materia nº 17/2025

ESTADO DA BAHIA
“Casa de Zenildo Tourinho”
CÂMARA MUNICIPAL DEJEQUIÉ
Decreta:
Art. 1°.
MARCIO OLIVEIRA MELO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ______/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE
AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROBERTO
MAYNARD FRANK.
A Mesa da Câmara Municipal de Jequié,
__________________________
Fica concedido o Título de Cidadão Jequieense ao Exmo. Sr.
Desembargador Roberto Maynard Frank.
Art. 2º. Este Decreto legislativo entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando qualquer disposição em contrário.
Sala das Sessões, 29 de setembro de 2025.
nouso desuasatribuiçõeslegais,
tendo em vista o que determina o Regime Interno noseu Artigo 150.
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
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MARCIO
OLIVEIRA
MELO:001613855
40
Assinado de forma digital
por MARCIO OLIVEIRA
MELO:00161385540
Dados: 2025.09.29
15:45:58-03'00'
ESTADO DA BAHIA
“Casa de Zenildo Tourinho”
CÂMARA MUNICIPAL DEJEQUIÉ
O presente Decreto Legislativo tem por finalidade homenagear o Desembargador
Roberto Maynard Frank, Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Bahia, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Jequié, destacando-se ações que
reforçam a cidadania, a inclusão social e o desenvolvimento econômico.
Sob sua gestão, a Corregedoria Geral da Justiça da Bahia promoveu, em
Jequié, o Primeiro Casamento Coletivo Quilombola da Bahia, realizado na
Comunidade Quilombola de Barro Preto, em maio de 2025. Este evento histórico
uniu 18 casais e marcou um momento de valorização da cultura afro-brasileira, de
fortalecimento da cidadania e de reconhecimento das tradições quilombolas no
Estado.
Além disso, Roberto Maynard Frank conduz o Projeto Registra Bahia
Indústria, que tem como objetivo a regularização fundiária de polos industriais na
Bahia. Em Jequié, o projeto está em execução no Centro Industrial, representando
um marco para a garantia de segurança jurídica, atração de investimentos e fomento
ao desenvolvimento econômico local
A trajetória profissional do homenageado também enriquece esta honraria.
Graduado em Direito pela Universidade Católica de Salvador, possui diversas
pós-graduações em áreas como Direito Eleitoral, Direito do Consumidor, Direito
Administrativo e Gestão Pública, e Direito Constitucional. É Mestrando em Ciências
Jurídicas com concentração em Direito, Negócios e Tecnologia pela AMBRA
University
Exerceu a advocacia por mais de 15 anos, ingressando no Tribunal de Justiça
do Estado da Bahia em 2013, onde atualmente exerce o cargo de Desembargador.
No âmbito eleitoral, foi Vice-Presidente, Corregedor e Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia, além de ter presidido o Colégio de Presidentes dos
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JUSTIFICATIVA
ESTADO DA BAHIA
“Casa de Zenildo Tourinho”
CÂMARA MUNICIPAL DEJEQUIÉ
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MARCIO OLIVEIRA MELO
Marcinho Vereador
Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL). Desde 2024, ocupa a função de
Corregedor-Geral da Justiça da Bahia.
A atuação do Desembargador Roberto Maynard Frank reflete seu
compromisso com a modernização do Judiciário, a valorização da cidadania e a
promoção do desenvolvimento socioeconômico, destacando sua relevante
contribuição para o município de Jequié.
Diante do exposto, propomos a concessão do Título de Cidadão Jequieense
como justo reconhecimento ao notável trabalho e dedicação do homenageado à
nossa cidade.
Sala das Sessões, 29 de setembro de 2025.
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MARCIO
OLIVEIRA
MELO:00161385
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Assinado de forma
digital por MARCIO
OLIVEIRA
MELO:00161385540
Dados: 2025.09.29
15:46:45 -03'00'