indústria, inovação e infraestrutura
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
Educação e Conscientização para um Trânsito Seguro. SUMTRAN / SEC. 
EDUCAÇÃO/ 
SEC. SAÚDE /
SEG. PÚBLICA
Percentual 30/12/2024 0,00% 90,00%
Infraestrutura De Trânsito E Mobilidade SUMTRAN / SEC. 
SERV.
PÚBLICOS /
SEC. INFRA/
SEC. SAÚDE
Percentual 30/07/2025 0,00% 100,00%
Serviços de Regulação da Mobilidade Urbana. SUMTRAN / SEC. 
SERV
PÚBLICOS/ SEC. 
SAÚDE / SEC.
INFRA
Percentual 30/12/2024 0,00% 100,00%
Objetivo Específico
Código 01
Descrição
Qualificar o transporte coletivo, modernizar a infraestrutura viária, ampliar a segurança e fluidez no trânsito, incentivar modos
sustentáveis e promover a conscientização com ações educativas, incluindo a Escola Pública de Trânsito e projetos 
contínuos de educação para o trânsito.
Orgão Responsável Superintendência Municipal de Trânsito - SUMTRAN
Indicador do Compromisso
Índice de Ações Educativas de Trânsito Implementadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 30,00% 20,00% 20,00% 20,00% Percentual
Iniciativas
Expansão do Projeto Circuito de Trânsito nas escolas. 
Implantação da Escola Pública de Trânsito.
Implantação do Projeto Minha Primeira CNH. 
Parcerias com Autoescolas e Instituições de Ensino
Realização de campanhas educativas em bairros, feiras e pontos de grande circulação, com foco na travessia segura.
Promover a educação para o trânsito em Jequié por meio de projetos pedagógicos nas escolas, capacitações comunitárias e ações da Escola Pública 
de Trânsito.
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Indicador do Compromisso
Índice de Qualificação e Expansão do Transporte Público Municipal
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 30,00% 30,00% 20,00% 20,00% Percentual
Iniciativas
Ampliar a cobertura e qualidade do transporte público.
Buscar convênios com governo estadual, federal e bancos de fomento para renovação da frota e investimentos em tecnologias de transporte 
sustentável.
Campanha de Educação para o Uso do Transporte Público 
Regulamentar o transporte por aplicativo.
Renovação e Modernização da Frota Municipal
Indicador do Compromisso
Índice de Infraestrutura Viária Moderna Implementada
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 30,00% 30,00% 20,00% 20,00% Percentual
Iniciativas
Ampliação da central de videomonitoramento e integração com os órgãos de segurança pública. 
Construção de um terminal de integração para o Transporte Público.
Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana.
Expansão da sinalização horizontal e vertical nas vias do município. 
Expansão do Parque semafórico com semáforos inteligentes.
Implantação de corredores exclusivos para o Transporte Público. 
Implantação de Semáforos Inteligentes para pessoas com deficiência.
Implantação do sistema binário nas Avenidas: Franz Gedeon, João Braga, Lomanto Júnior e Rio Branco. 
Implantar novos abrigos de ônibus.
Incentivar os deslocamentos por bicicletas com a implantação de novas ciclofaixas/ciclovias e estacionamentos para bicicletas.
Indicador do Compromisso
Índice de conformidade das autuações de trânsito realizadas pela SUMTRAN.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 50,00% 50,00% 65,00% 80,00% Percentual
Iniciativas
Capacitação continuada dos agentes de trânsito
Criação de canal online para consulta e contestação de multas
Mapeamento e monitoramento por geolocalização os pontos críticos de infrações recorrentes 
Realização de campanhas educativas vinculadas aos tipos de infração mais recorrentes
Realização de mutirões de orientação e regularização de condutores e veículos em parceria com o DETRAN-BA
Ampliar o acesso da população ao transporte público com mais qualidade e eficiência, modernizar a frota para garantir conforto e segurança.
Compromisso
Desenvolver e modernizar a estrutura viária do município com obras, sinalizações, ciclovias, terminais e sistemas inteligentes para garantir melhores 
condições de circulação e segurança no trânsito.
Compromisso
Assegurar a aplicação justa, transparente e educativa das multas de trânsito, fortalecendo a fiscalização da SUMTRAN e promovendo um trânsito 
mais seguro e ordenado em Jequié.
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 010
Denominação Transforma Jequié
Objetivo geral
Construir uma cidade mais eficiente, segura e sustentável, promovendo infraestrutura de qualidade com responsabilidade
social, transparência, equidade e respeito ao meio ambiente, assegurando o bem-estar da população e o 
desenvolvimento urbano inclusivo.
Público Alvo População em Geral
Orgão(s) participante(s) Secretaria Municipal de Infraestrutura
ODS(s) ¹
Cidades e comunidades sustentáveis
Paz, justiça e instituições eficazes 
Redução das desigualdades
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
Atendimento da população total com rede coletora de esgoto SINISA Percentual 30/12/2023 81,43% 95,00%
Parcela de vias públicas pavimentadas na área urbana SINISA Percentual 30/12/2023 60,00% 100,00%
Quantidade média de pessoas impactadas em decorrência de
eventos hidrológicos
SINISA Quantidade 30/12/2023 1.092 400
Objetivo Específico
Código 01
Descrição
Expandir e qualificar a infraestrutura urbana e rural, promovendo mobilidade, acessibilidade, urbanização e bem-estar, com
foco na inclusão territorial e na melhoria da qualidade de vida.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Infraestrutura
Indicador do Compromisso
Percentual de vias pavimentadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 40,00% 40,00% 10,00% 10,00% Percentual
Iniciativas
Aplicação de tecnologias sustentáveis e duráveis 
Aquisição de veículos e máquinas
Captação de recursos estaduais e federais 
Construção de canais de drenagem 
Contratação de Operação de Crédito
Elaboração e atualização do Plano Municipal de Pavimentação 
Implantação de ciclovias
Implantação de estacionamentos 
Manutenção dos canais de drenagem
Manutenção preventiva das vias pavimentadas 
Mapeamento e diagnóstico da malha viária existente 
Obras da pavimentação asfaltica e drenagem
Obras de pavimentação com paralelepipedo 
Obras de pavimentação de concreto usinado 
Realização de operação "Tapa buraco"
Requalificação da pavimentação urbana
Ampliar e qualificar a infraestrutura urbana por meio de obras de pavimentação, requalificação e drenagem.
Compromisso
Requalificar as calçadas e meio fio das vias públicas
Compromisso
Indicador do Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Percentual de calçadas requalificadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Contrução de calçadas e meio fio
Implantaçaõ de equipamentos de acessibilidade (rampas, piso tátil) 
Reestruturação de calçadas e meio fio
Indicador do Compromisso
Percentual de estradas vicinais reestruturadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Área Rural 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Apoio ao uso de tecnologias sustentáveis e duráveis 
Aquisição de veículos e maquinas
Captação de recursos estaduais e federais 
Construção de estradas vicinais 
Contratação de Operação de Crédito
Elaboração do Plano Municipal de revitalização estradas rurais
Manutenção e encascalhamento das estradas vicinais
Indicador do Compromisso
Número de equipamentos de conexão territorial (pontes e passarelas) construidas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 3 3 2 1 Unidade
Iniciativas
Captação de recursos para execução de obras 
Desenvolvimento de projeto estrutural 
Execução de obras para construção de pontes 
Implantação de passarelas
Manutenção de pontes
Indicador do Compromisso
Número de avenidas urbanizadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Área Urbana 2 1 1 0 Unidade
Iniciativas
Captação de recursos estaduais e federais 
Construção de pórticos
Elaboração do Plano Municipal de Fluxo Urbano 
Execução de obras de construção de avenidas
Mapeamento e diagnóstico de implantação de avenidas
Revitalizar as estradas vicinais garantindo o acesso, mobilidade e conexão entre localidades.
Compromisso
Ampliar a conectividade territorial por meio da construção e requalificação de pontes, passarelas e passagens urbanas e rurais.
Compromisso
Promover o desenvolvimento urbano inclusivo por meio da implantação de infraestrutura acessível com melhor mobilidade.
Compromisso
Implantar, ampliar e manter a sinalização vertical e horizontal em vias públicas, com foco na organização, segurança e mobilidade.
Compromisso
Indicador do Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Percentual de sinalização vertical e horizontal implantadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 30,00% 30,00% 30,00% 10,00% Percentual
Iniciativas
Construção de passagens elevadas
Implantação da sinalização horizontal e vertical 
Instalação de semáforos
Objetivo Específico
Código 02
Descrição
Ampliar a oferta e a qualidade das obras públicas por meio da construção e implantação de equipamentos comunitários
estruturais, promovendo segurança, acessibilidade e melhorias das condições urbanas e sociais.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Infraestrutura
Indicador do Compromisso
Percentual da revitalização realizada
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Bairro Jequiezinho 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% Percentual
Iniciativas
Implantação da iluminação em Led 
Implantação da sinalização 
Implantação de equipamentos 
Implantação do paisagismo
Realização da obra de revitalização
Indicador do Compromisso
Percentual de reformas efetuadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Captação de recursos para execução de obras
Implantação de equipamentos de acessibilidade nos espaços públicos 
Implantação de parques e academias ao ar livre
Implantação de passeios públicos 
Reforma da Praça da Igreja Matriz
Reforma de praças e jardins em diversas localidades
Reforma ou requalificação de praças e jardins
Indicador do Compromisso
Percentual de prédios públicos melhorados
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 50,00% 60,00% 70,00% 90,00% Percentual
Iniciativas
Aquisição de materiais
Aquisição de móveis e equipamentos
Construção da sede da Secretaria de Meio Ambiente
Revitalizar o entorno da Lagoa do Derba
Compromisso
Reformar e revitalizar praças, jardins e áreas públicas
Compromisso
Construção e melhorias em prédios e áreas públicas e habitação social
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Indicador do Compromisso
Percentual de contenções construídas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 20,00% 20,00% 8,00% 5,00% Percentual
Iniciativas
Elaboração de projeto de engenharia 
Execução de obra de contenção e drenagem 
Manutenção das estruturas de contenção 
Mapeamento de áreas de risco geotécnico
Requalificação urbanística e ambiental das áreas contidas
Construção de imóveis para habitação social 
Construção do anexo da Prefeitura 
Instalações de rede
Manutenção e reforma de imóveis
Realizar obras de contenções e estabilizações de taludes em áreas vulneráveis
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 011
Denominação Educação com Equidade para Superação das Desigualdades de Aprendizagem
Objetivo geral
Promover uma educação comprometida com a equidade, visando identificar, enfrentar e superar as desigualdades de
aprendizagem, por meio de práticas pedagógicas inclusivas, sensíveis às diversidades e orientadas pela garantia do 
direito de aprender a todos os estudantes.
Público Alvo Crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos da zona urbana e rural do município de Jequié.
Orgão(s) participante(s) Secretaria Municipal de Educação
ODS(s) ¹
Educação de qualidade
Igualdade de gênero 
Redução das desigualdades
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
IDEB - EF - Anos Iniciais INEP Nota 31/12/2023 4,50 6
IDEB - EF - Anos Finais INEP Nota 31/12/2023 3,6 6
SAEJ - EF anos finais SME Quantidade 31/12/2024 0 7
SAEJ - EF anos iniciais SME Quantidade 31/12/2024 0 7
Objetivo Específico
Código 01
Descrição
Elevar a qualidade da aprendizagem no Ensino Fundamental, assegurando a alfabetização na idade certa, com redução das 
desigualdades educacionais entre estudantes da sede e da área rural, garantindo a formação docente com foco na equidade,
inclusão e melhoria dos resultados do IDEB.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Educação
Indicador do Compromisso
Nº de escolas com oferta de estudo em contraturno
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Área Rural 20,00% 30,00% 50,00% 90,00% Percentual
Área Urbana 50,00% 65,00% 80,00% 100,00% Percentual
Povoados 20,00% 30,00% 50,00% 90,00% Percentual
Iniciativas
Ações de reforço escolar no contraturno, com foco em Língua Portuguesa e Matemática 
Ampliação do atendimento educacional especializado (AEE)
Ampliação do número de matrículas em tempo integral
Aplicação de metas de desempenho pactuadas por escola, com acompanhamento trimestral. 
