materia nº 867/2025

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2025
O Vereador Aroldo Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem 
respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão 
Santana, com cópia Secretário infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos 
Menezes, que seja realizado um estudo para a reforma e adequação da infraestrutura 
da Fundação Leur Brito, o abrigo de idosos de Jequié. Localizado na Rua Dr. João 
Braga, s/n, bairro Jequiezinho, este abrigo tem 67 anos de existência e acolhe idosos 
que foram retirados de situações de vulnerabilidade social, incluindo casos de 
violência física e psicológica.
JUSTIFICATIVA
A relevância social desse abrigo é inestimável, pois ele oferece dignidade e um 
ambiente seguro para os idosos de nossa cidade, encaminhados por órgãos como 
CRAS e CREAS. Além disso, uma estrutura modernizada e acessível contribuirá para 
ampliar a capacidade de atendimento e garantir a qualidade de vida desses idosos, 
em conformidade com os direitos previstos no Estatuto do Idoso.
Solicita-se que a reforma siga as diretrizes da RDC nº 502/2021, que normatiza a 
estrutura de Instituições de Longa Permanência para Idosos, garantindo 
acessibilidade, segurança, mobilidade e proteção adequadas. Essa adequação não 
apenas atende às normas legais, mas também reforça nosso compromisso com o 
bem-estar dos idosos, assegurando que eles vivam com dignidade e respeito.
Aroldo Paulino Brito
Vereador
ATENDIDO 
 Of. n.º
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Em: ______/________/___________
ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........