PROJETO DE LEI -----/2025
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Centro de Convivência da Terceira Idade/ ACCTI, CNPJ:57.239.512/0001.
A CAMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Casa, faz saber que o Plenário aprova e remete ao Chefe do Poder Executivo para sanção, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Centro de Convivência da Terceira Idade/ ACCTI, CNPJ: 57.239.512/0001, civil, de direito privado, com fins não econômico apartidária, com sede e foro na cidade de Jequié-Ba, situado com sede provisória no Caminho 15, nº 14 bairro Espírito Santo, Jequié/BA.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, constantes do orçamento vigente, sendo suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de setembro de 2025.
MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS DE DEUS
VEREADORA PROFA. CIDA
REGISTRADO
Este documento foi registrado eletronicamente conforme Art. 9º da Resolução Nº 001/2022 que alterou a Resolução nº 001/2010 (Regimento Interno) da Câmara Municipal de Jequié (BA).
Data: ____/____/_________
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Secretário Administrativo
JUSTIFICATIVA
A Associação Centro de Convivência da Terceira Idade/ ACCTI, com sede provisória no caminho 15, nº 14 URBIS III, bairro Espírito Santo, Jequié BA, endereço eletrônico: Instagram: accterceiraidade É uma entidade jurídica de direito privado com fins não econômicos, apartidária, que não faz discriminação quanto a: religião, raça, cor, nacionalidade. Com prazo de duração indeterminado e autônoma, em suas decisões, cuja constituição e organização serão regidas pelo Estatuto Social e pelo Código Civil, brasileiro no que couber, com sua área de abrangência em todo o território nacional.
Vem desenvolvendo atividades, sendo idealizada com o intuito de acolher e transformar vida da pessoa idosa, buscando sempre promover ações que contribuíam, na qualidade de vida de seus agregados, promovendo momentos de laser, entretenimento, entre outros.
Firmamos parceria com quatros grupos independentes, sendo eles:
Grupo Renascer, se reúnem as 15h sempre às terças feiras, no salão Paroquial da Paroquia Espirito Santo, Bairro Espírito Santo, com 25 componentes;
Grupo Descobrindo a Felicidade, se reúnem as 15h, sempre às terças feiras no salão do Santuário Jesus Crucificado, com 35 componentes;
Grupo Idade Feliz se reúnem no salão da Paroquia Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, as quartas-feiras 14 h com 25 componentes;
Grupo Esperança, se reúnem ODERÊ na Rua João Rosa, Jequiezinho, em sala emprestada pela UESB, sempre às feiras 15h, com 25 componentes;
Nestas localidades são desenvolvidas atividades físicas, coordenada por profissional da EMUTI (estudantes de fisioterapia da UESB); onde acontece também momentos de orações, danças entre outros. Salientando que é de suma importância a aquisição de uma sede para que a associação com a finalidade de agregar os grupos promovendo atividades diversificadas, onde pretendemos também desenvolver Projetos: de Alfabetização para a pessoa idosa, uma Cozinha comunitária, dança de salão, oficinas diversificadas, artesanatos e muitos outros. Daí parte a importância de local apropriado onde poderíamos reunir todos esses membros para interação social, que é crucial para o bem-estar e saúde da pessoa idosa, impactando positivamente a qualidade de vida, saúde mental e física. O convívio social ajuda a prevenir o isolamento, a depressão e outros transtornos mentais, além de promover a sensação de pertencimento e propósito.
Em qualquer idade, atividades de relaxamento, distração e divertimento fazem bem, mas especialmente para idosos, o lazer favorece a saúde física e mental.
Várias são as oportunidades de sair da rotina na terceira idade e aproveitar os bons momentos da vida, como:
dançar,
cantar,
viajar,
estudar
Existem muitas outras atividades que promovem a socialização, ajudam o corpo a se manter em movimento e estimulam os sentidos e a cognição. Isso quer dizer que se pode cuidar da saúde física e mental de forma divertida.
Quais são os benefícios do lazer para idosos?
O conceito de lazer é muito amplo.
Alguns dirão que pode ser uma atividade alegre, divertida e movimentada, como uma boa rodada de bingo com os amigos do grupo de convivência.
Geralmente esse conceito abrange:
viajar,
estar com os amigos,
reunir familiares,
dançar,
participar de grupos de canto ou corais,
ir ao cinema,
estudar,
praticar atividades coletivas.
E entre seus benefícios estão:
1. Interação social
As atividades coletivas de lazer para idosos, quer sejam elas com o grupo familiar ou de amigos, auxiliam no convívio social.
Elas ajudam a desenvolver e a manter o senso de bem-estar e também a saúde física.
Nesse sentido, vale frisar que as redes sociais e os aplicativos ajudam a manter a aproximação entre todos e estimular a realização dos eventos.
A ausência de calor humano junto do idoso aumenta seu sentimento de solidão, estimula sua sensação de incapacidade e, desse modo, afeta seriamente a saúde física e mental.
2. Distração
Uma atividade de lazer tem três momentos: o antes, o durante e o depois.
Isso faz com que o idoso mantenha a sua atenção voltada para o evento, distraindo-o dos problemas, dos pensamentos rotineiros do dia a dia e promovendo bons sentimentos.
3. Longevidade
Há alguns anos, um estudo realizado na Universidade de Chicago, Estados Unidos, mostrou que a solidão aumenta em até 14% o risco de morte nas pessoas com idade avançada.
Dessa forma, um dos benefícios do lazer para idosos é que ele estimula à vontade viver e auxilia na longevidade.
4. Valorização
A terceira idade pode chegar com uma sensação de incapacidade e de inutilidade, o que traz sofrimentos e mal-estar, levando algumas pessoas a desenvolverem depressão.
Atividades de lazer para idosos promovem o autoconhecimento e a descoberta de novos caminhos, o que faz com que eles se sintam novamente valorizados, com a autoestima elevada e felizes.
5. Melhorias na saúde
Quando alguém está em uma atividade de lazer, essa pessoa está feliz e, quando isso acontece, gera melhorias na saúde.
Se sentir bem ajuda no controle do estresse, melhora o sono e eleva a autoestima, fatores determinantes para a boa saúde física e mental.
Dançar, por exemplo, além dos outros benefícios apresentados, também ajuda o corpo, desenvolve o raciocínio e melhora a concentração.
Uma boa e divertida rodada de bingo estimula a audição e a coordenação motora, além de exigir atenção.
Referencias: https://www.masternursing.com.br/lazer-para-idosos/#:~:text=Intera%C3%A7%C3%A3o%20social,e%20tamb%C3%A9m%20a%20sa%C3%BAde%20f%C3%ADsica.
Certos de contarmos com estimada atenção, dos nobres Edis já agradecemos todo o empenho necessário para a aprovação desta proposição de utilidade pública em prol a pessoa idosa.
Salas das Sessões, 23 de setembro de 2025
Maria Aparecida Souza Santos de Deus
Vereadora Profa. Cida