Aplicação de práticas pedagógicas e de gestão escolar com foco na promoção da leitura literária 
Implantação do Sistema de Avaliação Educacional de Jequié (SAEJ)
Realização de concurso público
Realização de processo de seleção para gestores escolares
Reestruturação do processo de acompanhamento pedagógico nas escolas, com foco em resultados
Indicador do Compromisso
Taxa de Alfabetização na Idade Certa
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Área Rural 50,00% 65,00% 80,00% 100,00% Percentual
Área Urbana 50,00% 65,00% 80,00% 100,00% Percentual
Elevar a qualidade do ensino, refletida na melhoria do IDEB, e reduzir a evasão escolar por meio da ampliação do tempo de aprendizagem. O 
objetivo é consolidar políticas públicas educacionais inclusivas, que assegurem o acesso, a permanência e conclusão da trajetória escolar, com êxito.
Compromisso
Assegurar que 100% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, por meio da consolidação da Política Municipal
de Alfabetização.
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Indicador do Compromisso
Taxa de Participação de profissionais em Formação Continuada
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Área Rural 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Área Urbana 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Apoio e suporte contábil às unidades escolares
Apoio e suporte técnico-pedagógico às unidades escolares 
Aquisição de móveis e equipamentos
Construção e implementação do Centro de Educação Especial, integrando o Núcleo de Apoio Pedagógico. 
Criação do Centro de Estudos e Formação em Educação de Jequié - CEFEJ
Fortalecimento da parceria com o CPDS/UESB e IFBA para implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC 
Incentivo à formação em Educação Inclusiva, Étnico-racial, Gênero e Diversidade.
Realização da formação para professores e equipe gestora em Educação Digital para todas as etapas e modalidades.
Realização da formação para professores e equipes gestoras com foco na alfabetização/Recuperação e Recomposição de Aprendizagens. 
Realização de formações continuadas sobre gestão orçamentária, legislação vigente, prestação de contas e uso correto dos recursos públicos.
Indicador do Compromisso
Proporção da Jornada Docente Destinada a Atividades Extraclasse
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 50,00% 50,00% 50,00% 50,00% Percentual
Iniciativas
Contratação de professores
Criação de espaços de planejamento nas escolas 
Formação continuada de professores
Formação continuada integrada ao tempo de planejamento
Objetivo Específico
Código 02
Descrição
Fortalecer Núcleo Estudos da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e garantir funcionamento contínuo, apoio
pedagógico às escolas e o fortalecimento das práticas educacionais voltadas à valorização da identidade, da cultura e da 
história do povo negro, quilombola e indígena no currículo.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Educação
Indicador do Compromisso
Número de ações do núcleo de estudo em funcionamento efetivo
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 1 0 0 0 Unidade
Distribuição de materiais complementares de apoio à alfabetização nos anos iniciais.
Implementação do Programa Alfabetiza + Jequié com base em evidências e avaliações diagnósticas. 
Realização de concurso público para professores e coordenadores pedagógicos.
Realização de formação para as equipes gestoras com foco na alfabetização/Recuperação e Recomposição de Aprendizagens. 
Realização de formações específicas para alfabetizadores com foco em práticas de leitura e escrita.
Iniciativas
Planejar e executar o programa estruturado de formação continuada para professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares, com foco 
em práticas pedagógicas inovadoras, gestão de recursos e planejamento educacional eficiente.
Compromisso
Assegurar que 1/3 da jornada dos professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais seja destinado a atividades extraclasse, 
como planejamento, formação e avaliação.
Compromisso
Garantir o funcionamento pleno do Núcleo de Estudos sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Decreto nº 8.559 de dezembro de 2006)
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Indicador do Compromisso
% de unidades do Ensino Fundamental reformadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 60,00% 70,00% 80,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Construção de unidades escolares
Instalação de Sistemas de Energia Solar nas Escolas 
Modernização dos mobiliários e aquisição de equipamentos 
Requalificação das unidades existentes
Objetivo Específico
Código 03
Descrição
Fortalecer a gestão democrática do sistema municipal de ensino por meio da participação popular e do controle social,
garantindo maior transparência, corresponsabilidade e eficiência nas políticas educacionais.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Educação
Indicador do Compromisso
Percentual de metas do Plano Municipal de Educação monitoradas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 70,00% 75,00% 80,00% 90,00% Percentual
Iniciativas
Elaboração e execução do Plano Municipal de Educação (PME) 
Formação continuada de profissionais da educação
Realização de conferências municipais de educação
Indicador do Compromisso
Quantidade de formações oferecidas aos conselheiros municipais
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 6 8 8 8 Unidade
Iniciativas
Apoio às atividades dos Conselhos vinculados à Educação 
Aquisição de materiais
Aquisição de móveis e equipamentos
Dotação orçamentária específica para custeio do funcionamento dos órgãos de controle vinculados ao SME. 
Formação continuada de conselheiros
Aquisição de equipamentos
Aquisição de materiais pedagógicos específicos 
Formação continuada de profissionais 
Realização de eventos/atividades
Iniciativas
Ampliar, requalificar e modernizar as unidades de Educação Fundamental, garantindo espaços seguros, acessíveis e estimulantes para a
aprendizagem.
Compromisso
Garantir a implementação de instrumentos de gestão democrática previstos em lei, com ampla participação da comunidade escolar.
Compromisso
Promover a articulação permanente entre as escolas, a Secretaria Municipal de Educação e os conselhos de controle social.
Compromisso
Concessão de Incentivo Financeiro Anual às Unidades Escolares
Compromisso
Indicador do Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Percentual de escolas municipais beneficiadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 60,00% 75,00% 80,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Capacitação em Gestão Financeira Escolar 
Fomento a Projetos Inovadores 
Monitoramento e Avaliação
Regulamentação do Programa de Incentivo
Objetivo Específico
Código 04
Descrição
Garantir alimentação escolar de qualidade e adequada, assegurando o direito à alimentação saudável dos estudantes da
rede municipal.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Educação
Indicador do Compromisso
Percentual de cardápios atendendo aos padrões nutricionais estabelecidos pelo PNAE
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Adoção de critérios técnicos para contratação de merendeiras 
Aquisição de gêneros da agricultura familiar
Aquisição de móveis, eletros e equipamentos 
Aquisição de utensílios
Formação periódica de merendeiras
Formação periódica para gestores escolares para monitoramento da alimentação escolar 
Modernização e manutenção das cozinhas escolares
Objetivo Específico
Código 05
Descrição
Assegurar transporte escolar seguro, pontual e acessível aos estudantes da rede municipal, contribuindo para a frequência e
permanência escolar.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Educação
Indicador do Compromisso
Percentual de estudantes beneficiados com transporte escolar seguro e regular
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Aquisição de frota
Capacitação Contínua de Motoristas e Monitores 
Formação de condutores e monitores 
Manutenção da frota
Mapeamento e Reestruturação das Rotas Escolares
Renovação Gradual da Frota de Veículos Escolares
Manter e aprimorar o Programa de Alimentação Escolar, com foco em qualidade nutricional, regularidade no fornecimento e valorização da agricultura 
familiar.
Compromisso
Garantir a regularidade, a segurança e a qualidade da frota de veículos do transporte escolar, atendendo aos estudantes que necessitam do serviço.
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Objetivo Específico
Código 06
Descrição
Promover a inclusão e a aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, garantindo acesso, permanência e atendimento educacional especializado com qualidade.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Educação
Indicador do Compromisso
Percentual de Profissionais do Ensino Especial qualificados
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Adequação de estrutura física das unidades escolares 
Aquisição de materiais pedagógicos
Formação continuada de professores e profissionais de apoio 
Implantação e modernização de salas de recursos multifuncionais
Parcerias com instituições especializadas
Objetivo Específico
Código 07
Descrição
Garantir a ampliação da oferta e a melhoria da qualidade da Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas (EPJAI),
assegurando oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, inclusão social e elevação da escolaridade.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Educação
Indicador do Compromisso
Percentual de profissionais do EPJAI qualificados
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Aquisição de materiais 
Formação de profissionais
Implantação de projetos integradores (educação digital, empreendedorismo, cultura e cidadania) 
Manutenção do Programa Permaneça
Realização de oficinas profissionalizantes
Objetivo Específico
Código 08
Descrição
Ampliar e qualificar a Educação Infantil no município, garantindo acesso universal, desenvolvimento integral das crianças e
infraestrutura adequada às necessidades pedagógicas e de acolhimento.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Educação
Promover a inclusão e a aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, 
garantindo acesso, permanência e atendimento educacional especializado com qualidade.
Compromisso
Expandir o acesso e fortalecer a permanência dos estudantes na EPJAI, com currículo contextualizado, infraestrutura adequada e profissionais 
qualificados.
Compromisso
Expandir a oferta e melhorar a qualidade pedagógica da Educação Infantil, assegurando currículo adequado, formação de profissionais e
acompanhamento do desenvolvimento das crianças.
Compromisso
Indicador do Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Percentual de crianças matriculadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 35,00% 45,00% 60,00% 80,00% Percentual
Iniciativas
Aquisição de materiais pedagógicos 
Aquisição de móveis e equipamentos
Construção de novas creches e pré-escolas em áreas de maior demanda. 
Realização de concurso público para professores e coordenadores pedagógicos 
Realização de formação continuada para professores e auxiliares de classe
Requalificação de unidades Escolares
Indicador do Compromisso
Percentual de Unidades da Educação Infantil requalificadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Construção de novas creches e pré-escolas em áreas de maior demanda. 
Modernização dos mobiliários e aquisição de equipamentos pedagógicos
Requalificação das unidades existentes
Ampliar, requalificar e modernizar as unidades de Educação Infantil, garantindo espaços seguros, acessíveis e estimulantes para a aprendizagem.
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 012
Denominação JEQUIE Promovendo Saúde
Objetivo geral
Garantir o acesso universal e equitativo da população de Jequié aos serviços de saúde, com foco na promoção,
prevenção, atenção integral e humanizada, fortalecendo a rede municipal e melhorando os indicadores de qualidade de 
vida, reestruturando a Rede de Atenção a Saúde.
Público Alvo Crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos da zona urbana e rural do município de Jequié.
Orgão(s) participante(s) Secretaria Municipal de Saúde
ODS(s) ¹ Saúde e bem-estar
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
Cobertura das equipes de saúde bucal financiadas pelo
Ministério da Saúde
SISAB Percentual 31/12/2024 51,21% 100,00%
Cobertura de Centros de Atenção Psicossocial SMS Percentual 31/12/2024 1,26% 1,89%
Cobertura de Equipes da Estrategia de Saude da Familia
financiadas pelo Ministério da Saúde
SISAB Percentual 31/12/2024 81,78% 100,00%
Conferência Municipal de Saúde Realizada SMS Quantidade 31/12/2024 2 2
Número absoluto de Policlínica Municipal implantada e
estruturada
SMS Quantidade 31/12/2024 0 1
Número absoluto de postos satélites construídos SMS Quantidade 31/12/2024 0 15
Número absoluto de unidades de saúde da família
reformadas / ampliadas
SMS Quantidade 31/12/2024 4 32
Número absoluto de veículos adquiridos para apoiar nas
ações da Atenção Primária à Saúde
SMS Quantidade 31/12/2024 0 2
Número absoluto de veículos adquiridos para apoiar nas
ações da Vigilância Epidemiológica e Saúde do
SMS Quantidade 31/12/2024 0 2
Número absoluto de veículos adquiridos para apoiar nas
ações da Vigilância Sanitária
SMS Quantidade 31/12/2024 0 2
Número absoluto de veículos adquiridos para apoiar nas
ações do processo regulatório do SUS
SMS Quantidade 31/12/2024 0 4
Número de ciclos que atingiram mínimo de 80,00% de
cobertura de imóveis visitados para controle veto
SISPNCD Quantidade 31/12/2024 5 4
Percentual de coletas de amostras de água dos sistemas e
soluções alternativas coletivas e individua
DATASUS Percentual 31/12/2024 100,00% 90,00%
Percentual de equipes de saúde da família com PEC E-SUS
AB implantado
SMS Percentual 31/12/2024 100,00% 100,00%
Percentual de inspeções sanitárias para orientações,
retiradas e renovação do alvará sanitário reali
DATASUS Percentual 31/12/2024 100,00% 70,00%
Percentual de unidades de saúde com o sistema HÓRUS
implantado
SMS Percentual 31/12/2024 100,00% 100,00%
Proporção das coberturas das vacinas selecionadas do
calendário básico (contra poliomielite, pentava
DATASUS Percentual 31/12/2024 0,00% 75,00%
Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar
bacilífera com confirmação laboratorial
DATASUS Percentual 31/12/2024 44,89% 75,00%
Proporção de nascidos vivos com mães com 07 ou mais
consultas de pré-natal
SINASC Percentual 31/12/2024 72,32% 70,00%
Proporção de preenchimento do campo ocupação em
notificações de DRT
DATASUS Percentual 31/12/2024 100,00% 95,00%
Objetivo Específico
Código 01
Descrição
Fortalecer a Atenção Primária como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde e coordenadora do cuidado, para promover o
acesso, acolhimento, humanização, equidade e resolutividade
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Saúde
Ampliar a cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção primária
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Indicador do Compromisso
Percentual de equipes financiadas pelo Ministério da Saúde
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 89,96% 94,05% 98,14% 100,00% Percentual
Iniciativas
Aquisição de equipamentos 
Aquisição de mobiliários 
Capacitação de servidores
Captação de recursos por meio emendas parlamentares e convênios
Construir e reformar unidades em áreas estratégicas, garantindo acessibilidade.
Implantar equipes de saúde da família em áreas de maior vulnerabilidade social no território municipal 
Manutenção das estruturas física
Indicador do Compromisso
Percentual de equipes de saúde bucal qualificadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 65,43% 81,78% 98,10% 100,00% Percentual
Iniciativas
Ampliação das equipes de saúde bucal na atenção básica em áreas de maior vulnerabilidade social 
Buscar convênios com o Ministério da Saúde e emendas parlamentares
Capacitação de profissionais especializados 
Programa Saúde Bucal na Escola
Viabilizar estrutura física, logística, equipamentos, mobiliário
Indicador do Compromisso
Percentual de equipes de saúde da família com PEC E-SUS AB implantado
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Aquisição de equipamentos de informática para informatização das UBS 
Capacitação Contínua dos Profissionais
Disponibilizar acesso à internet para rede lógica nas unidades de saúde da rede municipal 
Estimular os profissionais de saúde a utilizarem o PEC como ferramenta de gestão 
Implantar rotina de auditoria e relatórios para verificação de inconsistências
Manter a manutenção dos equipamentos
Objetivo Específico
Código 02
Descrição
Reorganização e articulação das Redes de Atenção à Saúde promovendo a integralidade e a continuidade do cuidado nos
diferentes níveis de atenção.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Saúde
Qualificar às ações de Saúde Bucal garantindo o acesso, a qualidade e a resolutividade
Compromisso
Manter o PEC (prontuário eletrônico) E-SUS AB nas equipes de saúde da família
Compromisso
Reorganização e articulação das Redes de Atenção à Saúde promovendo a integralidade e a continuidade do cuidado nos diferentes níveis de 
atenção.
Compromisso
Indicador do Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Percentual de nascidos vivos cujas mães realizaram, no mínimo, sete consultas de pré-natal durante a gestação.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 70,00% 70,00% 70,00% 70,00% Percentual
Iniciativas
Ações Educativas com Gestantes e Famílias
Ampliação da Cobertura da Atenção Básica em Saúde da Mulher 
Ampliação da rede de apoio para exames complementares
Garantir o acompanhamento pré-natal nas unidades básicas de saúde
Realização de visitas domiciliares da equipe para acompanhamento pré-natal e puerperal
Indicador do Compromisso
Percentual de Cobertura de Centros de Atenção Psicossocial
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 1,26% 1,26% 1,26% 1,89% Percentual
Iniciativas
Apoio a Famílias e Cuidadores
Capacitação Permanente das Equipes Multiprofissionais 
Elaboração do projeto para implantação do CAPS I
Estruturação do pronto-atendimento especializado em saúde mental 
Implantação do centro de atenção psicossocial infantil e adolescente - CAPS I
Programa de Prevenção e Promoção em Saúde Mental nas Escolas e Comunidades
Objetivo Específico
Código 03
Descrição
Ampliar e qualificar a oferta de serviços de média e alta complexidade no município de Jequié, assegurando acesso oportuno,
resolutividade, integração com a atenção básica e redução das filas de espera.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Saúde
Indicador do Compromisso
Número absoluto de Policlínica Municipal implantada e estruturada
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 1 0 0 0 Unidade
Iniciativas
Aquisição de equipamentos e mobiliários
Contratação e Valorização de Profissionais Especialistas 
Expandir especialidades médicas ofertadas
Mutirões de Consultas e Exames Especializados 
Parcerias com Hospitais Regionais e Universidades 
Participação em Consórcios Públicos
Viabilizar estrutura física
Objetivo Específico
Código 04
Descrição
Ampliação do acesso da população a medicamentos, promoção do uso racional e qualificação da Assistência Farmacêutica
no âmbito do SUS
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Saúde
Reorganizar a Rede de Atenção Psicossocial garantindo a integralidade e a continuidade do cuidado
Compromisso
Expandir e modernizar a rede de atenção especializada em Jequié, garantindo consultas, exames e procedimentos com mais agilidade, qualidade e 
humanização
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Indicador do Compromisso
Percentual de medicamentos ofertados
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Fortalecimento da Central Municipal de Abastecimento Farmacêutico
Implantação do sistema nacional de gestão da assistência farmacêutica HÓRUS, nas unidades de saúde do município 
Informatização de todas as farmácias das unidades de saúde
Integração com Hospitais, CAPS e Rede de Urgência
Parcerias e Captação de Recursos
Objetivo Específico
Código 05
Descrição
Qualificar as ações de Vigilância em Saúde visando a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de
riscos, agravos e doenças.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Saúde
Indicador do Compromisso
Proporção das coberturas das vacinas selecionadas do calendário básico
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 75,00% 75,00% 75,00% 75,00% Percentual
Iniciativas
Ampliação das coberturas das vacinas selecionadas do calendário básico (contra poliomielite, pentavalente, pneumocócica 10 e triplice viral) em 
crianças menores de 2 anos.
Capacitação Contínua das Equipes de Vigilância 
Fortalecimento da Vigilância Sanitária
Implantação do sistema informatizado integrado ao e-SUS para notificação e monitoramento de agravos e doenças. 
Oferta de imunobiologicos para crianças menores de 2 anos nas unidades da atenção primária a saúde
Realização de treinamento das equipes de vacinação sobre o calendário básico vacinal 
Realização de treinamento de Agentes Comunitários de Saúde sobre o calendário básico vacinal
Vigilância Ambiental e da Qualidade da Água
Indicador do Compromisso
Percentual de imóveis inspecionados e tratados pelas equipes de vigilância em saúde.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 60,00% 60,00% 70,00% 80,00% Percentual
Iniciativas
Ações contínuas em rádios, redes sociais, escolas e unidades de saúde sobre prevenção de arboviroses 
Capacitação das Equipes de Agentes de Endemias e ACS
Implantar medidas legais e sanitárias para imóveis reincidentes em focos de criadouros
Integrar ações com secretarias de educação, meio ambiente, limpeza urbana e associações comunitárias 
Realização das ações de campo para combate as arboviroses
Ampliação do acesso da população a medicamentos, promoção do uso racional e qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS
Compromisso
Fortalecer a Vigilância em Saúde em Jequié, garantindo ações integradas de prevenção, monitoramento e controle de riscos.
Compromisso
Implementar as ações de vigilância para controle de endemias
Compromisso
Implementar as ações de vigilância para controle das doenças infecciosas e parasitárias
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Indicador do Compromisso
Percentual de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 75,00% 75,00% 75,00% 75,00% Percentual
Iniciativas
Manter vigilância ativa dos casos suspeitos de tuberculose pulmonar 
Busca Ativa de Casos e Exames de Rastreamento
Desenvolvimento das ações educativas contínuas em escolas, comunidades e mídias locais sobre higiene, saneamento, uso de EPIs e prevenção de 
infecções
Garantir a oferta de medicamentos, exames de acompanhamento e suporte multiprofissional para pacientes diagnosticados.
Ofertar na rede de serviços de saúde o tratamento supervisionado dos casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera
Indicador do Compromisso
Percentual de preenchimento do campo ocupação em notificações de DRT .
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 95,00% 95,00% 95,00% 95,00% Percentual
Iniciativas
Campanhas de Prevenção em Ambientes de Trabalho 
Criação do Sistema de Informação e Monitoramento
Realização da vigilância ativa das fichas de notificação de Doenças Relacionada ao trabalho
Treinamento dos profissionais da atenção primária a saúde sobre vigilância em saúde do trabalhador - DRT
Indicador do Compromisso
Percentual de sistemas de abastecimento de água monitorados.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 90,00% 90,00% 90,00% 90,00% Percentual
Iniciativas
Aquisição de veículos
Capacitação das Equipes de Vigilância Ambiental
Coletar as amostras de água dos sistemas e soluções alternativas coletivas e individuais através de materiais disponibilizados pelo LVQA-Jequié 
Mapeamento das Áreas de Risco Ambiental
Realização de campanhas sobre consumo seguro de água, descarte de resíduos e prevenção de riscos ambientais.
Indicador do Compromisso
Percentual de estabelecimentos e serviços fiscalizados
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 70,00% 70,00% 70,00% 70,00% Percentual
Iniciativas
Promoção de cursos, cartilhas e campanhas educativas junto a empresários, comerciantes e prestadores de serviços.
Realização de Inspeções sanitárias para orientações, retiradas e renovação do alvará sanitário nos estabelecimentos e serviços de saúde sujeitos à 
Vigilância Sanitária
Reforço das equipe técnica, equipamentos e transporte para ampliar a capacidade de fiscalização.
Fortalecer a atenção integral à saúde do trabalhador, integrada à rede de saúde e articulada com a vigilância em saúde, garantindo prevenção, 
cuidado e promoção da qualidade de vida laboral.
Compromisso
Garantir a vigilância em saúde ambiental, monitorando a qualidade da água, prevenindo riscos de contaminantes químicos e fortalecendo a resposta
a desastres naturais em Jequié.
Compromisso
Fortalecer a vigilância sanitária em Jequié, garantindo regulação eficaz, fiscalização contínua e promoção de práticas seguras para proteger a saúde 
da população e apoiar o desenvolvimento sustentável do setor produtivo.
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Objetivo Específico
Código 06
Descrição
Reestruturação da Gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, promovendo investimentos na modernização
administrativa e tecnológica para garantia do acesso e da qualidade da atenção à saúde oferecida aos cidadãos
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Saúde
Indicador do Compromisso
Número de Unidades de Saúde da Família construídas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 2 2 2 2 Unidade
Iniciativas
Acompanhamento da execução da obra 
Aquisição de equipamentos e mobiliários 
Aquisição de terrenos
Aquisição de veículos 
Contratação de profissionais
Elaboração do projeto técnico para construção de Unidades de Saúde da Família
Indicador do Compromisso
Número de Postos Satélites na Zona Rural construídos
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Área Rural 5 4 3 3 Unidade
Iniciativas
Acompanhamento da execução da obra 
Construção e Adequação da Infraestrutura Física
Elaboração do projeto técnico para construção de Unidades de Saúde da Família
Firmar convênios com governo federal, estadual e emendas parlamentares para custeio de construção, equipamentos e pessoal. 
Garantir apoio complementar com visitas periódicas de especialistas
Identificar localidade para construção Unidades de Saúde da Família
Indicador do Compromisso
Número de Unidades de Saúde da Família reformadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 8 8 8 8 Unidade
Iniciativas
Adequação de Acessibilidade
Aquisição de Equipamentos e Mobiliário
Elaboração do projeto técnico para reforma das Unidades de Saúde da Família 
Parcerias para Captação de Recursos
Objetivo Específico
Código 07
Descrição
Fortalecer a gestão participativa em Jequié, ampliando os canais de diálogo, incentivando a participação popular e
promovendo o controle social como instrumentos de transparência, corresponsabilidade e melhoria das políticas públicas.
Investir na modernização da infraestrutura física e tecnológica para garantir a biossegurança sanitária
Compromisso
Ampliar o acesso à saúde da população rural de Jequié por meio da construção e implantação de Postos Satélites
Compromisso
Reformar e ampliar as Unidades de Saúde da Família de Jequié, garantindo infraestrutura adequada, acessibilidade e melhores condições de 
trabalho para as equipes.
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Saúde
Indicador do Compromisso
Número de Conferência Municipal de Saúde realizada
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 0 1 0 1 Unidade
Iniciativas
Aquisição de equipamentos 
Aquisição de veículos
Capacitação de Conselheiros Municipais
Mobilização da população para realização das Conferências Municipais de Saúde 
Promoção de conferências periódicas de políticas públicas
Realização de Audiências Públicas Descentralizadas
Reestruturação dos Conselhos Municipais
Garantir as instâncias de controle social e da participação popular
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 013
Denominação Direito à Cultura em Todo Município de JEQUIÉ
Objetivo geral
Garantir o direito a cultura nas suas dimensões identitária, econômica e social, com valorização dos saberes e fazeres
ancestrais e da ações dos agentes culturais, da promoção da economia criatividade e da melhoria da qualidade de 
vida na cidade e nas áreas rurais através das produções artísticas.
Público Alvo População, agentes culturais, servidores
Orgão(s) participante(s)
Conselhos Municipais
Secretaria de Cultura e Turismo
ODS(s) ¹ Cidades e comunidades sustentáveis
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
Nº artistas locais contemplados por editais das demais áreas
recursos federais da LPG 1ºEdital
SECULT Quantidade 31/12/2024 43 80
Nº artistas locais contemplados por editais das demais áreas
recursos federais da LPG 2ºEdital
SECULT Quantidade 31/12/2024 22 50
Nº artistas locais contemplados por editais do Audiovisual 
recursos federais da LPG 1ºEdital
Secretaria
Municipal de
Cultura e Turismo
Quantidade 31/12/2024 38 70
Nº artistas locais contemplados por editais do Audiovisual 
recursos federais da LPG 2ºEdital
Secretaria 
Municipal de
Cultura e Turismo
Quantidade 31/12/2024 11 30
Nº de eventos culturais realizados Secretaria 
Municipal de
Cultura e Turismo
Quantidade 31/12/2024 12 30
Objetivo Específico
Código 01
Descrição
Estruturar, consolidar e ampliar o Sistema Municipal de Cultura, garantindo financiamento adequado, participação social,
valorização da diversidade cultural.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Indicador do Compromisso
Número de reuniões realizadas na elaboração do Plano Municipal de Cultura
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Área Rural 10 0 0 0 Unidade
Área Urbana 20 0 0 0 Unidade
Iniciativas
Apoio ao Conselho Municipal de Cultura 
Elaboração do Plano Municipal de Cultura
Reformulação da lei de incentivo a cultura através da isenção fiscal
Reformulação da lei do Fundo Municipal de Cultura
Objetivo Específico
Código 02
Descrição
Expandir e qualificar a política municipal de cultura, por meio do apoio à produção artística, à valorização das expressões
culturais locais e à modernização da infraestrutura dos equipamentos culturais, assegurando o acesso da população às 
atividades culturais em todo o território do município.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Desenvolver ações que contribuam para as políticas de cultura
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Indicador do Compromisso
Percentual de eventos do calendário de festas e atividades culturais do Município realizados
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Apoio aos artistas e artesãos locais 
Aquisição de materiais
Contratação de artistas
Desenvolvimento das ações propostas pelo Programa Cultura Viva em Jequié 
Divulgação do calendário cultural do Município
Incentivo a projetos de incentivo a leitura 
Incentivo ao Vale Cultura
Locação de estruturas para festas
Parcerias com instituições de ensino para ações literárias e artísticas 
Realização de eventos e festas populares
Revitalizar eventos e espaços culturais
Indicador do Compromisso
Número de acervos adquiridos
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 80 20 10 20 Unidade
Iniciativas
Aquisição de acervo de artes e artesanatos
Campanha de incentivo a visitação a Casa da Cultura Pacífico Ribeiro
Indicador do Compromisso
Número de eventos produzidos
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Área Rural 3 5 7 10 Unidade
Área Urbana 5 9 12 15 Unidade
Iniciativas
Incentivo à formação do leitores através dos programas de inclusão do livro na cesta básica e do Ler é Top 
Promoção de encontro de escritores e leitores
Realização da X Edição da Felisquié em homenagem ao centenário do escritor Emerson Pinto de Araújo
Indicador do Compromisso
Número de equipamento construído
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Área Rural 1 0 0 0 Unidade
Iniciativas
Realizar e apoiar atividades culturais em todo o território municipal, promovendo a valorização da diversidade cultural, o acesso democrático à cultura 
e o fortalecimento da identidade local.
Compromisso
Ampliar o acervo cultural da Casa da Cultura Pacífico Ribeiro, valorizando a memória histórica e cultural do Município.
Compromisso
Consolidar a Festa Literária Internacional do Sertão de Jequié - Felisquié como um evento de referência na Bahia, no Brasil e no cenário literário 
internacional.
Compromisso
Implantar o CEU da Cultura no Loteamento Beira Rio - Curral Novo, por meio da construção da infraestrutura e do desenvolvimento de ações 
culturais
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Indicador do Compromisso
Número de equipamento construído
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 1 0 0 0 Unidade
Iniciativas
Aquisição de móveis e equipamentos
Construção da sede do Centro de Memórias do Sertão de Jequié 
Contratação de profissionais
Criação do acervo de materiais 
Realização de campanhas de divulgação 
Realização de eventos
Realização de pesquisas históricas
Indicador do Compromisso
Número de tombamentos realizados
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 8 13 18 22 Unidade
Iniciativas
Criação do Centro de Documentação da História e Memória de Jequié - Cedoc Lindolfo Rocha 
Mapeamento de todos os Terreiros de Candomblé e Umbanda do Município de Jequié 
Realização do registro especial do oficio do vassoureiro, da lavadeira e dos ternos de reis 
Registro Especial do Candomblé do Sertão de Jequié
Tombamento de terreiros de candomblé
Indicador do Compromisso
Número de ações realizadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Área Rural 11 17 27 35 Unidade
Área Urbana 16 25 32 40 Unidade
Iniciativas
Apresentações musicais do cantador da natureza com repertório de canções ecológicas da MPB 
Encenações teatrais com figurino e cenário com material reciclável
Realização de saraus em trilhas ecológicas
Aquisição de móveis e equipamentos 
Capacitação profissional
Construção do CEU da Cultura 
Contratação de profissionais
Oferta de oficinas artísticas de dança e teatro 
Realização de apresentações artísticas 
Realização de palestras informativas e educativas
Construir o Centro de Memória do Sertão de Jequié
Compromisso
Proteger o patrimônio material e imaterial do Município
Compromisso
Promover o Projeto Verdejando com Arte
Compromisso
Reformar e modernizar os espaços culturais do Município
Compromisso
Indicador do Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Número de espaços culturais reestruturados
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Distrito de Itajuru 0 1 0 0 Unidade
Município 2 0 0 0 Unidade
Iniciativas
Aquisição de materiais
Aquisição de móveis e equipamentos
Reforma e reestruturação dos espaços culturais
Objetivo Específico
Código 03
Descrição
Democratizar o acesso à cultura por meio da descentralização das ações culturais, promovendo atividades artísticas e 
formativas em bairros populares, povoados e distritos, com valorização das expressões culturais locais e fortalecimento da
cidadania
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Indicador do Compromisso
Número de comunidades visitadas pela Caravana Cultural Jorge Salomão
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Área Rural 4 4 4 4 Unidade
Distritos 4 4 4 4 Unidade
Povoados 4 4 4 4 Unidade
Iniciativas
Ampliação de oficinas artísticas 
Apoio aos talentos culturais locais 
Palestras sobre a memória local
Pesquisa e levantamento de indicadores da cultura das comunidades
Realização das atividades da Caravana Cultural Jorge Salomão
Indicador do Compromisso
Número de oficinas de iniciações artísticas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 40 60 80 120 Unidade
Iniciativas
Aquisição de materiais 
Capacitação de profissionais 
Contratação de profissionais
Promoção de oficinas de teatro, dança, música e literatura
Realização de eventos
Ampliar o acesso à cultura erudita e popular por meio da circulação cultural com apresentações artísticas e oficinas educativas através da a 
Caravana Cultural Jorge Salomão.
Compromisso
Ampliar ações do Projeto Artes em todas as partes
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 014
Denominação Modernização da Gestão Fiscal e Orçamentária
Objetivo geral
Promover uma gestão fiscal eficiente, transparente e orientada por resultados, fortalecendo a capacidade institucional da
administração pública municipal para o planejamento, execução e controle das finanças públicas.
Público Alvo
Contribuintes do município (pessoa física e jurídica) 
Gestores públicos
Servidores da Administração Fazendária
Sociedade civil em geral
Orgão(s) participante(s) Secretaria da Fazenda
ODS(s) ¹ Paz, justiça e instituições eficazes
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
ÍNDICE DE CAPACIDADE DE PAGAMENTO (CAPAG -
STN) 
STN Nota 31/12/2024 B A
PIB Municipal (Bilhões) IBGE Valor 31/12/2021 3,10 3,40
PIB Per capita IBGE Valor 31/12/2021 20.325,74 21.342,31
População Ocupada IBGE Percentual 31/12/2022 19,72% 21,70%
Objetivo Específico
Código 01
Descrição
Modernizar os processos e sistemas da administração fazendária municipal, com foco em eficiência, automação, controle e
transparência na arrecadação e execução orçamentária.
Orgão Responsável Secretaria Municipal da Fazenda
Indicador do Compromisso
Proporção de módulos do sistema implantados
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 25,00% 25,00% 25,00% 25,00% Percentual
Iniciativas
Implantação o sistema de gestão integrada (orçamento, finanças, patrimônio)
Realização capacitação contínua dos servidores da Fazenda
Indicador do Compromisso
Proporção de módulos do sistema implantados
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 25,00% 25,00% 25,00% 25,00% Percentual
Iniciativas
Modernização a infraestrutura tecnológica da Secretaria
Promoção de campanhas educativas sobre cidadania fiscal
Implantar sistema integrado de gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Compromisso
Criação e ampliação do Portal do Contribuinte com serviços digitais.
Compromisso
Aprimorar os mecanismos de arrecadação das receitas correntes, com ênfase na justiça fiscal, na ampliação da base contributiva e no fortalecimento 
da gestão fiscal.
Compromisso
Indicador do Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Percentual de incremento na receita própria municipal
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 10,00% 5,00% 5,00% 5,00% Percentual
Iniciativas
Aperfeiçoamento do processo do contencioso e recuperação de crédito tributário e não tributário
Fomento à integração com outros órgãos e instituições de interesse público, através de intercâmbio de cooperação técnica 
Garantia do funcionamento dos serviços de fiscalização, arrecadação, acompanhamento e avaliação de tributos
Melhoria do desempenho da administração tributária e a arrecadação dos tributos municipais, por meio do aperfeiçoamento dos instrumentos 
Otimização da infraestrutura física fazendária, mediante requalificação das edificações e renovação da frota de veículos
Realização de concurso público
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 015
Denominação Esporte e Lazer para Viver Melhor
Objetivo geral
Promover o acesso da população às práticas esportivas, de lazer e recreação, com inclusão, infraestrutura de qualidade e
gestão participativa, fortalecendo a saúde, a convivência comunitária e a cidadania.
Público Alvo Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, atletas amadores e profissionais
Orgão(s) participante(s) Secretaria de Esporte e Lazer
ODS(s) ¹
Cidades e comunidades sustentáveis
Saúde e bem-estar
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
Percentual de bairros, distritos e povoados com acesso
regular a atividades esportivas e de lazer
Sec Esporte Percentual 31/12/2024 50,00% 80,00%
Percentual de espaços esportivos públicos requalificados ou
construídos
Sec Esporte Percentual 31/12/2024 70,00% 100,00%
Objetivo Específico
Código 01
Descrição
Aprimorar a gestão da política municipal de esporte e lazer, fortalecendo a governança, o planejamento, a participação social
e a integração com outros setores.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Indicador do Compromisso
Número de execução do calendário
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 1 0 0 0 Unidade
Iniciativas
Elaboração do calendário de esportes e lazer municipal 
Realização de eventos esportivos e atividades de lazer
Revisão do Diagnóstico Municipal do Esporte e Lazer (DMEL)
Objetivo Específico
Código 02
Descrição
Democratizar o acesso às práticas esportivas e de lazer por meio da realização de eventos, oficinas, competições e
programas formativos, com foco na inclusão social, saúde e promoção da cidadania.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Indicador do Compromisso
Percentual de programação do calendário cumprida
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Área Rural 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Área Urbana 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Apoio ao atleta amador
Apoio as associações esportivas e de lazer 
Aquisição de equipamentos
Aquisição de materiais
Consolidar a política municipal de esporte e lazer
Compromisso
Estimular a prática esportiva em várias modalidades, para públicos diversificados.
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Objetivo Específico
Código 03
Descrição
Expandir, modernizar e manter os equipamentos públicos de esporte e lazer, assegurando infraestrutura adequada, segura e
acessível à população.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Indicador do Compromisso
Percentual de equipamentos esportivos reformados
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 25,00% 25,00% 25,00% 25,00% Percentual
Iniciativas
Aquisição de equipamentos 
Aquisição de terrenos
Reforma de equipamentos e áreas de lazer
Reforma de equipamentos esportivos
Indicador do Compromisso
Número de equipamentos construídos
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 20 20 10 10 Unidade
Iniciativas
Aquisição de mobiliários e equipamentos
Construção de equipamentos esportivos
Celebrar de termo de parcerias ou convênios com entidades esportivas sem fins lucrativos 
Implantação de programas de esporte educacional em parceria com as escolas 
Implementação de núcleos de iniciação esportiva e projetos para juventude, mulheres e idosos 
Parceria com instituições governamentais e não governamentais
Realização de ações de lazer e recreação em bairros populares, distritos e povoados 
Realização de competições e campeonatos
Realização de jogos escolares
Reformar e revitalizar equipamentos esportivos e de lazer
Compromisso
Construir novos espaços esportivos e de lazer
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 016
Denominação Articulação Institucional e Governança
Objetivo geral
Fortalecer a coordenação institucional, a articulação intersetorial e a comunicação governamental, promovendo uma
gestão pública integrada, participativa e eficiente, voltada à transparência, ao diálogo com a sociedade e à entrega de 
resultados para a população.
Público Alvo População; servidores
Orgão(s) participante(s) Secretaria Municipal de Governo
ODS(s) ¹
Parcerias e meios de implementação
Paz, justiça e instituições eficazes
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
% de participação dos Órgão da Administração Pública no
planejamento estratégico
SEGOV Percentual 31/12/2024 100,00% 100,00%
Elaboração de Planos Estratégicos articulados anualmente SEGOV Quantidade 31/12/2024 1 3
Nº de reuniões intersetoriais realizadas SEGOV Quantidade 31/12/2024 65 96
Objetivo Específico
Código 02
Descrição
Fortalecer a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Jequié por meio da valorização profissional, modernização 
tecnológica e melhoria da infraestrutura física, garantindo eficiência operacional, segurança urbana e atendimento de
qualidade à população
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Governo
Indicador do Compromisso
Percentual de profissionais capacitados
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Aquisição de materiais
Aquisição de mobiliários e equipamentos 
Aquisição de veículos
Capacitação contínua dos servidores da GCM 
Construção da Sede da GCM
Expansão do sistema de videomonitoramento urbano
Implementação de programa de apoio psicológico aos servidores da CGM 
Implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da GCM 
Modernizar a infraestrutura física e tecnológica da GCM
Objetivo Específico
Código 01
Descrição
Fortalecer a atuação estratégica do Gabinete do Prefeito por meio da modernização dos processos administrativos, da
articulação intersetorial com as secretarias municipais, garantindo uma gestão eficiente, participativa e transparente.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Governo
Capacitar profissionais da Guarda Civil Municipal
Compromisso
Fortalecimento da articulação entre secretarias
Compromisso
Indicador do Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Nº de reuniões intersetoriais realizadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 12 12 12 12 Unidade
Iniciativas
Gestão das Ações da Controladoria Geral do Município 
Gestão das Ações da Procuradoria Geral do Município
Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Administração
Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura Irrigação e Meio Ambiente 
Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Educação 
Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Fazenda 
Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Governo 
Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura 
Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Relações 
Institucionais e Comunicação Social
Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Saúde
Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Serviços Públicos 
Gestão das Ações da Secretário Municipal de Cultura
Gestão das Ações da Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
Objetivo Específico
Código 02
Descrição
Oferecer suporte institucional e logístico às ações da Secretaria de Governo, incluindo eventos institucionais solenidades
oficiais.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Governo
Indicador do Compromisso
Percentual de eventos institucionais realizados
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Aquisição de veículos
Locação de estruturas para eventos institucionais 
Realização de eventos institucionais e solenidades oficiais
Objetivo Específico
Código 04
Descrição
Fortalecer a participação social e a articulação institucional no âmbito municipal, por meio da criação e consolidação de
canais permanentes de diálogo entre governo e sociedade, do suporte técnico aos conselhos e da ampliação da 
transparência pública e integração entre os órgãos da administração.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Governo
Indicador do Compromisso
Percentual de apoio aos conselhos municipais
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Apoio técnico e operacional aos conselhos municipais
Apoiar os eventos institucionais do Município
Compromisso
Criar e fortalecer espaços de participação social, promovendo diálogo permanente entre governo e sociedade..
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Indicador do Compromisso
Percentual de publicação dos atos institucionais
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Atualização do portal da transparência
Implantação do sistema de controle e gerenciamento de atos administrativos
Capacitação de lideranças comunitárias 
Criação de conselhos municipais
Elaboração participativa do Plano Plurianual, LDO e LOA
Modernizar as ações administrativas e operacionais, com ampla divulgação dos atos oficiais.
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 017
Denominação Sustentabilidade Previdenciária
Objetivo geral
Promover ações integradas de gestão, planejamento atuarial, equilíbrio financeiro e capacitação institucional com vistas a
garantir a sustentabilidade, a solvência e a eficiência do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), assegurando o
cumprimento das obrigações previdenciárias presentes e futuras junto aos segurados e beneficiários.
Público Alvo Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas
Orgão(s) participante(s) Instituto de Previdência Dos Servidores Municipais De Jequié
ODS(s) ¹
Paz, justiça e instituições eficazes
Trabalho decente e crescimento econômico
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
Cumprimento da Meta Atuarial IPREJ Percentual 30/07/2025 80,00% 100,00%
Índice de Regularidade Previdenciária IPREJ Percentual 30/07/2025 80,00% 100,00%
Índice de Satisfação dos Segurados IPREJ Percentual 30/07/2025 60,00% 80,00%
Percentual de Ações de Transparência Realizadas IPREJ Percentual 30/07/2025 100,00% 100,00%
Objetivo Específico
Código 01
Descrição
Garantir a plena operacionalização do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Jequié (IPREJ), por meio da
estruturação de processos administrativos, aprimoramento da gestão de pessoal, modernização dos sistemas de informação
e cumprimento das obrigações legais e previdenciárias.
Orgão Responsável Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié
Indicador do Compromisso
Percentual investido na estruturação e operacionalização do IPREJ
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Aperfeiçoar a integração dos sistemas do IPREJ com os sistemas de RH dos demais órgãos e entidades da Administração Municipal 
Contratar consultoria especializada em RPPS para diagnóstico da situação atuarial e gestão
Gestão das ações de Previdências dos Servidores, Aposentados e Pensionistas 
Implantar controles para o gerenciamento das concessões e pagamentos de benefícios
Serviços Técnicos e Administrativos do IPREJ
Operacionalizar o funcionamento adequado do IPREJ
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 018
Denominação Legislativo Atuante
Objetivo geral
Fortalecer a atuação institucional do Poder Legislativo Municipal por meio da modernização administrativa, ampliação da
transparência, incentivo à participação popular e aprimoramento das funções legislativa, fiscalizadora e representativa.
Público Alvo Vereadores, Servidores, Cidadãos e Cidadãs do Município e organizações da sociedade civil
Orgão(s) participante(s) Câmara Municipal de Jequié
ODS(s) ¹ Paz, justiça e instituições eficazes
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
Indice de Satisfação dos Cidadãos com o Atendimento
Legislativo
Câmara Municipal Percentual 30/07/2025 70,00% 80,00%
Número de Capacitações Realizadas para Vereadores e
Servidores
Câmara Municipal Quantidade 30/07/2025 4 6
Percentual de Transparência das Atividades Legislativas Câmara Municipal Percentual 30/07/2025 100,00% 100,00%
Objetivo Específico
Código 01
Descrição
Garantir a ampliação, requalificação e reequipamento da Câmara Municipal de Jequié (CMJ), visando à modernização da 
infraestrutura física e tecnológica, e operacionalizar o funcionamento adequado da instituição para aprimorar a eficiência
administrativa e legislativa.
Orgão Responsável Câmara Municipal de Jequié
Indicador do Compromisso
Percentual investido na ampliação, requalificação e reequipamento da Câmara Municipal de Jequié
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Ampliação da Câmara 
Aquisição de equipamentos
Requalificação do prédio
Indicador do Compromisso
Índice de Funcionamento Institucional da Câmara Municipal
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Administração de pessoal e encargos
Manutenção dos serviços administrativos
Ampliação, requalificação e aquisição de equipamento da Câmara
Compromisso
Operacionalizar o funcionamento adequado da Câmara Municipal
Compromisso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026
Programa
Objetivo
Compromisso
Meta
01 Garantia dos Direitos Essenciais
01 Fortalecer a participação social e incluir populações vulneráveis por meio de conselhos municipais, apoio às 
OSCs, qualificação profissional e políticas de direitos e segurança alimentar para grupos em situação de 
risco.
01 Garantir a efetiva participação social e a inclusão cidadã de grupos em situação de vulnerabilidade, 
por meio da estruturação dos Conselhos Municipais, apoio às OSCs e ampliação das políticas de 
qualificação profissional, igualdade de direitos e segurança alimentar no município de Jequié.
01 Percentual de Conselhos Municipais com estrutura física, funcional e apoio técnico.
02 Aprimorar a gestão e a efetividade do SUAS, ampliando o acesso da população vulnerável a benefícios e 
serviços socioassistenciais, fortalecendo o Cadastro Único, os Conselhos de Controle Social e os processos 
de monitoramento e qualificação contínua dos trabalhadores da assistência social.
01 Promover a inclusão social e a melhoria da gestão do SUAS no município por meio da ampliação do 
acesso a benefícios, programas e serviços socioassistenciais
01 Percentual de cobertura do Cadastro Único entre famílias em situação de vulnerabilidade social 
no município.
03 Fortalecer a Proteção Social Básica, qualificando serviços, benefícios e vínculos do SUAS, garantindo a 
função protetiva e a referência das unidades, com construção e melhoria dos CRAS.
01 Garantir a presença e o pleno funcionamento dos CRAS em todos os territórios de Jequié, 
fortalecendo a Proteção Social Básica.
01 Percentual de cobertura do Cadastro Único entre famílias em situação de vulnerabilidade social 
no município e famílias atendidas pela CRAS
04 Fortalecer a Proteção Especial, assegurando oferta contínua e qualificada de serviços para pessoas em 
situação de violação de direitos, com melhoria do atendimento, da rede de atenção e da estrutura das 
unidades.
01 Fortalecer a proteção Social Especial como espaço de proteção, apoio, orientação e 
acompanhamento de indivíduos e famílias em situação de ameaça e violação de direitos.
01 Cobertura de famílias atendidas pela Proteção Social Especial
05 Planejar e monitorar a gestão financeira e orçamentária da FMAS, promovendo melhorias físicas nas 
unidades socioassistenciais, bem como garantir recursos materiais para funcionamento adequado de todos 
equipamentos que compõe o SUAS no município.
01 Planejar e executar os recursos de forma eficiente, atuando em todas as áreas da assistência social, 
melhorando sua estrutura física, valorizando o trabalhador e dando suporte para que os serviços 
sejam ofertados com excelência
01 Percentual de unidades da assistência social com infraestrutura adequada e equipe capacitada, 
conforme parâmetros do SUAS
02 Serviço Público de Qualidade
01 Modernizar a iluminação pública do Município, com foco na eficiência energética, na ampliação da 
luminosidade urbana e na redução de áreas de risco e vulnerabilidade noturna.
01 Modernizar e manter os serviços da iluminação pública por meio da substituição integral da rede 
convencional por luminárias com tecnologia LED e manuteção corretiva e preventiva
01 Percentual de lâmpadas substituídas
02 Aprimorar a limpeza urbana por meio da expansão da cobertura, qualificação dos serviços e educação 
ambiental, garantindo ambientes públicos mais saudáveis, seguros e bem cuidados.
01 Aprimorar a limpeza urbana por meio da expansão da cobertura, qualificação dos serviços e ações 
permanentes de melhorias
01 Percentual de cobertura da população com limpeza pública/ coleta de resíduos sólidos
03 Garantir a segurança da população e a proteção dos animais por meio da apreensão de animais de médio e 
grande porte soltos em vias públicas, promovendo ordenamento urbano, prevenção de acidentes e
bem-estar animal.
01 Firmar parcerias para acolhimento dos animais apreendidos em vias públicas
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026
Programa
Objetivo
Compromisso
Meta
01 Número de parcerias firmadas
04 Valorizar os espaços públicos urbanos por meio da manutenção, requalificação e segurança de praças, 
parques e jardins, promovendo ambientes agradáveis, acessíveis e bem cuidados para o lazer, convivência 
e bem-estar da população
01 Melhorar fiscalização e controle das praças, além de manutenção frequente da infraestrutura 
01 N° de praças com manutenção realizada
05 Modernizar a gestão e qualificar a infraestrutura dos cemitérios públicos municipais, assegurando serviços 
funerários dignos, espaços adequados, acessibilidade e manutenção contínua, em respeito à população e às 
normas sanitárias e urbanísticas.
01 Assegurar serviços funerários dignos e modernizar os cemitérios públicos com infraestrutura 
adequada, acessibilidade e manutenção contínua.
01 N° de Cemitérios reestruturados
06 Reorganizar e modernizar as áreas destinadas ao comércio informal e feiras livres, por meio de melhorias na 
infraestrutura, padronização dos espaços e regulamentação da ocupação, promovendo condições dignas de 
trabalho, segurança, acessibilidade e ordenamento urbano
01 Garantir o funcionamento organizado do comércio em feiras livres e de camelôs
01 Percentual de feiras livres e áreas de camelôs com funcionamento organizado
07 Requalificar a estrutura física e modernizar a gestão administrativa do Centro de Abastecimento Vicente 
Grilo e áreas de livre comércio, promovendo melhores condições de funcionamento, segurança, organização 
comercial e conforto para comerciantes e usuários.
01 Valorizar o comércio popular de Jequié por meio da modernização do Centro de Abastecimento e das 
áreas de livre comércio
01 Percentual de adequação estrutural e funcional dos centros de comércio popular.
08 Ampliar e qualificar a atuação do Município em consórcios públicos intermunicipais, promovendo a 
cooperação federativa, a gestão compartilhada de serviços e o fortalecimento da capacidade institucional 
para oferta de políticas públicas integradas e eficientes
01 Ampliar a atuação do Município em consórcios públicos como instrumento de cooperação regional.
01 Número de consórcios públicos intermunicipais com participação ativa do Município
03 Vida no Campo
01 Fortalecer a governança e a participação social no desenvolvimento rural, assegurando a efetiva 
participação da sociedade civil na formulação, proposição e monitoramento de políticas públicas voltadas ao 
Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável.
01 Revitalizar e assegurar o funcionamento contínuo do Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Sustentável (CMDS)
01 Número de reuniões ordinárias do CMDS realizadas anualmente.
02 Fortalecer o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no município, ampliando o número de agricultores 
familiares atendidos e de pessoas beneficiadas com a distribuição de alimentos
01 Expandir e consolidar a execução do Programa Aquisição de Alimentos (PAA) 
01 Percentual de alimentos adquiridos de agricultores familiares
03 Promover a inovação, o aumento da produtividade e a sustentabilidade agrícola, através de assistência 
técnica e operacional aos agricultores
01 Oferecer assistência técnica especializada, tecnologias agrícolas e capacitação para os agricultores.
01 Número de visitas de assistência técnica realizadas por equipe nas unidades produtoras
04 Expandir as oportunidades de comercialização e o escoamento da produção agropecuária local, por meio do 
apoio a eventos, feiras e iniciativas que valorizem os produtos e animais dos agricultores familiares e 
pecuaristas do município.
01 Fomentar a comercialização da produção agropecuária local, com apoio a feiras, eventos e ações que 
valorizem agricultores familiares e pecuaristas, gerando renda e fortalecendo o desenvolvimento rural.
01 Número de eventos de comercialização de produtos da agricultura familiar e produtores locais
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026
Programa
Objetivo
Compromisso
Meta
realizados
04 Gestão Ambiental Integrada, Sustentabilidade Urbana e Rural
01 Fortalecer a governança ambiental do município por meio da modernização da gestão administrativa da 
Secretaria de Meio Ambiente e da ampliação da participação social nas decisões e no controle das políticas 
ambientais.
01 Garantir a efetividade do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) 
01 Número de reuniões ordinárias do COMDEMA realizadas anualmente.
02 Implantar sistemas individuais de tratamento de esgoto doméstico, como fossas sépticas e biodigestores, em 
comunidades rurais que não dispõem de rede de esgotamento sanitário.
01 Proporcionar acesso a sistemas de esgotamento sanitário adequados em áreas rurais, mitigando 
riscos à saúde pública e ao meio ambiente e promovendo a dignidade das comunidades.
01 Número de famílias rurais com acesso a sistemas de tratamento de esgoto individual 
implantados.
03 Fomentar a educação ambiental e a transformação de atitudes individuais e coletivas em favor da 
sustentabilidade, por meio de ações permanentes de sensibilização, participação social e práticas 
conscientes no uso dos recursos naturais.
01 Estimular o cumprimento das responsabilidades socioambientais e contribuir para a redução dos 
impactos negativos por meio de um programa contínuo e transversal de educação ambiental.
01 Número de eventos e atividades de educação ambiental realizados anualmente.
04 Desenvolver e implementar ações voltadas à recuperação, expansão e manutenção da arborização urbana, 
bem como a criação de um plano de arborização para o município.
01 Criar o Plano Municipal de Arborização Urbana
01 Número de árvores plantadas em áreas urbanas de acordo com o plano de arborização.
05 Otimizar a gestão de resíduos sólidos e incentivar a reciclagem, através do Programa "Jequié Sustentável", 
com foco na coleta seletiva e no fortalecimento da atuação dos catadores de materiais recicláveis.
01 Estruturar um sistema eficiente de coleta seletiva e destinação de resíduos sólidos.
01 Volume de material reciclável coletado e encaminhado para reciclagem
06 Recuperar e preservar ecossistemas aquáticos e terrestres, revitalizando os principais corpos hídricos do 
município e restaurando áreas ambientalmente degradadas, incluindo riachos, córregos, lagoas e nascentes.
01 Executar ações de recuperação ambiental para proteger o solo, a água, a biodiversidade e garantir a 
segurança ambiental e o bem-estar da população.
01 Número de projetos de recuperação ambiental (matas ciliares, nascentes, áreas degradadas)
07 Criar mecanismos de controle e intensificar a rotina de fiscalização ambiental para combater a poluição 
sonora, especialmente em estabelecimentos e eventos que excedem os limites permitidos.
01 Garantir o bem-estar da população e a qualidade de vida no município através do controle e combate 
efetivo à poluição sonora.
01 Número de fiscalizações de poluição sonora realizadas anualmente.
05 Administração Eficiente e Inovadora
01 Manter, reestruturar e aperfeiçoar os processos administrativos da Prefeitura Municipal de Jequié, 
promovendo uma gestão mais eficiente, transparente e integrada.
01 Modernizar a estrutura administrativa com foco em digitalização, transparência e eficiência nos 
processos internos.
01 Percentual de processos administrativos digitalizados e tramitando eletronicamente.
02 Valorizar os servidores públicos com capacitação contínua, condições adequadas de trabalho e 
reconhecimento.
01 Fortalecer a gestão de pessoas e a profissionalização do serviço público.
01 Percentual de servidores capacitados anualmente
03 Aprimorar a gestão de contratos e convênios municipais por meio da padronização de procedimentos,
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026
Programa
Objetivo
Compromisso
Meta
capacitação técnica, controle sistemático e uso de ferramentas digitais. 
01 Fortalecer a Gestão de Contratos e Convênios Municipais.
01 Índice de Gestão Efetiva de Contratos e Convênios
04 Modernizar e estruturar o Departamento de Material e Patrimônio (DEMAP), promovendo a gestão eficiente, 
transparente e integrada dos bens móveis, imóveis e materiais permanentes do município de Jequié.
01 Estruturação do DEMAP - Departamento de Material e Patrimônio 
01 Índice de Eficiência da Gestão Patrimonial
05 Reforçar os instrumentos de controle interno, auditoria e transparência na administração pública municipal, 
promovendo a integridade institucional, a prevenção de irregularidades e o aperfeiçoamento contínuo da 
gestão fiscal e administrativa.
01 Garantir uma gestão pública ética, transparente e orientada por resultados, por meio da atuação 
proativa da Controladoria Geral na fiscalização de recursos, na auditoria interna, na orientação 
técnica.
01 Percentual de órgãos e entidades da administração municipal assistidos técnicamente
06 Modernizar e fortalecer a atuação jurídica do Município, assegurando a legalidade dos atos administrativos e 
a defesa qualificada dos interesses públicos, com foco na segurança jurídica e na eficiência institucional.
01 Garantir uma atuação jurídica preventiva, técnica e eficiente, promovendo segurança jurídica à 
administração municipal.
01 Percentual de pareceres jurídicos emitidos dentro do prazo legal ou pactuado com os órgãos 
demandantes.
06 Desenvolve Jequié
01 Ampliar o número de empresas registradas no município e aumentar o grau de competitividade das 
empresas locais com foco na inovação.
01 Elevar o crescimento e desenvolvimento econômico do município. 
01 Percentual de participação das indústrias no PIB Municipal
07 JEQUIÉ: Destino Turístico Sustentável
01 Estruturar e fortalecer o Sistema Municipal de Turismo, promovendo a governança setorial, a qualificação da 
oferta turística, o planejamento integrado e a valorização dos atrativos culturais, naturais e históricos do 
município
01 Aprimorar a gestão do turismo no município por meio da estruturação do Sistema Municipal de 
Turismo
01 Número de reuniões de Elaboração do Plano Municipal de Turismo participativo
02 Desenvolver e estruturar programa de turismo sustentável no Lago da Barragem da Pedra e entorno da 
Caatinga, com foco na preservação ambiental, no incentivo à economia criativa e ao empreendedorismo 
local.
01 Desenvolver ações de turismo náutico, ecoturismo, turismo de observação de aves, turismo rural e 
turismo cultural
01 Número de roteiros criados
03 Desenvolver e implementar programa de turismo sustentável na região da Mata Atlântica de Jequié, 
promovendo a preservação ambiental, a valorização da cultura local.
01 Desenvolver ações de ecoturismo, turismo de observação de aves, turismo de aventura, turismo rural 
e turismo cultural
01 Número de visitações promovidas
04 Desenvolver e implementar programa de turismo sustentável na região da Mata do Cipó, promovendo a 
conservação ambiental, a valorização da biodiversidade e da cultura local, o fortalecimento do ecoturismo e 
do turismo comunitário, e a geração de emprego e renda para as comunidades do entorno.
01 Desenvolver ações de ecoturismo, turismo de observação de aves, turismo de aventura, turismo rural 
e turismo cultural
01 Número de visitações promovidas
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026
Programa
Objetivo
Compromisso
Meta
08 Relações Institucionais e Cooperação Federativa
01 Estabelecer canais permanentes de interlocução e cooperação com instituições públicas e privadas, 
garantindo a participação ativa de Jequié em fóruns e parcerias estratégicas para ampliar investimentos e 
fortalecer políticas públicas no município
01 Consolidar canais permanentes de interlocução com governos, parlamentares, entidades 
representativas e organismos internacionais
01 Índice de Articulação Institucional
02 Ampliar a participação de Jequié em fóruns, conselhos e redes de cooperação.
01 Taxa de Participação Institucional Ativa
03 Prospectar e formalizar convênios, parcerias e protocolos de intenções para investimentos e serviços.
01 Percentual de convênios, parcerias e protocolos de intenções formalizados
04 Garantir transparência e comunicação efetiva das ações institucionais para a sociedade.
01 Percentual de ações institucionais publicadas em canais oficiais
05 Apoiar a atuação do prefeito e secretarias na interlocução política e técnica.
01 Percentual de agendas institucionais do prefeito e das secretarias
09 Mobilidade Cidadã: Transporte, Segurança e Acesso para Todos
01 Qualificar o transporte coletivo, modernizar a infraestrutura viária, ampliar a segurança e fluidez no trânsito, 
incentivar modos sustentáveis e promover a conscientização com ações educativas, incluindo a Escola 
Pública de Trânsito e projetos contínuos de educação para o trânsito.
01 Promover a educação para o trânsito em Jequié por meio de projetos pedagógicos nas escolas, 
capacitações comunitárias e ações da Escola Pública de Trânsito.
01 Índice de Ações Educativas de Trânsito Implementadas
02 Ampliar o acesso da população ao transporte público com mais qualidade e eficiência, modernizar a 
frota para garantir conforto e segurança.
01 Índice de Qualificação e Expansão do Transporte Público Municipal
03
Desenvolver e modernizar a estrutura viária do município com obras, sinalizações, ciclovias, terminais 
e sistemas inteligentes para garantir melhores condições de circulação e segurança no trânsito.
01 Índice de Infraestrutura Viária Moderna Implementada
04 Assegurar a aplicação justa, transparente e educativa das multas de trânsito, fortalecendo a 
fiscalização da SUMTRAN e promovendo um trânsito mais seguro e ordenado em Jequié.
01 Índice de conformidade das autuações de trânsito realizadas pela SUMTRAN.
10 Transforma Jequié
01 Expandir e qualificar a infraestrutura urbana e rural, promovendo mobilidade, acessibilidade, urbanização e 
bem-estar, com foco na inclusão territorial e na melhoria da qualidade de vida.
01 Ampliar e qualificar a infraestrutura urbana por meio de obras de pavimentação, requalificação e 
drenagem.
01 Percentual de vias pavimentadas
02 Requalificar as calçadas e meio fio das vias públicas 
01 Percentual de calçadas requalificadas
03 Revitalizar as estradas vicinais garantindo o acesso, mobilidade e conexão entre localidades.
01 Percentual de estradas vicinais reestruturadas
04 Ampliar a conectividade territorial por meio da construção e requalificação de pontes, passarelas e 
passagens urbanas e rurais.
02 Número de equipamentos de conexão territorial (pontes e passarelas) construidas
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026
Programa
Objetivo
Compromisso
Meta
05 Promover o desenvolvimento urbano inclusivo por meio da implantação de infraestrutura acessível 
com melhor mobilidade.
01 Número de avenidas urbanizadas
06 Implantar, ampliar e manter a sinalização vertical e horizontal em vias públicas, com foco na 
organização, segurança e mobilidade.
01 Percentual de sinalização vertical e horizontal implantadas
02 Ampliar a oferta e a qualidade das obras públicas por meio da construção e implantação de equipamentos 
comunitários estruturais, promovendo segurança, acessibilidade e melhorias das condições urbanas e 
sociais.
01 Revitalizar o entorno da Lagoa do Derba
01 Percentual da revitalização realizada
02 Reformar e revitalizar praças, jardins e áreas públicas 
01 Percentual de reformas efetuadas
03 Construção e melhorias em prédios e áreas públicas e habitação social 
01 Percentual de prédios públicos melhorados
04 Realizar obras de contenções e estabilizações de taludes em áreas vulneráveis 
01 Percentual de contenções construídas
11 Educação com Equidade para Superação das Desigualdades de Aprendizagem
01 Elevar a qualidade da aprendizagem no Ensino Fundamental, assegurando a alfabetização na idade certa, 
com redução das desigualdades educacionais entre estudantes da sede e da área rural, garantindo a 
formação docente com foco na equidade, inclusão e melhoria dos resultados do IDEB.
01 Elevar a qualidade do ensino, refletida na melhoria do IDEB, e reduzir a evasão escolar por meio da 
ampliação do tempo de aprendizagem. O objetivo é consolidar políticas públicas educacionais 
inclusivas, que assegurem o acesso, a permanência e conclusão da trajetória escolar, com êxito.
01 Nº de escolas com oferta de estudo em contraturno
02 Assegurar que 100% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, 
por meio da consolidação da Política Municipal de Alfabetização.
01 Taxa de Alfabetização na Idade Certa
03 Planejar e executar o programa estruturado de formação continuada para professores, coordenadores 
pedagógicos e gestores escolares, com foco em práticas pedagógicas inovadoras, gestão de recursos 
e planejamento educacional eficiente.
01 Taxa de Participação de profissionais em Formação Continuada
04 Assegurar que 1/3 da jornada dos professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos 
Iniciais seja destinado a atividades extraclasse, como planejamento, formação e avaliação.
01 Proporção da Jornada Docente Destinada a Atividades Extraclasse
02 Fortalecer Núcleo Estudos da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e garantir funcionamento contínuo, 
apoio pedagógico às escolas e o fortalecimento das práticas educacionais voltadas à valorização da 
identidade, da cultura e da história do povo negro, quilombola e indígena no currículo.
01 Garantir o funcionamento pleno do Núcleo de Estudos sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e 
Africana (Decreto nº 8.559 de dezembro de 2006)
01 Número de ações do núcleo de estudo em funcionamento efetivo
02 Ampliar, requalificar e modernizar as unidades de Educação Fundamental, garantindo espaços 
seguros, acessíveis e estimulantes para a aprendizagem.
01 % de unidades do Ensino Fundamental reformadas
03 Fortalecer a gestão democrática do sistema municipal de ensino por meio da participação popular e do 
controle social, garantindo maior transparência, corresponsabilidade e eficiência nas políticas educacionais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026
Programa
Objetivo
Compromisso
Meta
01 Garantir a implementação de instrumentos de gestão democrática previstos em lei, com ampla 
participação da comunidade escolar.
01 Percentual de metas do Plano Municipal de Educação monitoradas
02 Promover a articulação permanente entre as escolas, a Secretaria Municipal de Educação e os 
conselhos de controle social.
01 Quantidade de formações oferecidas aos conselheiros municipais
03 Concessão de Incentivo Financeiro Anual às Unidades Escolares 
01 Percentual de escolas municipais beneficiadas
04 Garantir alimentação escolar de qualidade e adequada, assegurando o direito à alimentação saudável dos 
estudantes da rede municipal.
01 Manter e aprimorar o Programa de Alimentação Escolar, com foco em qualidade nutricional, 
regularidade no fornecimento e valorização da agricultura familiar.
01 Percentual de cardápios atendendo aos padrões nutricionais estabelecidos pelo PNAE
05 Assegurar transporte escolar seguro, pontual e acessível aos estudantes da rede municipal, contribuindo 
para a frequência e permanência escolar.
01 Garantir a regularidade, a segurança e a qualidade da frota de veículos do transporte escolar, 
atendendo aos estudantes que necessitam do serviço.
01 Percentual de estudantes beneficiados com transporte escolar seguro e regular
06 Promover a inclusão e a aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, garantindo acesso, permanência e atendimento 
educacional especializado com qualidade.
01 Promover a inclusão e a aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, garantindo acesso, permanência e atendimento 
educacional especializado com qualidade.
01 Percentual de Profissionais do Ensino Especial qualificados
07 Garantir a ampliação da oferta e a melhoria da qualidade da Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas 
(EPJAI), assegurando oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, inclusão social e elevação da 
escolaridade.
01 Expandir o acesso e fortalecer a permanência dos estudantes na EPJAI, com currículo 
contextualizado, infraestrutura adequada e profissionais qualificados.
01 Percentual de profissionais do EPJAI qualificados
08 Ampliar e qualificar a Educação Infantil no município, garantindo acesso universal, desenvolvimento integral 
das crianças e infraestrutura adequada às necessidades pedagógicas e de acolhimento.
01 Expandir a oferta e melhorar a qualidade pedagógica da Educação Infantil, assegurando currículo 
adequado, formação de profissionais e acompanhamento do desenvolvimento das crianças.
01 Percentual de crianças matriculadas
02 Ampliar, requalificar e modernizar as unidades de Educação Infantil, garantindo espaços seguros, 
acessíveis e estimulantes para a aprendizagem.
01 Percentual de Unidades da Educação Infantil requalificadas
12 JEQUIE Promovendo Saúde
01 Fortalecer a Atenção Primária como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde e coordenadora do cuidado, 
para promover o acesso, acolhimento, humanização, equidade e resolutividade
01 Ampliar a cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção primária 
01 Percentual de equipes financiadas pelo Ministério da Saúde
02 Qualificar às ações de Saúde Bucal garantindo o acesso, a qualidade e a resolutividade 
01 Percentual de equipes de saúde bucal qualificadas
03 Manter o PEC (prontuário eletrônico) E-SUS AB nas equipes de saúde da família
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026
Programa
Objetivo
Compromisso
Meta
01 Percentual de equipes de saúde da família com PEC E-SUS AB implantado
02 Reorganização e articulação das Redes de Atenção à Saúde promovendo a integralidade e a continuidade 
do cuidado nos diferentes níveis de atenção.
01 Reorganização e articulação das Redes de Atenção à Saúde promovendo a integralidade e a 
continuidade do cuidado nos diferentes níveis de atenção.
01 Percentual de nascidos vivos cujas mães realizaram, no mínimo, sete consultas de pré-natal 
durante a gestação.
02 Reorganizar a Rede de Atenção Psicossocial garantindo a integralidade e a continuidade do cuidado 
01 Percentual de Cobertura de Centros de Atenção Psicossocial
03 Ampliar e qualificar a oferta de serviços de média e alta complexidade no município de Jequié, assegurando 
acesso oportuno, resolutividade, integração com a atenção básica e redução das filas de espera.
01 Expandir e modernizar a rede de atenção especializada em Jequié, garantindo consultas, exames e 
procedimentos com mais agilidade, qualidade e humanização
01 Número absoluto de Policlínica Municipal implantada e estruturada
04 Ampliação do acesso da população a medicamentos, promoção do uso racional e qualificação da 
Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS
01 Ampliação do acesso da população a medicamentos, promoção do uso racional e qualificação da 
Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS
01 Percentual de medicamentos ofertados
05 Qualificar as ações de Vigilância em Saúde visando a proteção e promoção da saúde da população, 
prevenção e controle de riscos, agravos e doenças.
01 Fortalecer a Vigilância em Saúde em Jequié, garantindo ações integradas de prevenção, 
monitoramento e controle de riscos.
01 Proporção das coberturas das vacinas selecionadas do calendário básico
02 Implementar as ações de vigilância para controle de endemias
01 Percentual de imóveis inspecionados e tratados pelas equipes de vigilância em saúde.
03 Implementar as ações de vigilância para controle das doenças infecciosas e parasitárias 
01 Percentual de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera
04 Fortalecer a atenção integral à saúde do trabalhador, integrada à rede de saúde e articulada com a 
vigilância em saúde, garantindo prevenção, cuidado e promoção da qualidade de vida laboral.
01 Percentual de preenchimento do campo ocupação em notificações de DRT .
05 Garantir a vigilância em saúde ambiental, monitorando a qualidade da água, prevenindo riscos de 
contaminantes químicos e fortalecendo a resposta a desastres naturais em Jequié.
01 Percentual de sistemas de abastecimento de água monitorados.
06 Fortalecer a vigilância sanitária em Jequié, garantindo regulação eficaz, fiscalização contínua e 
promoção de práticas seguras para proteger a saúde da população e apoiar o desenvolvimento 
sustentável do setor produtivo.
01 Percentual de estabelecimentos e serviços fiscalizados
06 Reestruturação da Gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, promovendo investimentos na 
modernização administrativa e tecnológica para garantia do acesso e da qualidade da atenção à saúde 
oferecida aos cidadãos
01 Investir na modernização da infraestrutura física e tecnológica para garantir a biossegurança sanitária 
01 Número de Unidades de Saúde da Família construídas
02 Ampliar o acesso à saúde da população rural de Jequié por meio da construção e implantação de 
Postos Satélites
01 Número de Postos Satélites na Zona Rural construídos
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026
Programa
Objetivo
Compromisso
Meta
03 Reformar e ampliar as Unidades de Saúde da Família de Jequié, garantindo infraestrutura adequada, 
acessibilidade e melhores condições de trabalho para as equipes.
01 Número de Unidades de Saúde da Família reformadas
13 Direito à Cultura em Todo Município de JEQUIÉ
01 Estruturar, consolidar e ampliar o Sistema Municipal de Cultura, garantindo financiamento adequado, 
participação social, valorização da diversidade cultural.
01 Desenvolver ações que contribuam para as políticas de cultura
01 Número de reuniões realizadas na elaboração do Plano Municipal de Cultura
02 Expandir e qualificar a política municipal de cultura, por meio do apoio à produção artística, à valorização das 
expressões culturais locais e à modernização da infraestrutura dos equipamentos culturais, assegurando o 
acesso da população às atividades culturais em todo o território do município.
01 Realizar e apoiar atividades culturais em todo o território municipal, promovendo a valorização da 
diversidade cultural, o acesso democrático à cultura e o fortalecimento da identidade local.
01 Percentual de eventos do calendário de festas e atividades culturais do Município realizados
02 Ampliar o acervo cultural da Casa da Cultura Pacífico Ribeiro, valorizando a memória histórica e 
cultural do Município.
01 Número de acervos adquiridos
03 Consolidar a Festa Literária Internacional do Sertão de Jequié - Felisquié como um evento de 
referência na Bahia, no Brasil e no cenário literário internacional.
01 Número de eventos produzidos
04 Implantar o CEU da Cultura no Loteamento Beira Rio - Curral Novo, por meio da construção da 
infraestrutura e do desenvolvimento de ações culturais
01 Número de equipamento construído
05 Construir o Centro de Memória do Sertão de Jequié 
01 Número de equipamento construído
06 Proteger o patrimônio material e imaterial do Município 
01 Número de tombamentos realizados
07 Promover o Projeto Verdejando com Arte 
01 Número de ações realizadas
08 Reformar e modernizar os espaços culturais do Município 
01 Número de espaços culturais reestruturados
03 Democratizar o acesso à cultura por meio da descentralização das ações culturais, promovendo atividades 
artísticas e formativas em bairros populares, povoados e distritos, com valorização das expressões culturais 
locais e fortalecimento da cidadania
01 Ampliar o acesso à cultura erudita e popular por meio da circulação cultural com apresentações 
artísticas e oficinas educativas através da a Caravana Cultural Jorge Salomão.
01 Número de comunidades visitadas pela Caravana Cultural Jorge Salomão
02 Ampliar ações do Projeto Artes em todas as partes 
01 Número de oficinas de iniciações artísticas
14 Modernização da Gestão Fiscal e Orçamentária
01 Modernizar os processos e sistemas da administração fazendária municipal, com foco em eficiência, 
automação, controle e transparência na arrecadação e execução orçamentária.
01 Implantar sistema integrado de gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
01 Proporção de módulos do sistema implantados
02 Criação e ampliação do Portal do Contribuinte com serviços digitais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026
Programa
Objetivo
Compromisso
Meta
01 Proporção de módulos do sistema implantados
03 Aprimorar os mecanismos de arrecadação das receitas correntes, com ênfase na justiça fiscal, na 
ampliação da base contributiva e no fortalecimento da gestão fiscal.
01 Percentual de incremento na receita própria municipal
15 Esporte e Lazer para Viver Melhor
01 Aprimorar a gestão da política municipal de esporte e lazer, fortalecendo a governança, o planejamento, a 
participação social e a integração com outros setores.
01 Consolidar a política municipal de esporte e lazer 
01 Número de execução do calendário
02 Democratizar o acesso às práticas esportivas e de lazer por meio da realização de eventos, oficinas, 
competições e programas formativos, com foco na inclusão social, saúde e promoção da cidadania.
01 Estimular a prática esportiva em várias modalidades, para públicos diversificados.
01 Percentual de programação do calendário cumprida
03 Expandir, modernizar e manter os equipamentos públicos de esporte e lazer, assegurando infraestrutura 
adequada, segura e acessível à população.
01 Reformar e revitalizar equipamentos esportivos e de lazer 
01 Percentual de equipamentos esportivos reformados
02 Construir novos espaços esportivos e de lazer 
01 Número de equipamentos construídos
16 Articulação Institucional e Governança
02 Fortalecer a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Jequié por meio da valorização profissional, 
modernização tecnológica e melhoria da infraestrutura física, garantindo eficiência operacional, segurança 
urbana e atendimento de qualidade à população
01 Capacitar profissionais da Guarda Civil Municipal 
01 Percentual de profissionais capacitados
01 Fortalecer a atuação estratégica do Gabinete do Prefeito por meio da modernização dos processos 
administrativos, da articulação intersetorial com as secretarias municipais, garantindo uma gestão eficiente, 
participativa e transparente.
01 Fortalecimento da articulação entre secretarias 
01 Nº de reuniões intersetoriais realizadas
02 Oferecer suporte institucional e logístico às ações da Secretaria de Governo, incluindo eventos institucionais 
solenidades oficiais.
01 Apoiar os eventos institucionais do Município
01 Percentual de eventos institucionais realizados
04 Fortalecer a participação social e a articulação institucional no âmbito municipal, por meio da criação e 
consolidação de canais permanentes de diálogo entre governo e sociedade, do suporte técnico aos 
conselhos e da ampliação da transparência pública e integração entre os órgãos da administração.
01 Criar e fortalecer espaços de participação social, promovendo diálogo permanente entre governo e 
sociedade..
01 Percentual de apoio aos conselhos municipais
02 Modernizar as ações administrativas e operacionais, com ampla divulgação dos atos oficiais.
01 Percentual de publicação dos atos institucionais
017 Sustentabilidade Previdenciária
01 Garantir a plena operacionalização do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Jequié 
(IPREJ), por meio da estruturação de processos administrativos, aprimoramento da gestão de pessoal, 
modernização dos sistemas de informação e cumprimento das obrigações legais e previdenciárias.
01 Operacionalizar o funcionamento adequado do IPREJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
CNPJ: 13.894.878/0001-60
Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026
Programa
Objetivo
Compromisso
Meta
01 Percentual investido na estruturação e operacionalização do IPREJ
018 Legislativo Atuante
01 Garantir a ampliação, requalificação e reequipamento da Câmara Municipal de Jequié (CMJ), visando à 
modernização da infraestrutura física e tecnológica, e operacionalizar o funcionamento adequado da 
instituição para aprimorar a eficiência administrativa e legislativa.
01 Ampliação, requalificação e aquisição de equipamento da Câmara
01 Percentual investido na ampliação, requalificação e reequipamento da Câmara Municipal de 
Jequié
02 Operacionalizar o funcionamento adequado da Câmara Municipal 
01 Índice de Funcionamento Institucional da Câmara Municipal
Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029
ANEXO IV
AGENDAS TRANSVERSAIS
Agenda Programas Iniciativas
Crianças e 
adolescentes
Educação para o Futuro Universalização da educação infantil
Saúde Cidadã Atendimento psicossocial infantil
Proteção e Inclusão Social Acolhimento especializado em situações de risco e violência
Mulheres
Jequié Segura Criação da Casa da Mulher
Trabalho e Empreendedorismo
Inclusivo Apoio à autonomia econômica feminina
Proteção e Inclusão Social Ações contra a violência de gênero
Igualdade racial
Educação para o Futuro Políticas antirracistas nas escolas
Cultura e Identidade Apoio a manifestações culturais afro-brasileiras
Proteção e Inclusão Social Criação de comitê de igualdade racial
Meio ambiente e 
clima
Cidade Sustentável Arborização urbana e educação ambiental
Agricultura Familiar e
Desenvolvimento Rural Incentivo à agroecologia e preservação de nascentes
Saneamento e Mobilidade Urbana Ações frente a eventos climáticos extremos